POR GABRIELA COSTA
“A água é, essencialmente, uma questão política” – Benedito Braga, presidente do Conselho Mundial da Água
Em todo o mundo, cerca de 2,4 mil milhões de pessoas (ou seja, perto de um terço da população mundial) ainda não possuem acesso a saneamento básico melhorado, de acordo com o Conselho Mundial da Água. Mais de 840 milhões, ou 1 em cada 9 indivíduos, não têm acesso a água potável segura, e 2,3 mil milhões, ou 1 em cada 3, não têm acesso a instalações sanitárias.
80% dos países relatam que não têm financiamento suficiente para atingir metas nacionais de água potável. Contudo, hoje é sabido que por cada dólar investido em água e saneamento, o retorno económico em termos de custos de saúde evitados e produtividade é de quatro dólares. É, pois, urgente triplicar para 90 mil milhões de euros por ano o financiamento neste sector, considerando os custos operacionais e de manutenção para atender à meta 6 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas – acesso à água e ao saneamento para todos.
O que só pode ser alcançado com empenho político e inovação, incluindo tecnológica. Para Benedito Braga, presidente do Conselho Mundial da Água, que realiza por estes dias o 8.º Fórum Mundial da Água, “a água é, essencialmente, uma questão política e deve ser tratada nos mais altos níveis de tomada de decisão. Temos uma enorme quantidade de conhecimento científico e uma grande quantidade de soluções para escolher, mas os legisladores devem fazer disso uma prioridade para que essas propostas possam ser colocadas em prática”.
Fundado pelo Conselho Mundial da Água – organização internacional que reúne mais de 300 entidades de mais de 50 países na mobilização para questões críticas sobre a água, incluindo ao mais alto nível de decisão, trabalhando para incluir o tema no topo da agenda mundial, com foco na dimensão política da segurança da água, bem como na sua adaptação e sustentabilidade -, o Fórum Mundial da Água decorre desde o dia 18 e até ao dia 23 de Março em Brasília, sob o tema “Compartilhando Água”, à luz do papel da água na união das comunidades e na remoção das barreiras. Tratando-se da maior iniciativa do planeta dedicada a esta temática, o evento representa um ponto de encontro internacional para discutir problemas relacionados com a água e encontrar soluções para os desafios hídricos mais urgentes do mundo.
Co-organizado pelo Governo Brasileiro, o 8º Fórum Mundial da Água reúne mais de uma dezena de chefes de Estado, cerca de cem ministros, deputados e autarcas, entre outros decisores de alto nível, milhares de especialistas em água e desenvolvimento sustentável, profissionais do sector, académicos e sociedade civil, incluindo cidadãos de todo o mundo, assinalando a 22 de Março o Dia Mundial da Água – que em 2018 destaca as “soluções baseadas na natureza” para os desafios hídricos actuais, os quais são actualmente exacerbados pelas alterações climáticas, desastres naturais e crescimento populacional desordenado.
Colocando a água no cerne do desenvolvimento global sustentável, o grande objectivo é demonstrar aos líderes como uma combinação das infra-estruturas já existentes e de inovações tecnológicas com as realidades geográficas, os recursos naturais e um financiamento adequado pode melhorar a gestão de água, evitando as grandes crises hídricas.
Dependência de recursos hídricos transfronteiriços ameaça a paz
Segundo o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2017, mais de 80% das águas residuais são despejadas no meio ambiente (em lagos, rios e águas costeiras) sem tratamento adequado, causando impactos negativos na saúde humana, na produtividade económica, na qualidade das águas doces e nos ecossistemas. A cada ano, 3,5 milhões de pessoas morrem de doenças associadas ao fornecimento inadequado de água, saneamento e higiene, denuncia o Relatório do Dia Mundial da Água de 2017 da OMS.
Perante estes dados, conclui-se que boa parte dos problemas mais urgentes em torno da água não são sobre quantidade, mas sim sobre qualidade. Níveis severamente baixos de cobertura de saneamento constituem uma das principais causas de morte e doenças em todo o mundo: em 2016, 8% das crianças com menos de 5 anos morreram de diarreia, geralmente causada pelo consumo de água contaminada. As populações sem acesso a saneamento adequado vivem principalmente na Ásia, África subsaariana, América Latina e nas Caraíbas. As mulheres e as crianças do sexo feminino são as mais afectadas por questões de água potável e saneamento, pois passam colectivamente mais de 200 milhões de horas por dia a recolher água. Mas um terço dos países em desenvolvimento relata que as empresas de serviços públicos urbanos carecem de recursos para financiar operações e actividades de manutenção.
Acresce que 40% da população mundial vive em bacias hidrográficas sob forte pressão hídrica (secas, inundações, etc.), valor que crescerá para 50% em 2025; e 20% está exposta a riscos de inundação, segundo estimou a OCDE já em 2013. Em 2030 metade do planeta viverá a menos de 60 quilómetros do mar, e 75% das grandes cidades irão situar-se em zonas do litoral, alerta ainda a OCDE.
Por outro lado, 90% da população mundial depende já hoje de recursos hídricos transfronteiriços. Esta questão foi destacada por diversos chefes de Estado e autoridades ligadas a organismos internacionais na sessão de abertura do Fórum Mundial da Água (cerimónia fechada que teve lugar no Palácio do Itamaraty), tendo em conta a relação intrínseca que é evidente entre a falta de acesso à água e problemas como a fome e os conflitos regionais. A directora da UNESCO, por exemplo, reiterou no seu discurso o compromisso da ONU em trabalhar com os pequenos países em desenvolvimento para proteger os seus lençóis freáticos, garantindo que “trabalharemos para que a gestão sustentável da água e a paz sejam sustentadas”, numa clara referência ao risco de conflitos decorrentes da escassez de água. Para Audrey Azoulay, é premente assegurar a melhoria da qualidade da água e mitigar problemas como as inundações: “devemos trabalhar com a natureza, e não contra a natureza”, acrescentou a directora-geral da Unesco.
À especialista junta-se, até sexta-feira, a opinião de inúmeros líderes de organizações governamentais, incluindo o presidente da Assembleia-Geral da ONU, Miroslav Lajcak e, ao nível de chefes de Estado, o presidente do Brasil, Michel Temer – que avisou, também na abertura oficial do Fórum, que “o mundo já não pode perder mais tempo” face à degradação ambiental que ameaça os recursos hídricos -, o presidente da Hungria, János Áder, o do Senegal, Macky Sall, o de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, o da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, o de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho, o da Guiana, David Granger; e os primeiros-ministros da Coreia do Sul, Lee Nak-yeon e de Marrocos, Saadedín Otmani.
Portugal está representado pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, por vários secretários de Estado e por especialistas, empresários e representantes de entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), a Águas de Portugal ou a Associação Nacional de Municípios, neste que é o primeiro Fórum Mundial de Água realizado num país de língua portuguesa (e também o primeiro a acontecer no Hemisfério Sul). No evento, o ministro do Ambiente e a ministra espanhola com a tutela desta área reuniram-se para analisar assuntos comuns, como a Convenção de Albufeira (para gerir as bacias hidrográficas comuns) ou a mina de urânio de Retortillo, que tem recebido as críticas dos ambientalistas e autarcas da região – portuguesa e espanhola. Neste 8º Fórum Mundial, o nosso país ficou com a responsabilidade de conduzir todo o processo regional da Europa. Para o efeito foram realizados encontros e inquéritos aos países europeus para elaborar um documento a definir as prioridades por áreas.
Investimento na infra-estrutura hídrica tem de triplicar
Após três anos de preparação intensa para discutir e apresentar recomendações no 8º Fórum Mundial da Água, com base em quatro processos – Regional, Temático, Político e de Sustentabilidade -, o futuro da segurança hídrica está a ser planeado até 2021, ao longo de mais de 200 sessões onde seis mil participantes de mais de 600 instituições envolvidas no sector da água procuram encontrar soluções para os desafios mundiais da segurança hídrica. Água e clima, água e saneamento, água e desenvolvimento, água e cidades, água e ecossistemas, água e financiamento, água e partilha, água e capacitação, e água e governance são os grandes temas em análise.
Nos painéis de alto nível, aos representantes de Estado juntam-se centenas de CEOs de empresas que integram a selecção Fortune 500. A estimativa é que 200 empresas e organizações encontrem parcerias e tecnologias ligadas ao uso consciente da água. O objectivo é fazer dos recursos hídricos uma prioridade, encorajando os governos a aumentar os seus orçamentos e o sector privado a investir em infra-estruturas da água multi-usos e sustentáveis que garantam água potável para todos, salvaguardando o ambiente. Até porque, e como revelam dados da ONU de 2016, em 2030 haverá um aumento de 50% na procura de água, tal como de energia.
Como defende o presidente do Conselho Mundial da Água, também Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, “não há solução mágica para a crise da água”. Mas é possível implementar “soluções que possam ser utilizadas a longo prazo”.
Para tanto, é necessário “influenciar a classe política sobre a gestão de recursos hídricos”, algo que o Fórum Mundial se propõe fazer desde a sua primeira edição – tendo, através do Conselho Mundial da Água, desempenhado um papel fundamental para garantir o reconhecimento da meta 6 dos ODS.
Nesta 8ª edição do evento, e entre vários outros relatórios internacionais – como o guia prático “Start with Water: Putting water on local action Agendas to support global change”, que fornece estratégias para que os governos locais e regionais contribuam para as grandes agendas globais, como a Nova Agenda Urbana, os ODS e o Acordo de Paris ou o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres, apresentando um conjunto de oito recomendações e inúmeros estudos de caso -, o lobbying atingiu as mais altas esferas, com o Painel de Alto Nível sobre Água (HLPW, na sigla em inglês) a divulgar os seus resultados sobre questões hídricas após dois anos de deliberações. Convocado pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e pelo presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, o HLPW integra 11 Chefes de Estado e de Governo e um conselheiro especial para mobilizar os esforços mundiais para enfrentar as questões hídricas urgentes, apelando a uma acção global com a meta comum de alcançar, em particular, o ODS 6, garantindo assim a disponibilidade e a gestão segura e sustentável da água e do saneamento.
Os resultados apresentados destacam o facto de quase 2,5 mil milhões de pessoas em todo o mundo viverem actualmente em regiões com escassez de água, índice que provavelmente irá aumentar para 66% até 2025, caso as medidas apropriadas não sejam adoptadas. Esta escassez é já a raiz de vários problemas globais e urbanos em muitas cidades, conclui o HLPW.
O relatório reforça, pois, a necessidade extrema de aumentar o investimento na infra-estrutura hídrica, de forma a alcançar o ODS 6 e a gerir adequadamente o financiamento da água. O painel revela que a incapacidade de melhorar a gestão dos recursos hídricos pode reduzir as taxas de PIB em 6%, até 2050.
Ciente de que este investimento tem de ser partilhado a nível mundial e com o empenho de todos os sectores, o Conselho Mundial da Água preparou o Ten Action Points for Financing Water Infrastructure, que identifica os obstáculos ao acesso aos fluxos de financiamento de origens não tradicionais e destaca as oportunidades de evolução e mecanismos para colmatar o fosso financeiro para as infra-estruturas hídricas. Apontando dez pontos-chave, o plano de acção enfatiza a ligação entre o aumento da segurança hídrica e o crescimento económico mundial, sublinhando o importante papel desempenhado pela água em todos os sectores de actividade. O objectivo é instar as autoridades a gerir adequadamente o financiamento e desbloquear fundos para aumentar a infra-estrutura da água e garantir o futuro deste recurso.
Para tanto, o painel de alto nível integrou uma mesa redonda sobre Financiamento da Água, estabelecida pelo Conselho Mundial da Água, pela OCDE e pela Holanda, que divulgou as mensagens chave dos resultados do HLPW a este nível, facilitando a realização dos resultados projectados entre governos, instituições financeiras de desenvolvimento, financiadores privados e ONGs, e identificando soluções para superar os obstáculos ao financiamento adequado para a água.
Como sumariza Benedito Braga, “a crise da água no mundo não é apenas uma ameaça em si mesma, mas um risco múltiplo, envolvendo saúde, produção de alimentos e geração de energia, entre outros campos, e reflectindo directamente na estabilidade política e social”. Daí que sejam essenciais compromissos como o agora firmado, a Declaração Ministerial do 8º Fórum Mundial da água, intitulada “Urgent call for decisive action on the water“. Aprovada por mais de cem países na sequência dos debates travados entre os responsáveis governamentais e as várias delegações, o documento propõe uma acção decisiva sobre a água, influenciando os debates futuros sobre esta temática. E reconhece que todas as nações têm de adoptar medidas urgentes para enfrentar os desafios relacionados com a água e o saneamento, estabelecendo um conjunto de acções prioritárias, e apelando à manutenção das parcerias estabelecidas durante o 8º Fórum Mundial da Água para garantir a implementação futura da Declaração.
No maior evento dedicado ao bem mais precioso da Terra, todos os caminhos trilhados apontam para que a única ponte para colmatar as crescentes crises hídricas que ameaçam, mais do que o planeta, a própria humanidade, é a vontade conjunta e empenhada de líderes políticos, comunidades, empresas e cidades, valorizando o financiamento da água e gerindo-a como um recurso sustentável e essencial para a paz e o progresso social. Está nas mãos de todos fazer desta acção pela água uma causa com consequências efectivas.
OCDE distinguida por tornar a água uma prioridade global
A OCDE foi a vencedora do Grande Prémio Mundial da Água Rei Hassan II, concedido no 8º Fórum Mundial da Água. A distinção, uma das maiores no sector, e que reconhece a excelência em “cooperação e gestão no desenvolvimento e uso de recursos hídricos”, foi atribuída à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico pela sua contribuição em tornar a água uma prioridade global. Em causa está o seu trabalho ao destacar a segurança hídrica como uma questão crucial, garantir uma maior visibilidade para as muitas questões relacionadas com o tema e fornecer orientações políticas sobre segurança hídrica, tanto aos membros da OCDE quanto aos países que não a integram.
O prémio, anunciado recentemente na cerimónia de abertura do 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, foi criado conjuntamente pelo Reino do Marrocos – que tendo feito da protecção dos recursos hídricos uma prioridade nacional com alcance internacional, sediou em Marraquexe o primeiro Fórum Mundial da Água, realizado em 1997, participando desde então em todas as edições do evento que reúne partes interessadas de todos os níveis da comunidade global da água do mundo inteiro – e pelo Conselho Mundial da Água, para garantir segurança e o acesso da água aos grupos mais vulneráveis.
Na sua 6ª edição, o Grande Prémio Hassan é notabilizado como uma ferramenta política de prestígio mundial, que presta homenagem ao falecido Rei Hassan II, sendo concedido a cada três anos no Fórum Mundial da Água por um júri internacional. Este ano, o júri foi liderado por Charafat Afailal El Yedri, Secretária de Estado do Ministério Marroquino de Equipamentos, Transportes, Logística e Água.
No âmbito da temática geral “Cooperação e solidariedade nos domínios da gestão e desenvolvimento dos recursos hídricos”, esta edição foi dedicada a recompensar candidatos que trabalham especificamente para uma “maior solidariedade e inclusão a fim de garantir segurança da água e justiça climática”.
Durante a cerimónia de abertura deste 8º Fórum Angel Gurria, Secretário-geral da organização vencedora, destacou os problemas de água que o mundo continua a enfrentar, sublinhando que “mais de 2 mil milhões de pessoas em todo o mundo vivem em países com elevada pressão hídrica, e existem outros desafios que nem sequer fazem manchete e são devastadores. Um exemplo são os milhões de meninas e jovens que são impedidas de ir à escola, pelo simples facto destas não terem casas de banho. Precisamos de tornar estas estatísticas chocantes algo do passado.”
Para além do galardão, a OCDE recebeu um prémio monetário de 100 mil dólares (cerca de 90 mil euros).
Jornalista
