Corrupção: o vírus mutante

“Nunca se deve subestimar os recursos das pessoas corruptas”, alerta Ronald Berenbeim que, em conjunto com Jonas Heartle, esteve na AESE para apresentar um novo “grupo de trabalho anticorrupção” e uma ferramenta que visa integrar os valores de anticorrupção nos currículos académicos das principais escolas de gestão e negócios. O VER conversou com os dois responsáveis do Global Compact das Nações Unidas sobre aquele que é considerado como um dos mais complexos fenómenos globais
POR HELENA OLIVEIRA

Apesar de serem várias as iniciativas que se comprometem a participar numa gestão verdadeiramente responsável e transparente, as ferramentas relevantes para efectivar essas práticas, em particular ao nível académico, estão ainda a emergir. Para esse efeito, a iniciativa Principles for Responsible Management Education  (PRME) – que tem como missão inspirar e promover a responsabilidade no ensino nas áreas da liderança e gestão – em colaboração com o Global Compact das Nações Unidas, criou um Grupo de Trabalho para integrar os valores de anticorrupção nos currículos académicos das principais escolas de gestão e negócios.

O projecto pretende enfatizar o peso e a importância da ética nos cursos de gestão, oferecendo às instituições académicas linhas orientadoras que contribuam para que os seus alunos possam tomar decisões éticas e eficazes que beneficiem, em simultâneo, as organizações e a sociedade.

A AESE – Escola de Direcção e Negócios, foi a primeira Escola de Negócios em Portugal a unir-se ao Global Compact, em 2007. Quatro anos passados, considerou que tinha chegado o momento de participar activamente na promoção dos PRME, principalmente depois de ter criado uma Cátedra em Ética, a qual considera crucial para o desenvolvimento equilibrado da economia e da sociedade no seu todo.

Assim, e num seminário restrito, realizado no passado dia 28 de Junho, a Escola de Direcção e Negócios convidou dois representantes do Global Compact das Nações Unidas – Jonas Heartle* e Ronald E. Berenbeim* – responsáveis pelo Grupo de Trabalho Anticorrupção, para clarificarem a missão e objectivos desta iniciativa e também para apresentarem o PRME Anti-Corruption Toolkit (v. artigo nesta edição) que será implementado num conjunto de escolas de negócios /universidades a breve trecho.

Tendo como mote o seminário em causa, o VER conversou com Jonas Heartle e Ronald Berenbeim não só sobre a iniciativa que lideram, mas também sobre a enorme teia de custos corrosivos que envolve a corrupção.

Quais são as principais prioridades do UN Global Compact Tenth Principle Working Group?
[o 10º princípio – contra a corrupção – do Global Compact das Nações Unidas foi adicionado aos nove princípios iniciais, por Kofi Annan, em Junho de 2004 de acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção adoptada em 2003]

O objectivo do UN Global Compact Working Group on the 10th Principle – um grupo de trabalho multi-stakeholder – é fornecer um contributo estratégico ao trabalho desenvolvido pelo Global Compact no que respeita à anticorrupção e definir as necessidades da comunidade empresarial na implementação do 10º Principio. O grupo de trabalho espera contribuir para uma maior coerência ao apoiar o alinhamento de estratégias já existentes, evitando, desta forma, uma duplicação de esforços.

© AESE – Escola de Direcção e Negócios Jonas Haertle Head, Principles for Responsible Management Education (PRME) Secretariat at the United Nations Global Compact Office, United Nations

Em 2010, a Iniciativa dos Princípios para a Educação em Gestão Responsável [Principles for Responsible Management Education – PRME, na sigla em inglês), a qual trabalha com mais de 500 escolas de negócios em todo o mundo para as encorajar a integrarem as temáticas da responsabilidade corporativa e da sustentabilidade nos seus currículos e investigação, iniciou um grupo de trabalho dedicado exclusivamente às temáticas da anticorrupção. Por ocasião do 3º Fórum Global PRME, o Grupo de Trabalho PRME sobre Anticorrupção lançou um conjunto extenso de orientações para a alteração dos currículos das escolas de negócios e/ou instituições académicas relacionadas com gestão um pouco por todo o mundo. Este projecto é apoiado pela Siemens enquanto parte da sua “Iniciativa para a Integridade”.

Assim, e em linha com um objectivo de maior coerência, foi proposto que os dois Grupos de Trabalho sobre Anticorrupção – do PRME e do Global Compact das Nações Unidas – procurassem colaborar a partir das seguintes vias:

• Promoção de acordos de integridade/acções colectivas entre as mais reconhecidas empresas de diferentes sectores seguindo as orientações de iniciativas bem-sucedidas através de projectos individuais e sectoriais, em cooperação com associações empresariais que representem tanto empresas locais como multinacionais.

• Levar a cabo iniciativas e conferências conjuntas com institutos/organizações de ética nos negócios e o Fórum Económico Mundial /PACI (Partnering Against Anti-Corruption) com o objectivo de partilhar experiências e expandir o impacto das actividades do grupo de trabalho.

• Criação de um website para fornecer às empresas, às instituições académicas e a outras organizações relevantes os resultados das pesquisas, materiais de ensino com informações relevantes e actualizadas através de canais específicos como newsletters, blogs e webcasts; bases de dados actualizadas com informações sobre a área em causa sob a forma de glossários, papers académicos, artigos de imprensa, calendário de eventos, manuais de códigos de conduta e links de interesse;

• Estabelecimento de redes locais/regionais de Compliance e Melhores Práticas que terão como membros académicos, profissionais e organizações comprometidas com o estudo, a implementação e o seguimento dos programas de compliance e integridade. E, adicionalmente, e em simultâneo com estas mesmas redes, a implementação de uma plataforma de partilha e networking para CEOs, CFOs e COs em compliance através da sua participação em workshops, webinars, em reuniões em campus e apresentações coordenadas pelo grupo.

Existem muitas formas de definir corrupção. Qual a eleita por vós?
A Transparency International define corrupção como “um abuso do poder recebido para obtenção de vantagem pessoal” , sendo esta reconhecida como um dos mais complexos  desafios do mundo. Constitui um enorme obstáculo ao desenvolvimento sustentável na medida em que desvia os recursos da sua utilização adequada. Possui um impacto considerável no sector privado, impedindo a promoção da concorrência necessária entre marcas de maior e menor dimensão e conduzindo a situações de monopólios, as quais não só prejudicam o consumidor, como também representam riscos legais e reputacionais sérios, para além de debilitarem a integridade de todos os envolvidos e danificarem a construção das organizações e da sociedade enquanto um todo.

Os enormes custos sociais da reputação nos países mais pobres do mundo são sobejamente reconhecidos, tal como o é o seu impacto corrosivo na democracia e na denominada boa governação, tanto para ricos como para pobres. Mas menos compreendido é o preço pago pelas empresas. O que têm as empresas necessariamente de saber de forma a perceberem estes custos, nomeadamente para a sua reputação?
O Módulo do Toolkit Anti-Corrupção intitulado “A Economia, o Fracasso dos Mercados e os Dilemas Profissionais”–  fornece aos estudantes uma introdução ao fracasso dos mercados. Este módulo tem como enfoque o reconhecimento da temática da corrupção e faz uma revisão das metodologias económicas e éticas para enquadrar e analisar os problemas para uma tomada de decisão bem-sucedida.

A compreensão respeitante ao fracasso dos mercados constitui o reconhecimento de que estes nem sempre maximizam o bem-estar de todos os participantes. Em casos extremos, as falhas dos mercados podem violar os Direitos Humanos tal como estes são definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 pelas Nações Unidas. E não é de todo exagerado afirmar que a corrupção é a forma de falhanço do mercado que conduz às mais sérias violações dos direitos humanos. Adiciona custos e diminui valor e é utilizada por regimes corruptos e repressivos para consolidarem o seu poder. São vários os exemplos de falhas dos mercados e consequentes abusos, entre os quais se destacam os seguintes:

• Monopólios/monopsónios [mercado em que há apenas um comprador para os produtos de vários vendedores) – sobrefacturação

• Assimetrias de informação – vendas fraudulentas;

• Externalidades – poluição; questões de sustentabilidade e,

• Bens públicos – “parasitismo” (free riding)

A corrupção implica, inevitavelmente, um ou mais destes tipos de falhas de mercado. Mais ainda, a corrupção sobrecarrega as economias locais mediante formas que, potencialmente, dão origem a falhas de mercado sistémicas no relacionamento entre o mundo desenvolvido e o em desenvolvimento.

De que forma é que é possível medir o impacto da corrupção na economia, na produtividade e também na sociedade?
O desenvolvimento e a disseminação de normas/orientações para combater a corrupção é um passo importante no sentido da estandardização das medidas anticorrupção a nível global. Contudo, por vezes observamos que, apesar dos esforços realizados por diferentes grupos de stakeholders, a adopção e implementação efectivas destas normas se transforma numa tarefa desafiadora. Por exemplo, considerando que o seu país adoptou os “Princípios para as Empresas Multinacionais”, desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), estes indicam os desafios possíveis que a sua empresa pode enfrentar na sua implementação.

Como é que definem o papel do sector privado na luta contra a corrupção no ambiente de negócios globalizado da actualidade?
O papel do sector privado no movimento anticorrupção aumentou consideravelmente nos últimos 20 anos. O sector privado pode e tem vindo a abordar a temática neste ambiente propício – o que significa que as empresas, para além de trabalharem em códigos internos de conduta (a nível micro), têm igualmente que levar em linha de conta o quadro regulamentar, o sistema legal e os direitos de propriedade (a nível macro) de forma a poder atacar a corrupção nas suas raízes.

Enquanto motor do crescimento económico e desenvolvimento, o sector privado possui um papel inestimável e em evolução na erradicação da corrupção, especialmente quando tem operações em países com instituições fracas, na medida em que “fornece terreno fértil tanto para a própria corrupção como para os remédios necessários para a abordar” (Sullivan, John, “Corruption, Economic Development, and Governance: Private sector perspectives from developing nations.” Business against Corruption: Case stories and Examples – Implementation of the 10th United Nations Global Compact Principle against Corruption. 2006).

A procura de novas oportunidades está a estimular, de forma crescente, o investimento das empresas nos mercados emergentes, nos quais os negócios não são propriamente “as usual” e onde se encontram práticas empresariais “não comuns”. Que principais passos devem estas dar para evitar serem presas na “teia da corrupção”?
O Global Compact das Nações Unidas sugere a consideração dos seguintes três elementos para a luta contra a corrupção e para a implementação do 10º Princípio.

• A nível interno: enquanto primeiro e básico passo, a introdução de políticas e programas anticorrupção no interior das suas organizações e das suas operações de negócio;

• A nível externo: um relatório anual sobre o trabalho anticorrupção realizado e a partilha de experiências e de boas práticas através da submissão de exemplos e histórias de caso;

• A nível colectivo: a conjugação de esforços com os pares da indústria e outros stakeholders.

© AESE – Escola de Direcção e Negócios Ronald Berenbeim Facilitator, PRME Anti-Corruption Working Group, Member of the United Nations Global Compact Tenth Principle (Anti-Corruption Working Group)

Os escândalos significativamente mediatizados e as expectativas de uma aplicação da lei mais intensa por parte das autoridades governamentais já estabeleceram o risco da corrupção como uma realidade incontornável nas mentes dos executivos. Mas apesar de existir um compromisso para o combate à corrupção, é igualmente referido que as empresas precisam de fazer “mais” para se protegerem a si mesmas. Como definiriam este “fazer mais”?
As empresas precisam de seguir os seguintes princípios: desenhar, implementar e monitorizar a melhoria e eficácia contínua dos processos de “due diligence” (de verificação e controlo) na selecção dos seus parceiros (sejam eles fornecedores, agentes ou parceiros de joint ventures); ter como objectivo a formação e a comunicação em anticorrupção em funções específicas (por exemplo, no marketing), na indústria (exemplo, no sector da produção de armas) e nas culturas dos diferentes países, pois não existe uma solução única para todos os casos; alinhar os incentivos com os princípios anticorrupção e, por último, estimular um ambiente aberto e sem retaliação para os que denunciam as irregularidades (os “whistleblowers”).

Afirma-se igualmente que existe um fosso entre os riscos da corrupção e os programas contra eles existentes nas empresas. O que pode ser feito para diminuir esta disparidade?
O “Combate à Corrupção na Cadeia de Fornecimento: Um Guia para Clientes e Fornecedores” elaborado pelo Global Compact das Nações Unidas tem como objectivo reduzir os riscos de corrupção nas suas cadeias de fornecimento. Em termos claros, o mesmo sublinha por que motivo as empresas têm de se juntar nesta luta, ao mesmo tempo que fornece conselhos pragmáticos para a abordagem deste desafio complexo. Adicionalmente, cobre não só as empresas de grande dimensão, como também as de média e pequena (PME) e apresenta as mais importantes temáticas de corrupção na cadeia de fornecimento sob a forma de textos e cenários orientadores.

De acordo com a Ernst & Young, as medidas que se podem implementar para diminuir esta disparidade são as seguintes:

• Uma revisão do negócio da organização para identificar e compreender os mais significativos riscos de corrupção;

• Uma revisão do estado actual do programa anticorrupção da empresa;

• Uma “análise comparativa” do programa actual versus os riscos anticorrupção identificados.

Apesar de ser possível identificar alguns esforços adequados já realizados pelas empresas, pelos governos e pelas organizações não-governamentais na luta contra a corrupção na última década, existem ainda muitos desafios a ultrapassar. Quais são as prioridades tanto para as empresas como para os governos neste combate?
Os desafios mais prementes são iguais para ambos: a melhoria dos programas de compliance nas PME e em toda a cadeia de negócio, em conjunto com a sua implementação e monitorização em termos de eficácia.

O Professor Berenbeim afirmou que “nunca se deve subestimar os recursos das pessoas corruptas (…) a corrupção é como um vírus mutante, o qual se torna muito difícil de acompanhar”. O que pretende com esta afirmação?
Não é possível travar-se uma batalha de uma guerra, quando as forças do inimigo já se retiraram para outro campo. Quando comecei a trabalhar nesta temática, os títulos nos jornais davam conta de um primeiro-ministro japonês a aceitar uma mala cheia de dinheiro. Mas e o que dizer dos incêndios ocorridos nas fábricas do Bangladesh? Será que houve pagamentos ilícitos aos bombeiros e á polícia? E se a resposta for afirmativa, como foram estes efectuados?

É comummente sublinhado que um programa de anticorrupção bem-sucedido tem de ter início com um compromisso claro por parte da gestão sénior. Assim, qual a melhor forma para descrever esta luta, em termos de “business case”, à gestão sénior e, é claro, aos CEOs?
Demonstre, não fale. A tolerância zero em relação à corrupção tem de ser inserida no interior do sistema de incentivos. O que significa, entre outras coisas, que a empresa deve apoiar as pessoas que não fecharam um determinado negócio por que se recusaram a pagar um suborno. Infelizmente, nem sempre é o caso.

No geral, quais são os “must haves” dos programas de anticorrupção?
De acordo com uma publicação da Ernst & Young, todos os programas anticorrupção devem conter, pelo menos, uma avaliação de risco “personalizada”, políticas e procedimentos anticorrupção adequados, formação em anticorrupção e o trio “revisão, realinhamento, reporte”.

Deslocaram-se a  Portugal para apresentar o Anti-CorruptionToolkit (v. artigo nesta edição), elaborado pela iniciativa PRME e em colaboração com o Global Compact das Nações Unidas. E a ideia é integrar os valores anticorrupção como disciplina crucial nos currículos das melhores escolas de negócios. Tal como se pode ler no prefácio do Toolkit, o mesmo oferece ferramentas que abordam os desafios éticos, morais e práticos com os quais os estudantes se irão confrontar no mercado de trabalho. Acreditam realmente que a ética e estes “valores anticorrupção” podem ser ensinados nas escolas?
Sim, através de duas maneiras: do próprio ensino, a partir do desenvolvimento de boas práticas e do encorajamento para uma alteração das matérias curriculares através da incorporação de uma abordagem da ética nos negócios bem como da compliance como um dos seus principais componentes, oferecendo uma visão baseada na integridade e com um impacto nas boas práticas empresariais; e através da pesquisa, promovendo a investigação e a disseminação do conhecimento com uma ênfase prática na área da Ética e Transparência nos Negócios, tentando contextualizar a discussão destas temáticas no interior de cada região geográfica especifica, oferecendo ferramentas concretas aos profissionais para os ajudar a criar, melhorar e a acompanhar a eficácia dos programas de compliance.

“Um indivíduo é um resultado da sociedade, cultura, família e de experiências passadas que contribuem para moldar o seu comportamento”. Encontramos esta declaração em um dos módulos do Toolkit, o qual se debruça sobre as questões da ciência comportamental. Se existem comportamentos individuais que funcionam como “gatilhos” para actos de corrupção, como é possível “negá-los” e encorajar, ao invés, a integridade?
A tomada de decisão nos negócios raramente envolve uma escolha difícil entre alternativas éticas ou não éticas. Na maioria das vezes, ambas as alternativas são, no mínimo, eticamente defensáveis: todavia, em outros casos, nenhuma delas o é. A ética moderna (pelo menos desde Hobbes) reconhece a importância das instituições orientarem ou “empurrarem” as pessoas para a direcção certa. Para os profissionais de negócios, a empresa transformou-se numa arena de desenvolvimento moral. É ela que dita o exemplo e o tom e insiste nos processos mediante os quais as decisões são tomadas. O indivíduo tem de aprender a maximizar o valor destas instituições e a sabedoria que estas foram acumulando. Não podemos esperar que as pessoas façam este tipo de escolhas por si mesmas. Aristóteles teria dito que os mais jovens precisam de um mentor sábio que os ensine a fazer escolhas éticas e prudentes. Na actualidade, este papel é desempenhado pela instituição para a qual trabalham. E são mais do que menos as vezes em que eles se comportam mal porque simplesmente a empresa lhes falhou.

Agora que o Toolkit está completo, quais são os próximos passos para o integrar e implementar nas escolas de negócios?
O passo seguinte de implementação do PRME Ant-Corruption Toolkit nos programas de MBA, e que consta no Plano do Grupo de Trabalho Anticorrupção do PRME de 2011-2016 é a escolha das escolas de negócios/universidades enquanto Centros Regionais para a Anticorrupção. Estes Centros Regionais irão procurar activamente o diálogo e o estabelecimento de parcerias com associações sectoriais de negócios e empresas nas respectivas regiões e são encorajados a procurar parceiros da área anticorrupção (por exemplo, redes locais do Global Compact, da Transparency International, outras ONG, etc.) para, em conjunto, chegarem ao mundo empresarial.

Espera-se que estes Centros Regionais desenvolvam novas ideias para uma colaboração mais estreita com o meio académico e empresarial de forma a se aumentar a eficácia dos esforços, por enquanto isolados, de anticorrupção, desenhando-os e implementando-os.

Alguns exemplos de actividades conjuntas podem incluir: o estabelecimento de centros de pesquisa ou cátedras de anticorrupção; plataformas de partilha de boas práticas de negócio e de outras experiências com profissionais da área (por exemplo, os responsáveis pelos departamentos de compliance, especialistas em direito empresarial, os CFOs, etc); o desenvolvimento de sessões de formação e de materiais sob a forma de códigos de conduta, websites, simulações em jogos, etc., para sectores específicos, empresas e cadeias de valor; facilitação da acção colectiva e acordos ou pactos de integridade com determinados sectores de negócio ou através de projectos em conjunto com outros stakeholders (por exemplo, câmaras de comércio, ONGs, sector público); organização de conferências e seminários com especialistas reconhecidos em ética nos negócios ou anticorrupção; assistência na implementação dos programas de compliance e outras ferramentas anticorrupção.

Adicionalmente, estes Centros Regionais irão trabalhar em conjunto e de forma intensiva, partilhando ideias e experiências, e ajudando-se mutuamente na implementação dos programas e ferramentas anticorrupção.