Crónica de um fracasso anunciado

Já nem sequer está em causa um final feliz para a Cimeira da Terra que terá lugar, tal como aconteceu há 20 anos, no Rio de Janeiro. Em causa está, para já, o desinteresse manifestado por alguns dos principais líderes mundiais para nela participarem, a juntar ao impasse, cada vez mais frustrante, de um acordo sobre o documento final a apresentar e a negociar pelos representantes dos 193 países naquela que deveria “oficializar” o “futuro que queremos”. Todos os requisitos para o fracasso estão preenchidos e a possibilidade de esta ser mais uma cimeira mundial a engrossar a lista dos becos sem saída do século XXI é cada vez mais forte
POR HELENA OLIVEIRA

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A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, mais conhecida por RIO+20, tem estado, nos últimos dias, nas bocas do mundo. Excelente, pensará o leitor. Se a cimeira foi cunhada como “a oportunidade histórica para se definir os caminhos para um mundo mais seguro, mais equitativo, limpo, verde e próspero para todos” e dado que falta pouco mais de um mês para a sua realização, o natural seria que toda a gente estivesse a fazer os últimos preparativos para que nada falhasse, que a imprensa se unisse para divulgar as principais questões que estão em cima da mesa e que os líderes retirassem um tempo considerável das suas atarefadas agendas para se prepararem para o grande momento.

Contudo, o que realmente tem sido notícia em nada abona para a visão não verde, mas cor-de-rosa, de que esta seria uma oportunidade a não perder para se alterar o “business as usual”. Nas últimas semanas o que tem sido notícia são as ausências de alguns líderes mundiais na cimeira, como Barack Obama, David Cameron ou Angela Merkel e a falta de dinheiro para que até uma delegação do Parlamento Europeu tenha cancelado a sua presença no evento. Notícia também tem sido o facto de, nas diversas reuniões preparatórias que antecedem a cimeira, para que se chegue a um consenso sobre o documento final a apresentar no Rio, terem já sido postas completamente de lado algumas das principais propostas iniciais e de os desacordos serem tantos que se multiplicam reuniões de emergência num esforço, muito provavelmente inglório, para que se chegue a um acordo, ainda que mínimo.

Depois de, nas últimas duas semanas, o comité preparatório das Nações Unidas, o PrepCom, ter estado em negociações à porta fechada e ter falhado em chegar a um consenso no que respeita a um plano global de acção, intitulado “O Futuro que Queremos”, a ser adoptado no próximo mês de Junho na cimeira que reunirá os (alguns) líderes mundiais na cimeira do Rio, mais uma reunião extraordinária foi marcada para o dia 29 de Maio e serão mais cinco dias de discussão com o objectivo de se fechar o plano de acção que terá de ser apresentado a 20 de Junho, data de início da cimeira.

Os negociadores, que incluem representantes de todos os 193 estados-membros, alcançaram, até agora, sucessos muito limitados. Para além de terem conseguido reduzir a dimensão do plano de acção, denominado “documento de resultados”, de quase 200 para 100 páginas, pouco mais há para assinalar. De realçar, contudo, que o documento, inicialmente baptizado como “rascunho zero”, chegou a contar com mais de 6 mil páginas de contributos dos estados-membros, de organizações internacionais e de grupos da sociedade civil.

No início desta semana, o embaixador sul-coreano para a ONU e um dos responsáveis pela PrepCom, Kim Sook, afirmou que os delegados têm vindo a expressar “desapontamento e frustração no que respeita à ausência de progressos” para o plano de acção que visa estabelecer uma economia mais verde e um futuro mais sustentável”. E, caso a PrepCom veja as suas expectativas goradas no que respeita a um consenso, as negociações serão retomadas a 13 de Junho, já no Brasil, numa tentativa “fazer ou morrer” para finalizar o documento.

As propostas da discórdia
Vinte anos passados sobre a primeira “Cimeira da Terra” que teve lugar em 1992 no Rio de Janeiro, foram muitas as esperanças colocadas numa nova conferência mundial sobre desenvolvimento sustentável organizada pela ONU. Com vista a garantir um compromisso político renovado no que respeita ao desenvolvimento sustentável, a conferência terá também como objectivo avaliar os fracassos e progressos até agora atingidos, abordar novos e emergentes desafios e estabelecer uma agenda de acções futuras. Intitulado Rio+20 ou Cimeira da Terra 2012, o evento foi pensado em torno de dois grandes temas: a economia verde no contexto da erradicação da pobreza e a definição de um quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.

O programa “inicial” afirma que aos líderes mundiais será pedido que se comprometam com 10 novos objectivos de desenvolvimento sustentável para o planeta e com a promessa de criação de economias verdadeiramente verdes. Os líderes mundiais serão igualmente convidados a negociar um novo acordo para a protecção dos oceanos, a aprovar um relatório anual sobre o estado do planeta, a darem luz verde para a criação de uma nova agência mundial para o ambiente e a nomearem um alto-comissário global para as gerações futuras.

Todavia e ao contrário do que aconteceu na Cimeira da Terra em 1992, na qual estiveram presentes mais de 190 chefes de estado, aos líderes não será exigido que assinem qualquer documento que obrigue legalmente os seus países a cumprir objectivos ou calendários em particular, mas sim que sejam eles a estabelecer os seus propósitos e a trabalharem, voluntariamente, para definir uma economia verde global, mediante a qual a ONU acredita ser possível reduzir a pobreza e o baixo consumo.

O conteúdo exacto destes novos objectivos globais de desenvolvimento sustentável seria decidido pelos governos antes da reunião no Rio e seriam expectáveis discussões e resoluções sobre áreas prioritárias como os oceanos, a alimentação, a energia, a água, o consumo e as cidades sustentáveis.

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De acordo com o secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), Sha Zukang, o objectivo que deveria ter sido cumprido era o de se chegar ao Rio “com pelo menos 90% do documento finalizado, sendo que se deixaria os restantes 10%, dada a sua complexidade, para serem negociados aos mais elevados níveis políticos”. Todavia, numa declaração divulgada a semana passada pela coligação de organizações não-governamentais que estarão representadas no Rio, é feito um alerta no sentido de “parecer que nada de concreto estar a ser adicionado aos esforços globais para se chegar a um desenvolvimento sustentável”. “São demasiados os governos que estão a fazer uso ou a permitir que as discussões enfraqueçam ainda mais os direitos humanos e os princípios acordados em torno da equidade e do princípio do poluidor pagador por exemplo”, pode ler-se no documento.

E um dos principais desacordos está logo relacionado com a definição do conceito de “economia verde” e da sua relevância e significado especial para o “sul global”. Quem o afirma é Zeenat Niazi, directora sénior do programa Development Alternatives Group, sedeado na Índia, que aponta também outras áreas de desentendimento e que incluem as questões relacionadas com a equidade, o consumo e a produção sustentável no norte global, a justiça social, especialmente a que está intimamente relacionada com a extracção de recursos de países em desenvolvimento ou pouco desenvolvidos e ainda a transferência e comercialização de tecnologia. Adicionalmente, existem também disputas relacionadas com os objectivos do desenvolvimento sustentável e de como é possível lidar com a sua integração nos três pilares da sustentabilidade (social, económico e ambiental).

Por outro lado, também as Nações Unidas já emitiram um comunicado no qual identificam algumas das questões que estão a contribuir para o impasse das negociações e para se fechar o texto final a ser apresentado na Cimeira. De acordo com o mesmo, algumas nações desenvolvidas já abraçaram a economia verde como o novo mapa para o desenvolvimento sustentável, ao passo que muitos países em desenvolvimento se mantêm extremamente cautelosos, defendendo que cada país deveria escolher o seu próprio caminho para um futuro sustentável e que a abordagem de uma economia verde não deveria resultar num proteccionismo verde ou limitar o crescimento e a erradicação da pobreza.

“Foi amplamente reconhecido, pelos membros, que é necessária uma acção no sentido de se satisfazer as necessidades de uma população global em crescimento que continuará a consumir e a produzir de forma insustentável, o que resulta no aumento das emissões de carbono, na degradação dos ecossistemas naturais e na crescente desigualdade de rendimentos”, pode ler-se também no documento divulgado pela ONU.

A necessidade de se encontrar uma melhor avaliação dos progressos dos países que não seja somente o PIB foi igualmente acordada pela generalidade dos representantes. A declaração menciona igualmente que os países em causa têm vindo a examinar o conceito dos novos objectivos do desenvolvimento sustentável, sob a forma de um conjunto de boas práticas que lhes sirva de orientação para atingir resultados num período específico de tempo, tal como o acesso à energia sustentável e a água limpa para todos. O problema é que são muitos países com visões diferentes no que respeita ao que deve ou não ser incluído como objectivos a atingir, bem como relativamente ao processo formal de como e quando estes objectivos devem ser definidos, finalizados e “oficialmente” acordados.

Vinte anos depois de o desenvolvimento sustentável ter solidificado a sua importância no mapa das preocupações globais, o conceito é reconhecido globalmente mas, na prática, ainda não foi transformado numa “actividade rotineira” na política ou nos negócios. Para os líderes políticos ou empresariais que continuam a equacionar o desenvolvimento apenas com base no crescimento económico, e a interpretarem a questão do desenvolvimento sustentável como um mero “apêndice” ambiental, a conferência Rio+20 não servirá de nada. Todavia e sem o seu apoio, esta será mais uma oportunidade perdida para o planeta e para os seus mais de 7 mil milhões de habitantes.

O futuro que queremos pedir aos governos

© DR Fazem parte de um grupo de instituições internacionais na área dos direitos humanos, do desenvolvimento, da justiça social, do ambiente e de sindicatos de trabalhadores e incluem organizações como a Greenpeace, a Development Alternatives, a Confederação Internacional dos Sindicatos dos Trabalhadores, a Oxfam, a Vitae Civilis , o Fórum das ONG Brasileiras para o Ambiente e Desenvolvimento, entre muitas outras e, num comunicado conjunto, acusam que nada está a ser feito para que a Cimeira da Terra 2012 cumpra os seus objectivos, por mínimos que (já) sejam. O grupo defende que as crises financeiras actuais, o aumento das desigualdades, o sistema alimentar em ruptura, as alterações climáticas e a diminuição dos recursos naturais exigem uma nova abordagem para o desenvolvimento económico, sendo que o documento em cima da mesa oferece apenas mais do mesmo. Em conjunto, estabeleceram uma agenda com 10 pontos vitais para a transformação global urgente necessária para tornar realidade o desenvolvimento sustentável: Acordo no que respeita a um conjunto ambicioso de objectivos para o desenvolvimento sustentável, concebido para erradicar a pobreza, reduzir a desigualdade, e tornar real a justiça e os direitos humanos respeitando os limites finitos dos recursos naturais da Terra; Fornecimento de novos e adicionais recursos para o desenvolvimento sustentável, incluindo fontes inovadoras de financiamento público como impostos de transacção financeiras para lidar com a pobreza e as alterações climáticas e compromissos para reformas orçamentais de longo prazo, incluindo o redireccionamento de fundos danosos para a pesca sustentável, o acesso às energias renováveis e para a agricultura familiar; Promulgar reformas no sistema de governança global para assegurar que as instituições fortes, com verdadeiro poder, façam cumprir as regras e os compromissos internacionais para o ambiente e desenvolvimento e lançar o debate para um tratado global que imponha o acesso público à informação, maior participação e acesso à justiça, em conjunto com o reforço da responsabilização e monitorização da performance ambiental e de desenvolvimento a níveis nacionais, regionais e globais; Compromisso para investir uma parte do rendimento nacional em empregos verdes e vidas sustentáveis, assegurando a equidade social, a igualdade de géneros, os direitos dos trabalhadores, a democracia e uma justa transição da economia que temos hoje para uma outra mais sustentável; Estabelecer uma Plataforma de Protecção Social para assegurar o cumprimento dos direitos humanos e o apoio a padrões decentes de vida em todo o mundo, incluindo a alocação de recursos para estabelecer um nível adequado de protecção social nos países menos desenvolvidos; Concordância num plano para, rapidamente, o mundo alterar os seus padrões sustentáveis de produção e consumo, incluindo um maior investimentos em pequenas e médias empresas, cooperativas de produtores e em sectores informais, bem como a promoção de políticas públicas e de incentivos para produtos e serviços verdes e justos; Concordância no estabelecimento de uma estrutura global de normas para fortalecer os relatórios corporativos no que respeita aos impactos sociais e ambientais das empresas em todo o mundo, consistente com os Princípios do Rio, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e que abranja todos os impactos associados com as actividades empresariais; Lançar uma mudança significativa no sentido de uma alimentação saudável, nutritiva e adequada para todos, incluindo políticas e investimentos para ajudar pequenas extensões agrícolas, mulheres produtoras e acesso seguro à água, terra, solos, biodiversidade e outros recursos dos quais depende a nossa segurança alimentar; Tomada de uma acção decisiva para recuperar a saúde, a produtividade e a sustentabilidade dos oceanos – através do lançamento de um novo acordo para a protecção das espécies marinhas em alto mar sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e dar os passos necessários para inverter a sobreexploração de recursos marinhos. Fornecer soluções energéticas justas e duradouras que coloquem as pessoas em primeiro lugar e que ajude a reduzir os gases com efeito de estufa, incluindo um novo apoio financeiro e técnico aos países em desenvolvimento que se concentre na oferta de serviços de energia necessários para ajudar as pessoas a abandonar o estado de pobreza.