A pandemia da corrupção

São 120 mil milhões de euros que se evaporam, anualmente, nos 28 países comunitários, devido a “práticas de abuso de poder com objectivos de obtenção de benefícios próprios”. O número foi divulgado no primeiro Relatório Anti-Corrupção publicado pela União Europeia, no início desta semana, com informação e recomendações distintas para todos os Estados-membros. Em Portugal, 90% dos cidadãos acreditam que este é um fenómeno generalizado
POR HELENA OLIVEIRA

Só a corrupção custa, aos 28 países que fazem parte da União Europeia e, consequentemente, à sua economia, o valor astronómico de 120 mil milhões de euros anuais, de acordo com estimativas da própria Comissão, reveladas no início da semana no primeiro relatório publicado por este organismo sobre a temática em causa. Este valor equivale quase ao orçamento total de todas as instituições europeias, o que serve para demonstrar o “rombo” monumental que as práticas de corrupção, que afectam todos os Estados-membros sem excepção, provocam na economia europeia.

Com pelo menos seis meses de atraso, a Comissão Europeia trouxe finalmente à luz do público um relatório que analisa a corrupção no interior de cada Estado-membro, bem como os passos – ainda que vagarosos – já dados para a prevenir e combater. No que respeita especificamente a Portugal, a Direcção da TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica, publicou de imediato a sua reacção ao relatório, bem como um conjunto de conteúdos sobre o mesmo no seu website, os quais o VER sugere como leitura complementar necessária.

No artigo que se segue, são sumarizados os principais resultados deste primeiro Relatório Anti-corrupção da União Europeia, os quais estão igualmente relacionados com dois Eurobarómetros realizados em 2013, sobre as percepções de corrupção por parte dos cidadãos europeus, bem como das empresas. São cerca de 350 páginas sobre políticas anti-corrupção, legislação e casos específicos sobre a mesma, em conjunto com as estatísticas e os resultados dos dois inquéritos acima mencionado. As recomendações para Portugal são igualmente abordadas neste artigo.

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Estratégia de crescimento para 2020 depende do controlo da corrupção
O relatório em causa começa por relembrar que a crise financeira colocou pressões adicionais aos europeus e aos seus governos. E que face aos desafios económicos correntes, são necessárias garantias mais fortes de integridade e transparência no que respeita às despesas públicas. Os cidadãos esperam que a União Europeia protagonize um papel principal na ajuda aos Estados-membros para que estes protejam a economia lícita do crime organizado, das fraudes financeiras e fiscais, da lavagem de dinheiro e da corrupção, principalmente em tempos de crise económica e de austeridade orçamental. E é por isso que o próprio relatório afirma que o custo da corrupção para a economia da União Europeia é de 120 mil milhões de euros por ano, um valor ligeiramente inferior ao orçamento anual da própria EU (o qual ronda os 140 mil milhões de euros).

Recordando que a “Europa 2020” constitui a estratégia de crescimento da UE ao longo desta década, com o objectivo de estimular uma economia inteligente, sustentável e inclusiva, ajudando, desta forma, a União e os Estados-membros a atingir níveis elevados de emprego, produtividade e coesão social, o relatório sugere que o sucesso da mesma dependerá de factores institucionais como uma boa governança, do bom funcionamento do Estado de Direito e do controlo da corrupção. Lutar contra a corrupção contribui substancialmente, de acordo com relatório, para a competitividade europeia à luz da economia global. Para além das medidas anti-corrupção sublinhadas para cada um dos Estados-membros, a melhoria da eficiência da administração pública, em particular se esta for combinada com uma maior transparência, poderão contribuir para ajudar à mitigação de riscos relacionados com a corrupção.

No relatório é igualmente divulgado que, enquanto follow-up do mesmo, a Comissão deseja envolver-se num debate, orientado para o futuro, sobre as melhores formas de combate à corrupção, debate este que deverá ser feito com a participação activa de todos os Estados-membros, do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais, do sector privado e da sociedade civil. Adicionalmente, a Comissão pretende também levar a cabo um programa de partilha de experiências mútuas que envolva os 28 países da União, as organizações não-governamentais locais e outros stakeholders para que sejam identificadas boas práticas, para se ultrapassar as medidas de curto prazo nas políticas anti-corrupção, para aumentar a sensibilização para este fenómeno destrutivo e para a oferta de formação. Este programa de partilha de experiências será lançado depois da adopção das medidas propostas no relatório em causa, com base no feedback recebido e nas discussões com os vários stakeholders.

Para 90% dos portugueses inquiridos, a corrupção é “fenómeno generalizado”
Para a realização deste primeiro relatório europeu e como já referido anteriormente, foram tomados em consideração os dados de dois eurobarómetros realizados em 2013: um deles focado na percepção dos cidadãos e outro especificamente feito com empresas. Como em todas as matérias relacionadas com a já grande União Europeia, à qual pertencem 28 países muito distintos, é natural que os dados sejam igualmente díspares.

A Dinamarca, a Finlândia, o Luxemburgo e a Suécia aparecem como os países onde o nível de percepção da corrupção é mais baixo e onde os “convites” ao pagamento de subornos são quase inexistentes. Todavia, e no que a este último item diz respeito, é no Reino Unido em que a possibilidade de se pagar um suborno aparece como recordista, no bom sentido, com menos de 1% dos respondentes a admitirem esta prática, apesar de 64% dos inquiridos acreditarem que a corrupção esteja generalizada no seu país. Mesmo assim, abaixo da média europeia, que se cifra em 74%.

Em países como a Alemanha, a Holanda, a Bélgica, a Estónia e a França, e apesar de mais de metade dos respondentes considerarem a corrupção como um fenómeno difundido, o número de pessoas que admite ter pago um suborno é igualmente baixo (2%).

Por seu turno, em alguns países com um número elevado de pessoas que indicaram ter tido uma experiência pessoal de suborno, a concentração em alguns sectores específicos é clara. Estamos a falar da Hungria (13%), Eslováquia (14%)e da Polónia (15%), sendo que o sector mais afectado é o dos cuidados de saúde. A percepção da corrupção atinge nestes países níveis verdadeiramente elevados, com 82% dos polacos, 89% dos húngaros e 90% dos eslovacos a percepcionarem a corrupção como muito disseminada.

E, chegando finalmente à posição que realmente nos interessa, Portugal junta-se à Eslovénia, à Espanha e à Itália como o grupo de países nos quais o suborno “parece raro”, mas a corrupção é percepcionada de uma forma significativamente alargada. Se a experiência pessoal de suborno é aparentemente rara (entre 1% a 3%), a percepção da corrupção está tão fortemente influenciada pelos recentes escândalos políticos e pelas crises recentes económica e financeira que acaba por se reflectir numa impressão extremamente negativa dos inquiridos sobre a situação geral da mesma: Em Portugal, 90% dos respondentes encaram a corrupção como um fenómeno absolutamente comum (contra uma média europeia de 76%) – e com apenas 15% dos inquiridos nacionais a afirmar que os esforços públicos para o seu combate são suficientes – seguindo-se a Eslovénia com 91%, a Espanha com 95% e a Itália a ser a recordista do grupo, com 97%. Com um valor que bate todos os seus pares está também a Grécia, onde 99% dos cidadãos encaram a corrupção como um fenómeno completamente alastrado no seu país.

Em termos de admissão de experiências relacionadas com o pagamento de subornos, e a acompanhar também a Grécia, estão países como a Croácia, a República Checa, a Lituânia, a Bulgária e Roménia, onde entre 6% a 12% dos inquiridos admitiram terem sido convidados a pagar subornos e mesmo a aceitá-los nos últimos 12 meses.

Um quarto dos europeus considera-se pessoalmente afectado pela corrupção no dia-a-dia
Comparativamente ao Eurobarómetro efectuado em 2011, no qual 29% dos europeus afirmavam que a corrupção afectava o seu quotidiano, a percentagem de europeus que o afirmaram em 2013 desce uns pontinhos, para 26%. São os espanhóis e os gregos aqueles que mais pessoalmente afectados se consideram (63% em ambos os países) contra os que menos impacto referem sentir: os dinamarqueses (3%) e os franceses e alemães (6%). No que respeita a Portugal, 36% dos inquiridos sente os tentáculos da corrupção no seu dia-a-dia, sendo que 75% consideram que o fenómeno tem vindo a agravar-se.

Maior percentagem é a dos europeus que afirmam que o suborno e a utilização de “conhecimentos” e de redes de clientelismo é a forma mais fácil de se obter certos serviços públicos: são quase três quartos dos europeus (73%) a afirmarem-no, com os gregos a liderar (93%), seguidos dos cipriotas (92%), dos eslovacos e dos croatas (89% em ambos). Com resultados similares a dados de 2011, cerca de dois em cada três europeus (67%) acreditam que o financiamento dos partidos políticos não é suficientemente transparente e supervisionado. Nesta questão em particular, “ganham” os espanhóis (87%), seguidos dos gregos (86%) e dos checos (81%). Nas posições opostas estão os dinamarqueses (47%), os ingleses (56%), os suecos (55%) e os finlandeses (56%). Adicionalmente, apenas 23% dos europeus inquiridos concordam que os esforços levados a cabo pelos seus governos são eficazes para lidar com a corrupção.

Por último e no que respeita às empresas europeias inquiridas, mais de 4 em cada 10 consideram a corrupção como um problema que afecta os seus negócios, o mesmo acontecendo no que respeita ao clientelismo e ao nepotismo. Quando inquiridos especificamente se a corrupção é um problema para a sua estratégia de negócios, 50% dos inquiridos do sector da construção e 33% das empresas de telecomunicações e tecnologias da informação afirmaram que esta é um problema significativamente sério.

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Portugal não tem uma estratégia nacional abrangente para lutar contra a corrupção
As instituições principais que pretendem prevenir e lidar com a corrupção em Portugal estão a enfrentar a mesma pressão de recursos que afecta a sua administração pública no contexto da reforma do Estado. Assim começa o capítulo dedicado à situação portuguesa neste relatório europeu.

O mesmo salvaguarda o facto de, ao longo da última década, terem sido várias as iniciativas que demonstraram o grau de compromisso político para abordar a corrupção, incluindo a adopção de nova legislação. Por outro lado, pode ler-se no relatório, a crise económica deu também origem a um aumento significativo de “vigilância popular” no que a esta temática diz respeito. Todavia, não existe nenhuma estratégia nacional de combate à corrupção.Deficiências na investigação, nos processos e nas sentenças em caso de corrupção são algumas das fragilidades apontadas pelo relatório europeu à situação nacional, que as considera como “desafios complexos e permanentes”.

Apesar de algum progresso ter sido atingido no que respeita à supervisão do financiamento dos partidos, há ainda muito a fazer nesta área, de acordo com o relatório, nomeadamente a existência de políticas relacionadas com a integridade dos representantes eleitos.

O planeamento urbano e a construção permanecem como os sectores mais vulneráveis à corrupção e, no que respeita às privatizações, algumas medidas têm vindo a ser implementadas para aumentar a transparência e mitigar os riscos a ela associados, não sendo estas, contudo, suficientes.

Assim, as recomendações para o futuro próximo nacional em matéria de corrupção são as seguintes:

• Estabelecer um histórico bem-sucedido de processos de alegada corrupção, assegurando que a aplicação e a execução da lei sejam eficazes, que as autoridades judiciárias estejam devidamente equipadas para lidar com os mesmos e que exista um reforço da cooperação entre os mecanismos de controlo e os organismos responsáveis pela aplicação da lei.

• Reforçar continuamente a acção preventiva no que respeita ao funcionamento dos partidos, tendo em linha de conta as recomendações do GRECO (The Council of Europe’s Group of States against Corruption). Desenvolver códigos de conduta para representantes eleitos aos níveis central e local, com medidas de responsabilização e aplicação de sanções para abordar possíveis violações destes mesmos códigos. Considerar o estabelecimento de códigos éticos no interior dos partidos ou pactos de ética entre os diferentes partidos.

• Colocar em vigor requisitos mínimos no que respeita a conflitos de interesses, a práticas danosas, a incompatibilidades em conjunto com a obrigatoriedade na divulgação das declarações de rendimentos para representantes eleitos, assegurando mecanismos de monitorização efectivos e sanções dissuasoras no que a este tema específico dizem respeito.

• Reforçar substancialmente a transparência e a verificação ex ante e ex post dos procedimentos dos contratos públicos, em conjunto com a monitorização na sua fase de execução, incluindo contratos concluídos por empresas detidas pelo Estado e pelas parcerias público privadas (PPPs). Aumentar a prevenção, a detecção e a sensibilização para os conflitos de interesses existentes no interior destes contratos públicos. Assegurar a aplicação uniforme de regras de divulgação dos rendimentos para os funcionários responsáveis pela adjudicação desses contratos.

• Avaliar uma amostra representativa de decisões de planeamento urbano em projectos concluídos recentemente ao nível local de forma a identificar os factores de risco e melhorar continuamente a eficácia das medidas preventivas, incluindo a transparência na tomada de decisões. Reforçar, igualmente, os mecanismos de controlo neste sector.