Na recente Cúpula do Futuro, ocorrida há menos de uma semana, as Nações Unidas deram um passo histórico ao adotar o Pacto para o Futuro, um acordo multilateral ambicioso que visa enfrentar os desafios globais mais urgentes. Desde a transição para energias renováveis até à reforma do Conselho de Segurança, o pacto coloca ênfase na cooperação internacional para garantir um futuro mais sustentável, justo e seguro. Com compromissos firmes em áreas como as alterações climáticas, o desarmamento nuclear e a governança tecnológica, este pacto representa um esforço concertado para redefinir a arquitetura global, adaptando-a às necessidades e aspirações das gerações atuais e futuras
POR PEDRO COTRIM
O Pacto para o Futuro é um compromisso assinado pelos Chefes de Estado e Governo para enfrentar as crises globais emergentes e garantir um futuro mais seguro e justo para as próximas gerações. Surge numa altura de grandes transformações globais, com riscos crescentes, como as alterações climáticas, a desigualdade e os conflitos armados, colocando em risco o futuro da humanidade. Através de uma série de ações, a ONU pretende abordar estas questões de forma cooperativa e multilateral.
Desenvolvimento Sustentável e Financiamento
Um dos principais pilares do Pacto é a aceleração da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que inclui os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A ONU alerta que o progresso rumo a esses objetivos tem sido insuficiente e com retrocessos em várias áreas. A pobreza extrema, a fome e a desigualdade aumentaram, havendo o risco real de milhões de pessoas ficarem para trás.
Entre as ações prioritárias, a ONU compromete-se a erradicar a pobreza em todas as suas formas, com medidas direcionadas ao desenvolvimento rural, investimentos na educação e saúde e a criação de sistemas de proteção social mais robustos, que ajudem a prevenir que as pessoas tornem a cair na pobreza. O documento destaca ainda a necessidade de eliminar a insegurança alimentar, com um terço da população mundial ainda sem acesso regular a alimentos.
O Pacto reconhece igualmente a necessidade de colmatar a lacuna de financiamento para o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento. Propõe-se a mobilização de recursos de todas as fontes, públicas e privadas, e o aumento da cooperação internacional para apoiar os países mais vulneráveis. A ONU compromete-se na criação de um ambiente multilateral de comércio justo, com uma reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) que favoreça o crescimento dos países em desenvolvimento, garantindo que o comércio global seja uma força motriz para o desenvolvimento sustentável.
Paz e Segurança Internacionais
A ONU enfatiza que o mundo enfrenta uma paisagem de segurança em rápida transformação, com ameaças tradicionais e emergentes, como o terrorismo, os conflitos cibernéticos e a proliferação de armas nucleares. O Pacto destaca a importância de construir sociedades pacíficas, inclusivas e justas, focando-se na resolução das causas profundas dos conflitos, como a desigualdade, a discriminação e a falta de acesso à justiça.
A ONU compromete-se a fortalecer as instituições de governança global para enfrentar estas ameaças, defendendo a reforma do Conselho de Segurança da ONU para torná-lo mais inclusivo, democrático e eficaz. Uma das principais prioridades é proteger os civis em situações de conflito, especialmente mulheres, crianças e pessoas com deficiência, que sofrem um impacto desproporcional da violência. O Pacto também reafirma o compromisso da ONU em prevenir genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, promovendo a responsabilização e a justiça para as vítimas desses atos.
Outro ponto-chave é a adaptação das operações de manutenção da paz da ONU para que se possa responder melhor aos desafios atuais. O documento defende que as missões de paz sejam acompanhadas de estratégias políticas claras e sustentáveis, com transições planejadas em conjunto com os países anfitriões e as partes interessadas. Também é destacada a importância de financiar adequadamente estas operações, garantindo a sua eficácia.
Ciência, Tecnologia e Inovação
O Pacto sublinha o papel central da ciência, tecnologia e inovação na promoção do desenvolvimento sustentável e na resolução dos desafios globais. A ONU reconhece que o acesso desigual às tecnologias emergentes, como a inteligência artificial e as tecnologias digitais, pode agravar as desigualdades existentes, especialmente entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento.
A ONU compromete-se em aumentar a cooperação internacional para garantir que todos os países possam beneficiar dessas inovações, especialmente os países em desenvolvimento. Propõe-se a transferência de tecnologias ambientalmente seguras e a capacitação científica das nações mais vulneráveis. O documento também destaca a necessidade de regulamentar o uso de tecnologias emergentes, como as armas autónomas letais, garantindo que tais inovações não sejam aplicadas de forma nefasta.
Outro ponto importante é a governança digital. O Pacto defende um espaço digital inclusivo, seguro e responsável, onde os direitos humanos são respeitados. A ONU compromete-se a desenvolver um Pacto Digital Global, que visa reduzir as desigualdades digitais, promover a cooperação na governança da inteligência artificial e garantir que os benefícios da revolução digital sejam partilhados de forma equitativa.
Juventude e Gerações Futuras
A juventude desempenha um papel crucial no futuro da humanidade, e o Pacto reconhece a importância de investir no desenvolvimento social e económico dos jovens e das futuras gerações. A ONU compromete-se a proteger os direitos dos jovens, promovendo a sua inclusão social e garantindo que participem de forma significativa nos processos de decisão, tanto a nível nacional como internacional.
Entre as ações previstas, destaca-se a criação de mecanismos para a participação dos jovens nos fóruns intergovernamentais da ONU, o fortalecimento das políticas de educação e emprego para os jovens e o aumento do financiamento para iniciativas que promovam o seu desenvolvimento. O Pacto também sublinha a importância de garantir a igualdade de género para as mulheres jovens e meninas, reforçando o compromisso com a Declaração de Pequim e a Plataforma de Ação.
Reforma da Governança Global
Por fim, o Pacto defende uma transformação da governança global para enfrentar melhor os desafios atuais e futuros. A ONU reconhece que o sistema multilateral, tal como existe hoje, precisa de ser revitalizado para ser mais eficaz, justo e representativo. Propõe-se uma série de reformas que visam tornar as instituições internacionais, como o Conselho de Segurança e o Conselho Económico e Social (ECOSOC), mais transparentes, inclusivas e eficientes.
Um ponto de destaque é a reforma do sistema financeiro internacional, com o objetivo de dar aos países em desenvolvimento uma maior voz e representação nas decisões globais. A ONU compromete-se a acelerar a reforma da arquitetura financeira para mobilizar mais recursos para o desenvolvimento sustentável, especialmente para as nações mais vulneráveis. O Pacto sublinha que essas reformas são essenciais para restaurar a confiança no sistema multilateral e garantir que este possa responder de forma eficaz às crises globais.
O Pacto para o Futuro da ONU apresenta uma visão ambiciosa para transformar o mundo num lugar mais justo, pacífico e sustentável. Com uma forte ênfase na cooperação internacional, o documento delineia uma série de ações que visam enfrentar os desafios mais urgentes da humanidade, como as alterações climáticas, a desigualdade e os conflitos armados. Ao mesmo tempo, apela à reforma das instituições globais para garantir que estas estejam à altura das necessidades de um mundo em rápida mudança.
Imagem: © Greg Rakozy/Unsplash.com
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