“É indispensável massa crítica para mudar o paradigma na economia social”

O prémio internacional em matéria de responsabilidade social corporativa “Domestic Law Firm of the Year 2017” foi atribuído recentemente à sociedade de advogados Vieira de Almeida (VdA) pela Trust Law, uma plataforma da Thompsom Reuters Foundation reconhecida em matéria de serviços jurídicos pro bono.

Esta rede internacional constituída por mais de 450 das maiores firmas de advogados de todo o mundo, disponíveis para prestar serviços jurídicos não remunerados a instituições sem fins lucrativos e a empresas sociais, distinguiu a firma portuguesa pelo seu Programa de pro bono e de responsabilidade social corporativa (RSC), graças ao qual, em 2016, prestou apoio jurídico a mais de 120 instituições. Apenas no ano passado, cerca de 150 advogados da VdA dedicaram 6500 horas a trabalho jurídico não remunerado, mais de 100 colaboradores participaram em acções de voluntariado (num total de 730 horas) e a firma dedicou 335 horas de formação a entidades do sector social, com o envolvimento de cerca de 20 advogados.

Em entrevista ao VER, a sócia da Vieira da Almeida responsável pelo Programa de RSC traça um balanço muito positivo do mesmo, seja na dimensão social, seja na ambiental (no âmbito da qual a VdA reduziu em 30% o seu consumo energético), e acredita que o prémio internacional agora obtido contribui para “motivar outras sociedades de advogados e empresas” a produzir um “impacto estruturado e com mais massa crítica”.

Perspectivando a evolução do mercado, Margarida Couto defende que “só com um tecido social forte, capacitado, profissionalizado e empenhado”, apoiado por um sector publico que “premeie resultados” e “trabalho em rede” e servido por um sector privado que “procure, de forma concertada, colmatar as lacunas do apoio público”, será possível “mudar o panorama da economia social em Portugal”.

Que significado tem para a VdA a recente distinção com o Prémio “Domestic Law Firm of the Year”, que reconhece o apoio jurídico pro bono prestado pela vossa firma?

Este prémio é muito relevante para nós por reconhecer, a nível internacional, o trabalho que a VdA tem feito na prestação de apoio jurídico pro bono, num caminho que se propôs percorrer há quase 10 anos e no qual envolveu dezenas de parceiros que nos ajudam a aumentar todos os dias o impacto positivo que queremos ter na comunidade. Acreditamos também que este prémio reflecte o que é a VdA: uma firma pioneira, solidária e activa na sociedade civil com advogados completos e precursores em todos os campos em que trabalham, que são, acima de tudo, cidadãos comprometidos com a comunidade em que estão inseridos.

Para nós, esta distinção premeia assim o extenso e intenso trabalho que desenvolvemos ao abrigo do nosso Programa de Responsabilidade Social Corporativa (RSC), através do qual a VdA reafirma, diariamente, a vontade de ser uma firma genuinamente preocupada em endereçar problemas relevantes da sociedade, capaz de provocar mudanças positivas na comunidade em que se insere e focada em colaborar na geração de respostas inovadoras tanto para novos como para antigos problemas societais.

[quote_center]A VdA reafirma diariamente a vontade de ser uma firma genuinamente preocupada em endereçar problemas societais[/quote_center]

Este prémio tem também para nós muito significado porque reconhece igualmente o trabalho jurídico pro bono realizado pela VdA em outras jurisdições onde temos presença, e onde também apoiamos diversos projectos relevantes que acreditamos que estão e vão continuar a fazer a diferença em comunidades muito carenciadas e ajudar a criar valor.

Mas esta distinção, com a qual fomos verdadeiramente surpreendidos, significa sobretudo uma enorme responsabilidade e um grande estímulo a fazer cada vez mais e melhor.

Que valor acrescido tem para a vossa missão de RSC o facto de este prémio ter sido atribuído pela reconhecida rede internacional de serviços jurídicos pro bono Trust Law?

Este é um prémio de uma enorme credibilidade e prestígio, tendo em conta que esta plataforma da Thompsom Reuters Foundation é uma das redes internacionais para prestação de serviços jurídicos pro bono mais reconhecidas, na qual participam activamente mais de 450 das maiores firmas de advogados de todo o mundo, e através da qual são prestados serviços jurídicos não remunerados a instituições sem fins lucrativos e a empresas sociais dos cinco continentes.

[quote_center]Os advogados, enquanto intermediários obrigatórios no acesso à justiça, têm um dever especial de cidadania[/quote_center]

Mas não é só por isso que este prémio tem para nós um valor acrescido. É também por acreditarmos que a atribuição de um prémio internacional deste tipo a uma firma como a nossa – de um país pequeno e com pouca tradição na prestação de serviços jurídicos pro bono – mostra que tudo é possível e contribui para motivar outras sociedades de advogados e empresas a trabalharem em rede com a VdA, com vista a produzirem impacto positivo de forma mais estruturada e com mais massa crítica, o que é fundamental para a tão necessária mudança de paradigma na relação entre o sector social e o sector privado em Portugal.

Como conciliam toda a vossa actuação enquanto sociedade de advogados com a prestação de serviços jurídicos pro bono, os quais, só em 2016, beneficiaram mais de 120 instituições sem fins lucrativos?

Acreditamos que os advogados, enquanto intermediários obrigatórios no acesso à justiça, têm um dever especial de cidadania, de prestar serviços não remunerados a segmentos desfavorecidos da população, que de outra forma ficariam privados de um direito básico – o acesso à justiça e a serviços jurídicos especializados de qualidade. A VdA encara assim a prestação de serviços jurídicos pro bono como parte natural e integrante da sua actividade e como exercício de uma responsabilidade social corporativa que todas as organizações deveriam, no nosso entender, incorporar na sua estratégia de actuação e na sua actividade. Neste sentido, a VdA trata da mesma forma os seus clientes pro bono e os seus clientes comerciais, isto é, o trabalho que nos confiam os clientes pro bono é tratado com o mesmo rigor, qualidade, empenho e entusiasmo que dispensamos a qualquer outro cliente.

Assim, e porque temos consciência de que não podemos atender sozinhos a todas as necessidades e solicitações, a principal preocupação no que toca à conciliação do trabalho jurídico pro bono com os restantes serviços jurídicos prestados pela firma é a de garantir que concentramos o essencial do nosso esforço em projectos efectivamente relevantes, inovadores e geradores de mudança e impacto significativo nas mais diversas áreas. Procuramos também apoiar os projectos sociais mais relevantes nos sectores em que a VdA se destaca enquanto firma (como Saúde, Bancário e Financeiro, Tecnologias, Privacidade), por forma a capitalizar os nossos especiais conhecimentos nessas áreas, também, em prol da comunidade.

Entre os muitos desafios que vos têm sido propostos pelas instituições e empresas sociais, quais é que destaca? Como comenta os resultados do vosso trabalho ao nível do contributo que vêm dando para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva, transparente e geradora de mudanças positivas na comunidade?

É sempre difícil “destacar” projectos. Primeiro, porque são efectivamente já muitos os projectos extraordinários que apoiamos. Segundo, porque todos mereceriam na verdade ser destacados, por um ou outro motivo.

Há projectos que a mim, pessoalmente, me dizem mais, nuns casos por ter estado muito envolvida na respectiva concepção e implementação, noutros porque nascem do esforço de pessoas que, apesar de terem tido condições de vida muitíssimo difíceis, revelam capacidades verdadeiramente extraordinárias quando se trata de criar respostas que ajudam os outros de forma inovadora e eficaz.

Na primeira categoria incluiria o Speak, um projecto de inovação social, que é já uma referência do empreendedorismo social em Portugal e que constitui um programa de partilha de línguas e culturas entre migrantes e locais, que quebra barreiras, combate a xenofobia, o preconceito e o racismo, e que se tem revelado uma ferramenta muito relevante na integração de refugiados e outros imigrantes.

[quote_center]A VdA trata da mesma forma os seus clientes pro bono e os seus clientes comerciais[/quote_center]

Na segunda categoria, não há como não referir a Academia do Johnson. O Johnson é um ser extraordinário, que teve um percurso de vida muito duro e adverso, com alguns comportamentos desviantes na juventude que o levaram à prisão. Apesar disso, não só conseguiu mudar toda a sua vida, como trabalha intensivamente com jovens em risco – na referida Academia –, aplicando toda a sua experiência e exemplo de vida na prevenção de situações de risco e de exclusão social, com um enorme sucesso.

Acredito que o trabalho que fazemos na VdA tem resultados muito positivos quer para as equipas que se envolvem nos projectos, quer para a comunidade. Mas também sei que esse trabalho é uma gota de água e que seria preciso muito mais para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva, transparente.

A VdA assume-se como “a primeira grande firma portuguesa independente a proceder à institucionalização de um projecto de pro bono e RSC”. Que balanço faz do Programa de pro bono e de RSC da vossa firma?

O balanço é muitíssimo positivo e fonte de um imenso orgulho colectivo, seja na dimensão social, seja na ambiental. O nosso Programa de pro bono e de RSC fez de nós uma equipa ainda mais coesa, fez dos nossos advogados e demais colaboradores cidadãos mais comprometidos, reduziu o nosso impacto ambiental negativo, mantêm-nos mais alertas para os problemas societais que podemos ajudar a resolver.

E acreditamos, claro, que as mais de 40 mil horas até hoje investidas em apoiar mais de 120 instituições que desenvolvem um trabalho muito meritório e que ajudam pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade tiveram impactos positivos claros.

Acredita que os projectos groundbreaking em que têm trabalhado vão mudar o panorama da economia social em Portugal. De que modo?

Acredito que muitos dos projectos que temos vindo a apoiar têm potencial para contribuir para a mudança de paradigma no sector da economia social em Portugal e é visível que, finalmente, começam a surgir muitos projectos groundbreaking. Contudo, também acredito que essa “promessa só será cumprida” transformando todo este potencial em realidade, caso a implementação destes projectos venha a ser acompanhada de alterações legislativas relevantes e necessárias que introduzam em Portugal o enquadramento legal adequado, permitindo que o tipo de projectos que apoiamos actualmente se tornem a regra e não a excepção.

[quote_center]É indispensável repensar o modelo de actuação no sector social e a forma de colaboração com os sectores público e privado[/quote_center]

Por outro lado, para mudar positivamente o panorama da economia social em Portugal parece-nos igualmente indispensável repensar o modelo de actuação neste sector e a forma de colaboração com os sectores público e privado. É indispensável que o sector social continue o trabalho já iniciado no sentido de se profissionalizar cada vez mais, que aprenda a trabalhar em rede, que funcione numa lógica de apresentação de resultados (e não apenas de prestação de serviços) e de medição de impacto. Mas, acima de tudo, é também fundamental que o sector público, o sector privado e o sector social aprendam a dialogar melhor e a colaborar de forma eficaz, no sentido de encontrar (e implementar) novas e melhores respostas para os principais problemas sociais, tanto os persistentes como os novos que vão surgindo.

Só com um tecido social forte, capacitado, profissionalizado e empenhado em apresentar respostas sociais inovadoras e com impacto, apoiado por um sector publico que premeia os resultados apresentados e o trabalho desenvolvido em rede e de forma complementar pelas instituições sociais, servido por um sector privado que, no âmbito da sua responsabilidade social corporativa, procure, de forma concertada, colmatar as lacunas do apoio público, será possível mudar o panorama da economia social em Portugal.

Defende que “ser advogado implica um exercício permanente de cidadania e a assunção de uma responsabilidade ética e solidária para com a sociedade”. Como perspectiva a evolução do sector dedicado à advocacia, neste domínio da RSC?

Infelizmente, os países da Europa Continental não têm uma tradição de actividade pro bono intensa por parte dos advogados. Durante muito tempo considerou-se que o acesso à justiça é uma responsabilidade do Estado e acreditou-se que o sistema de apoio judiciário, com nomeação de advogado oficioso pelas Ordens de Advogados, resolvia o problema.

No meu entender não resolve e são cada vez mais, felizmente, os advogados e as sociedades de advogados a compreender que não podem continuar a alhear-se das especiais responsabilidades que detêm nesta matéria. É um caminho que começou por se fazer devagar, mas que agora me parece estar em aceleração.