Reutilização de livros escolares em Portugal para quando?

Em 15 de Setembro de 2015, há um ano atrás, o movimento reutilizar.org entregou uma Queixa ao Provedor de Justiça reunindo centenas de denúncias, reclamações e simples opiniões de cidadãos sobre as reais dificuldades que os portugueses encontram quando pretendem reutilizar os seus livros escolares (tal como previsto em Lei desde 2006). Foi simultaneamente entregue uma petição pública “Pela criação de um banco de empréstimo ou partilha gratuita de livros em cada escola e acessível a todos os alunos”. Esta petição ainda se encontra disponível para subscrição e conta hoje com mais de 6 mil assinaturas.

Desde então, e enquanto aguardamos a prometida resposta à nossa queixa, verificamos que algo está a mudar. Pela primeira vez ouvimos um ministro da Educação prometer a criação de um sistema de reutilização de livros escolares, provocando a inquietação de todos quantos estão envolvidos ou beneficiam de alguma forma do actual sistema de livros “descartáveis”.

Vemos este nervosismo como um bom sinal mas temos consciência de que ainda estamos muito longe de cumprir o objectivo único deste movimento – “Tornar a reutilização universal em Portugal”.

Para levar a cabo a sua promessa, entendeu o senhor ministro começar por oferecer os manuais do 1º ano a todos e exigir a sua devolução no final do ano “em bom estado”. Acontece que os (actuais) livros do 1º ciclo do ensino básico não foram concebidos, certificados nem produzidos para serem reutilizáveis. Seria o mesmo que oferecer os cadernos pautados ou quadriculados e admitir que outro aluno os possa apagar para utilizar mais tarde!

Na nossa opinião, melhor seria ter oferecido os manuais do 5º ano, que este ano são quase todos novos e já concebidos para serem reutilizáveis, e legislar no futuro próximo sobre as alterações necessárias para que os livros do 1º ciclo possam também eles ser usados por mais que uma criança.

[quote_center]Os livros escolares são reutilizados na Bélgica, Chipre, Dinamarca, Finlândia, França, Noruega, Inglaterra, Irlanda do Norte e Suécia[/quote_center]

Esta inconsistência está a ser habilmente aproveitada pelos detractores da reutilização para “fazer opinião”, e promete descredibilizar o ministro e a sua/nossa ideia (bem intencionada e apenas menos bem executada).

Será bom recordar hoje o exaustivo (e até agora ignorado) estudo do Conselho Nacional de Educação sobre este assunto, Parecer 8/2011. Começa o CNE por lembrar as conclusões dos dois pareceres anteriores – 1989 e 2006 – sobre o mesmo assunto, ambos totalmente favoráveis à reutilização (e igualmente ignorados).

Entendeu o CNE “ser relevante para a fundamentação” do seu novo parecer “conhecer a realidade… do que se passa em alguns países da União Europeia”, e verificou que os livros são reutilizados na Bélgica, Chipre, Dinamarca, Finlândia, França, Noruega, Inglaterra, Irlanda do Norte e Suécia, concluindo que “a devolução e reutilização dos manuais não só diminui a despesa do Estado como é educativa por ensinar a cuidar dos livros, a partilhá-los com os outros e a evitar o desperdício”. É ainda “uma forma de aprendizagem da responsabilidade, do respeito pelos outros, pelo que é comum e pelo ambiente”.

Depois de citar os argumentos pró e contra a reutilização de todas as entidades intervenientes no sector, recomenda o CNE que “a escola não deve exigir o que não possa disponibilizar gratuitamente aos alunos”, e deverá o Governo “prever no Orçamento do Estado as verbas necessárias de forma a concretizar o princípio da universalidade do empréstimo”. Deverá este sistema ser introduzido “faseadamente”, competindo à escola a “operacionalização do sistema de empréstimo de adesão voluntária dos encarregados de educação” (EE) e a “manutenção dum acervo nas bibliotecas (…) que permita a consulta e requisição de livros de anos anteriores”.

Pela imparcialidade, profundidade e clareza deste Parecer, entendeu o movimento reutilizar.org assumi-lo como seu Manifesto e divulgá-lo e defendê-lo como tal.

[quote_center]“A devolução e reutilização dos manuais não só diminui a despesa do Estado como é educativa” – Parecer do CNE[/quote_center]

Fica a pergunta, se a reutilização é há décadas prática corrente na maioria dos países europeus, começando pelos mais ricos e desenvolvidos, porque tarda tanto a ser também a realidade portuguesa? Acreditamos que o senhor Provedor de Justiça terá encontrado resposta a esta pergunta entre as centenas de reclamações e denúncias que recebeu e acreditamos que o seu contributo será determinante na resolução deste problema.

Ao contrário do que promete quem vê na reutilização uma ameaça aos seus interesses, é certo para nós que as crianças portuguesas serão igualmente felizes sem receberem livros novos todos os anos e o seu rendimento escolar não será prejudicado, tal como acontece nos restantes países europeus.

Não acreditamos que seja esta medida responsável pelo encerramento das pequenas livrarias. Desejamos que num futuro próximo não tenham estas que fazer o frete de vender livros escolares (por exigência dos seus clientes), exploradas e sujeitas às miseráveis condições de venda impostas pelas duas empresas que em Portugal controlam o mercado.

O facto de a maioria dos livros consumidos em Portugal não serem produzidos cá diz-nos que também não será a reutilização responsável por aumento de desemprego nesta indústria.

Desengane-se quem pensa que os passos já dados rumo à reutilização universal poderão algum dia voltar atrás com estas manobras de diversão. O movimento reutilizar.org cumpre diariamente o seu compromisso de promover e divulgar os bancos de partilha gratuita de livros escolares espalhados por todo o país.

E o número de bancos disponíveis não pára de crescer. Verificamos com especial agrado que os pioneiros bancos associados a este movimento, promovidos sobretudo por simples cidadãos movidos apenas por ideologia e solidariedade e com recursos muito limitados estão progressivamente a dar lugar a iniciativas das autarquias (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) que, sem gastar dinheiro, contribuem em larga medida para a saúde financeira dos seus munícipes que têm (insistem em ter) filhos.

Desengane-se também quem pensa que a reutilização dos livros escolares é apenas mais um dos problemas da educação que aflige os pais e encarregados de educação e que, por conseguinte, é menos importante e prioritário. Sendo os livros escolares uma das principais despesas de uma família na educação dos seus filhos, não se compreende que as associações de pais (APs) e EE tomem qualquer outra posição que não seja a defesa intransigente da reutilização dos livros escolares em todas as escolas.

Persistindo uma posição omissa ou menos clara das APs sobre este assunto, continuará o movimento reutilizar.org a defender os reais interesses de quem deseja educar os seus filhos no respeito pelo ambiente e poupando algum dinheiro.