A pandemia da COVID-19 e as políticas seguidas pelos governos para responder à mesma tiveram um sério impacto na agenda global de sustentabilidade. Embora a extensão total da pandemia e os seus impactos ainda não possam ser devidamente avaliados, existe um risco evidente de que esta ponha em risco a execução dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, a qual já estava, e na verdade, suficientemente ameaçada antes da crise. O cenário é negro e 2030 é já amanhã
POR HELENA OLIVEIRA
Como habitualmente, a organização sem fins lucrativos Social Watch, que acompanha e faz uma “auditoria” independente da implementação da Agenda 2030, dos seus obstáculos e desafios estruturais, apresenta o Spotlight Report 2020, enfatizando, e como não poderia deixar de ser, o impacto da pandemia, bem como a sua forte interligação com outras crises, na consecução dos ODS. Todavia, convém não esquecer que, mesmo antes do deflagrar da Covid-19, os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com as suas 169 metas, não estavam e na sua esmagadora maioria, perto de serem cumpridos. E, neste caso em particular, a pandemia global poderá também servir como uma boa desculpa para o total fracasso dos Objectivos em causa.
Por outro lado, as previsões preliminares das Nações Unidas, do Banco Mundial e de outras organizações internacionais advertem que os frágeis progressos alcançados na redução da pobreza e da subnutrição ao longo das últimas décadas estão já a ser invertidos. A inevitável recessão económica global, já iniciada, não poupa nenhum país, com o desemprego a aumentar para níveis dramaticamente preocupantes, bem como as novas formas de emprego precário. Igualmente catastrófico é o facto de as medidas para combater o aquecimento global e a extinção de espécies ameaçarem descer, ainda mais, na lista de prioridades políticas. A queda das receitas estatais e a dívida crescente limitarão o espaço fiscal para a acção política desde o nível global até ao nível local.
Seguem-se as estimativas preliminares sobre os impactos reais ou prováveis da crise global do coronavirus em cada um dos 17 ODS, as quais antecipam e alertam para uma potencial falha total da Agenda 2030, com consequências para já inimagináveis, mas certamente demolidoras para o futuro da humanidade e do planeta.
1. Erradicar a pobreza
O número global de pessoas que vive na pobreza está a aumentar pela primeira vez em 30 anos, como resultado da pandemia de coronavírus e do consequente confinamento. Os trabalhadores que ganham ao dia, os trabalhadores agrícolas e os empregados em pequenas e médias empresas do sector informal estão a ser particularmente afectados. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que cerca de 1,6 mil milhões de trabalhadores do sector informal em todo o mundo foram já directamente afectados pelo deflagrar da pandemia, com o seu rendimento a apresentar uma redução na ordem dos 60% só nos primeiros meses da crise, facto que é particularmente devastador para os países que não dispõem de um sistema de segurança social adequado. De acordo com números da OIT, 73% da população mundial não usufrui deste tipo de apoio. Adicionalmente e se em 2018 o número estimado de pessoas a viver em condições de pobreza extrema, ou seja, com menos de 1,90 dólares por dia, era de 759 milhões, os números estão de novo a subir em flecha. Estimativas iniciais publicadas pela Nações Unidas sugerem que o número de pessoas que vive em pobreza extrema poderá aumentar entre 85 a 420 milhões como resultado da recessão económica global (e com uma redução no rendimento médio per capita entre cinco a 20 por cento).Desta forma, o número de pessoas que vive em extrema pobreza poderá exceder os mil milhões ainda este ano.
2. Erradicar a fome
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês) já advertiu que a crise do coronavírus pode vir a transformar-se numa crise alimentar global, a menos que sejam tomadas medidas rápidas para proteger os mais vulneráveis, para manter as cadeias de abastecimento globais e para mitigar o impacto da pandemia em todo o sistema alimentar. O número de pessoas cronicamente subnutridas tem estado a aumentar desde 2015, para 821 milhões em 2018, existindo agora um risco muito real de esta tendência ser agora exacerbada pelos efeitos da crise do coronavírus. Em muitas regiões, a escassez de fertilizantes, sementes e medicamentos veterinários, por um lado, e o declínio da procura, por outro, tiveram um impacto significativo na produção agrícola. Esta situação é ainda agravada por falhas e danos nas culturas relacionados com o clima, incluindo a infestação de gafanhotos na África Oriental. De acordo com o Relatório Global sobre Crises Alimentares 2020, 135 milhões de pessoas sofrem actualmente de insegurança alimentar aguda e de fome, com o Programa Alimentar Mundial (PAM) da ONU a prever que mais 130 milhões de pessoas se poderão juntar a este número dramático até ao final de 2020, devido à crise pandémica. O director executivo deste organismo, David Beasley, alertou mesmo para “fomes de proporções bíblicas”.
3. Saúde de qualidade
O objectivo de assegurar uma vida saudável para todas as pessoas de todas as idades é, talvez, o mais directamente afectado pela pandemia da COVID-19. Em finais de Setembro e a nível global, a OMS contava cerca de 33 milhões de pessoas infectadas, com a fasquia de um milhão de mortes a ser agora ultrapassada. O fracasso continuado na implementação adequada do ODS 3 nos últimos anos é agora mais do que comprovado, em particular no que respeita a duas das suas metas: aumentar significativamente o financiamento da saúde e o recrutamento de trabalhadores da saúde e reforçar as capacidades de todos os países nas áreas de alerta precoce, redução de riscos e gestão dos riscos de saúde nacionais e globais. Para piorar a situação e mesmo antes do surto da crise do coronavírus, as políticas de austeridade já tinham causado uma redução das despesas de saúde pública e uma deterioração na prestação de cuidados de saúde em muitos países. Esta situação irá agudizar-se ainda mais como resultado da recessão económica global e aplica-se mesmo a países ricos como os Estados Unidos, onde pelo menos 27,5 milhões de pessoas não estavam cobertas por seguros de saúde antes da crise. Como muitos empregados nos EUA estão segurados através do seu empregador, o rápido aumento do desemprego significa que até 43 milhões de pessoas podem perder a sua cobertura de seguro só nos EUA. Para muitos doentes crónicos, a situação poderá ser uma sentença de morte.
4. Educação de qualidade
Em resposta à pandemia e como todos sabemos, escolas e universidades de todo o mundo foram temporariamente encerradas. Segundo a UNESCO, mais de 1,6 mil milhões de estudantes em 194 países foram afectados pela pandemia no início de Maio de 2020, facto que tem consequências sociais e económicas que vão muito além do papel educativo das escolas e do período do seu encerramento efectivo: por exemplo, 370 milhões de crianças não receberam refeições escolares em Abril de 2020 devido ao encerramento de escolas. Como advertiu a directora executiva da UNICEF, Henrietta Fore:”A escola é muito mais do que um local de aprendizagem. Para muitas crianças é um verdadeiro balão de oxigénio para a segurança, serviços de saúde e nutrição”. A menos que actuemos agora – aumentando os serviços que salvam as vidas das crianças mais vulneráveis – as consequências causadas pela COVID-19 serão sentidas nas próximas décadas de uma forma verdadeiramente devastadora.
5. Igualdade de género
A crise do coronavírus atingiu particularmente as mulheres e está a aumentar ainda mais as disparidades socioeconómicas já existentes. A nível mundial, quase 70 por cento do pessoal em profissões de cuidados de saúde são mulheres. Além disso, estas fazem três vezes mais trabalho de cuidados não remunerados comparativamente aos homens, na medida em que são elas que, na maioria dos casos, cuidam dos doentes, seja profissionalmente e com salários geralmente baixos, ou no interior da família, como mão-de-obra não remunerada. As mulheres estão, portanto, mais expostas ao vírus e correm um risco mais elevado de infecção. Adicionalmente, e como a capacidade dos sistemas de saúde é absorvida pela necessidade de responder à pandemia, a disponibilidade de serviços de saúde reprodutiva é reduzida, o que pode levar a um aumento da mortalidade materna e infantil. Por outro lado, uma significativa percentagem de mulheres em todo o mundo trabalha no sector informal e em empregos precários. Como resultado, as mulheres carecem mais frequentemente de protecção social, perdem rapidamente qualquer rendimento que tenham tido e são assim desproporcionadamente afectadas em termos económicos. Por último e extremamente preocupante é o facto das medidas de quarentena a nível mundial letrem conduzido também a um aumento significativo da violência doméstica.
6. Água potável e saneamento
A rápida propagação do coronavírus demonstrou a importância das medidas de higiene e do acesso a água limpa. No entanto, 40% da população mundial, ou cerca de 3 mil milhões de pessoas, não dispõe ainda de meios tão “simples”para lavar as mãos com sabão em casa. As Nações Unidas têm vindo a alertar para uma “crise global de higiene” que também está a afectar hospitais e instalações de cuidados de saúde: uma em cada seis destas instalações não dispõe das instalações higiénicas necessárias. Como resultado, pelo menos um em cada 10 pacientes adoece com uma infecção que seria evitável. A contenção da pandemia de coronavírus é fortemente prejudicada pela falta de água limpa e de instalações sanitárias. A fim de reduzir o risco de novas ondas COVID-19, e para prevenir futuras pandemias, as infra-estruturas públicas de abastecimento de água e saneamento necessitam de ser consideravelmente expandidas, especialmente nas regiões mais pobres.
7. Energias renováveis e acessíveis
Como resultado dos bloqueios, o encerramento das instalações de produção durante meses, em combinação com a redução da utilização de transportes públicos e privados, levou a uma diminuição da procura de energia. A situação teve um impacto nos preços do petróleo, que sofreram uma queda particularmente drástica como resultado da disputa entre a OPEP e a Rússia no que respeita à limitação do volume de produção. Os preços do mercado mundial têm permanecido em níveis baixos desde então, apesar da concordância dos países exportadores de petróleo em reduzir a produção. Embora este facto torne menos rentável a produção ambientalmente nociva da extracção do petróleo de xisto e da exploração de areias asfálticas, significa também preços mais baixos da gasolina. De um ponto de vista ecológico, esta é uma má notícia, porque torna a transição para energias limpas, especialmente as renováveis e a “electromobilidade”, menos atractiva do ponto de vista económico. Por outro lado, para os grupos de baixo rendimento, o acesso a energia acessível pode melhorar a curto prazo, em resultado da queda do preço do petróleo.
8. Trabalho digno e crescimento económico
A crise do coronavírus levou a uma quebra sem precedentes na actividade económica. Nas suas Perspectivas Económicas Mundiais de Abril de 2020, o Fundo Monetário Internacional (FMI) previu uma recessão global, com a economia mundial como um todo a contrair-se em três por cento. Antes do surto da pandemia, tinha sido previsto um crescimento de 3,3 por cento para 2020. Quanto à economia da União Europeia, as estimativas apontam para uma diminuição na ordem dos 7,4 por cento, com a América Latina a poder enfrentar a pior recessão de sempre com menos 5,2 por cento. Paralelamente, a pandemia de coronavírus e a recessão são acompanhadas de perdas maciças de emprego. Dados publicados pela OIT em finais de Junho apontam para a perda temporária de 400 milhões de postos de trabalho a tempo inteiro. As consequências são ainda piores para cerca de 2 mil milhões de trabalhadores da economia informal, que ficam sem qualquer segurança social, e muitos dos quais perderam os seus meios de subsistência em resultado do encerramento global.
9. Indústria, inovação e infra-estruturas
A vulnerabilidade da economia mundial globalizada com as suas complexas cadeias de abastecimento foi impiedosamente exposta pela crise do coronavírus. Desde cedo, o impacto da crise na China levou a problemas de produção mundial de produtos complexos, tais como automóveis, para os quais os componentes necessários já não podiam ser distribuídos e entregues a tempo. À medida que a pandemia se foi disseminando, países em todo o mundo encerraram fábricas e quase todos introduziram restrições de viagem e fecharam as fronteiras. O tráfego aéreo internacional foi reduzido ao mínimo. Adicionalmente, a divisão internacional do trabalho na produção de bens essenciais de saúde provou ser particularmente problemática. Mesmo os países ricos têm tido problemas em satisfazer a procura de equipamento médico e de produtos de saneamento no mercado mundial, depois de alguns países produtores terem suspendido temporariamente estas exportações. Os países pobres foram também excluídos do acesso a produtos essenciais devido à explosão dos preços, fruto do aumento da procura.
10. Reduzir as desigualdades
O efeito a longo prazo da crise do coronavírus na distribuição do rendimento e da riqueza é ainda difícil de quantificar. A queda da bolsa em Março levou inicialmente a uma enorme destruição da riqueza que atingiu os mais ricoss e, na segunda quinzena de Março, a capitalização bolsista das empresas cotadas em todo o mundo tinha caído 25%. No entanto, as bolsas de valores recuperaram rapidamente após os bancos centrais de todo o mundo terem começado a injectar dinheiro na economia, fazendo subir novamente os preços das acções. Pelo contrário, as perdas maciças de postos de trabalho causadas pela pandemia e os encerramentos daí resultantes deverão aumentar os níveis de desigualdade a longo prazo. A OIT prevê perdas de rendimento para os trabalhadores entre 860 mil milhões de dólares e 3,4 biliões de dólares. Os trabalhadores de pequenas e médias empresas, os precários e os que recebem ao dia são os mais afectados. O mesmo acontece com os trabalhadores migrantes, o que reduzirá drasticamente as remessas para as suas famílias nos seus países de origem. Em países como El Salvador, Haiti, Honduras e Nepal, entre outros, as remessas são uma fonte de receitas muito significativa, ultrapassando os níveis da ajuda pública ao desenvolvimento (APD). Convém igualmente relembrar que os factores socioeconómicos influenciam significativamente a forma como os indivíduos são afectados pela crise. Em países multi-étnicos como os EUA, por exemplo, existem grandes diferenças nas taxas de mortalidade de pessoas infectadas pelo coronavírus, sendo os afro-americanos aqueles que mais afectados estão a ser.
11. Cidades e comunidades sustentáveis
Mais de 3,9 mil milhões de pessoas – ou cerca de metade da população mundial – foram negativamente afectadas pelas decisões de confinamento dos seus governos em Abril de 2020. Mas, para muitas delas, os apelos para ficarem em casa e para cumprirem a distância física parecem quase uma anedota de mau gosto. Afinal, mais de mil milhões de pessoas em todo o mundo vivem em bairros de lata densamente povoados, muitos deles sem acesso a serviços públicos cruciais, tais como água, saneamento e electricidade. Ou seja, os bairros de lata constituem terreno fértil para a propagação de vírus. O mesmo se aplica aos campos de refugiados sobrelotados em países como o Bangladeche e a Grécia, onde os ocupantes são forçados a viver em condições desumanas, sem qualquer possibilidade de distanciamento físico, e nos quais uma rápida propagação do vírus é inevitável.
12. Produção e consumo sustentáveis
A ruptura global das cadeias de abastecimento e o encerramento de lojas e restaurantes têm tido um impacto significativo no consumo e na produção. Por um lado, o aprovisionamento a longo prazo e mesmo a compra “em pânico” de alguns artigos espalhou-se por todo o mundo, o que fez subir os preços dos bens essenciais. Ao mesmo tempo, muitos bancos alimentares receberam menos alimentos para redistribuição às pessoas necessitadas, uma vez que os supermercados ficaram igualmente quase sem bens para doar. Em alguns países, os produtos agrícolas foram destruídos em grande medida porque os canais para os consumidores finais foram interrompidos. Numa nota mais positiva, a diminuição das cadeias de abastecimento e uma maior concentração nos produtos regionais apresentam também uma oportunidade para padrões de consumo e produção mais sustentáveis – desde que estas tendências sobrevivam à crise, é claro.
13. Acção Climática
As emissões de gases com efeito de estufa continuam a ser influenciadas pela produção económica, apesar de todas as declarações políticas de intenção e tentativas técnicas de dissociar as duas. Consequentemente, o encerramento de sectores inteiros da economia na Primavera de 2020 resultou naturalmente em menos emissões. De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), as emissões globais de CO2 dos combustíveis fósseis diminuirão 8% em 2020, o que significa, a ser verdade, que alguns países atingirão, de forma completamente inesperada, as suas metas nacionais de emissão de CO2. Isto é verdade para a Alemanha, por exemplo, onde se espera que as emissões de CO2 diminuam em 50 milhões de toneladas em 2020. No entanto, a concentração de CO2 na atmosfera continua a aumentar, embora a uma taxa ligeiramente reduzida.
Além disso, de acordo com a ONU, as reduções de gases com efeito de estufa serão de curta duração. Quando o tráfego aéreo, de veículos e a produção forem plenamente retomados, as emissões poderão mesmo aumentar mais rapidamente do que o previsto antes da crise do coronavírus, porque os processos de inovação e transformação necessários foram interrompidos ou abrandados. Uma nota preocupantemente negativa é o facto de a cimeira climática da ONU deste ano a ter lugar em Glasgow, e que deveria impulsionar a agenda climática global, ter sido adiada, sendo que especialistas de todo o mundo não param de alertar que o agravamento das alterações climáticas, em conjunto com a sua queda abrupta na lista das preocupações globais, será um caos bem pior do que a recessão causada pela pandemia.
14. Proteger a vida marinha
Para os oceanos, a crise do coronavírus poderia ter efeitos positivos, pelo menos a curto prazo. Um estudo da Comissão Económica e Social da ONU para a Ásia e o Pacífico (UN ESCAP) sugere que o abrandamento temporário das actividades económicas devido à crise, bem como a redução do tráfego nos mares e a menor procura de recursos marinhos, poderiam dar aos oceanos o “espaço de respiração muito necessário” para recuperar da poluição, da sobrepesca e dos efeitos das alterações climáticas. Contudo e pelo contrário, os ecologistas alertam para uma tendência inversa: a pandemia de COVID-19 levou a um boom nos resíduos plásticos, desfazendo anos de progressos em matéria de reciclagem destes materiais.
15. Proteger a vida terrestre
Embora ainda existam diferentes hipóteses sobre a origem do novo coronavírus, um número crescente de ecologistas adverte que a probabilidade de pandemias aumenta com a contínua destruição dos ecossistemas e da biodiversidade. Josef Settele, que co-presidiu o trabalho sobre o Relatório de Avaliação Global da Plataforma Intergovernamental Ciência-Política sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistemas (IPBES), assinala que “a diminuição dos habitats e as mudanças de comportamento associadas nos animais contribuem para o risco de transmissão de doenças destes para os seres humanos “.
A maioria dos objectivos para o ODS15 deriva dos objectivos de Aichi da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e deveriam ser atingidos até 2020. Por conseguinte, estão actualmente em curso negociações para desenvolver um quadro global de biodiversidade pós 2020. Contudo, o primeiro projecto, e segundo estimativas da ONU, não é suficientemente transformador para travar a perda global de biodiversidade. O Gestor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e em resposta à crise do coronavírus, está a apelar a um “Plano Marshall para a Natureza”, o qual deverá investir na protecção, restauração e gestão sustentável da diversidade biológica. A Conferência das Partes, na qual o novo quadro deveria ser adoptado e que estava agendada para Outubro de 2020 na China foi adiada indefinidamente.
16. Paz, justiça e Instituições eficazes
Em muitos países, a pandemia de coronavírus levou a restrições sem precedentes aos direitos e liberdades fundamentais, muitas das quais temporárias, apropriadas e devidamente necessárias. Mas, em alguns países, esta gestão tem sido apenas uma desculpa para restringir ainda mais a liberdade de expressão, de opinião e de imprensa. No interior da UE, o Estado de Direito tem sido ainda mais minado em casos já críticos como a Hungria e a Polónia. Além disso, as teorias da conspiração estão em expansão durante a pandemia, o que tem resultado em ataques a minorias étnicas, por exemplo, a muçulmanos na Índia. Outra questão controversa é a utilização das aplicações de rastreio, que podem retardar a propagação do vírus, uma vez que tornam possível determinar com quem as pessoas infectadas entraram em contacto. Contudo, a informação registada pode também ser mal utilizada. A Amnistia Internacional adverte que alguns governos estão a utilizar a crise do coronavírus como um instrumento para expandir a vigilância digital da população, prejudicando assim os direitos humanos.
17. Parcerias para a implementação dos objectivos
A crise do coronavírus traduz-se num golpe particularmente duro para o potencial de financiamento do desenvolvimento sustentável a longo prazo. Os países ricos responderam à pandemia e ao bloqueio dela resultante com enormes pacotes de estímulo, financiados por uma mistura de medidas de política fiscal e monetária, o que atenuou inicialmente o impacto nas suas populações. Contudo, as despesas deficitárias estão a aumentar os níveis da dívida pública e começam a causar preocupações no que respeita à sua sustentabilidade, o que poderá levar a cortes orçamentais nos próximos anos, a menos que sejam atenuados por outras medidas.
A comunidade internacional já adoptou uma primeira iniciativa relacionada com a exacerbação dos problemas da dívida. O G20 ofereceu-se para permitir que 73 países em desenvolvimento e de baixo rendimento suspendessem os pagamentos de empréstimos bilaterais durante o resto do ano, o que não é, contudo, suficiente. Para que o peso da dívida se mantenha sustentável a longo prazo, seria necessária a sua anulação, sendo que os credores privados e multilaterais teriam também de ser envolvidos.
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