POR HELENA OLIVEIRA
“A mais poderosa arma nas mãos do opressor é a mente do oprimido” – Steve Biko
“Sejam quais forem os direitos humanos a que nos estivermos a referir, nenhum deles foi ‘concedido’ por governos, militares ou grandes corporações, mas sim porque um grupo de pessoas determinadas decidiu lutar por eles”. Numa tradução livre, foi assim que Kerry Kennedy – advogada, activista e sim, filha do senador Robert F. Kennedy e “herdeira” do legado do próprio em lutar pela igualdade de direitos de “todos” e, em especial, à época, dos afro-americanos – se dirigiu ao público que, durante um dia e meio, esteve na Fundação Calouste Gulbenkian para assistir a uma conferência intitulada “Os Direitos Humanos e os desafios do século XXI: Globalizar a Dignidade”.
Kerry Kennedy preside à Fundação Robert F.Kennedy Human Rights, fundada em 1968, no mesmo ano em que o sétimo dos nove filhos de Rose e Joseph P. Kennedy seria assassinado em Los Angeles, em campanha para as presidenciais americanas e cinco anos depois de o seu irmão, John Fitzgerald Kennedy, ter sofrido o mesmo destino em Dallas. A fundação com o seu nome serviu para dar seguimento às lutas que travou para fazer reconhecer alguns dos direitos humanos consagrados a 10 de Dezembro de 1948, pelas Nações Unidas e Kerry Kennedy tem vindo a seguir as pegadas do pai.
Responsável, em conjunto com Artur Santos Silva, pela abertura da conferência – e também pelo seu fecho – a vinda de Kerry Kennedy serviu também para a apresentação do manual “Diz a Verdade ao Poder: um instrumento para agir e criar a mudança na sala de aula”, uma adaptação do livro “Speak Truth To Power: Human Rights Defenders Who Are Changing Our World”, escrito pela própria e fruto de 51 entrevistas que fez a variados defensores dos direitos humanos, em partes distintas do mundo e ao longo de dois anos. Traduzido para português, o manual inclui 10 dos 51 testemunhos recolhidos pela activista e visa integrar, de forma transversal, os programas curriculares das escolas portuguesas, cobrindo questões tão distintas como o direito à educação, o trabalho infantil, a violência doméstica, a liberdade política, os direitos ambientais, o bullying, entre outros.
À semelhança do que acontece já em 17 outros países – abrangendo cerca de um milhão de alunos dos cinco aos 23 anos – este manual é parte integrante de um projecto mais alargado, uma verdadeira iniciativa global, que conta também e para além do livro (e do manual educativo), com uma peça de teatro e uma exposição de fotografia, no geral, e com a possibilidade de os jovens estudantes poderem, no particular, expressar a sua própria visão de algum destes direitos, através da música, da dança, de ensaios, do teatro ou do vídeo. Mas uma coisa de cada vez.
“A mais assustadora das vozes é a da indiferença”
Ter Kennedy como apelido pode significar muita coisa, nomeadamente uma mistura de poder e tragédia. Sem cair no exagero dos que acreditam na “maldição” que há várias décadas parece assombrar uma das famílias mais famosas, e também polémicas, do mundo, Kerry Kennedy confessou que, para além de uma vida privilegiada, que admite ter (e ter tido), cedo aprendeu a viver com acontecimentos muito “caóticos”.
Na abertura da conferência na Gulbenkian, e com uma voz pouco segura – que contrasta com o seu perfil de activista”veterana” -, a sétima de 11 irmãos, recordou algumas histórias, não só do seu tio e 35º presidente dos Estados Unidos, mas também do seu próprio pai, nomeadamente da altura em que este ocupava o cargo de procurador-geral dos EUA e se ia comprometendo, cada vez mais, pelos direitos dos afro-americanos, nomeadamente o de voto, o de receberem uma educação igualitária e o de poderem usar, livremente, quaisquer locais públicos. Kennedy partilhou com o público o facto de, em 1963, o pai lhe ter enviado uma carta na qual a informava, com satisfação, que, finalmente, dois estudantes negros tinham sido admitidos numa universidade no Alabama. A filha de Robert F. Kennedy referia-se a um episódio em que o governador do Alabama pretendia impedir a inscrição de dois alunos negros na universidade local, sendo que o pai enviou uma escolta para ambos e “obrigou” o governador a cumprir a lei [recente, mas em vigor]. Nessa mesma noite, em Junho de 1963, o então presidente Kennedy proferiria um discurso que havia de ficar famoso e no qual definiu os Direitos Civis como uma “questão moral”, expressão que, reza a lenda, foi sugerida pelo próprio Robert ao irmão.
Serve esta pequena história para ilustrar também o “caminho dos direitos humanos” que Kerry Kennedy decidiu seguir, logo em 1981, quando se juntou à Amnistia Internacional e leu, pela primeira vez, uma cópia da declaração dos direitos humanos. Recordando vários episódios que tinham feito parte da sua vida até então, percebeu que todos eles representavam violações desses mesmos direitos. E percebeu que também ela poderia utilizar aquele documento para criar a mudança. Na Amnistia Internacional estreou-se na investigação de abusos cometidos pelos serviços de imigração dos Estados Unidos contra refugiados provenientes de El Salvador e já lá vão 35 anos desde então. A activista dos direitos humanos liderou várias delegações em locais tão diferentes como Gaza, Haiti, Quénia, Coreia do Sul, China, Indonésia, Sudão ou Paquistão, e envolveu-se em diversas “causas” como os direitos das crianças, nomeadamente o trabalho infantil, os direitos dos povos indígenas, a liberdade de expressão, a violência étnica, entre outros, que a levaram a mais de 60 países. Durante alguns anos concentrou o seu “activismo” nos direitos das mulheres, em particular nas questões dos crimes de honra, escravatura sexual, violência doméstica e também na discriminação laboral.
Presidente da Fundação Robert F.Kennedy Human Rights desde 1988, a qual conta com uma rede de especialistas em direitos humanos, advogados, empreendedores e escritores, conferindo apoio a activistas em vários países do mundo, Kerry Kennedy foi “coleccionando”, nos muitos países que visita, entrevistas a “pessoas notáveis que trabalham no terreno” e a “corajosos defensores dos direitos humanos” [a Fundação conta também com o programa RFKennedy Compass, que junta investidores institucionais e filantropos com vista a envolver o sector privado nas questões dos direitos humanos, ambientais e de boa governança].
Desta forma, o livro resultou em 51 histórias, protagonizadas por “anónimos”, mas também por muitos “famosos” como Desmond Tutu, Elie Wiesel, o Dalai Lama, Wangari Maathai, Muhammad Yunnus, Václav Havel, Malala Yousafzai, entre muitos outros, e é poderosamente “ilustrado” por magníficas fotografias do fotojornalista, entretanto falecido, Eddie Adams, vencedor de um Pulitzer, as quais resultaram também numa exposição, que percorreu mais de 20 cidades nos Estados Unidos, e que continua a ser exibida um pouco por todo mundo.
Adicionalmente, o livro iria dar também origem a uma peça de teatro, encenada pelo reconhecido Ariel Dorfman (vencedor também de vários prémios de teatro), e protagonizada por inúmeras estrelas de Hollywood, como Glenn Close, Meryl Streep, John Malkovitch, Julianne Moore, Sean Penn, entre outros. Depois da estreia, em 2000, no John F. Kennedy for the Performing Arts, em Washigton DC, num evento que teve como anfitrião o na altura presidente Bill Clinton, a peça também já correu as principais capitais mundiais e, em 2014, foi representada por alguns membros do Parlamento Europeu – Martin Schulz foi um dos actores em cena – em Bruxelas. Uma das performances mais “faladas” teve lugar em Doha, no Qatar, na medida em que foi transmitida ao vivo pela cadeia de televisão Al Jazeera e interpretada por 10 dos mais reconhecidos actores e cantores do mundo árabe. A peça já foi também representada por alunos de escolas secundárias, estudantes universitários, por “heróis locais” e por prisioneiros.
Em Lisboa, e na tarde que deu início à conferência, a versão portuguesa da peça subiu também pela primeira vez ao palco: “Diz a verdade ao poder – vozes do outro lado da escuridão” foi encenada por João Maria André, pela Cooperativa Bonifrates e conta com um elenco de 13 actores e um músico (e com vários dias de representação em Maio e Junho).
E é assim que chegamos, finalmente, ao projecto “Diz a Verdade ao Poder” e ao programa curricular que dele emana, o qual e supostamente, será integrado nas escolas portuguesas, e não só.
“Tomar posição é como exercitar um músculo”
Integrar a educação para os direitos humanos nos programas escolares e transformar a observação passiva das novas gerações em acção é um dos principais objectivos do manual “Diz a Verdade ao Poder”, o qual pretende ser “um instrumento para agir e criar a mudança na sala de aula e além dela”. Traduzido para português, o manual pretende também constituir uma porta de entrada para outros países de língua portuguesa, como é o caso de Timor-Leste, que já demostrou interesse na sua utilização, interesse este “estimulado” pelo facto de José Ramos-Horta ter sido um dos 51 entrevistados para o livro de Kerry Kennedy (apesar de o seu testemunho não fazer parte dos 10 que constam no manual em causa).
A ideia de adaptar o livro de Kerry Kennedy e transformá-lo num manual de direitos humanos não só é positiva, como absolutamente coerente com os tempos em que vivemos. Apesar de adoptada em 1948, a Declaração Universal das Nações Unidas relativa aos direitos humanos continua a não ser mais do que um “guia orientador”, na medida em que todos os dias, a toda a hora e em qualquer local do mundo, abusos de ordem variada nos fazem pensar que o “progresso civilizacional” é uma falácia e que são mais os passos atrás que damos do que aqueles que nos deveriam guiar para um mundo mais tolerante e inclusivo. Assim, e se os alunos aprendem Matemática ou História, por que não expô-los, também, aos princípios de justiça social? A ideia parece óbvia mas, e na verdade, para além de algumas tentativas frustradas de se integrar, nos curriculares escolares, disciplinas como “formação cívica” ou “cidadania”, a questão dos direitos humanos permanece como algo etéreo, que “toda a gente sabe” ou, na realidade, “algo que ninguém quer verdadeiramente saber”.
Adicionalmente, e como a própria Kerry Kennedy sublinhou, a ideia não é dar mais trabalho aos professores, mas sim integrar a mensagem destes testemunhos de coragem nas disciplinas já existentes. Como o próprio presidente da Gulbenkian declarou, e sendo a educação a “condição fundamental” para os direitos humanos, “é muito importante perceber o que torna as pessoas intolerantes”. O mesmo pensou Kerry Kennedy quando resolveu escrever o seu livro, na medida em que ela própria pretendia perceber a resposta para algumas perguntas fundamentais (e que constam no prefácio do manual): “por que motivo as pessoas que enfrentam a prisão, a tortura (e, em alguns casos, a morte) prosseguem o seu esforço, mesmo sabendo que a possibilidade de sucesso é remota e as consequências pessoais a suportar são tão graves? Por que se envolveram neste trabalho? Como ultrapassam o medo?”.
Responder a estas perguntas, tendo como base os testemunhos de quem realmente faz a diferença no que aos abusos dos direitos humanos diz respeito, poderá constituir uma excelente forma de os alunos não só tomarem conhecimento de situações de sofrimento atroz, como colocarem-se na pele destas mesmas pessoas e tentarem, eles mesmos, responderem às questões acima colocadas. Como escreve a própria autora, “das respostas a estas perguntas emerge um retrato solidário e estimulante do poder da determinação pessoal face à injustiça”, mas também um convite à acção neste domínio e um “ideal contágio” para que os jovens possam também despertar para a necessidade de agir e criar a mudança, deixando de ser meros observadores passivos, seja “na sala de aula, nas suas comunidades, nos seus países ou no mundo em que partilhamos”.
O manual conta ainda com “conselhos para os professores”, em conjunto com materiais de apoio, apesar de estes servirem apenas como “orientação”. Ou seja, os educadores têm a liberdade para adaptar os conteúdos que fazem parte deste programa e “integrá-los” nas matérias já existentes. Numa entrevista ao Jornal Público, Kerry Kennedy deu um exemplo simples desta possível adaptação: por que não “aprender Matemática através dos custos da escravatura?” ou “por que não integrar uma história de trabalho infantil nos currículos de Língua Portuguesa”? Na medida em que muitas destas questões estão demasiado distantes do quotidiano dos alunos, “é estreita a linha que separa uma discussão aberta de uma apresentação chocante, a promoção de uma mera empatia ou de uma verdadeira solidariedade, ou a criação de oportunidades reais para agir ou a realização de meros eventos simbólicos”, pode ainda ler-se no manual em causa.
Adicionalmente, propor aos alunos que sejam eles próprios a criar a sua “própria visão” do que significa o não cumprimento dos direitos humanos e o que se pode fazer para sensibilizar os outros para alguma questão em particular é também uma das propostas deste programa curricular. A título de exemplo e no evento da Gulbenkian, Kerry Kennedy mostrou um vídeo, feito por uma miúda de 12 anos, sobre “os linchamentos modernos”. Aluna de uma escola onde 85% dos estudantes vivem abaixo da linha da pobreza, Joannes Palmaria expressa a sua revolta contra os brutais abusos policiais que continuam a grassar em várias cidades norte-americanas, e tendo como “principal protagonista” o jovem negro Eric Garner, assassinado em 2014 e a “campanha” de solidariedade que se lhe seguiu – “I can’t breathe” – consegue demonstrar como os direitos humanos continuam a ser violados todos os dias, em pleno século XXI. Alguns destes trabalhos podem ser vistos no canal do youtube da Fundação Robert F. Kennedy Human Rights, mas outras formas de expressão são igualmente bem-vindas, desde que consigam transmitir a mensagem, como a música, o teatro ou a escrita.
A Declaração de Lisboa e os “novos” direitos humanos
Na conferência promovida pela Gulbenkian, que incluiu painéis sobre direitos civis e políticos, direitos económicos e sociais e direitos identitários e individuais, foi também formalmente apresentado o documento Declaração de Lisboa, o qual “apela a indivíduos, instituições públicas, associações da sociedade civil, instituições educativas e outras redes sociais para que desenvolvam, junto do público em geral e especialmente das gerações mais novas, uma mais forte e ampla política educativa, no sentido de promover os direitos humanos e a dignidade humana”.
O documento, assinado por um conjunto diverso de entidades, alerta não só para o facto de muitos dos direitos humanos que já estão consagrados há décadas serem, por um lado e para alguns, considerados como dados adquiridos, enquanto para outros não passarem ainda de uma distante miragem. Adicionalmente e face às “transformações” sociais, culturais, económicas e ambientais da actualidade, é igualmente necessário consagrar “novos” direitos, de que são exemplo os direitos das mulheres, os direitos dos migrantes e refugiados, os direitos das populações indígenas, os direitos LGBTI, a sustentabilidade ambiental, entre outros que, apesar de não constarem explicitamente na Carta Internacional dos Direitos Humanos, representam “condições fundamentais para uma verdadeira dignidade humana” na actualidade.
Para Viriato Soromenho-Marques, comissário da conferência e a quem coube a tarefa de apresentar a Declaração de Lisboa, este documento constituirá “o resultado mais incerto”, mas porventura o “mais duradouro” do debate em causa, na medida em que o mesmo visa consagrar “um esforço educativo futuro” por parte das organizações que o subscreveram e de todas as outras que o vierem a assinar mais tarde.
A Declaração de Lisboa sublinha também a “combinação de tendências opostas” no que diz respeito aos direitos humanos. Se, por um lado, o progresso tecnológico permitiu o abolir de fronteiras e contribuiu para a emergência de uma sociedade civil global, por outro, é também veículo por excelência do ódio e da intolerância; se, por um lado, o diálogo inter-religioso parece ter dado passos em frente, por outro, o fundamentalismo ou sectarismo religioso e cultural faz tremer todos os dias esse aparente progresso; se, por um lado, o poder económico contribui para que as empresas tenham um papel fundamental na abordagem dos denominados desafios globais, por outro, a corrupção não deixa de multiplicar os seus tentáculos. E os “opostos” poderiam continuar quase indefinidamente.
Sim, os direitos humanos consagrados em 1948 emergiram como uma “resposta” a atrocidades inimagináveis cometidas na segunda guerra mundial e como esperança de garantia de uma justiça social para todos. A Carta Universal dos Direitos Humanos é, de acordo com o Guiness World Record, o documento mais traduzido do mundo (em 467 línguas e dialectos). Mas e 68 anos passados sobre a sua assinatura, as atrocidades continuam e nem os mais “básicos” dos direitos podem ser considerados como universalmente respeitados. E é mesmo por isso que não só podem, como devem, continuar a ser discutidos, divulgados e “ensinados”. Para o bem das gerações presentes e futuras.
OCDE quer “testar” atitudes dos jovens face à diversidade cultural e à tolerância
Na mais recente reunião dos ministros da educação do G7, que teve lugar em Kurashaki, no Japão, no passado dia 14 de Maio, a OCDE anunciou que, em 2018, o PISA (relatório que analisa, de três em três anos, os resultados dos alunos com 15 anos nas áreas da Leitura, Ciências e Matemática) integrará um novo “teste” que visa avaliar as “competências globais” destes mesmos jovens.
“Encontrar soluções inovadoras para problemas cada vez maiores, desde o esgotamento dos recursos naturais até a uma distribuição mais justa da riqueza e das oportunidades, depende da capacidade das pessoas agirem de forma criativa e ética e em colaboração com os outros. Mas, em muitos países, a coesão social, enquanto alicerce para a colaboração, está cada vez mais enfraquecida. O desafio é ‘incorporar’ as competências globais nas escolas de todo o mundo para que os mais jovens sejam melhor equipados para o mundo globalizado e em constante mutação da actualidade”, afirmou Gabriela Ramos, responsável da OCDE.
A proposta para esta nova avaliação de competências para um mundo mais inclusivo, desenvolvida pelos países-membros da OCDE em conjunto com vários especialistas, materializar-se-á num teste – para além dos de Leitura, Ciências e Matemática – que visa analisar as atitudes dos estudantes no que respeita à diversidade cultural, à dignidade humana, e aos valores da tolerância e do respeito pelos outros, servindo como base de uma visão mais alargada no que respeita à educação no século XXI a qual, de acordo com a OCDE, deverá ser moldadas por três princípios por excelência: equidade, coesão e sustentabilidade.
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