Enquanto as exigências de reporte de ESG (Ambiental, Social e Governança) na União Europeia estão a abrandar, refletindo um ambiente regulatório que enfrenta críticas e revisões, na Ásia observa-se uma aceleração significativa nesse campo. Países como os Emirados Árabes Unidos, Japão e China estão a implementar legislações rigorosas e diretrizes que promovem a transparência e o reporte sobre como as empresas impactam as comunidades onde operam
POR SOFIA SANTOS
Esta disparidade entre as regiões aponta para uma tendência emergente, onde a Ásia procura afirmar-se como um líder global em práticas sustentáveis, enquanto a Europa reconsidera a sua abordagem num cenário cada vez mais complexo de sustentabilidade corporativa. Vale a pena relembrar que a China ambiciona tornar-se uma “civilização ecológica” até 2035, e isso significa integrar o desenvolvimento económico com a proteção ambiental, promovendo um modelo sustentável de crescimento.
A crescente preocupação com as mudanças climáticas e a sustentabilidade tem levado, também na Ásia, a desenvolver-se legislações rigorosas que promovem a responsabilidade ambiental entre as empresas. Nos Emirados Árabes Unidos, o Federal Decree-Law No. 11 de 2024 que entrou em vigor a 30 de maio de 2025, representa um passo crucial na regulamentação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no país.
Este decreto exige que todas as empresas, independentemente do setor, mensurem e relatem as suas emissões de GEE, abrangendo os âmbitos1, 2 e 3. As empresas devem desenvolver planos de mitigação que detalhem as estratégias para reduzir as suas emissões e adaptar-se às mudanças climáticas. A lei estabelece penalidades severas para aqueles que não cumprirem, incluindo multas que variam do equivalente a 13,000 USA a 544,000 USD.
Este movimento faz parte da estratégia dos Emirados Árabes Unidos para se alinhar aos objetivos globais de combate às alterações climáticas e à transição para uma economia mais sustentável, em conformidade com os compromissos do Acordo de Paris. Para além disso, a legislação representa uma oportunidade para as empresas se destacarem no mercado global, especialmente à medida que investidores e consumidores se tornam mais exigentes em relação à sustentabilidade.
No Japão, a regulamentação sobre o reporte de ESG tem avançado de forma significativa nos últimos anos. O governo japonês, reconhecendo a importância da sustentabilidade para a competitividade económica, implementou diretrizes que exigem que as empresas cotadas na bolsa divulguem informações relacionadas com o ESG. O Corporate Governance Code e o Stewardship Code, também conhecido como Princípios Investidores Institucionais Responsáveis, foram revistos para incluir recomendações sobre a transparência na gestão de riscos climáticos e sociais e sobre a importância de práticas de sustentabilidade.
Recentemente, o Japão lançou os seus padrões de reporte de sustentabilidade alinhados com as IFRS [Normas Internacionais de Relatório Financeiro], que representam um marco na padronização e na qualidade das informações divulgadas pelas empresas sobre as suas práticas de sustentabilidade.
A China, por sua vez, tem adotado uma abordagem robusta em relação ao reporte de ESG, impulsionada pela sua ambição de se tornar um líder global em sustentabilidade. O ano de 2024 é frequentemente referido na China como o “Ano da Divulgação”, pois vários instrumentos de política governamental estão a estabelecer um caminho para a divulgação obrigatória e voluntária de informações sobre sustentabilidade.
Em fevereiro de 2024, sob a supervisão da Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China (CSRC), as três bolsas de valores do país emitiram diretrizes de reporte de ESG. Estas diretrizes obrigam empresas dos índices SSE 180, STAR 50, SZSE 100 e ChiNext, assim como aquelas listadas nacional e internacionalmente, a divulgar os seus dados de ESG até 2026. A CSRC também incentiva outras empresas a publicar relatórios de ESG de forma voluntária.
A obrigatoriedade de reporte de ESG na China faz parte da estratégia do país para alcançar a neutralidade de carbono até 2060, sublinhando a importância do sector privado na luta contra as mudanças climáticas. As empresas são incentivadas a adotar práticas de ESG não apenas para cumprir as exigências regulatórias, mas também para satisfazer a crescente demanda de investidores que procuram investimentos responsáveis. A ênfase da China num desenvolvimento económico sustentável está a reformular a forma como as empresas operam, promovendo uma maior responsabilidade social e ambiental.
Parece ser assim evidente que o reporte das práticas de ESG e a recomendação por estratégias de sustentabilidade não são apenas uma questão europeia. Na realidade, os outros continentes onde o desenvolvimento e o crescimento está a ocorrer, estão a dar passos largos na expansão do reporte ESG e no reconhecimento da importância das estratégias de sustentabilidade e climáticas das empresas.
Sofia Santos é CEO da Systemic. É economista e especializada em sustentabilidade e financiamento climático, com 27 anos de experiência profissional entre bancos, empresas, ONG, setor público, e agências bilaterais e multilaterais em Portugal e em África. É licenciada em Economia pelo ISEG, mestre em Economia pelo Birkbeck College na Universidade de Londres e Doutorada pela Middlesex University em Londres sobre o papel dos bancos na promoção do desenvolvimento sustentável
