POR PORTUGAL INOVAÇÃO SOCIAL
A Iniciativa Portugal Inovação Social, criada em Dezembro de 2014, é um mecanismo pioneiro na União Europeia. No âmbito do Portugal 2020, o projecto pretende promover a inovação social em Portugal através da mobilização de cerca de 150 milhões de euros dos fundos estruturais do novo ciclo de programação 2014-2020.
A actuação da Portugal Inovação Social divide-se em quatro programas de financiamento complementares, que acompanham diferentes fases do ciclo de vida de Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES):
– Programa de Capacitação para o Investimento Social, destinado a fortalecer a capacidade das IIES para gerar impacto e receber investimento social;
– Programa de Parcerias para o Impacto, para co-financiamento de investimento filantrópico por investidores sociais, com o objectivo de estabelecer ou desenvolver IIES;
– Fundo para a Inovação Social, para co-financiamento, numa lógica de instrumento financeiro, de operações de investimento social, realizadas por entidades investidoras qualificadas, que concedam crédito e/ou quase-capital para a consolidação ou expansão de IIES;
– Programa de Financiamento para Títulos de Impacto Social (TIS), com vista à contratualização de intervenções potenciadoras de maior inovação e eficiência na prestação de serviços públicos, numa lógica de reembolso dos investimentos após demonstração dos resultados alcançados.
Por ter dado o arranque oficial da interacção entre a Portugal Inovação Social e as Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social, o Programa de Financiamento para Títulos de Impacto Social é o principal foco deste artigo.
O que são Títulos de Impacto Social?
Um Título de Impacto Social é um mecanismo financeiro no qual é celebrado um contrato entre entidades do sector público, investidores sociais e iniciativas de inovação social, para obter resultados sociais específicos.
Os investidores financiam uma determinada iniciativa de inovação social, que pretenda melhorar a situação social de um determinado problema, estabelecendo um resultado social a alcançar a médio prazo. Se os resultados sociais pré-acordados forem alcançados até ao final da duração do contrato, isto é, se o impacto contratualizado for alcançado, o sector público reembolsa os investidores.
Caso os resultados sociais não sejam alcançados, os investidores poderão receber um reembolso parcial, ou não ser reembolsados pelo investimento inicial, assumindo desta forma o risco da implementação da iniciativa de inovação social.
Programa de Financiamento para Títulos de Impacto Social (TIS)
No programa de financiamento para Títulos de Impacto Social, a Portugal Inovação Social actuará como pagador (isto é, desempenhando um dos papéis da entidade pública num modelo tradicional de um Título de Impacto Social), reembolsando os investidores pelos resultados alcançados. Ao assumir o papel de pagador de resultados, esta iniciativa actua em conformidade com o seu objectivo de colmatar as principais barreiras à mobilização de financiamento para a inovação social em Portugal.
[pull_quote_left]A Iniciativa Portugal Inovação Social é uma oportunidade para o financiamento estrutural desta área[/pull_quote_left]
No âmbito deste Programa de Financiamento, a actuação da Portugal Inovação Social permite que as entidades do sector público participem nas parcerias para Títulos de Impacto Social, sem que assumam, nesta fase, o encargo financeiro do pagamento dos resultados. Desta forma, pretendemos demonstrar a viabilidade do mecanismo para que, posteriormente, possa ser adoptado directamente por entidades do sector público, numa lógica de testar intervenções inovadoras através duma alocação de risco eficiente entre diferentes partes.
Como vai funcionar o processo de apoio a Títulos de Impacto Social?
O processo deste programa, lançado a 22 de Setembro, está dividido em três etapas distintas:
1ª Fase – Manifestação de Interesse
Entre 22 de Setembro e 13 de Outubro, as IIES foram convidadas a apresentar uma manifestação de interesse para Títulos de Impacto Social através do preenchimento um formulário online no site da Portugal Inovação Social.
Durante esta fase, foram incentivadas intervenções inovadoras em áreas temáticas como a empregabilidade, saúde, protecção social, educação e justiça, a implementar nas regiões Norte, Centro e Alentejo.
Até ao final de Outubro, as manifestações submetidas serão consolidadas sendo que, se as iniciativas forem consideradas adequadas a serem financiadas através de um TIS, serão incentivadas a participar na fase de Apoio Técnico Especializado e no ‘speed dating’ com investidores. Caso essa adequabilidade não se verifique, as IIES serão esclarecidas sobre outras fontes de financiamento, mais relevantes para a sua intervenção.
É importante esclarecer que esta fase de Manifestação de Interesse não é obrigatória para a futura fase de Candidaturas, e que serve os propósitos de:
(1)Conhecer e compreender em maior profundidade as necessidades do ecossistema, para melhor informar o restante processo de candidatura;
(2) Disponibilizar apoio técnico especializado de forma a garantir candidaturas mais robustas no momento da sua submissão formal.
2ª Fase – Apoio Técnico Especializado e ‘speed dating’ com Investidores
Durante o mês de Novembro, as iniciativas terão oportunidade de receber apoio técnico especializado, enquanto suporte e esclarecimento de elementos-chave de desenho de uma proposta para Título de Impacto Social.
Em complemento de tal apoio, será organizada uma sessão de ‘speed dating’, onde as IIES poderão ser expostas a potenciais investidores sociais, aumentando desta forma a sua capacidade de assegurar o investimento necessário para a fase subsequente de candidaturas.
3ª Fase – Candidaturas a TIS (Dezembro)
Em Dezembro as IIES poderão candidatar-se ao Programa de Financiamento de Títulos de Impacto Social, após a abertura de avisos para apresentação de candidaturas, no website do Portugal 2020.
Os avisos serão lançados pelas Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais financiadores, em articulação com a Portugal Inovação Social, e definirão as regras base de desenvolvimento, aceitação e aprovação de candidaturas e de atribuição de financiamentos.
Este programa, em conjunto com os restantes disponibilizados pela Portugal Inovação Social, representa uma oportunidade para o financiamento da inovação social em Portugal, especialmente focada em intervenções inovadoras que demonstrem o impacto que podem ter junto dos seus beneficiários. Neste sentido, a Portugal Inovação Social trabalha em prol dos seus princípios de actuação, nomeadamente ao incentivar uma maior orientação para os resultados junto das Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social.
