No início do mandato do 25.º Governo Constitucional, a ACEGE – Associação Cristã de Empresários e Gestores – dirige-se ao novo Executivo e à sociedade portuguesa com a convicção de que é tempo de romper com a estagnação, restaurar a confiança e construir um país mais justo, solidário e sustentável. Com base em valores fundamentais e numa visão de bem comum, propõe quatro desafios concretos para marcar um novo ciclo político assente na responsabilidade, na verdade e na centralidade da pessoa humana
POR ACEGE
Num momento em que Portugal enfrenta bloqueios estruturais persistentes, desigualdades agravadas e desconfiança nas instituições, a ACEGE – Associação Cristã de Empresários e Gestores – lança um apelo à coragem política e ao compromisso ético do Governo. Assim, e no início do mandato do 25.º Governo Constitucional, a ACEGE dirige-se ao novo Executivo com a convicção de que é tempo de reafirmar valores fundamentais e lançar desafios concretos para construir um país mais justo, solidário e sustentável.
A ACEGE apresenta quatro desafios concretos à governação, fundamentados na convicção de que cada pessoa é única, e deve ocupar um lugar central na definição e implementação das políticas públicas; numa acção política enraizada na realidade e na verdade, que privilegie o rigor, a competência e a visão de longo prazo, afastando-se de ideologias estéreis e soluções mediáticas e superficiais; e tendo o Amor como critério de liderança, compreendido como a atitude de tratar os outros como gostaríamos de ser tratados, promovendo relações de confiança e uma sociedade mais equilibrada. Princípios que são, para a ACEGE, pilares de um novo ciclo político que, fundado na verdade e na justiça, assuma um compromisso com o Bem Comum.
Quatro Desafios Concretos para uma Transformação Estrutural
Portugal precisa de uma reforma profunda, que enfrente sem medo os bloqueios estruturais que impedem o seu progresso. É urgente libertar o país da captura ideológica, da influência de grupos de interesse e corporações, da normalização da corrupção, e da passividade de tantos perante a injustiça e a mentira.
Neste sentido, a ACEGE propõe quatro prioridades para este primeiro ano de mandato, que sinalizam uma transformação profunda:
- Afirmar um Estado que seja exemplar no cumprimento dos seus compromissos
O Estado deve dar o exemplo no cumprimento dos seus compromissos, promovendo uma cultura de crescimento, respeito e rigor em todo o ecossistema económico e social, em vez de se tornar um obstáculo ao desenvolvimento. Uma realidade que é claramente visível na cadeia de sofrimento económico e social gerada pelos atrasos de pagamento do Estado aos seus fornecedores. O Estado tem de ser um pagador responsável e pontual. Cabe ao Governo assumir este compromisso elementar — que depende exclusivamente da sua vontade política — e que é decisivo para o bom funcionamento da economia, sobretudo das pequenas e médias empresas. Trata-se de uma decisão de grande impacto, que representa um primeiro e indispensável passo para restaurar a confiança, dinamizar a economia e inverter a cultura dos pagamentos em atraso em Portugal, onde apenas 18% das empresas cumprem os prazos acordados com os seus fornecedores.
Nesse sentido, a ACEGE apela ao Governo que, até ao final do ano de 2025, liquide todas as suas dívidas a fornecedores com mais de 90 dias e cumpra rigorosamente as suas obrigações a partir de Janeiro de 2026.
- Promover e reconhecer uma cultura empresarial ética e socialmente responsável
É urgente que o Governo promova políticas públicas que incentivem as empresas a assumir, de forma clara, o seu papel na sociedade. As empresas geridas com responsabilidade são, sem dúvida, um dos instrumentos mais eficazes no combate à pobreza, na criação de riqueza, e no gerar de oportunidades com impacto directo e real na vida das pessoas e das famílias. É preciso reafirmar que criar valor económico não está dissociado da criação de valor social e ambiental. Precisamos de uma cultura empresarial que una competitividade com responsabilidade, produtividade com ética e sucesso económico com humanidade.
Neste contexto, o Governo deve reconhecer positivamente as empresas e organizações que tenham boas práticas empresariais e que contribuam activamente para a sustentabilidade, para a luta contra a pobreza e para a construção de uma economia mais justa e inclusiva.
- Mobilizar a sociedade civil e os sectores não estatais para o desenvolvimento e o combate à pobreza
Os grandes desafios do país – como a saúde, a habitação, a educação e o combate à pobreza – exigem a participação e a mobilização activa das empresas, das organizações sociais e dos cidadãos. O Estado, por si só, já demonstrou não ter capacidade para resolver estas questões sozinho. A nova cultura de colaboração entre o sector público, sector privado e social, e a sociedade civil é inevitável, e permitirá, dentro das esferas de competência de cada um, encontrar respostas mais eficazes, sustentáveis e com custos menores. É essencial também, neste caso, que o Estado seja uma entidade de bem, confiável nas suas decisões.
Nesse sentido, a ACEGE desafia o Governo a sinalizar esta vontade, identificando e debatendo áreas onde a colaboração entre o Estado e a sociedade possam ser uma solução para melhorar a vida dos cidadãos e diminuir os custos assumidos pelo Estado na prestação desses serviços.
- Reduzir a carga fiscal e lutar contra a economia informal
É imperativo aliviar a carga fiscal sobre os cidadãos, aumentando o seu rendimento disponível e incentivando o cumprimento das obrigações legais por parte de todos, mas sem comprometer a sustentabilidade orçamental. Simultaneamente, devem ser criadas condições para diminuir o peso da economia informal, já na ordem dos 37% do PIB, contribuindo para um sistema fiscal mais justo e equilibrado, para aumentar a coesão social e a competitividade do país.
Nesse sentido, apelamos ao Governo que, ao longo da legislatura e anualmente, diminua os impostos sobre os portugueses, em termos absolutos e relativos.
Compromisso da ACEGE
Estes quatro desafios são compromissos para uma verdadeira transformação estrutural. A ACEGE reitera a sua total disponibilidade para colaborar com o Governo e com todos os agentes empenhados em construir um país mais competitivo, justo e coeso. Acreditamos que só com coragem, verdade e sentido de serviço poderemos romper com o ciclo de promessas não cumpridas e colocar Portugal no caminho da esperança, da prosperidade e da dignidade para todos. E é com esse espírito que continuaremos a fazer o nosso caminho, e nos colocamos ao serviço de Portugal.
A Direcção da ACEGE
