Contributo para a economia verde e inclusiva

O novo modelo económico necessário para fazer desenvolver Portugal num contexto internacional de forte crescimento populacional, de escassez de recursos naturais e da disponibilização de tecnologias de ponta, terá por base a valorização do capita natural e a inclusão dos temas ambientais como factores competitivos das regiões e empresas.

Nesse sentido, a TTerra, a SystemicSphere e a SaeR juntam-se na criação do Consórcio para a Economia Verde (CEV), que pretende comprovar a teoria de que o ambiente, a economia, a estratégia e as finanças, podem e devem trabalhar em conjunto. A multidisciplinaridade aplica-se neste Consórcio.

Não temos dúvida que o ambiente é o verdadeiro negócio win-win e a economia verde demonstra-o.

As nossas ideias partem de um conjunto de premissas base para o crescimento de uma economia verde:

• Prosperar com base na produção e no consumo sustentável;
• Educar (ensino formal e informal) para a cidadania verde;
• Associar a eco-inovação nas práticas de empreendedorismo;
• Banalizar os conceitos de “economia circular”; “resíduo zero”; “balanço energético zero”, etc.

Acreditamos que até 2020 existem dois grandes desafios:

• Valorar e valorizar os bens e os serviços dos ecossistemas;
• Incluir a biodiversidade no modelo de crescimento econó

Neste contexto, o Consórcio para a Economia Verde acredita que o país deve desenvolver um conjunto de actividades que contribuirão para a criação de riqueza sustentável, duradoura e inclusiva. Estas actividades necessitam de um enquadramento governamental, mas também de uma forte participação activa por parte de todos os stakeholders: empresas privadas, públicas, ONG, Escolas, Universidades e população em geral.

Acreditamos que existe um conjunto de actividades que contribuirão decididamente para uma economia verde e inclusiva. Consideramos ser nosso dever, como cidadãos responsáveis, contribuir para a promoção e dinamização das seguintes actividades:

EDUCAR OS JOVENS DE HOJE

1. A cultura da economia verde (EV) como factor de competitividade e de geração de riqueza e emprego deve começar nos primeiros ciclos da escola e ter presença obrigatória nas universidades. Só assim uma estratégia deste tipo pode ser sustentável e duradoura. O cidadão tem de compreender as vantagens da EV no seu quotidiano e qualidade de vida. Assim,iniciar com o Ministério da Educação e com a Sociedade Civil a definição da Estratégia Nacional para a Educação para o Desenvolvimento Sustentável, tal como é exigido pelas Nações Unidas e Comissão Europeia, é imprescindível. O mesmo acontece com a realização desta estratégia em parceria com os professores e escolas que se queiram envolver.

UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS FISCAIS PARA INDUZIR E INCENTIVAR

A ECONOMIA VERDE

2. Utilização dos logótipos de produtos sustentáveis, como factor de diferenciação; Identificar um conjunto de logótipos já existentes e / ou criação de outros, que sejam considerados pelo Estado como logótipos de produtos que contribuem para a economia verde;
3. Redução dos custos de criação de empresas, para aquelas que se propõem a produzir os bens/serviços que são identificados com o logótipo acima;
4. Redução na carga fiscal nos dois primeiros anos (IRC e SS) para PME que desenvolvam actividades na área ambiental (ver caso francês);
5. Redução das Taxas de IVA para bens provenientes de agricultura biológica, logótipo ecológico europeu e outros que venham a ser identificados no ponto 1 acima;
6. Deduções de IRS para os consumidores que realizem investimentos em reabilitação de edifícios com produtos sustentáveis (madeiras certificadas pelo FSC ou PEFC; janelas duplas; painéis solares; microgeração, etc.;
7. Incentivar a aplicação da Contabilidade Ambiental e relacionar este aspecto com a economia verde e com potenciais deduções fiscais;
8. Incentivar a aplicação da Lei da Responsabilidade Ambiental e relacionar este aspecto com a economia verde e com potenciais deduções fiscais (por exemplo em empresas que possam ter uma garantia bancária ou um seguro de responsabilidade ambiental);

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO PARA INDUZIR E INCENTIVAR

A ECONOMIA VERDE

9. Diminuir a carga fiscal sobre quem compra partes de fundos de investimento que investem em empresas ambientais, quer o imposto de selo, quer o IRS (ver o caso de sucesso da Holanda);
10. Definir uma % dos fundos do PME Investimento e Portugal Ventures que sejam exclusivamente dedicados a investimentos em projectos verdes, ou seja, que cumpram com um conjunto de critérios previamente definidos (Critérios, Indicadores e Monitorização);
11. O Banco de Fomento deveria definir que % dos seus investimentos seriam apenas canalizados para projectos que cumprissem certos requisitos ambientais e sociais;

UTILIZAÇÃO DO SECTOR DA CONSTRUÇÃO COMO CATALISADOR DE UM NOVO SECTOR “REABILITAÇÃO SUSTENTÁVEL”

12. Definição de critérios ambientais e sociais que devem estar presentes em todas as obras de reabilitação; Incluir nestas medidas também as construções associadas às infra-estruturas públicas ou ao serviço público, como redes de abastecimento de água, produção e distribuição de electricidade, telecomunicações, estradas, portos, etc;
13. Promoção da qualificação de profissionais sobre as técnicas e produtos que existem e que podem ser aplicados aquando uma reabilitação sustentável, nomeadamente através de cursos fornecidos pelos Centros de Emprego;
14. Ambicionar que os edifícios públicos, ao serem reabilitados, consigam obter uma certificação em sustentabilidade (Sistemas como o Lidera, BREEAM e LEAD). Esta certificação deve incluir a eficiência energética e hídrica;
15. Especificar que uma % dos investimentos em reabilitação por parte do Fundo Jessica cumpra com os critérios do Lidera, BREEAM ou LEAD;
16. Incentivo à bio-construção, arquitectura tradicional e telhados verdes, entre outras, em novas construções e reabilitações;

INDUZIR O CONSUMO SUSTENTÁVEL ATRAVÉS DA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

17. Campanha de informação junto do consumidor incentivando o consumo de agricultura sustentável (biológica, orgânica, integrada);
18. Taxas de IVA reduzidas nos produtos com logótipo europeu de produção biológica e/ou de produção integrada;
19. Redução da carga fiscal aos produtores de bens biológicos e integrados durante os primeiros anos de actividade (a identificar);
20. Existência de uma linha de estágios remunerados para jovens licenciados que integrem as empresas produtoras de bens biológicos e / ou de produção integrada;
21. Divulgação externa da capacidade produtiva de bens biológicos e integrados, de forma a promover a exportação para a Europa deste tipo de bens;
22. Estabelecimento de preços mais baixos para o combustível associado às empresas de distribuição deste tipo de bens, e que realizam a ponte entre o produtor e as superfícies de consumo;

APOIAR AS PME NA ECONOMIA VERDE

23. Criar dentro do IAPMEI uma área de apoio às PMEs e Micro empresas sobre as suas obrigações ambientais, riscos, e cenários futuros;
24. Implementar um website simples e pragmático com informação relevante que indique por sector de actividade, quais os principais riscos, a legislação em vigor, e indicação de acções que minimização de impactes que as empresas podem realizar (acções ao nível da gestão e ao nível técnico);
25. Implementar um serviço de aconselhamento básico às PME e Micro empresas relativamente à Lei da Responsabilidade Ambiental dando a conhecer as possibilidades que estas têm para conseguirem cumprir com a Lei, ou seja, informando-as acerca das seguradoras que oferecem este tipo de seguro, dos fundos em que podem investir e com que bancos podem realizar as garantias bancárias;
26. Realizar sessões de esclarecimento/formação sobre estes temas junto das associações empresariais locais e sectoriais.

SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS

27. Identificar os diferentes serviços dos ecossistemas e alocá-los aos diferentes sectores da actividade económica;
28. Promover a valoração económica dos ecossistemas, sobretudo nas áreas classificadas através do desenvolvimento de projectos locais em várias partes do país, de forma a que se consiga desenvolver uma metodologia adequada a Portugal;
29. Quantificação dos serviços dos ecossistemas por segmento de actividade económica (agricultura, pasta e papel, recreio e lazer, etc.)
30. Inventariação sobre a forma como os os riscos da Economia Verde pode impactar os modelos de negócio em sectores tradicionais;
31. Avaliação das potencialidades e fraquezas na “venda” dos serviços ecossistemas (identificação dos pontos fracos que são identificado pela população, de forma a que se possa desenvolver uma linguagem e uma campanha de informação adequada);
32. Desenvolvimento de um guia que ajude os empresários e empreendedores a desenvolver o seu modelo de negócio verde, bem como a implementação desse plano de negócio destinado à rentabilização responsável dos serviços ambientais dos ecossistemas;
33. Elaborar um Rating (escala) de cumprimento de um quadro preestabelecido (Balanced Scorecard) de boas práticas ambientais e outras áreas a definir de responsabilidade social.

CONTEXTO MACROECONÓMICO

34. Criação da conta satélite da economia verde, de forma a que Portugal consiga, nas sua contabilidade nacional, apresentar valores referentes à contribuição da economia verde para: PIB, VAB, Produção, Exportação, Importação, Criação de emprego, investimento privado, investimento público;

GESTÃO E MONITORIZAÇÃO DAS METAS DO COMPROMISSO CRESCIMENTO VERDE

35. Desenvolver um modelo de Balance Scorecard para monitorização dos objectivos e metas definidas no Compromisso Crescimento Portugal.

OUTROS

36. Desenhar, implementar e manter uma eficaz estratégia de comunicação visando a imensa diversidade de públicos-alvo (cidadãos, empresários, autarcas, professores, estudantes e funcionários públicos, entre outros);
37. Definido Plano de Acção as diferentes tarefas devem ser inequivocamente priorizadas, calendarizadas, orçamentadas e cabimentadas;
38. O desenvolvimento do modelo social e económico global exige respostas globais mas materialização local – necessidade de uma resposta nacional. Na convicção de que os problemas globais (esgotamento de recursos, alterações climáticas, extinção de espécies, etc.) têm soluções locais, deve ser identificada a importância local de cada região na materialização das respostas/soluções – up local. Eventualmente a promoção de planos regionais para a Economia Verde;
39. Reformular o antiquado e estrangulador conceito de “conservação da natureza” para uma prática de “espaço natural vivo e vivido” ou “natural.pt vivo e vivido”;
40. Código de Conduta para a Utilização de Espaços Naturais (CCUEN). O natural.pt necessita de se constituir como uma realidade promotora e capitalizadora de riqueza e mais-valia social, cultural e econó A utilização do espaço natural deve ser um privilégio de todos. Rios onde se possa nadar e pescar, serras onde se passeie e descanse, florestas onde se ande bicicleta e acampe. Assim, com todas as vantagens ambientais, económicas, sociais e culturais inerentes à prática, devemos incentivar o uso do espaço natural pelos habitantes locais, visitantes nacionais e estrangeiros. A utilização do espaço natural deve conduzir à valorização, respeito e conservação dos ecossistemas. Nesse sentido, deve-se elaborar o necessário Código de Conduta para a Utilização de Espaços Naturais (CCUEN).
41. Identificar fortemente a dimensão local/regional da Economia Verde.
42. Promover implementação das áreas de paisagem protegida e âmbito local e regional;
43. Promover um estudo piloto (estratégico) de Identificação de Bens e Serviços dos Ecossistemas da Área de Paisagem Protegida das Serras do Socorro e da Archeira (Torres Vedras).

Fevereiro de 2015

Consórcio para a Economia Verde

Mª João Figueiredo – TTerra
Sofia Santos – SystemicSphere
José Poças Esteves – SaeR