"Não há instrumentos óptimos, mas ajustados às organizações"

O conceito de Responsabilidade Social da Empresas (RSE) é polémico e encontra-se em evolução, não sendo possível encontrar uma única definição. Pelo contrário, podemos encontrar diferentes abordagens e perspectivas, não havendo instrumentos melhores ou piores mas apenas mais ou menos ajustados a cada organização
POR HELENA GONÇALVES*

	*Helena Gonçalves é Docente convidada da UCP-FEG e Coordenadora da pós-graduação Gestão das Organizações e Desenvolvimento Sustentável, da EGE

Por isso são múltiplas as razões e motivações para uma participação mais activa de todos os que trabalham numa organização na implementação de práticas de responsabilidade social ou sustentáveis. Muitas vezes as maiores dificuldades prendem-se com a falta de sistematização e organização dessas práticas de modo a criar um «projecto de Responsabilidade Social». As possibilidades de sistematização são diversas, tal como as abordagens à RSE, não havendo instrumentos melhores ou piores mas apenas mais ou menos ajustados a cada organização.

Pretendemos com este texto dar a conhecer alguns documentos de divulgação pública e disponíveis on-line, que nos poderão ajudar a reflectir, alguns mais direccionadas para PME outros mais aconselhadas a grandes empresas: 1) livro verde Promover um quadro Europeu para a responsabilidade Social das empresas; 2) Espírito Empresarial Responsável – Um conjunto de casos de boas práticas de PME na Europa; 3) TOOLKIT para PME, todos da Comissão Europeia, 4) Primeiros Passos – Guia para a Responsabilidade Social das Empresas, da GRACE; 5) Directrizes para elaboração de Relatórios de Sustentabilidade, da Global Reporting Initiative; 6) Livro Branco sobre Corporate Governance em Portugal, do Instituto Português de Corporate Governance; 7) Do Desafio à Oportunidade – O papel das empresas na sociedade de amanhã, do WBCSD.

Esta escolha tem apenas como objectivo dar pistas ao leitor para que possa reflectir, compreender melhor o seu papel na criação de um “futuro comum” e, eventualmente, contribuir para melhorar o seu actual modelo de gestão.

Por cada documento identificado recomendaremos, entre muitos outros possíveis, um exercício prático de reflexão.

Exercício prévio:
Recomendamos a criação de uma lista de práticas internas agrupadas em 3 categorias: práticas ilegais, práticas não socialmente responsáveis e práticas socialmente responsáveis, conforme o quadro abaixo. Este exercício permite uma reflexão sobre a fronteira de algumas práticas, pois algumas poderão estar no limiar de uma destas categorias. As práticas de responsabilidade social são, por definição, voluntárias e por isso pressupõe-se que a legislação é cumprida. Pode acontecer, no entanto, a identificação de algumas práticas ilegais por múltiplos e diversos motivos: por impossibilidade de cumprimento da legislação, por desconhecimento da mesma, por dificuldades financeiras, etc. A identificação e reconhecimento da sua existência é um ponto essencial não só para se repor a situação, mas também uma oportunidade para converter essa prática ilegal numa prática socialmente responsável.

1. O Livro Verde Promover um quadro Europeu para a responsabilidade Social das empresas, da Comissão Europeia

O Livro Verde, lançado em 2001, visava lançar um amplo debate quanto às formas de promoção pela União Europeia da responsabilidade social das empresas tanto a nível europeu como internacional e, mais especificamente, quanto às possibilidades de explorar ao máximo as experiências existentes, incentivar o desenvolvimento de práticas inovadoras, aumentar a transparência, bem como a fiabilidade da avaliação e da validação. No §20 podemos ler que “a maioria das definições descreve a responsabilidade social das empresas como a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações e na sua interacção com outras partes interessadas”. O §27 do Livro Verde refere que as práticas socialmente responsáveis implicam, fundamentalmente, os trabalhadores e prendem-se com questões como o investimento no capital humano, na saúde, na segurança e na gestão da mudança, enquanto as práticas ambientalmente responsáveis se relacionam sobretudo com a gestão dos recursos naturais explorados no processo de produção. Estes aspectos possibilitam a gestão da mudança e a conciliação do desenvolvimento social com uma competitividade reforçada.

Mas a responsabilidade social de uma empresa ultrapassa a esfera da própria empresa e estende-se à comunidade local, envolvendo, para além dos trabalhadores e accionistas, um vasto espectro de outras partes interessadas: parceiros comerciais e fornecedores, clientes, autoridades públicas e ONG que exercem a sua actividade junto das comunidades locais ou no domínio do ambiente. Num mundo de investimentos multinacionais e de cadeias de produção globais, a responsabilidade social das empresas terá também de estender-se para além das fronteiras da Europa. A rápida globalização fomentou a discussão sobre o papel e o desenvolvimento de uma governação à escala planetária, para a qual contribui a definição de práticas voluntárias de RSE.

Ou seja, na explanação dos exemplos de práticas de RSE propõe-se duas dimensões: interna e externa.
A dimensão interna agrupa práticas em quatro grandes áreas:

• Gestão dos recursos humanos;
• Saúde e segurança no trabalho;
• Adaptação à mudança;
• Gestão do impacto ambiental e dos recursos naturais.

A dimensão externa propõe práticas relacionadas com:

• Parceiros comerciais;
• Fornecedores e consumidores;
• Comunidades locais; Direitos humanos;
• Preocupações ambientais globais.

Dado que as abordagens às responsabilidades e às relações com as diversas partes interessadas variam em função de especificidades sectoriais e de diferenças culturais é proposto no §63 do Livro Verde um modelo de Gestão integrada da responsabilidade social. Numa fase inicial, as empresas começam por adoptar uma declaração de missão, um código de conduta ou uma declaração de princípios, em que enunciam os seus objectivos, valores fundamentais e responsabilidades para com as diversas partes interessadas. Em seguida, as empresas deverão aplicar estes valores a toda a sua organização, desde as estratégias até às decisões correntes. Este processo implica, por exemplo, acrescentar uma dimensão social ou ambientalmente responsável aos planos de actividades e orçamentos e avaliar os resultados da empresa nestes domínios, criando para o efeito «comités consultivos» de carácter social, que levem a cabo auditorias sociais ou ambientais ou implantem programas de formação contínua.

À medida que as questões ligadas à responsabilidade social das empresas se vão tornando parte integrante do planeamento estratégico e do normal funcionamento das empresas, aos gestores e trabalhadores são agora exigidas decisões baseadas em novos critérios, a somar àqueles que, tradicionalmente, a sua formação os leva a considerar.

Exercício:
Elabore uma lista de Boas Práticas da sua organização criando um quadro de acordo com as dimensões e categorias do Livro Verde. Para elaborar esta lista deverá envolver pelo menos o responsável de cada departamento da sua empresa, mas idealmente deverá envolver o maior número de colaboradores da empresa. Esta lista poderá circular ou estar num local onde possa ser preenchida durante um determinado período de tempo. Quantas mais Boas práticas identificar, maior será a possibilidade de vir a implementar novas Boas Práticas, mas também terá a possibilidade de reconhecer que poderá incorporar dimensões em falta ou reforçar algumas das áreas.

Dimensão interna

Dimensão externa

2. Espírito Empresarial Responsável – Um conjunto de casos de boas práticas de PME na Europa, da Comissão Europeia

A expressão «espírito empresarial responsável», apresentada em 2004, implica a adopção de estratégias empresariais voluntárias para obter um desenvolvimento sustentável e está em plena harmonia com a definição comunitária de responsabilidade social das empresas (RSE). Ter um espírito empresarial responsável significa saber gerir uma empresa de modo a reforçar o seu contributo positivo para a sociedade e ao mesmo tempo minimizar o impacto negativo sobre as populações e o ambiente.

Os 25 exemplos de boas práticas descritas nesta brochura visam ilustrar o espírito empresarial responsável em pequenas e médias empresas (PME) em toda a Europa.

O «quadro conceptual» constitui a base dos títulos dos capítulos: mercado, local de trabalho, comunidade e ambiente. São estas as partes constituintes do espírito empresarial responsável e correspondem aos pilares económico, social e ambiental subjacentes ao conceito de desenvolvimento sustentável. O pilar social está dividido nas suas dimensões interna (local de trabalho) e externa (comunidade).

Neste documento poderá encontrar quer casos de boas práticas organizadas por categorias, quer casos integrados. Estes últimos são «casos de boas práticas de PME que adoptaram uma abordagem global ao espírito empresarial responsável. Isto significa que têm práticas responsáveis para cada uma das quatro categorias: mercado, local de trabalho, comunidade e ambiente, propostas pelo quadro conceptual. Este modelo conceptual identifica por cada uma das 4 categorias: algumas partes interessadas, um conjunto de questões e termina com um conjunto de instrumentos possíveis.

	Consulte na pág. 11 do documento da Comissão Europeia

Exercício:
Pensamos que a leitura deste documento poderá ajudar o leitor a iniciar  e/ou melhorar um eventual projecto de RS, criando por exemplo equipas de trabalho multidisciplinares, que mantendo a transversalidade necessária a projectos desta natureza possam contudo responsabilizar-se por cada uma das áreas.

Crie uma matriz em branco com uma estrutura semelhante a esta e com a ajuda de vários colegas vá preenchendo algumas áreas. Em seguida agenda uma reunião de direcção para discussão e criação de uma estratégia tendo em conta o que identificou e o que pretende a organização.

3. TOOLKIT para PME, da Comissão Europeia

No centro de documentação da Comissão Europeia, Responsabilidade Social das Empresas para PME poderá encontrar, desde 2005, o TOOLKIT para PME que é composto por 4 documentos:

• Introdução à Responsabilidade Social das PME; breve introdução a alguns  dos simples passos que as empresas podem dar para integrar a responsabilidade social das empresas nas suas práticas empresariais diárias. Realça meios em que a responsabilidade social das empresas pode aumentar o sucesso do seu negócio.
• Estudos de caso; colectânea de 10 exemplos reais recolhidos de PME por toda a Europa
• Um guia para comunicar com eficácia; Comunicar sobre a responsabilidade social das empresas não precisa de ser complicado e pode ajudá-lo a obter o máximo proveito dos passos que der. Este guia mostra-lhe como
• Um questionário de sensibilização «Empresas Responsáveis»; pode preencher este questionário em 10 minutos. Foi concebido para o ajudar a identificar passos que possam ser úteis e relevantes para a sua empresa

Exercício:
Preencha o questionário de sensibilização para fazer uma primeira análise da sua organização. De seguida crie um pequeno grupo de trabalho interdisciplinar para adaptar este questionário à sua empresa e faça-o chegar a todos os colaboradores da sua empresa com uma explicação prévia do que pretende fazer com a recolha desta informação. Assim poderá garantir de imediato o apoio de todos os respondentes deste inquérito bem como um comprometimento formal do seu departamento. 

4. Primeiros Passos – Guia para a Responsabilidade Social das Empresas, da GRACE

Este guia pretende ser uma ferramenta para «empresas que procuram formas de integrar a responsabilidade social na cultura das suas actividades. Deve ser entendido como uma fonte de ideias e não como um recurso definitivo para a empresa que se considera socialmente responsável ou pretende evoluir nesse sentido»”.

Este documento publicado, em 2004, pela GRACE e desenvolvido pelo Instituto Ethos, foi adaptado à realidade nacional por um grupo representativo do tecido empresarial português e incorpora sugestões e comentários de mais de duas dezenas de Organizações Governamentais e Não Governamentais. Este trabalho não tem outra pretensão senão a que o seu próprio título sugere – ser um guia de primeiros passos.
Na sua simplicidade, este guia procura ser uma ferramenta inicial que ajude as empresas a reflectirem quanto às suas práticas sociais, ao seu papel enquanto cidadãs responsáveis e à adopção desses valores nas suas estratégias de gestão.

Exercício:
Preencha cuidadosamente a Checklist, criando eventualmente uma coluna adicional para incluir data para terminar/iniciar cada umas das rubricas. Mais uma vez, quantas mais pessoas da organização envolver neste trabalho de diagnóstico, melhor.

5. Directrizes para elaboração de Relatórios de Sustentabilidade, da Global Reporting Initiative (GRI), de 2006

Elaborar relatórios de sustentabilidade consiste na prática de medir, divulgar e prestar contas, às várias partes interessadas, sobre o desempenho das organizações, visando atingir o objectivo do desenvolvimento sustentável. Os relatórios de sustentabilidade baseados na estrutura definida pela GRI divulgam resultados e também consequências, que ocorreram durante o período relatado, no contexto dos compromissos, da estratégia e da abordagem de gestão adoptados pela organização. Os relatórios podem ser utilizados para outros objectivos, além dos seguintes:

• Benchmarking e avaliação do desempenho de sustentabilidade relativamente a leis, normas, códigos, padrões de desempenho e iniciativas voluntárias;
• Demonstração da forma como a organização influencia e é influenciada por expectativas de desenvolvimento sustentável;
• Comparação do desempenho no âmbito de uma organização e entre diferentes organizações, ao longo do tempo.

Todos os documentos desenvolvidos de acordo com a estrutura da GRI recorrem a um processo que visa o consenso, através do diálogo, entre as várias partes interessadas, incluindo as empresas, os investidores, os sindicatos, a sociedade civil, os contabilistas, os académicos, entre outros. Toda a documentação elaborada pela GRI é testada e aperfeiçoada constantemente.

Os Indicadores de Desempenho produzem informações comparáveis sobre o desempenho económico, ambiental e social da organização.

Nota: apesar de não estar disponível on-line recomenda-se vivamente a aquisição do documento Séries de Aprendizagem GRI – Rumos, “O ciclo de elaboração de relatórios de sustentabilidade GRI: Manual para pequenas (e menos pequenas) organizações”, de Dezembro de 2007, pois é um excelente guião de como planear e  implementar um projecto para elaboração de um relatório de sustentabilidade.

Exercício:
Crie uma grelha com as 6 categorias indicadores de desempenho (económico; ambiental; social:Práticas Laborais e Trabalho Condigno; social: Direitos Humanos; Social: Sociedade; Social: Responsabilidade pelo Produto) propostos pelas Directrizes para elaboração de Relatórios de sustentabilidade e identifique, dos cerca de 80 indicadores sugeridos, os que está em condições de preencher. Em sequida verifique se estes dados podem ser sistematicamente recolhidos ou apenas pontualmente e, prepare-se para criar sistemas de informação que lhe permitam vir a recolhe estes indicadores automaticamente, nomeadamente crie uma ficha de registo por cada indicador. Este exercício permite-lhe ainda identificar oportunidades de melhoria, nomeadamente nos indicadores que ainda não tem informação.

Adicionalmente procure dos cerca de 40 relatórios publicados em Portugal, em 2007, (quase todos disponíveis no sitio do BCSD Portugal) se há algum relatório de uma empresa com quem se relacione, por exemplo cliente ou fornecedor. Leia o relatório atentamente e procure compreender se melhorou a imagem que tinha da empresa relatora.

6. Livro Branco sobre Corporate Governance em Portugal, do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG)

Logo no acto do seu lançamento público, em Maio de 2004, o Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) definiu, como principal missão a ser prosseguida na primeira fase da sua existência, a elaboração de um Livro Branco sobre o governo das sociedades em Portugal. A primeira parte deste documento, publicado em 2006, faz um percurso pela doutrina e pelos grandes conceitos. A segunda parte dá uma panorâmica sobre o estádio que as dez maiores empresas da bolsa portuguesa revelam presentemente, em matéria de adopção de boas práticas de corporate governance. Finalmente, em resultado do estudo de diversos códigos de conduta de diferentes jurisdições e de apreciação das tendências que internacionalmente se desenham na matéria, é apresentado um conjunto de 96 recomendações sobre o governo das sociedades.

O conceito de governo das sociedades assenta fortemente no princípio do “comply or explain”: cada empresa é livre, dentro das orientações e limites definidos por lei ou regulamento, de adoptar a prática de governo que considere mais adequada à sua natureza e situação, justificando as suas opções e transferindo para o mercado o juízo de valor sobre essa adequação. A própria CMVM, ao introduzir as suas “Recomendações sobre o governo das sociedades cotadas” não deixa de assinalar que tais recomendações visam “prosseguir uma reflexão crítica, em Portugal, sobre o governo das sociedades”, constituindo tema que “continua aberto a apreciações e sugestões”.

As 96 recomendações têm por principal objecto as empresas cotadas. Não se pretende naturalmente, com esta delimitação, significar que as empresas não-cotadas não possam extrair utilidade, com as adequadas adaptações, de algumas das propostas. É hoje generalizadamente reconhecido que o aperfeiçoamento dos mecanismos de governo das sociedades está, em última análise, associado aos objectivos gerais de optimização do desempenho das empresas e à protecção dos interesses de todos os que estão envolvidos na vida societária, sejam investidores, credores ou trabalhadores.

Exercício:
Leia atentamente as primeiras cinco recomendações (listadas abaixo) e verifique o que já tem e o que falta implementar na sua organização. Leve esta análise à próxima reunião geral para reflectirem em conjunto sobre esta questão.

“Considera-se recomendável que:
1) As empresas cotadas tenham por objectivo central a criação de riqueza e a sua equitativa distribuição por todos os accionistas;

2) As empresas cotadas aprovem em Assembleia Geral e enunciem a sua política de
desenvolvimento sustentável e o seu entendimento quanto à responsabilidade social que sobre elas impende, e prestem informação anual aos accionistas sobre a respectiva execução;

3) Além de outros aspectos, a política de desenvolvimento sustentável enuncie o posicionamento energético e ambiental da empresa, tornando claro quais as implicações ecológicas decorrentes da sua actividade, e quais os princípios que norteiam a sua actuação;

4) O enunciado da responsabilidade social de cada empresa contemple, designadamente:
– A política da empresa no recrutamento, remuneração e progressão na carreira dos seus trabalhadores;
– A política de formação e valorização profissional e pessoal dos seus trabalhadores;
– A política da empresa visando salvaguardar a sua competitividade, designadamente no que respeita à integração de novas tecnologias no seu processo produtivo;
– A política de gestão fiscal da própria empresa;
– O posicionamento da empresa face a potenciais práticas de evasão fiscal dos seus trabalhadores, clientes e fornecedores;
– A política de mecenato cultural da empresa;
– A política de estímulo à investigação, desenvolvimento científico e inovação;
– O posicionamento da empresa face ao financiamento de partidos políticos, de organizações governamentais ou não governamentais e de associações cívicas.

5) Anualmente, no âmbito do Relatório do Conselho de Administração, seja prestada informação detalhada aos accionistas sobre as relações da empresa com as suas principais partes interessadas (stakeholders).”

7. Do Desafio à Oportunidade – O papel das empresas na sociedade de amanhã, do WBCSD, de 2006

Tentando compreender o papel das empresas no futuro oito presidentes das maiores companhias do mundo (todos membros do World Business Council for Sustainable Development-WBCSD) fizeram parte de um grupo de trabalho que culminou com uma publicação que contem um Manifesto para as empresas globais do futuro.

Este manifesto, inicia a publicação «Do desafio à Oportunidade – O papel das empresas na sociedade de amanhã» seguindo-se uma exaustiva explicação sobre porque estes gestores propõem AGORA uma nova abordagem e de como esta se relaciona com o debate actual.

O documento prossegue com exemplos de como as empresas estão a responder a quatro sinais específicos da sociedade: Pobreza, Ambiente, Alterações demográficas e Globalização.

Afirmam que estão a utilizar estes desafios para ajudar a compreender com maior profundidade o seu papel na sociedade de amanhã. «Os quatro que escolhemos são desafios sociais: grandes, complexos, questões de rápido desenvolvimento na agenda das políticas públicas globais para o qual ninguém, muito menos os empresários, podem sonegar alguma forma de responsabilidade. Cada sinal abrange muitas outras questões e afecta do mesmo modo muitas empresas. Cada empresa terá as suas próprias preocupações, específicas do seu sector e background.»

Terminam com uma mensagem inequívoca «O compromisso traz resultados». Muitos dos desafios que enfrentamos só podem ser superados pela cooperação. Não existe uma entidade que sozinha consiga resolver o problema, porque cada uma tem poderes e fraquezas diferentes.

As empresas têm capacidade, mas não têm nenhum mandato democrático e geralmente a confiança é limitada. Os governos têm um mandato, mas não as mesmas capacidades que as empresas. As ONGs têm a confiança se não houver mandato formal. Tendem a ter níveis elevados de conhecimento, mas baixos níveis de recursos. Contudo, em conjunto, temos todos os ingredientes para cuidar das maiores preocupações mundiais e se todos trabalharmos, podemos gerir estes problemas a um novo e efectivo nível.

Por esta razão é que as parcerias são tão importantes. Como Einstein disse: “os nossos problemas actuais não podem ser resolvidos ao nível do pensamento em que eles foram criados”. As empresas continuarão a fornecer bens e serviços que sejam úteis às pessoas, mas a extensão a que nós simultaneamente lidamos com as grandes questões globais das próximas décadas, depende do nosso sucesso em obter clareza e consenso acerca do nosso objectivo e função.

Enquanto existirem muitas incertezas estamos unidos na visão que as questões que estamos a enfrentar só poderão ser resolvidas se continuarmos a partilhar os nossos mais fortes desafios, a quebrar mitos, a explorar mercados, a verificar funções e responsabilidades, e claramente, a comunicar as nossas expectativas para outros e para nós próprios.

Exercício:
Leia o Manifesto para as Empresas Globais do Futuro e analise os Modelos propostos nesta publicação. Discuta com colegas de trabalho como poderá a sua organização responder a algum destes grandes desafios e tente compreender se estes modelos poderão vir a ser aplicáveis ao seu negócio. Em caso afirmativo leia minuciosamente e dê a ler a quem considerar relevante (o responsável máximo da empresa terá que ser necessariamente um dos leitores) o documento Do desafio à Oportunidade – O papel das empresas na sociedade de amanhã

Conclusão
Esperamos, com esta selecção de documentos, ter contribuído para ajudar o leitor a compreender a panóplia e diversidade de abordagens relacionadas com este tema. A literatura, quer internacional quer nacional, é abundante e muitas vezes disponível on-line. No entanto, uma das maiores dificuldades prende-se com a recolha de documentos e selecção de instrumentos que nos ajudem a melhorar o desempenho da organização. Procure encontrar documentos de referência em instituições que considere credíveis e/ou relevantes para o seu sector de actividade e faça uma recolha dos temas da agenda internacional. Boa pesquisa!