POR GABRIELA COSTA
A transição para uma economia verde e de baixo carbono, assumida no Acordo de Paris por vários países, incluindo Portugal, depende da “capacidade de interacção e cooperação” entre os vários agentes económicos, nomeadamente o sector financeiro, “fundamental” para garantir o financiamento necessário “para promover os investimentos e negócios que implementam uma economia mais eficiente no uso dos recursos e com menor emissões de CO2”. Para o BCSD Portugal, “alinhar o sistema financeiro com o desenvolvimento sustentável é incontornável”.
Neste contexto, o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável divulgou, a 23 de Outubro, a publicação “Financiar a Sustentabilidade – Incentivos e Apoios Financeiros para uma Economia Inteligente, Sustentável e Inclusiva até 2020”, que reúne informação prática e simplificada para quem procura oportunidades de financiamento para projectos de economia verde e economia circular.
Apontando oportunidades de investimento e exemplos de iniciativas que podem ser financiadas ao abrigo de três mecanismos do Portugal 2020 – Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR) e Programas Operacionais Regionais (PO Regionais), a publicação, que estará em actualização contínua, visa acompanhar as transformações das necessidades de mercado e dos instrumentos financeiros disponíveis, dando respostas às empresas sobre como podem tirar partido dos mesmos para promoverem negócios verdes e circulares.
Simultaneamente, e com o objectivo de “acelerar o ecossistema adequado” à implementação destas práticas, o documento identifica também um conjunto de recomendações dirigido à administração pública, banca, investidores e empresas. Coordenada pelo grupo de trabalho sustainable finance do BCSD, do qual fazem parte a Altri, Banco Santander Totta, CGD, CTT – Correios de Portugal, EDP – Energias de Portugal, EY, Fidelidade, Galp, Millennium bcp e PwC, a publicação recebeu os contributos de várias empresas e entidades.
Financiamento público alavanca investimento privado
A importância do sector financeiro na promoção da economia verde e circular é reconhecida pela Comissão Europeia (CE) que, em Julho de 2017, publicou o Relatório Intermédio sobre Sustainable Finance, o qual avança com oito recomendações que ilustram as mudanças que se esperam neste sector nos próximos dez anos, no âmbito da estratégia europeia de finanças sustentáveis.
Como defende, no editorial de “Financiar a Sustentabilidade”, a secretária geral do BCSD Portugal, o actual modelo económico “necessita de incluir, na sua fórmula de crescimento, os riscos e as oportunidades ambientais associados às alterações climáticas, à gestão eficiente dos recursos, à biodiversidade”.
Perante os inúmeros desafios identificados pela CE, é premente compreender como se pode contribuir para uma linguagem comum, já que “os financeiros e banqueiros falam uma linguagem bastante diferente dos engenheiros do ambiente, biólogos ou especialistas de outras áreas ligadas à gestão dos recursos naturais”, refere Sofia Santos.
Mas é também essencial perceber como se podem utilizar os mecanismos de financiamento disponíveis provenientes dos fundos comunitários, a fim de promover actividades e negócios que contribuam para uma economia verde e circular. A realidade é que existem já vários incentivos e apoios financeiros disponíveis, como o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos e os Programas Operacionais Regionais. Mas neste aspecto, e por diversas circunstâncias – “entre as quais se destaca a falta de informação”, como sublinha Sofia Santos – as empresas nem sempre conseguem tirar partido dos vários mecanismos que têm ao dispor, como o COMPETE 2020, o PO SEUR e os PO Regionais.
É a pensar nisso que o BCSD Portugal partilha agora, numa única publicação, e de uma forma prática, informação sobre vários incentivos e apoios financeiros para uma economia inteligente, sustentável e inclusiva até 2020, como as áreas de apoio e as oportunidades disponíveis no COMPETE 2020 a que as empresas se podem candidatar com projectos de economia verde e economia circular; e uma leitura simplificada das oportunidades contidas no PO SEUR e nos PO Regionais. De referir que existem ainda outras linhas de financiamento que não estão incluídas no documento, nomeadamente o programa Horizonte 2020 e o LIFE1.
[quote_center]A velocidade da transição para uma economia de baixo carbono depende da capacidade de interacção e cooperação dos vários agentes[/quote_center]
Na fase inicial de desenvolvimento dos mercados da economia verde – para a qual as empresas estão interessadas em transitar, reconhecendo que a mesma “oferece inúmeras oportunidades para a transformação de processos e a criação de novos produtos e serviços” -, o financiamento “é substancial e depende, em grande medida, das políticas e investimentos públicos, que, por sua vez, podem alavancar mecanismos inovadores de investimento privado”.
Como defende o BCSD Portugal, hoje em dia já ninguém duvida que a sustentabilidade é um motor de inovação económico, tanto mais importante quanto aumenta, a passos largos, a preocupação em torno das questões ambientais na agenda das empresas. Mas para que as organizações consigam fazer a transição para modelos mais amigos do ambiente, “necessitam de incentivos apropriados e de mecanismos de financiamento adequados aos processos de inovação, investigação e comunicação”.
O COMPETE 2020, o PO SEUR e os PO Regionais disponibilizam várias linhas de financiamento que podem ser aplicadas neste âmbito, podendo as empresas ser financiadas para desenvolver iniciativas que melhorem a eficiência no uso da água; alterar os padrões de produção e de consumo; criar marcas ecológicas; implementar certificações de âmbito ambiental, como o ecodesign; melhorar a eficiência energética dos processos, dos produtos e dos edifícios; e apostar nas energias renováveis ou integrar sistemas de gestão, lê-se na publicação.
Concretamente no que diz respeito ao COMPETE 2020, que mobiliza os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, os apoios às empresas estão concentrados no “Sistema de Incentivos às Empresas (SI)”, que integra o Sistema de incentivos à investigação e desenvolvimento tecnológico nas empresas, o Sistema de incentivos à inovação e o Sistema de incentivos à qualificação e internacionalização de PME. Nos três sistemas de incentivo existem oportunidades para alavancar a participação das empresas na economia verde e circular.
[quote_center]O actual modelo económico necessita de incluir, na sua fórmula de crescimento, os riscos e as oportunidades ambientais[/quote_center]
Já quanto ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR), apesar de ser, “por excelência, o programa para os temas da economia verde e de sustentabilidade”, já que tem como prioridade o crescimento sustentável e uma economia de baixo carbono, na prática as oportunidades de financiamento são mais limitadas, uma vez que se destina essencialmente a capacitar o sector público, financiando o desenvolvimento de actividades catalisadoras da economia verde no mesmo.
Finalmente, no que diz respeito aos Programas Operacionais Regionais (Norte 2020, Centro 2020, Lisboa 2020, Alentejo 2020 e Cresc Algarve 2020), estão delineados em função das especificidades e necessidades regionais, respondendo a objectivos estratégicos relevantes para a respectiva região e contribuindo para a convergência regional face às médias europeia e nacional, através do trabalho desenvolvido em colaboração com agentes políticos, económicos, sociais, ambientais e associativos regionais.
Banca pode e deve impulsionar negócios sustentáveis
Por outro lado, e para além do financiamento público para estes projectos, o sector bancário pode – e deve – também disponibilizar financiamento ou criar produtos financeiros apropriados, beneficiando e fazendo beneficiar o sector empresarial das oportunidades de negócio decorrentes da economia verde e circular.
Neste sentido, a publicação “Financiar a Sustentabilidade” alerta para “as necessidades de mercado nesta área” e apela “à mobilização do sector da banca e seguros e outras partes interessadas, especialmente decisores políticos e representantes do sector público”, como sublinha a secretária geral do BCSD Portugal no prefácio do documento.
Defendendo que a promoção da economia verde e da economia circular “é uma tarefa de vários agentes económicos”, e que está “ao alcance de todos” acelerar o ecossistema necessário à implementação generalizada de práticas nesse sentido, o BCSD identificou um conjunto de recomendações para a Administração Pública, banca, investidores e empresas. O objectivo é trilhar um caminho para um modelo económico verde e circular que “só pode ser feito em conjunto e com atitude construtiva e pró-activa”.
[quote_center]As empresas nem sempre conseguem tirar partido dos mecanismos que têm ao dispor[/quote_center]
Para a Administração Pública, as principais ideias de acções preconizadas pelo Conselho Empresarial são quantificar e difundir os montantes que estão alocados aos incentivos e apoios à economia verde e circular; melhorar os processos associados às candidaturas, nomeadamente a informação disponível aquando da elaboração das candidaturas; divulgar a importância da economia verde e circular junto da banca e das empresas, envolvendo os diferentes stakeholders e desenvolvendo um framework de reporte e monitorização de indicadores que permita avaliar a dimensão e resultados por sector; integrar os princípios da economia verde e circular na Administração Pública, adoptando um enquadramento regulatório, legal e fiscal, envolvendo organismos governamentais com diferentes pelouros e responsabilidades na definição de políticas e estratégias, e criando mecanismos de agilização que facilitem o desenvolvimento de projectos de eficiência energética, hídrica e de gestão ambiental; criar mais incentivos à economia verde e circular, destinados ao sector privado, como benefícios fiscais à banca e ao sector empresarial, programas de apoio dedicados ao empreendedorismo verde ou a mobilização da comunidade de investidores e do sector financeiro, entre muitos outros; lançar concursos para co-financiamento de fundos de capital de risco especializados; integrar o tema da economia verde e circular nos currículos académicos, desde o ensino básico; e promover a identificação de oportunidades de sinergias entre sectores, mediante, por exemplo, a criação de plataformas e fóruns de partilha, abertos aos diferentes tipos de stakeholders.
Para a banca, as recomendações do BCSD passam por integrar produtos e serviços sustentáveis no portefólio comercial da banca e seguros, caso de linhas de crédito próprias, ou em conjunto com organismos governamentais, e fundos de investimento e depósitos indexados a empresas que invistam em economia verde e circular, avaliando os financiamentos às empresas tendo em conta a sustentabilidade do projecto, e não só o risco financeiro/rating; dar formação específica à força de vendas nestas áreas; mobilizar a comunidade de investidores, em articulação com os organismos governamentais; e divulgar casos de sucesso, partilhando experiências.
[quote_center]“Financiar a Sustentabilidade” reúne informação prática e simplificada sobre oportunidades de financiamento para projectos de economia verde e circular[/quote_center]
Quanto aos investidores, as linhas de acção deverão passar por defender a necessidade de investir na economia sustentável e partilhar bons exemplos; perspectivar as empresas em função dos factores de sustentabilidade, e não apenas na vertente do lucro a curto prazo; desenvolver uma metodologia de monitorização e reporte de indicadores sobre economia verde e circular e aplicá-la aos investimentos; e conceder um apoio financeiro competitivo aos contratos de performance energética, que contemplem uma eficaz monitorização das poupanças alcançadas, com possível alargamento à gestão da eficiência hídrica.
Por último, e para as empresas, o BCSD Portugal recomenda integrar os conceitos de economia verde e circular na definição das estratégias e no desenvolvimento de novos produtos ou processos, identificando oportunidades de negócio e de investimento, de financiamento e de sinergias com outras empresas ou stakeholders; partilhar as experiências e boas práticas publicamente; melhorar as competências na elaboração de business cases; apostar na capacitação interna para o tema, através da sua integração nos planos de formação para colaboradores; e monitorizar e reportar publicamente indicadores sobre o impacto da empresa e respectivos processos e produtos para a economia verde e circular.
A par da informação simplificada sobre oportunidades de financiamento público na economia verde e circular que a publicação “Financiar a Sustentabilidade” sistematiza, estas recomendações têm a ambição de dar continuidade à visão do BCSD Portugal, segundo a qual “em 2030 Portugal é um país europeu de referência nas soluções empresariais que promovem uma economia de baixo carbono, que valorizam os serviços dos ecossistemas e que contribuem para o bem-estar das pessoas”.
Produzir conhecimento promove a sustentabilidade
O grupo de trabalho sustainable finance tem como missão produzir conhecimento que contribua com linhas de orientação para o sistema financeiro português, promovendo o investimento e o consumo sustentáveis e o alinhamento do financiamento com as políticas públicas.
A iniciativa do BCSD Portugal nasce do contexto dos cada vez mais expressivos compromissos internacionais e europeus nesta matéria (como o Acordo de Paris, os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) ou a Directiva 2014/95/EU, relativa à divulgação de informação não financeira), os quais “vão levar as empresas a implementar pela primeira vez ou a melhorar planos e estratégias concretos que contribuam para as novas metas globais com que os países cada vez mais se comprometem. Também as estratégias da Comissão Europeia para a bioeconomia, infra-estruturas verdes, economia circular, biodiversidade ou o Roteiro para a Europa Eficiente na Utilização de Recursos “vão ser impulsionadores de mudanças ao nível das empresas”, defende o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável.
Para suportar estas mudanças, as empresas “vão precisar de recorrer a financiamento externo”. Neste sentido, os sectores ligados à banca, seguros, capitais de risco e fundos de pensões, entre outros, “já estão ou vão passar a estar atentos aos novos projectos que começam a ser desenhados e que precisam de financiamentos diferentes dos tradicionais”.
Neste contexto, o grupo sustainable finance está a trabalhar em duas áreas do sistema financeiro: banca de retalho e gestão de activos. Na banca de retalho, o objectivo é evidenciar as oportunidades despoletadas pela economia verde, através de uma publicação que identifique as oportunidades que a economia verde, a economia circular e a sustentabilidade, como um todo, podem trazer para o negócio da banca de retalho. No tema da gestão de activos, os membros vão analisar um conjunto de fundos socialmente responsáveis e os referenciais de base aos critérios de ESG (environmental, social and governance) utilizados pelas agências de rating, bem como criar um guia que possa servir de apoio às empresas.
Da actividade desenvolvida pelo grupo de trabalho do BCSD, resultou já a publicação “Financiar a sustentabilidade – Incentivos e apoios financeiros para uma economia inteligente, sustentável e inclusiva até 2020”. De futuro, são esperados um levantamento das políticas públicas que podem vir a influenciar as empresas ao nível da sustentabilidade e que irão suscitar necessidades acrescidas de financiamento externo; uma análise de benchmark sobre as práticas internacionais existentes ao nível de sustainable finance, incluindo bancos, microcrédito, seguradoras, gestão de activos, associações dos sectores, políticas sectoriais, fundações, fundos públicos e capital de risco; e a publicação de um guia geral de apoio às empresas em matérias de reporte de ESG para índices e referenciais.
Jornalista
