Accountability ou a sua ausência

Sabemos que o significado de “prestação de contas”, como é sintetizado pela palavra inglesa accountability não existe, de forma imediata e evidente, na sociedade portuguesa. É um sentido ao qual não se sentem vinculados muitos responsáveis políticos, empresariais ou associativos, nem ao qual recorram os cidadãos, na perspectiva de se sentirem, efectivamente, credores de prestação de contas
POR JORGE BARRETO XAVIER

	© Carlos Ramos Jorge Barreto Xavier é Professor Auxiliar Convidado na ISCTE-IUL e Investigador Associado do CIES

São os valores que conduzem as nossas acções ou é a partir do que fazemos que inventamos palavras para as justificar?

Sabemos que o significado de “prestação de contas”, como é sintetizado pela palavra inglesa accountability não existe, de forma imediata e evidente, na sociedade portuguesa. É um sentido ao qual não se sentem vinculados muitos responsáveis políticos, empresariais ou associativos, nem ao qual recorram os cidadãos, na perspectiva de se sentirem, efectivamente, credores de prestação de contas.

Não há uma palavra na Língua Portuguesa que por si, sintetize a ética da vinculação e relação entre responsável e destinatário na prestação de contas por actos praticados.

É verdade que se espera que um governante governe bem, que um empresário conduza adequadamente uma empresa, que uma organização não lucrativa sirva o fim a que se destina.

Todavia, não é evidente que queiramos saber o como dos resultados alcançados, corram as coisas bem ou corram as coisas mal. Se auferimos mais que outros a fazer o mesmo nas mesmas circunstâncias, não queremos saber porque temos vantagem, desde que a nossa situação esteja protegida. Se habitamos uma casa de que gostamos, é-nos indiferente a honestidade do empreiteiro que fez a obra. Se obtemos uma colocação de favor, pouco interessa o mérito de quem ficou de fora. Se somos de determinado partido político, clientela ou grupo, tudo está bem desde que haja lugares para todos os escalões expectáveis. Se as contas de uma organização resvalam dramaticamente, “alguém” que pague. Se um prédio está mal construído…paciência. Se uma estrada está mal feita, se nos servem mal num restaurante, resmungamos e por aí ficamos.

Muitos portugueses não têm hoje o direito à revolta. Esse direito só assiste a quem questiona os responsáveis. Bem sei que essa atitude dá trabalho e em Portugal, uma democracia ainda jovem, quem questiona, mesmo com legitimidade, corre o risco de ser considerado persona non grata – há muito a fazer nesta matéria.

Sabemos que parte da situação do País resulta e está condicionada pelo contexto internacional e que outra decorre da insustentabilidade da relação entre a nossa produção de riqueza e os nossos gastos. Mas neste momento só estamos indignados por as coisas terem corrido mal. Se o País estivesse com uma economia favorável, como ela estava favorável interessaria a poucos. O que importava era que o modo de vida estivesse garantido.

Devemos reflectir com cuidado sobre a maneira como representamos os fios que nos ligam aos poderes e que fazem também de nós poder. Não basta em momentos de dificuldade bater com as mãos no peito. É preciso uma contínua atitude de comprometimento com a sociedade. Uma sociedade não se faz só de indignação oportunista. Antes dela vem a vontade (e o dever) de participar no como das coisas. A ausência de accountability é uma forma de economia paralela, pois perde-se quantidade significativa do PIB cada ano em falta de comprometimento com objectivos e responsabilização pela apresentação pública de resultados em relação aos mesmos.

Estamos numa situação muito difícil. Responsabilizar os outros, responsabilizarmo-nos a nós próprios, criar laços e vinculação social no que respeita ao cumprimento das responsabilidades de cada um e de todos é uma dinâmica que de ser vista de forma positiva e não de forma negativa. É uma atitude indispensável para reverter a situação em que nos encontramos, criar riqueza e ter uma sociedade mais justa – tudo ao mesmo tempo.