A cadeira vazia do Prémio Sakharov

“Não posso estar presente nesta sala, mas vocês podem ouvir as minhas palavras. Mesmo que outra pessoa esteja a dizer que a palavra é a principal ferramenta de alguém e, muitas vezes, a sua também, especialmente quando tudo o resto foi retirado dele”, Oleg Sentsov, Prémio Sakharov 2018

Setenta anos depois da adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral da ONU e trinta anos passados sobre a atribuição, pela primeira vez, do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento – a Nelson Mandela, em 1988 – o Parlamento Europeu foi palco, no passado dia 12, da cerimónia oficial de entrega deste galardão que visa distinguir a coragem de todos aqueles, indivíduos e organizações, que continuam a lutar, muitas vezes pagando a luta com a própria vida, pelos direitos e liberdades mais fundamentais que deveriam assistir a Humanidade.

Oleg Sentsov, cineasta e escritor ucraniano, foi o vencedor do Prémio Sakharov em 2018. Mas não o pôde receber porque se encontra preso na colónia penal de Labitnangi, na Sibéria, acusado de terrorismo e condenado a 20 anos de prisão. Não fosse trágico, o facto de a entrega do prémio se ter realizado um dia depois do ataque terrorista em Estrasburgo, pode, no mínimo, ser considerado irónico. Um “falso terrorista” preso a ser galardoado, enquanto um terrorista verdadeiro continuava à solta, depois de ter feito vítimas mortais e um conjunto de feridos no famoso mercado de Natal que todos os anos anima a cidade que alberga a sede do Parlamento Europeu.

Oleg Sentsov foi detido em Maio de 2014 pelo Serviço Federal de Segurança da Rússia (FSB), depois de, e ao longo da anexação ilegal da Crimeia no mesmo ano, ter fornecido medicamentos e alimentação aos soldados ucranianos e ter participado activamente contra a ocupação desta região da Ucrânia. Para as autoridades russas, contudo, Sentsov liderava uma organização terrorista que tinha como objectivo fazer explodir monumentos na Crimeia, tendo sido acusado de planear um incêndio da sede de um partido pró-russo em Simferopol (a sua cidade natal e onde residia) e de um outro edifício pertencente à comunidade russa local.

Adicionalmente, as mesmas autoridades atribuíram-lhe a cidadania russa para justificar o impedimento do acesso por parte dos funcionários ucranianos ao jovem realizador bem como a sua extradição. Como explicou num seminário para jornalistas que teve lugar no dia da entrega do prémio, Michael Gahler, membro do Parlamento Europeu e um dos promotores da nomeação de Oleg Sentsov, “quando a Rússia anexou a Crimeia ‘nacionalizou’ todos os seus cidadãos”.

Numa tentativa de o obrigar a confessar, o realizador ucraniano foi vítima de torturas variadas – foi sufocado, espancado, obrigado a estar nu e até ameaçado de violação com um bastão – sendo que os investigadores que deveriam apurar o que se passou ao longo dos interrogatórios afirmaram que as feridas e nódoas negras encontradas no corpo de Sentsov estariam relacionadas com “práticas sexuais sadomasoquistas”. Sem quaisquer provas conclusivas do seu envolvimento com nenhum grupo terrorista e depois de a principal testemunha de acusação, Gena Afanasev, ter confessado que tinha sido forçada a fazê-lo sob tortura, naquele que foi considerado pela Amnistia Internacional como “um julgamento cínico e de fachada” comparável aos da era estalinista, Sentsov foi condenado por actos terroristas por um tribunal militar russo em Agosto de 2015 e sentenciado a 20 anos de clausura. De nada valeu o facto de o próprio ter negado veementemente qualquer envolvimento no “caso” e de várias organizações de defesa dos direitos humanos o terem apelidado como “politicamente motivado”.

Em Maio de este ano, Sentsov iniciaria uma guerra de fome, reivindicando a libertação de todos os presos políticos ucranianos na Rússia, a qual teve de ser forçosamente interrompida 144 dias depois devido ao seu estado de saúde débil e preocupante, sendo que “vários dos seus órgãos internos foram afectados”, como referiu no Parlamento o seu advogado Dmitriy Dinze. No rescaldo deste acto de coragem, Sentsov explicou que não seria alimentado à força pelas autoridades russas (motivo pelo qual aceitou terminar a greve de fome) e, numa carta escrita à mão, divulgou não ter tido outra alternativa, afirmando “sentir-se grato a todos os que o apoiaram e lamentando-se relativamente aos outros a quem falhou”.

Preso numa cadeia de alta segurança para onde são enviados os criminosos mais perigosos da Rússia, na pequena cidade siberiana que é apelidada de “Urso Polar” devido ao facto de a sua localização geográfica ser muito próxima do círculo polar árctico, Oleg Sentsov está isolado do mundo apenas recebendo, esporadicamente, visitas do seu advogado. Em Estrasburgo, e a acompanhar Dinze, esteve também Natalya Kaplan, a sua prima, a qual se tem multiplicado em iniciativas várias para chamar a atenção do mundo para o caso de Sentsov, nomeadamente em festivais de cinema, o que contribuiu para a petição assinada por parte de mais de cem personalidades, nomeadamente cineastas e intelectuais de todo o mundo, a qual pedia aos líderes de várias democracias para pressionarem Vladimir Putin a libertar o cineasta. Aliás e na verdade, têm sido vários os festivais de cinema na Europa que têm “reservado” uma cadeira vazia – tal como ficou a do Parlamento Europeu na entrega oficial do prémio – para não deixar esquecer a ausência do realizador ucraniano e a indústria do cinema no geral tem sido incansável no apoio a Oleg Sentsov, de que é exemplo a conta bancária para o apoiar e à sua família (o realizador tem 42 anos e dois filhos) aberta pela Academia de Cinema Europeu (EFA).

A restante comunidade internacional – com destaque para Angela Merkel e Emmanuel Macron -, mas também a União Europeia no seu todo, os Estados Unidos, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,associações de escritores e realizadores (como já mencionados) e diversos grupos de activistas têm-se juntado também a esta pressão junto do inabalável presidente russo. Para o representante do Parlamento Europeu, a atribuição do Prémio Sakharov servirá também “para manter o tema na agenda”. Como referiu Michael Gahler, “a atribuição deste prémio não representa o fim da história. Continuamos a instar os nossos líderes europeus, e sempre que estiverem com parceiros russos, a falar do assunto em todas as ocasiões possíveis”, referiu, assegurando ainda que “temos [no PE] um instrumento de sanções pessoais, um mecanismo para detectar os envolvidos na sentença ordenada pelo tribunal militar russo, colocando-os numa ‘lista negra’ e impedindo-os de entrar nos nossos países”.

“Não acredito no sistema russo. Não percas tempo”

Uma das particularidades do caso Oleg Sentsov está relacionada com a atitude do próprio ao longo dos quatro anos em que tem estado preso. Considerado como uma espécie de herói e representante dos presos políticos ucranianos – para além de ser actualmente o principal símbolo da resistência na Ucrânia – Sentsov parece ter desistido de si mesmo e de uma possível libertação. Como explicou o seu advogado e antes de dar início à greve de fome, foram-lhe dadas algumas opções legais que sempre recusou, nomeadamente o envolvimento de mais advogados no caso e um apelo ao Supremo Tribunal da Rússia. Para o agora laureado com o Prémio Sakharov, todas essas possibilidades constituíam apenas uma “perda de tempo” e de “energia”, não acreditando no “sistema russo”. O principal motivo da sua greve de fome que lhe ia custando a vida era “fazer despoletar a troca de prisioneiros ‘de consciência’ entre a Ucrânia e a Rússia”, detalhou ainda Dmitriy Dinze, os quais e de acordo com os cálculos de ambos são neste momento 63 [ucranianos], constando numa lista passada aos media, mas não especificamente em nenhum documento oficial.

Para o regime de Putin e de acordo com declarações de membros do Kremlin aos jornais, “a greve de fome não passou de uma mera chantagem”. Por seu turno e de acordo com Natalya Kaplan, também as autoridades ucranianas se encontram de mãos atadas, pois trata-se de “uma questão de enorme dimensão que precisa do apoio internacional”, afirmou ainda no Parlamento. Para a prima de Sentsov, a resposta pode residir em “sanções, pressões internacionais variadas, no isolamento da Rússia – ou de Putin” ou “em qualquer outra coisa que funcione”. Natalya recordou ainda a esperança que teve que Oleg pudesse ser libertado durante o Campeonato Mundial de Futebol visto que todos os olhos estavam postos na Rússia e, na verdade, o próprio confessou ao advogado que se a sua greve de fome resultasse em morte, esta deveria ocorrer durante o Mundial.

Como nem uma coisa nem outra aconteceram, não é de espantar que o ministro dos negócios estrangeiros russo tenha criticado abertamente o Parlamento Europeu e considerado a atribuição do Prémio Sakharov a Sentsov como uma decisão “absolutamente politizada”.

Questionado também sobre a forma como o realizador ucraniano teria recebido o anúncio do prémio, Dinze afirmou que, quase cinco anos depois de ser preso, “é difícil transmitir as suas emoções, pois está cada vez mais calado, não demonstrando o que sente”. O advogado acrescentou ainda que Sentsov afirmou “estar feliz, mas que primeiro de tudo era essencial que o mundo não se esquecesse dos que estavam encarcerados”. Numa mensagem lida por Natalya Kaplan durante a sessão plenária do Parlamento Europeu e na altura da cerimónia oficial de atribuição do Prémio – e que dá início a este texto – o realizador homenageou também o físico nuclear soviético que dá o nome ao galardão – Andrei Sakharov– inicialmente conhecido como o pai da bomba de hidrogénio russa e mais tarde como um dissidente subversivo na URSS, tendo sido igualmente o fundador de um comité para defender os direitos humanos e as vítimas de julgamentos políticos e uma das principais vozes a denunciar as atrocidades do regime em que vivia. “É uma honra imerecida para mim ser sequer comparado com ele, mas espero ter ainda tempo para fazer alguma coisa que me faça sentir que mereci este prémio”, escreveu Sentsov na missiva.

Neste momento, e ainda de acordo com Dinze, Sentsov encontra-se menos débil, apesar de não ser possível obter-se nenhum diagnóstico credível face ao seu estado de saúde, e “um pouco mais animado e a trabalhar num filme”.

Já na cerimónia de entrega do prémio, que ocorreu no hemiciclo do Parlamento, Antonio Tajani, presidente do PE, afirmou que “o prémio lhe foi atribuído pela sua coragem e determinação”, sublinhando ainda que “o realizador Oleg Sentsov tornou-se num símbolo da luta pela libertação dos prisioneiros políticos na Rússia e no mundo” e que o Parlamento Europeu está solidário com ele e com a sua causa. “Apelamos a que Oleg Sentsov, preso em 2014 e condenado a 20 anos de prisão seja libertado imediatamente”, acrescentou ainda Trajani.

Todavia, numa conferência de imprensa realizada mais tarde e em resposta ao VER, e quando questionado sobre que “futuro próximo antevia”, enquanto advogado, para o caso do seu cliente, Dmitriy Dinze não se mostrou minimamente optimista. “Não é segredo para ninguém o que se passa em matéria de direitos humanos na Rússia, sendo muitas as pessoas que são ‘mostradas e tratadas como escravas’, no sentido de poderem ser consideradas como moeda de troca em caso de interesse por parte das autoridades russas. “As políticas e o sistema tradicional têm de mudar”, acrescentou ainda, “mas para já, não vejo que exista nenhum sinal de esperança para breve”, disse. “Todavia, não nos esqueçamos que talvez a cena política se torne favorável com este prémio, que não é só para Oleg Stensov, mas para todos os prisioneiros políticos. Talvez alguma coisa mude”, rematou.

Na mesma sessão plenária, foi Natalya Kaplan quem recebeu o Prémio Sakharov em mãos, resumindo mais uma vez a história do seu primo e assegurando que ele é um “lutador por natureza”. Na missiva já referida enviada por Sentsov, este acrescentaria ainda: “o que importa não é o tempo que uma pessoa vive, mas como vive e a causa que defende”.

ONGs responsáveis por operações de resgate no Mediterrâneo foram finalistas do Prémio Sakharov e afirmam existir uma “criminalização da solidariedade”

Não foi com palavras mansas que a jovem italiana e membro da Comissão do Desenvolvimento do Parlamento Europeu,Elly Schlein, iniciou o seu discurso em “representação” das 11 organizações não-governamentais responsáveis por lançarem operações de busca e resgate no Mediterrâneo para tentar salvar a vida dos refugiados que lutam para alcançar a costa europeia e que ficaram entre os finalistas do Prémio Sakharov.

Dado que são vários os Estados-membros que mostram cada menos vontade e solidariedade para com os migrantes que chegam aos seus países, estrangulando cada vez mais as suas políticas migratórias, Elly Schlein afirmou que “nunca imaginou que seria testemunha da incapacidade dos 28 Estados-membros para lidar com esta situação” e que todos estaríamos à espera que “os líderes europeus lutassem em conjunto”, principalmente depois de “a Comissão Europeia ter sido já muito mais corajosa no início desta luta e estar agora a enfraquecer”. Verdadeiramente irritada com as demais instituições europeias, Schlein garantiu ainda que, e na medida em que o Parlamento Europeu tem estado, nos últimos tempos, sozinho nesta luta, foi seu desejo dar um sinal claro que existem pessoas que querem continuar a lutar pelos refugiados, o que contribuiu também para a escolha das 11 ONG em causa como finalistas do Prémio.

De acordo com a representante do Parlamento e em sintonia com as organizações finalistas, estamos a assistir a uma “criminalização da solidariedade” e não existe “nenhuma invasão”, nenhuma “crise de refugiados”, mas sim uma “crise política”.O problema está relacionado com a obstrução – e mesmo paralisação – do trabalho destas organizações por parte de alguns países numa altura em que, e segundo Laura Garel, a representar a SOS Mediterranée, “a mortalidade é cada vez maior” e “os meios de resgate são cada vez menores”.

Num comunicado conjunto divulgado no dia da atribuição do Prémio Sakharov, as ONG declararam que “enquanto as crises políticas e humanitárias continuam a ocorrer no Mediterrâneo e as embarcações de resgate são crescentemente impedidas de salvar vidas, as pessoas ou morrem no mar ou são empurradas para a Líbia, onde enfrentam detenções arbitrárias, tortura, exploração e violência sexual numa base diária. As políticas migratórias não podem ser feitas às custas de pessoas em sofrimento”.

No mesmo comunicado, foi relembrado o papel crucial destas organizações no salvamento de vidas humanas ao longo dos últimos anos (em particular desde 2015). “Só o ano passado, as ONG foram responsáveis por cerca de 40% dos resgates ocorridos no Mediterrâneo Central”. Recordando ainda que 2018 constitui um “ano extraordinário para a protecção dos direitos humanos – e simultaneamente para a sua desvalorização” – na medida em que se celebram 70 anos sobre a sua Declaração Universal, “no que respeita às actuais políticas de migração da UE, não existe qualquer motivo para celebração”, escrevem também.

Sublinhando a morte de mais de 2100 pessoas ao longo do ano – número que pode ser significativamente superior, como referiu Laura Garel, visto que não existem contagens nem testemunhos oficiais – “os Estados-membros deveriam utilizar este aniversário para reavaliar as politicas migratórias europeias (…) sendo nosso dever relembrar, de forma crítica, as consequências mortais das suas políticas e das suas responsabilidades legais e lançar luz sobre as violações dos direitos humanos que ocorrem a todo o instante no Mediterrâneo Central”. Eenquanto representantes da sociedade civil europeia, as ONG finalistas defendem conjuntamente o princípio mais básico de todos: “cada vida tem um valor igual e merece ser salva”.

E como acrescentou Elly Schlein, “oferecer um cobertor e um sorriso é imenso”.

As 11 ONGs finalistas: Proactiva Open Arms, SOS Mediterranée, Médecins Sans Frontières International, Sea-Watch, Sea Eye, Jugend Rettet, Lifeline, MOAS, Save the Children, PROEM-AID e Boat Refugee Foundation.

Nota: O marroquino Nasser Zefzafi fez igualmente parte do grupo de finalistas do Prémio Sakharov este ano. Líder do Hirak, um movimento de protesto em massa na região de Rif, em Marrocos, Nasser Zefzafi lutou contra a corrupção, a opressão e o abuso de poder. Foi preso em Maio de 2017 e condenado a 20 anos de prisão por “conspiração contra a segurança do Estado”. Em sua representação em Estrasburgo estiveram os pais.