Entre a retórica e a prática das políticas de desenvolvimento

No final do projecto, que balanço faz do Coerência.pt, que promoveu actividades para consciencializar e desenvolver o entendimento crítico das interdependências ‘glocais’ e reforçar o valor da coerência das políticas de desenvolvimento como eixo central do Desenvolvimento Sustentável?

O projecto permitiu sensibilizar, em Portugal, um conjunto alargado de actores para a importância de políticas mais coerentes com os objectivos de desenvolvimento. Na verdade, o conceito e abordagem da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento são ainda desconhecidos fora do meio da cooperação para o desenvolvimento, ou até mal interpretados, pelo que as acções do projecto foram muito importantes para aumentar o conhecimento, clarificar as questões e os caminhos a seguir, bem como fornecer bases para que haja uma decisão política mais informada, eficaz e baseada em evidências concretas.

Os contactos desenvolvidos com vários ministérios, autarquias, parlamentares e outros actores públicos demonstraram que as pessoas estão abertas a debater estas questões e querem aumentar a eficácia das suas acções, num contexto em que os recursos financeiros são escassos. Também a petição para a existência de um Dia Nacional do Desenvolvimento Global está a fazer o seu caminho e poderá brevemente ser apresentada à Assembleia da República, o que é importante para colocar cada vez mais estas questões nas agendas políticas.

Vários materiais desenvolvidos pelo projecto, como os estudos temáticos ou o Guia de Sobrevivência, destinam-se a um público mais alargado, constituindo uma ferramenta importante quer na educação para a cidadania global quer em acções de advocacia. Foi muito interessante ver como muitas pessoas, das ONG à Academia, utilizam hoje esses materiais no seu trabalho diário, o que demonstra a utilidade desses recursos.

Que mitos permitiu o projecto desconstruir sobre temas globais como migrações, alterações climáticas ou segurança?

O projecto rebateu algumas ideias e mitos que podemos ouvir frequentemente, mas que não têm correspondência nos factos concretos.

Na questão das migrações, por exemplo, é fácil desconstruir os mitos de que os migrantes são um fardo económico para os países de acolhimento, ou de que tiram os empregos aos cidadãos nacionais, pois existem estudos em vários países europeus que demonstram que os imigrantes contribuem muito mais para a economia desses países – através de impostos, contribuições sociais, inovação, criação de emprego e aumento da força de trabalho – do que recebem, por exemplo em benefícios sociais.

[quote_center]A desconstrução dos mitos é importante porque o conhecimento está na base da mudança[/quote_center]

Há quem diga que o combate às alterações climáticas, por exigir a limitação das emissões e do uso de certos recursos, constitui uma limitação para o desenvolvimento e exige montantes financeiros incomportáveis, mas a realidade é que os custos das alterações climáticas são muito maiores do que os custos de respostas adequadas e eficazes. A prossecução de economias de baixo carbono, o crescimento das energias renováveis, a reconversão e renovação dos sectores económicos, as inovações tecnológicas que estão na base da revolução energética, ou a gestão de resíduos criam uma grande diversidade de oportunidades de crescimento e de criação de emprego, que já estão a ser aproveitadas por vários países.

No que respeita à segurança alimentar, é frequente vermos alertas de que não há comida suficiente para alimentar a população mundial ou de que a subnutrição pode ser resolvida com um simples aumento da produção de alimentos, quando sabemos que a fome está ligada também às desigualdades de acesso e aos desequilíbrios de poder no sistema alimentar mundial. A narrativa de que o crescimento económico gera segurança alimentar também não é verdadeira, pois um crescimento não inclusivo, que não englobe uma redução das desigualdades e preocupações com os sectores mais vulneráveis da sociedade pode mesmo exacerbar problemas de insegurança alimentar e malnutrição.

Sobre o comércio e finanças, um dos mitos desmontado é o facto de muitas pessoas acharem que os países mais pobres recebem grandes fluxos financeiros dos países mais ricos, quando na realidade os fluxos financeiros que saem dos países em desenvolvimento – através de facturação comercial fraudulenta, fluxos financeiros ilícitos, evasão fiscal de empresas internacionais, corrupção e transferências financeiras para paraísos fiscais – são superiores aos montantes que estes países recebem, em ajuda ao desenvolvimento, investimento directo e remessas dos migrantes.

Esta desconstrução dos mitos é importante porque o conhecimento está na base da mudança e isso permite-nos depois agir de forma mais coerente no nosso dia-a-dia, bem como exigir políticas mais coerentes.

No âmbito do Coerência.pt foram realizados cinco estudos: Migrações; Alterações Climáticas; Segurança; Segurança Alimentar e Nutricional; e Comércio e Finanças, todos na ótica do Desenvolvimento. Quais são as grandes conclusões de cada uma destas investigações?

As conclusões e recomendações são, naturalmente, muito variadas segundo os temas, mas podemos identificar alguns pontos comuns.

Um dos aspectos é a frequente dissociação entre a retórica e a prática das políticas. Muitas vezes, as estratégias e os documentos parecem-nos perfeitos no papel, incluem todas as buzzwords necessárias – da igualdade de género à preocupação com os mais pobres e vulneráveis, do respeito pelos direitos humanos à sustentabilidade – mas na prática continuam a ser implementadas políticas, medidas e acções que colidem com a promoção do desenvolvimento sustentável. Os vários estudos dão exemplos dessas acções incoerentes nas várias temáticas.

Outro aspecto transversal às políticas sectoriais analisadas nos estudos é que se verifica, de forma cada vez mais evidente, uma instrumentalização da ajuda ao desenvolvimento, para outros fins que não aqueles que estão proclamados como os seus objectivos centrais, e que são a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento global sustentável.

[quote_center]A petição para a existência de um Dia Nacional do Desenvolvimento Global poderá brevemente ser apresentada à Assembleia da República[/quote_center]

A União Europeia, nomeadamente, utiliza cada vez mais a cooperação para o desenvolvimento para fins securitários e de gestão das migrações. Também as novas ameaças à segurança global tiveram impacto nas estratégias das agências de desenvolvimento e nas políticas de cooperação de muitos doadores, e cada vez mais, vemos que é a cooperação para o desenvolvimento que tem de se adaptar e alinhar com os interesses de segurança, comerciais e outros. Assim, é preciso assegurar que os fundos do desenvolvimento são efectivamente usados para os fins pretendidos e não desviados para outras agendas e interesses.

Crê que a “afirmação legislativa cada vez mais evidente” na prossecução dos ODS alicerçados numa agenda de Direitos Humanos é suficiente, face às muitas desigualdades sociais ainda existentes? Como está Portugal a dar resposta aos desafios ‘glocais’, no quadro da sua política de cooperação para o desenvolvimento?

Nos últimos anos,salientam-se evoluções muito positivas ao nível do enquadramento global, como o Acordo de Paris ou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, mas estes são quadros voluntários e não vinculativos. É preciso que os compromissos sejam traduzidos em políticas concretas e mais coerentes, ao nível global, nacional e local.

Os ODS têm componentes interna (nacional) e externa (através do contributo do país para o desenvolvimento global e no apoio aos países mais pobres). Nesse sentido, Portugal estabeleceu formalmente o enquadramento legislativo e os mecanismos institucionais, quer de promoção da coerência das políticas para o desenvolvimento – com a existência de uma resolução do Conselho de Ministros desde 2010 e uma rede de pontos focais nos vários ministérios desde 2015 – quer de implementação dos ODS, como aliás se materializou no relatório nacional voluntário às Nações Unidas (Julho de 2017) e na designação das competências dos vários organismos nacionais.

No entanto, a questão da coerência das políticas não tem avançado, quer pela dificuldade de operacionalização, quer por não ser encarada como uma prioridade. A baixa influência e leverage que a política de cooperação para o desenvolvimento assume no seio das políticas públicas não ajuda a que as temáticas do desenvolvimento estejam no topo das agendas nacionais. Por outro lado, a dificuldade de assegurar uma coordenação de forma efectiva e sistemática também contribui para que as estratégias existentes não tenham grande dinâmica na prática. É o caso da Estratégia de Segurança e Desenvolvimento, aprovada em 2009 e que foi praticamente esquecida, ou da componente da cooperação para o desenvolvimento presente em várias estratégias nacionais (por exemplo, na área do ambiente, das migrações, etc.), a qual fica frequentemente para trás face à dimensão nacional.

[quote_center]Os imigrantes contribuem muito mais para a economia de vários países do que recebem[/quote_center]

As acções promovidas pelo projecto permitiram-nos constatar a existência de uma grande necessidade de coordenação, tendo sido possível colocar actores de vários quadrantes – das migrações à segurança, do ambiente à agricultura – a trocarem informação e experiências com intervenientes da área do desenvolvimento. Em muitos casos, estas pessoas não conhecem o que se está a fazer na cooperação para o desenvolvimento ou não sabem como explorar as complementaridades e potencialidades existentes entre as várias áreas de actuação. Estou convicta de que o projecto contribuiu um pouco para alterar este cenário e, só por isso, já valeu a pena.

A UE defende que “para além dos progressos notórios, também os desafios se têm intensificado e é necessário reforçar o empenho de todos” os actores do desenvolvimento para garantir um mundo mais justo, digno e inclusivo. Na sua opinião quais são os progressos mais visíveis? E quais são os desafios mais preocupantes, numa Europa fragmentada?

O problema não está apenas nos actores de desenvolvimento. A verdade é que outros desafios sempre tiveram maior urgência e importância estratégica e operacional para os Estados europeus. Nestes últimos anos, por exemplo, a questão das migrações veio exacerbar tensões já existentes entre os Estados Membros e entre estes e as instituições europeias. Essa questão fracturante determinará em boa parte o futuro da integração europeia e tem tido repercussões noutras áreas, incluindo na acção externa europeia e no relacionamento com países parceiros, como se vê pela preponderância que assume nos programas de cooperação com os países africanos – mais numa vertente securitária e de gestão de fronteiras do que propriamente de desenvolvimento.

Em termos de coerência das políticas, a União Europeia fez vários progressos nos últimos anos, particularmente na área do ambiente e combate às alterações climáticas, ou na reformulação da política agrícola para que os impactos no desenvolvimento global sejam tidos em conta. Frequentemente, a União Europeia é o espaço regional com metas mais ambiciosas e que assume a liderança no plano internacional em agendas fundamentais, como a defesa do ambiente ou do sistema multilateral de comércio.

[quote_center]Os custos das alterações climáticas são muito maiores do que os custos de respostas adequadas e eficazes[/quote_center]

Por outro lado, contudo, a posição europeia fica fragilizada quando analisamos a implementação concreta e colocamos em evidência algumas incoerências de várias políticas. Como pode a União Europeia colocar como condicionalidade aos seus programas de cooperação o respeito pelos Direitos Humanos quando não é capaz de assegurar esse respeito na forma como é gerida a questão dos refugiados no próprio espaço europeu? Como pode ser exigida maior transparência nas políticas de investimento, quando não consegue responsabilizar as empresas multinacionais europeias pelos impactos sociais e ambientais nos países mais pobres? Como pode proclamar metas ambiciosas de descarbonização e energias renováveis, quando sabemos que continuam a existir subsídios aos combustíveis fósseis e que a política europeia de biocombustíveis tem contribuído para a desflorestação e degradação ambiental em vários países em desenvolvimento? Estes são apenas alguns exemplos de como continua a ser necessário investir numa maior coerência, se queremos de facto colocar as pessoas no centro das políticas.

Por que motivos é que a efectivação do desenvolvimento depende de uma estreita coordenação entre as políticas públicas (comercial, de combate às alterações climáticas, migratória, etc.), as entidades públicas e privadas e a sociedade civil?

Actualmente, a crescente pressão sobre os direitos humanos e as liberdades fundamentais no mundo, incluindo a diminuição do espaço de actuação da sociedade civil em muitos países, as políticas proteccionistas e nacionalistas em detrimento de um maior multilateralismo, ou até o crescimento da desumanização do “outro” ou a desvalorização dos direitos humanos como um elemento negociável são sinais preocupantes que deveriam fazer soar os alarmes de todos os que pretendem um mundo mais inclusivo e justo, menos desigual e mais sustentável.

[quote_center]A fome está ligada às desigualdades de acesso e aos desequilíbrios de poder no sistema alimentar mundial[/quote_center]

Das alterações climáticas à segurança, da segurança alimentar às migrações, tudo são desafios de Desenvolvimento no seu sentido lato, e nunca será possível implementar a Agenda 2030 sem políticas mais coerentes nas várias áreas sectoriais. Sem regras claras para um sistema de comércio mais livre e justo; sem promover a segurança humana e promover uma paz positiva; sem resolver alguns dos desequilíbrios no sistema alimentar mundial; sem justiça fiscal e políticas redistributivas que mitiguem as desigualdades; ou sem uma gestão responsável das migrações, será impossível termos uma transformação social que responda às aspirações dos povos a uma vida mais digna.

As políticas públicas têm aqui um papel preponderante porque enquadram os esforços de cada país e dão sinais importantes sobre qual o rumo a seguir, mas nada será possível sem o envolvimento do sector privado e da sociedade civil.

O desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada e o projecto permitiu veicular a mensagem de que todos somos seus agentes. As opções que fazemos – nos alimentos que consumimos, na roupa que compramos, na maneira como gerimos os recursos à nossa disposição, na forma como nos envolvemos na sociedade – têm um impacto real e fazem a diferença. A tomada de decisões mais conscientes e coerentes é possível, todos os dias.

** O projecto Coerência.pt foi promovido pela FEC – Fundação Fé e Cooperação, IMVF – Instituto Marquês de Valle Flor e CIDSE, com o apoio do Camões I.P.. As opiniões expressas nesta entrevista são as da investigadora e não vinculam qualquer instituição.