Anunciado no passado dia 14, o Nobel para as Ciências Económicas, atribuído a Daron Acemoglu e a Simon Johnson, ambos do MIT e a James A. Robinson, da Universidade de Chicago, teve como objectivo determinar a importância das instituições sociais para a prosperidade de um país. E uma das principais conclusões da sua investigação assenta no facto de as sociedades com um Estado de direito deficiente e instituições que exploram a população não gerarem nem crescimento nem mudanças para melhor, antes pelo contrário
POR HELENA OLIVEIRA
Ao examinar os vários sistemas políticos e económicos introduzidos pelos colonizadores europeus, DaronAcemoglu, Simon Johnson e James A. Robinson conseguiram demonstrar a relação existente entre instituições e prosperidade, ao mesmo tempo que desenvolveram também ferramentas teóricas que explicam por que razão persistem diferenças e como estas se alteram.
“Reduzir as grandes diferenças de rendimento entre os países é um dos maiores desafios do nosso tempo. Os laureados demonstraram a importância das instituições sociais para alcançar esse objetivo”, afirmou Jakob Svensson, Presidente do Comitê do Prêmio em Ciências Económicas.
Como se pode ler no resumo do prémio atribuído pelo Comité do Nobel, os 20% mais ricos dos países do mundo são actualmente cerca de 30 vezes mais ricos do que os 20% mais pobres. Além disso, a diferença de rendimento entre os países mais ricos e os mais pobres é persistente; embora os países mais pobres se tenham tornado mais ricos, não estão a recuperar o atraso em relação aos mais prósperos. Porquê?
Como já enunciado, a resposta reside nas diferentes instituições de cada nação, apesar de não ser fácil apresentar provas deste facto. Afirmam os três economistas que uma correlação entre as instituições de uma sociedade e a sua prosperidade não significa necessariamente que uma seja a causa da outra. Os países ricos diferem dos países pobres em muitos aspectos – e não apenas nas suas instituições – pelo que poderá haver outras razões para a sua prosperidade e para os seus tipos de instituições. Talvez a prosperidade afecte as instituições de uma sociedade, e não o contrário. Mas para sustentar os seus argumentos, os laureados utilizaram uma abordagem empírica inovadora.
Acemoglu, Johnson e Robinson examinaram a colonização de grandes partes do globo pelos europeus. Uma explicação importante para as actuais diferenças de prosperidade reside nos sistemas políticos e económicos que os colonizadores introduziram, ou optaram por manter, a partir do século XVI. Os laureados demonstraram que este facto conduziu a uma “inversão da sorte”. Os lugares que eram, relativamente, os mais ricos na altura da colonização estão agora entre os mais pobres. Além disso, utilizaram, entre outras coisas, valores de mortalidade para os colonizadores e encontraram uma relação: quanto maior a mortalidade entre os colonizadores, menor o PIB per capita actual. Porquê? A resposta é que a mortalidade dos colonos – o quão “perigoso” era colonizar uma área – afectou os tipos de instituições que foram estabelecidas.
Mais especificamente, os três economistas estudaram a forma como as instituições económicas e políticas podem causar estas diferenças extremas de rendimento. Para tal, os académicos percorreram largas faixas da história, começando no século XVI, quando a colonização europeia de uma grande parte do mundo fez surgir novas instituições. As diferenças entre o modo de funcionamento destas instituições, sejam elas extractivas ou inclusivas, tiveram enormes implicações para a prosperidade futura a longo prazo de uma nação.
Quando os europeus colonizaram grandes partes do mundo, as instituições existentes sofreram por vezes alterações drásticas, mas não da mesma forma em todo o lado. Em algumas colónias, o objetivo era explorar a população indígena e extrair recursos naturais em benefício dos colonizadores. Noutros casos, os colonizadores construíram sistemas políticos e económicos inclusivos para benefício a longo prazo dos colonos europeus.
Um factor importante que influenciou o tipo de colónia que se desenvolveu foi a densidade populacional da área a ser colonizada. Quanto mais densa era a população indígena, maior era a resistência que se podia esperar. Por outro lado, uma população indígena mais numerosa – uma vez vencida – oferecia oportunidades lucrativas de mão de obra barata. Por conseguinte, o número de colonos europeus que se deslocavam para as colónias já densamente povoadas era menor. Adicionalmente, os locais mais escassamente povoados ofereciam menos resistência aos colonizadores e menos mão de obra para explorar, pelo que mais colonizadores europeus se deslocaram para esses locais diminutamente povoados.
Por sua vez, este facto influenciou os sistemas políticos e económicos que se desenvolveram. Quando os colonizadores eram poucos, assumiam o controlo ou estabeleciam instituições extractivas que se centravam no benefício de uma elite local à custa da população em geral. Não havia eleições e os direitos políticos eram extremamente limitados. Em contrapartida, as colónias com muitos colonizadores – chamadas colónias de povoamento – necessitavam de instituições económicas inclusivas que incentivassem os colonos a trabalhar arduamente e a investir na sua nova pátria. Por sua vez, isto levou a que lhes fosse dada uma parte dos lucros.
É certo que as primeiras colónias europeias não eram aquilo a que hoje chamaríamos democracias, mas, em comparação com as colónias densamente povoadas para onde poucos europeus se deslocaram, as colónias de povoamento proporcionavam direitos políticos consideravelmente mais amplos, como se pode ler no website do prémio.
Assim, os laureados deste ano demonstraram que estas diferenças iniciais nas instituições coloniais são uma explicação importante para as grandes diferenças de prosperidade a que assistimos actualmente.
As diferenças contemporâneas nas condições de vida entre Nogales, nos EUA, e Nogales, no México [um dos principais exemplos investigados pelos vencedores do prémio], devem-se, portanto, em grande parte, às instituições que foram introduzidas na colónia espanhola que mais tarde se tornou o México e nas colónias que se tornaram os EUA. Este padrão é semelhante em todo o mundo colonizado e não depende do facto de os colonizadores terem sido britânicos, franceses, portugueses ou espanhóis.
Ou seja e na actualidade, “Nogales é cortada ao meio por uma vedação. Se estiver junto a esta vedação e olhar para norte, Nogales, Arizona, EUA, estende-se à sua frente. Os seus habitantes são relativamente abastados, têm uma esperança média de vida longa e a maioria das crianças recebe diplomas do ensino secundário. Os direitos de propriedade são seguros e as pessoas sabem que poderão usufruir da maior parte dos benefícios dos seus investimentos. As eleições livres dão aos residentes a oportunidade de substituir os políticos com os quais não estão satisfeitos.
Se, pelo contrário, olharmos para sul, vemos Nogales, em Sonora, no México. Apesar de se tratar de uma zona relativamente rica do México, os seus habitantes são, em geral, bastante mais pobres do que os do lado norte da vedação. O crime organizado torna arriscada a criação e a gestão de empresas. Os políticos corruptos são difíceis de afastar, ainda que as hipóteses de o fazer tenham melhorado desde a democratização do México, há pouco mais de 20 anos.
De acordo com os investigadores, esta diferença decisiva não está relacionada nem com a geografia nem com a cultura, mas com as instituições. As pessoas sedeadas a norte da cerca vivem no sistema económico dos EUA, que lhes dá mais oportunidades de escolher a sua educação e profissão. Fazem também parte do sistema político dos EUA, que lhes confere amplos direitos políticos. A sul da vedação, os residentes não têm a mesma sorte. Vivem sob outras condições económicas e o sistema político limita o seu potencial para influenciar a legislação. Os galardoados deste ano mostraram que a cidade dividida de Nogales não é uma excepção. Pelo contrário, faz parte de um padrão claro com raízes que remontam aos tempos coloniais.
Assim e como se pode ler na página oficial do Prémio Nobel, isto significa que as partes do mundo colonizado que eram relativamente mais prósperas há cerca de 500 anos, são actualmente as que são relativamente mais pobres. Se olharmos para a urbanização como uma medida de prosperidade, esta era maior no México sob os astecas do que na mesma altura na parte da América do Norte que agora se chama Canadá e EUA. A razão é que, nos locais mais pobres e mais escassamente povoados, os colonizadores europeus introduziram ou mantiveram instituições que promoviam a prosperidade a longo prazo. No entanto, nas colónias mais ricas e mais densamente povoadas, as instituições eram mais extractivas e, para a população local, menos susceptíveis de conduzir à prosperidade.
As instituições que foram criadas para explorar as massas são más para o crescimento a longo prazo
Acemoglu, Johnson e Robinson descobriram assim uma clara cadeia de causalidade. As instituições que foram criadas para explorar as massas são más para o crescimento a longo prazo, enquanto as que estabelecem liberdades económicas fundamentais e o Estado de direito são boas para o crescimento. As instituições políticas e económicas também tendem a ter uma vida muito longa. Mesmo que os sistemas económicos extractivos proporcionem ganhos a curto prazo a uma elite governante, a introdução de instituições mais inclusivas, menos extractivas e com um Estado de direito criariam benefícios a longo prazo para todos. Então, porque é que a elite não substituiu simplesmente o sistema económico existente?
A explicação dos laureados centra-se nos conflitos de poder político e no problema da credibilidade entre a elite dirigente e a população. Enquanto o sistema político beneficiar as elites, a população não pode confiar que as promessas de um sistema económico reformado serão cumpridas. Um novo sistema político, que permita à população substituir os dirigentes que não cumprem as suas promessas em eleições livres, permitiria a reforma do sistema económico. No entanto, as elites governantes não acreditavam que a população as compensaria pela perda de benefícios económicos quando o novo sistema estivesse em vigor. Como explicam os vencedores do Nobel, esta situação é conhecida como o problema do compromisso; é difícil de ultrapassar e significa que as sociedades estão presas a instituições extractivas, à pobreza em massa e a uma elite rica.
Paralelamente, os vencedores do Nobel para as Ciências Económicas mostraram igualmente que a incapacidade de fazer promessas credíveis também pode explicar porque é que as transições para a democracia por vezes acontecem. Mesmo que a população de uma nação não democrática não tenha poder político formal, tem uma arma que é temida pela elite no poder – são muitos. As massas podem mobilizar-se e tornar-se uma ameaça revolucionária. Embora esta ameaça possa incluir violência, o facto é que a ameaça revolucionária pode ser maior se esta mobilização for pacífica, porque permite que um maior número de pessoas se junte aos protestos.
As elites são confrontadas com um dilema quando esta ameaça é mais aguda; prefeririam manter-se no poder e tentar simplesmente apaziguar as massas, prometendo reformas económicas. Mas essa promessa não é credível, porque as massas sabem que a elite, se se mantiver no poder, pode regressar rapidamente ao antigo sistema assim que a situação acalmar. Neste caso, a única opção para a elite pode ser entregar o poder e introduzir a democracia.
Em suma, Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson contribuíram com uma investigação inovadora sobre o que afecta a prosperidade económica dos países a longo prazo. A sua investigação empírica demonstra a importância fundamental do tipo de instituições políticas e económicas que foram introduzidas durante a colonização. A sua investigação teórica contribuiu para a compreensão da razão pela qual é tão difícil reformar as instituições extractivas, ao mesmo tempo que aponta algumas das circunstâncias em que tal pode acontecer. O trabalho dos laureados terá uma influência decisiva na continuação da investigação em economia e ciência política. Os seus conhecimentos sobre a forma como as instituições influenciam a prosperidade demonstram que o trabalho de apoio à democracia e às instituições inclusivas é uma via importante para a promoção do desenvolvimento económico.
FONTE: The Sveriges Riksbank Prize in Economic Sciences in Memory of Alfred Nobel 2024
Ilustração: Niklas Elmehed © Nobel Prize Outreach
Editora Executiva
