Com um orçamento de 95,5 mil milhões, espera-se que o programa Horizonte Europa possa ajudar a União Europeia a atingir a meta de investir 3% do PIB em I&D até 2030. O reforço da aposta nos fatores dinâmicos de competitividade e a articulação com os planos nacionais de recuperação e resiliência são objetivos fundamentais do novo programa-quadro de investigação e inovação da União Europeia
POR NUNO GAMA OLIVEIRA PINTO
Como resposta à crise pandémica, o Conselho Europeu aprovou o Plano de Recuperação para a Europa (Next Generation EU), um instrumento de recuperação a partir do qual se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Recentemente, a Comissão Europeia apresentou a chave atualizada de repartição das subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência pelos Estados-membros, de acordo com os requisitos previstos no seu regulamento. Esta atualização teve em conta a diferença entre o crescimento real do PIB, estimado nas previsões económicas do outono de 2020 (no momento da adoção daquele regulamento), e os dados reais entretanto divulgados pelo Eurostat.
De acordo com os novos cálculos, Portugal poderá receber mais 1 634 milhões de euros em subvenções do que o valor inicialmente previsto, aumentando para cerca de 18,2 mil milhões de euros o montante global (entre subvenções e empréstimos), disponível no Plano de Recuperação e Resiliência1.
Importa, no entanto, ter presente o impacto que certamente irá ter um novo quadro macroeconómico fortemente marcado pela subida da inflação e das taxas de juro nos mercados internacionais, o que só por si exigirá uma atenção especial à execução do PRR.
Ainda que a Comissão Europeia tenha mostrado abertura para o ajustamento de algumas metas estabelecidas nos planos nacionais apresentados pelos Estados-membros (devendo as negociações prolongarem-se ao longo deste ano), os prazos para a sua execução mantém-se até 2026.
Por outro lado, a Comissão Europeia pretende incluir no processo de revisão do regulamento do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência novas prioridades em matéria de autossuficiência energética, previstas no plano REPowerEU2.
Estima-se que para alcançar os objetivos climáticos e energéticos propostos no Pacto Ecológico Europeu para 2030 seja necessário um investimento anual suplementar de 260 mil milhões de euros, o que corresponde a cerca de 1,5% do valor do PIB da União Europeia.
O programa Horizonte Europa está estruturado em três pilares fundamentais:
- No primeiro pretende-se promover «o desenvolvimento de competências e conhecimentos de qualidade no sentido de reforçar a liderança científica da União Europeia», sendo igualmente apoiada «a criação de novos mercados, condições laborais e competências, nomeadamente nos setores mais atingidos pelos impactos negativos da pandemia».
- O segundo pilar é dedicado aos desafios globais e à competitividade industrial europeia. Visa reforçar a investigação em domínios como «os recursos naturais, a mobilidade, a alimentação, os meios digitais e a energia». É neste pilar que se encontra também prevista a criação de parcerias que possam ajudar a alcançar o objetivo da neutralidade carbónica na União Europeia até 2050.
- O terceiro e último pilar pretende apoiar o desenvolvimento de uma Europa inovadora e inclusiva, sendo «estimulada a criação de carreiras profissionais, ligadas à investigação, nos setores público e privado, tornando-as mais inclusivas», pretendendo-se igualmente «fomentar a criação de ecossistemas de investigação e recrutamento, de modo a formar e a reter talentos na Europa».
O Conselho Europeu de Inovação, que terá uma dotação orçamental de 10 mil milhões de euros para o período 2021-2027, será o principal instrumento de apoio às empresas em fase de arranque e ao desenvolvimento de projetos de investigação em áreas consideradas prioritárias pelo Pacto Ecológico Europeu e pelo Plano de Recuperação para a Europa.
Tendo por base este novo quadro de referência, Portugal espera conseguir duplicar a participação nacional3 no programa Horizonte Europa, face aos resultados obtidos com o anterior programa Horizonte 2020 (2014-2020). Nesse sentido, espera conseguir atrair cerca de dois mil milhões de euros para atividades de investigação e inovação, por base competitiva, pelos setores público e privado, incluindo PME, montante que compara com os cerca de mil e cem milhões de euros, entre 2014 e 2020, durante o programa Horizonte 2020.
- (1) A versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Recuperar Portugal, Construindo o Futuro foi aprovada pela Comissão Europeia no dia 16 de junho de 2021.
- (2) Em resposta às dificuldades e às perturbações do mercado mundial da energia suscitadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia, a Comissão Europeia apresentou o plano REPowerEU, tendo em vista a poupança energética, a produção de energia limpa, e a diversificação do aprovisionamento.
- (3) A coordenação e divulgação da estratégia de reforço da participação nacional no programa Horizonte Europa é feita através da Rede PERIN – Portugal in Europe Research and Innovation Network.
Professor Universitário. Investigador Coordenador.
Vice-Presidente da Direção da EuroDefense – Portugal
