“É preciso encarar de frente as causas desta crise”

O acordo de cessar-fogo entre o regime sírio e os rebeldes negociado pelos EUA e pela Rússia sem o reconhecimento do Estado Islâmico falhou, como era esperado, ao fim de apenas sete dias, que não chegaram sequer para enviar ajuda humanitária urgente a ‘cidades-bomba’ como Alepo, e depois de um ataque brutal a um comboio humanitário da ONU. Como lamenta Pedro Krupenski, “as mortes, as perseguições, as fugas, as massivas mobilizações humanas e, agora, as ameaças a quem tenta mitigar estes efeitos persistem”, num conflito “sanguinário” e marcado por “interesses contraditórios”, para o qual “não se vislumbra fim”.

No mesmo dia (a última segunda-feira, 19 de Setembro) em que o exército sírio confirmou o fim das tréguas que para muitos significavam a última oportunidade do presidente norte-americano intervir para acabar com uma guerra que em cinco anos fez 300 mil mortes e milhões de refugiados, as Nações Unidas antecediam em Nova Iorque a sua Assembleia-Geral com a primeira Cimeira dedicada à crise global dos refugiados. O resultado limitou-se a uma declaração de intenções e à reafirmação do compromisso de acolher 360 mil refugiados.

Pouco mais de um mês antes, a 4 e 5 de Setembro, teve lugar na China a Cimeira do G20, com a última participação de Barack Obama e de Ban Ki-moon. Mais uma declaração de intenções quanto ao reforço da ajuda às vítimas dos vários conflitos, por parte do grupo que, detendo ¾ da riqueza mundial, “tem os meios e a capacidade de influência (até) para evitar que esta seja necessária”.

[quote_center]Milhares de pessoas vêem a sua vida penhorada a troco de interesses geoestratégicos e detenção do poder[/quote_center]

Numa grande entrevista ao VER, Pedro Krupenski analisa ainda os expectáveis efeitos do Acordo de Paris que, já ratificado por 26 dos 200 países que se comprometeram a cumpri-lo, precisa apenas de mais 29 signatários para entrar em vigor ainda este ano; e a sustentável posição do provável próximo secretário-geral da ONU, para quem a resolução do problema dos refugiados “implica acção enérgica e incisiva nas causas e não apenas nos efeitos”, como também defende o presidente da Direcção da Plataforma Portuguesa das ONGD.

Já a respeito do Dia Mundial da Ajuda Humanitária, assinalado a 19 de Agosto em homenagem aos trabalhadores humanitários que perderam a vida no exercício das suas funções, Krupenski critica a facilidade com que “o ódio e a estratégia cobarde de quem quer, a qualquer preço, marcar pontos no xadrez do conflito, prevalece sobre a neutralidade” dos agentes humanitários.

Como é que comenta o recente acordo de cessar-fogo entre o regime sírio e os rebeldes, negociado entre a Rússia e os Estados Unidos e quebrado poucos dias depois?

O cessar-fogo é uma medida importante porquanto impede, em princípio, que haja mais mortes. Contudo, não conduz necessariamente à paz e à estabilidade e é sempre violável, como foi há dias através do ataque ao comboio humanitário da ONU que se destinava a levar alimentos a cerca de 80 mil pessoas. O ataque não foi reclamado e algumas das partes envolvidas (a Rússia e o regime de Bashar Al-hassad) recusaram responsabilidade.

A reacção, algo emotiva, do secretário-geral da ONU, atribuindo responsabilidade ao regime sírio já causou algum mal-estar junto do mesmo. Não está – dizem os que se sentam à mesa das negociações – em causa o cessar-fogo. Esteja ou não, certo é que não se vislumbra fim a este conflito sanguinário em que visivelmente os interesses contraditórios, difusos e incertos (nalguns casos) das várias partes directamente e indirectamente envolvidas não são compatibilizáveis. Enquanto não, são violadas quotidianamente os mais elementares direitos humanos, pondo em causa os princípios e os compromissos assumidos (por alguns) do Direito Internacional Humanitário.

As mortes, as perseguições, as fugas, as massivas mobilizações humanas e, agora, as ameaças a quem tenta mitigar estes efeitos (como organizações internacionais e organizações não governamentais) persistem e a dignidade humana segue sendo desprezada. A troco de interesses geoestratégicos, de interesses pelos recursos naturais, pela detenção do poder, pela afirmação no tabuleiro das decisões, milhares e milhares de pessoas vêem a sua vida penhorada.

Que leitura faz da recente Cimeira do G20 na China, durante a qual o grupo que representa 85% da riqueza mundial pediu aos países que o integram para reforçarem a sua ajuda e melhorarem a coordenação dos esforços internacionais para enfrentar a crise dos refugiados; e onde Donald Tusk alertou que a capacidade de acolhimento de refugiados na Europa está a atingir o seu limite?

É um apelo necessário e meritório, mas muito pouco ambicioso. É preciso ir às causas desta crise e encará-las de frente. Para isso é preciso vontade política. E essa tem sido muito tímida. O desfasamento (a incoerência) entre o discurso e a prática são gritantes, também nesta Cimeira. Com efeito, quem detém ¾ da riqueza mundial, tem os meios e a capacidade de influência para, não só, reforçar a ajuda, mas também para evitar que esta seja necessária.

Contudo, ainda vivemos num mundo que assenta num paradigma segundo o qual prevalece a riqueza sobre as pessoas e o seu condomínio global. Embora tenha sido aprovada na Assembleia-geral das Nações Unidas de Setembro de 2015 a Agenda 2030 que consagrou (unanimemente) os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), segundo os quais não haverá desenvolvimento humano sem equilíbrio e horizontalidade entre as dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento, certo é que a dimensão económica mantém a supremacia e prevalece sobre as demais.

[quote_center]Todos querem a paz, mas poucos contribuem efectivamente para que ela tenha lugar[/quote_center]

Todos querem a paz, mas poucos contribuem efectivamente para que ela tenha lugar. O lamentável sentimento dominante na União Europeia relativamente aos refugiados transparece nesta afirmação de Donald Tusk.

Mas mais eloquente quanto ao facto de a Europa se manter algo indiferente a este problema é a posição de Angela Merkel nas sondagens no seu país. Assim que, fiel aos valores humanitários e aos princípios fundacionais da UE, anunciou a disponibilidade da Alemanha acolher um número muito significativo de refugiados, começou a descer nas sondagens. Não está a UE disponível para contribuir activamente para a resolução do conflito e também não está disponível para encarar as consequências de não o fazer.

E da primeira Cimeira da ONU sobre os refugiados, de onde saiu um mera declaração de intenções?

Quanto à recente Cimeira da ONU dedicada aos refugiados, mais uma vez não se assumiram os necessários compromissos efectivos…

O que se pode esperar da ratificação do Acordo do Clima de Paris pela China e pelos EUA, e a possibilidade de este entrar em vigor ainda este ano? Que benefícios poderá ter este progresso para os milhares de deslocados climáticos, tendo em conta os compromissos afirmados em relação aos países em desenvolvimento?

As consequências das alterações climáticas têm sido muitíssimo subestimadas. Apesar do número assustador e crescente de deslocados climáticos (apenas para referir uma das consequências deste fenómeno) e de conflitos de enorme dimensão directamente resultantes das alterações climáticas (como o de Darfur, onde a seca profunda e prolongada que aniquilou as terras de pasto das populações pastorícias do Norte obrigou a que esta se movesse, disputando com a população do Sul os seus recursos naturais), muitos continuam a depreciar o problema, encostando-se à capacidade de regeneração do planeta.

É um sinal encorajador o facto de países como os EUA e a China (os maiores poluidores) ratificarem o acordo que plasma o compromisso de abrandar a exploração desenfreada do planeta e dos seus recursos. Preocupa, contudo, a excessiva autonomia (para não dizer excessivo ascendente sobre o poder político) de muitas multinacionais. São elas importantes poluidoras e grandes contribuidoras para o desgaste do planeta e o esgotamento dos recursos naturais e passam mais facilmente pelas malhas dos compromissos políticos internacionais, pelos tratados e acordos transnacionais. Haja capacidade por parte dos países ratificantes de contribuir para o abrandamento da exploração do planeta por agentes que não são os que directamente assumiram os compromissos.

Que expectativas tem face à forte possibilidade de António Guterres vir a ser o próximo secretário-geral da ONU e relativamente ao programa das Nações Unidas para os refugiados, em função do candidato que for nomeado?

Naturalmente, como português que sou, sentiria o maior orgulho em ter um compatriota num cargo de tamanha importância para o mundo. Contudo, não é só o facto de ser português que me leva a vê-lo como o candidato ideal. É todo o seu historial de um homem de valores e de diálogo, mas intransigente perante as injustiças e, não menos importante, a sua vasta experiência com os refugiados após dez anos a liderar o ACNUR.

[quote_center]Ainda vivemos num mundo que assenta num paradigma segundo o qual prevalece a riqueza sobre as pessoas[/quote_center]

Sendo a actual crise dos refugiados provavelmente a mais grave crise humanitária mundial do século XXI, será muito útil ter à frente da ONU um homem que conhece com profundidade o problema e que tem defendido inúmeras vezes que a resolução do problema dos refugiados implica acção enérgica e incisiva nas causas e não apenas nos efeitos.

Face à necessidade crescente de intervenção humanitária, a qual se vem multiplicando a nível internacional devido principalmente à guerra na Síria, mas também a outros conflitos e a toda a crise de refugiados, quais são as medidas de protecção urgentes para diminuir o risco destes profissionais? Como comenta os números de ataques a trabalhadores humanitários, recentemente divulgados pela Aid Worker Security Database?

A intervenção humanitária é, cada vez mais, essencial para reduzir os impactos de conflitos, para a prossecução dos direitos humanos, para acudir às vítimas e para ajudar a prevenir e a minorar os efeitos de crises internacionais.

A motivação dos agentes humanitários, regra geral, é grande. Um misto de um sentido apurado de justiça e profunda consciência do valor da dignidade humana leva-os a correr elevados riscos ao acudir as vítimas (muitas vezes) junto dos focos de conflito. A arma secreta do agente humanitário é a sua neutralidade e imparcialidade. Ainda que tenha as suas posições e opiniões, porá a sua vida em risco e as daqueles que pretende acudir, assim que assumir uma posição. Deve, pois, sempre socorrer à vítima apenas por ser vítima, não importando o lado da barricada de que vem.

[quote_center]A arma secreta do agente humanitário é a sua neutralidade[/quote_center]

Contudo, esta neutralidade nem sempre é tida em conta ou valorizada pelas partes em conflito. Por vezes, como aconteceu há dias com o ataque ao comboio humanitário que se dirigia para Alepo (Síria), o ódio e a estratégia cobarde de quem quer, a qualquer preço, marcar pontos no xadrez do conflito, prevalece sobre a neutralidade.

No âmbito da acção internacional que se exige para colmatar todas estas crises internacionais, qual é o papel das ONGD, e de que modo podem reforçar o seu compromisso com a acção humanitária, nomeadamente em Portugal?

Várias ONGD (também portuguesas) têm contribuído para a resolução de vários conflitos, para o acolhimento e acompanhamento dos refugiados, na prestação de cuidados em locais afectados por crises humanitárias, na prevenção de crises humanitárias em outras geografias e, mais recentemente, para a resolução da crise dos refugiados. Contudo, este trabalho é apenas uma parte da solução.

Portugal, bem como todos os países do mundo, deve unir-se na procura de soluções concretas para resolver a crise dos refugiados e outras crises humanitárias, encarando a causa dos problemas, avançando com soluções integradas, indo além de meros compromissos e agendas não vinculativas, e avançando sem hesitações e incoerências para políticas e acções concretas que permitam a resolução da raiz dos problemas.

Também nós, como cidadãos, consumidores, eleitores, membros da família humana, temos um papel a desempenhar: à nossa pequena escala, mudando de hábitos, de comportamentos, de paradigmas, podemos colocar as pessoas no centro das nossas decisões, respeitando o nosso condomínio global de modo a permitir que as gerações futuras também dele beneficiem e fruam e promovendo uma economia de partilha por oposição à vigente: uma economia de açambarcamento. A ajuda humanitária deve deixar de ser necessária. Cabe-nos a todos contribuir para a sua rápida extinção.