|
De acordo com Luís Bento, especialista em recursos humanos e professor na Universidade Autónoma de Lisboa, o impacto sobre o PIB de um feriado ascende aos 37 milhões de euros. Todavia e em entrevista ao VER, Luis Bento é peremptório em afirmar que o problema não são os feriados, mas as pontes. O assunto tem gerado polémica mas, em termos sociais, o debate sobre o significado religioso, histórico e cultural da temática fica aquém do desejado…
POR HELENA OLIVEIRA
De acordo com o estudo que efectuou, foi calculado em 37 milhões de euros o impacto sobre o PIB de um feriado. Defende, contudo, que este problema é muito mais gravoso (porque, no mínimo, duplica o custo) e que deveria ser encarado na óptica da abolição das tolerâncias e da planificação de pontes. Que números devemos ter em conta nesta sua “defesa”?
Uma Ponte ou uma Tolerância de Ponte têm os chamados “custos de incerteza”, ou seja, os custos que resultam da duplicação de esforços e/ou de despesas para a aquisição de um bem ou de um serviço, pois não se tratando de um encerramento (como no feriado) não se sabe se o serviço ou empresa está ou não encerrado. Se um feriado tem custos de perda de produção (ou melhor dizendo, de produtividade bruta) na ordem dos 37 milhões de euros, os dias de ponte e de tolerância de ponto têm um custo, no mínimo, de um valor equivalente ao dobro. Nessa medida, e na óptica atrás referida, é muito mais importante tratar da questão das pontes e das tolerâncias de ponto do que dos feriados.
O modelo dos feriados móveis é já utilizado em vários países. Concorda, por isso, que os feriados devessem ser deslocados para junto dos fins-de-semana? E quem deverá ser responsável por essa planificação?
Concordo, para todos aqueles feriados que não encerrem uma celebração específica, de carácter político, histórico, social ou pagão. Por exemplo, nunca fará sentido deslocalizar o 1º. De Maio ou o 25 de Abril ou ainda o 5 de Outubro. Todavia, para as empresas de laboração contínua – 24 horas – seria conveniente adoptar um modelo de flexibilidade idêntico ao francês, onde, por acordo mútuo, esse dia pode ser aumentado às férias, ir para um banco de horas, ou ser substituído por remuneração.
Em Portugal existem 14 feriados, entre civis e religiosos, uma parte dos quais acaba por permitir fins-de-semana prolongados ou pontes. O impacto negativo que estas paragens têm na economia foi também estimado por si em termos de número de horas não trabalhadas. Que números podem melhor ilustrar este impacto?
Os dias de lazer – fins-de-semana, férias, feriados, pontes – representam em Portugal cerca de 46% do Potencial Máximo Anual Trabalhável. Se acrescermos os valores do absentismo médio – cerca de 8% – vemos que urge encontrar um diferente equilíbrio entre dias de trabalho e dias de lazer, pois o lazer, se não for de qualidade, é mais prejudicial do que o trabalho.
Apesar do argumento da produtividade ser muito usado nesta discussão, o número de feriados não mostra ter ligação directa com o nível de desenvolvimento dos países. A seu ver (e apesar de ter feito as contas aos euros perdidos), existe ou não uma correlação significativa entre ambos os factores?
Não existe qualquer correlação directa entre esta questão e os níveis de desenvolvimento – social e económico – pois este é determinado por outros factores, tais como o modelo de desenvolvimento económico, o modelo de criação de valor e as estratégias de desenvolvimento versus crescimento.
A seu ver e na sociedade portuguesa, até que ponto as cargas simbólicas, culturais e religiosas são significativas para a discussão desta matéria?
São absolutamente determinantes. Mas temos que observar também este problema sobre a perspectiva da celebração. Quantos desses simbolismos se reflectem em celebrações? Não será que as cargas simbólicas – sempre associadas à celebração – se estão a transformar? O que me parece essencial é encontrar equilíbrios entre as cargas simbólicas, os índices de celebração e a significação actual desses dias. Por exemplo, não seria mais adequado que, como contrapartida da supressão de alguns feriados com menos carga simbólica fosse criado o dia da família – 26 de Dezembro – como já foi proposto no Parlamento pelas Sras. Deputadas Teresa Venda e Rosário Carneiro?
Uma das hipóteses que tem vindo a ser veiculada é a possibilidade de se acabar com o 5 de Outubro e o 1 de Dezembro. E a contestação já começou, não só pelos cidadãos, mas até por figuras públicas com peso no panorama nacional. Em termos sociais, que implicações poderão ter estas medidas, tendo em conta que os feriados têm significados diferentes para grupos distintos da sociedade?
Como já referi atrás, esses dois dias são um exemplo de datas com significação histórica que não deviam ser abolidos. Quanto ao facto de os significados serem diferentes consoante os grupos – e até as regiões – porque não substituir alguns feriados municipais por feriados regionais? Porque não definir alguns feriados como facultativos do ponto de vista individual e cada um escolher a celebração mais consentânea com os seus interesses? Podíamos ter um modelo constituído por, por exemplo, oito feriados nacionais obrigatórios, um feriado regional, mais dois feriados facultativos – um total de 11 – suprimindo e proibindo as pontes. Porque não?
Por seu turno, Igreja já se disponibilizou para cortar no feriado do Corpo de Deus (móvel) e na Assunção de Nossa Senhora (15 de Agosto). Mas e por exemplo no caso do 15 de Agosto, sabe-se que é um feriado muito querido para os imigrantes, e que é aproveitado, em muitos meios pequenos, para ser um dia de festa e também de ajuda às economias locais. Ou seja, a questão é: considera que esta “escolha” de uns em detrimento de outros está a ser feita com o cuidado devido?
Não. Acho que tem havido imensa precipitação e que se tem transformado esta questão num fait-diver polémico para esconder outras realidades mais sérias e outros assuntos que deviam ser abordados com mais mediatismo e mais impacto.
Diz-se também que a temática, colocada pelo Governo como uma questão económica, se está a transformar num debate ideológico. Concorda e, se sim, que implicações poderá ter este debate (caso haja tempo e liberdade para o fazer)?
A sociedade portuguesa carece de debates ideológicos, pois a tecnocracia e o excesso de pragmatismo, se não estiverem fundados numa ideologia, carecem de sentido. Nessa perspectiva o debate ideológico é sempre bem-vindo. O que me parece estar a acontecer é um outro fenómeno que não ideológico, são pequenas guerrilhas de protagonismo em que cada um dos protagonistas se arvora em defensor do interesse geral, sem pedirem opiniões às pessoas e arreigados a um imobilismo pateta, que não faz qualquer sentido. As novas dinâmicas sociais exigem novas formas de análise e novas respostas que o imobilismo trava.
Defendeu igualmente que a questão em causa devia ser melhor discutida entre o Governo, os parceiros sociais e a Igreja. Estamos quase no final do ano. Pensa que ainda será possível levar a cabo este processo criteriosa e atempadamente?
Perdeu-se muito tempo em discussões estéreis e, de facto, já estamos no final do ano. Não me parece que vá ser possível encontrar as plataformas de diálogo necessárias para que este processo seja analisado, como diz, de forma criteriosa e atempada. É pena, pois é mais uma oportunidade perdida. Compreendo a necessidade do Governo em fazer muito em pouco tempo devido à pressão externa, mas é necessário fazer as coisas no tempo certo.
Como especialista em Recursos Humanos, que outro tipo de medidas avançaria para um efectivo aumento da produtividade nacional?
A produtividade nacional tem como pontos fracos a inexistência de um modelo económico de desenvolvimento, de uma estratégia de desenvolvimento social, de uma estratégia de diálogo social e de uma estratégia industrial. Como consequência da inexistência das estratégias referidas, continuamos a procurar a competitividade terceiro-mundista dos baixos salários e dos produtos de baixo valor acrescentado. Ora, como demonstra o WCI – World Competitiveness Index, os países mais competitivos do mundo são os que têm os mais elevados salários do mundo, os menores horários de trabalho e as maiores taxas de sindicalização, portanto, estamos no caminho errado.
Como propostas concretas avançaria com o aumento do salário mínimo nacional, redução dos custos de energia para usos industriais, incentivos fiscais baseados na produtividade das empresas, deslocação do diálogo social para as empresas, estímulos à sindicalização e definição clara dos produtos e serviços em que devemos apostar.
Considera, portanto, que não se pode produzir mais “por decreto”?
Nem pensar, todas as tentativas para aumentar a produtividade, decretando-a, nos regimes democráticos, conduziram ao fracasso. Essa concepção ainda é um produto das economias com planificação centralizada. |
