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Sensibilizar para a incoerência das políticas nacionais e europeias para o Desenvolvimento e propor alternativas de acção, contribuindo para a erradicação da pobreza, é o desafio do projecto Coerência.pt que, até 2012, mobiliza decisores políticos, funcionários públicos, ONGD e sociedade civil, em países como Portugal, Estónia, República Checa, Holanda e Cabo Verde. O Instituto Marquês de Valle de Flôr realiza a 19 e 20 de Janeiro sessões de esclarecimento sobre o tema
Políticas europeias não podem minar ajuda Os impactos reais destas incoerências são visíveis em matérias tão díspares como os elevados índices de emissão de CO2, a “fuga de cérebros” dos países em desenvolvimento ou a miragem de se alcançar, até 2015, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em países pobres onde a criação de determinados subsídios agrícolas e regras comerciais afectam, de forma negativa, a vivência de milhões de agricultores. Por outro lado, as políticas incoerentes representam um gasto desnecessário de esforços públicos, privados, das ONGD e dos próprios contribuintes, como vem recordar este projecto. E embora hoje milhões de pessoas trabalhem diariamente para melhorar a vida das populações mais carenciadas nos países em Desenvolvimento (entre decisores políticos nacionais e europeus, sector privado e sociedade civil), certo é que centenas de milhões de pessoas vivem ainda abaixo do limiar da pobreza, com menos de 75 cêntimos por dia. Contribuir para melhorar a eficiência, a coerência e a visibilidade das políticas externas dos Governos e da União Europeia é, pois, o que se propõe fazer, ao longo de 36 meses, o Coerência.pt. Objectivo: colaborar para as metas estabelecidas nos ODM, centrais à cooperação da União Europeia com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP) através do estabelecimento de uma parceria global para a redução da pobreza mundial, através de mecanismos de coordenação e monitorização de estudos de caso em doze áreas prioritárias para o Conselho Europeu – comércio, ambiente, alterações climáticas, segurança, agricultura, pescas, dimensão social da globalização, migrações, inovação e pesquisa, sociedade da informação, transportes e energia. A partir desta análise (baseada no impacto das políticas nacionais e europeias em países ACP identificados pelas entidades parceiras no projecto), o Coerência.pt tece um conjunto de recomendações com vista à inversão das políticas que sejam incoerentes com as medidas e princípios de desenvolvimento aprovados mediante acordos e protocolos internacionais com estes mesmos países e com o quadro jurídico da UE, como aliás, contempla o Tratado de Lisboa, no seu artigo 208.º.
Quais são os partidos mais justos? De cada vez que um parlamentar levar a cabo uma acção considerada positiva em termos da coerência das políticas para o desenvolvimento, esta será divulgada no site do projecto. A cada um dos seis grupos parlamentares cujos partidos políticos elegeram Deputados nas eleições legislativas de Setembro de 2009 (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV) é atribuída uma estrela por cada declaração de voto e por cada intenção, e duas estrelas por cada resolução. Esta monitorização actualiza assim em permanência os resultados da evolução dos partidos políticos face à implementação de políticas mais justas. E, consequentemente, afere quais os partidos mais activos na advocacia por políticas coerentes. Um exercício de cidadania activa que permite emitir recomendações capazes de inverter as incoerências que comprometem a consolidação de um desenvolvimento mais coerente e sustentado. Em conjunto com outras actividades de investigação e mobilização – a sensibilização de decisores políticos, ONG, estudantes universitários e público em geral será suportada não só pela informação e case studies disponíveis online como através de um filme documental, uma newsletter e um blogue –, espera-se que esta monitorização permita alcançar os objectivos traçados pelo projecto, face à CPD. Outra medida em curso é a capacitação e participação das partes interessadas através de workshops para ONG, para funcionários públicos e decisores políticos (ver Caixa), com o objectivo de fomentar uma coligação de vontades. Por último, estão a ser implementadas acções de sensibilização da opinião pública e de carácter educativo, como a publicação e divulgação de materiais de sensibilização, a atribuição de Prémios de Boas Práticas e a Campanha Europeia ‘Vozes do Sul’. Cooperar com autonomia
Prevendo alterações ao nível da estrutura da UE no âmbito da sua acção externa, o documento aprovado em Dezembro de 2009 contem directrizes estipuladas no sentido de “melhorar a coordenação, consistência e, sobretudo, coerência da cooperação, abrangendo estratégias comuns em todas as áreas das relações externas da UE”. Para que se cumpram os princípios de coerência, a Comissão Europeia tem vindo a publicar relatórios bienais relativos à CPD, com vista a alinhar as diferentes áreas políticas com as doze áreas prioritárias aprovadas em 2005 pelo Conselho Europeu. O papel dos Estados-Membros é crucial para a implementação de compromissos, no âmbito deste processo: o seu envolvimento “passa pela análise e implementação de políticas tendo em conta os princípios de desenvolvimento europeus” mas, acima de tudo, “possibilita uma troca de informações e experiências entre os Estados que permite a sua implementação a nível nacional”. O projecto Coerência.pt espera que esta acção concertada dê destaque à coerência das políticas nos processos de decisão e reforce “a capacidade institucional dos Estados em fomentar um desenvolvimento coerente”.
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O projecto dedicado à Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), co-financiado pela Comissão Europeia e apoiado pelo IPAD – Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, está a ser desenvolvido pela ONGD Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), em parceria com as ONG europeias Evert Vermeer Foundation, Glopolis e People to People e com a Plataforma das ONG de Cabo Verde.
Jornalista
