“Os ODM não são utópicos”

São precisas “mudanças em várias frentes”: a UE deve centrar a sua oferta em países parceiros e concentrar a sua Cooperação no apoio aos direitos humanos, à democracia e a um crescimento sustentável do Desenvolvimento. Na recta final face à meta estabelecida para o cumprimento dos ODM, Pedro Krupenski comenta, em entrevista, a proclamação de 2015 como Ano Europeu da Cooperação para o Desenvolvimento, e a adopção da “Agenda da Mudança” da UE, cuja prioridade para as políticas nesta área é a eficácia
POR GABRIELA COSTA

O Parlamento Europeu votou, por uma enorme maioria, a favor da designação de 2015 como Ano Europeu da Cooperação para o Desenvolvimento. Esta votação surge no seguimento da reunião de legisladores da União Europeia que, em Estrasburgo, aprovaram um Relatório acerca do futuro da política de Desenvolvimento da UE, da autoria do Deputado Europeu Luxemburguês Charles Goerens. Num debate posterior, o Comissário Europeu para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, declarou também o seu apoio a esta iniciativa.

O Ano Europeu para o Desenvolvimento (2015) será ainda mais significativo por ser este o ano definido em 2000 como meta para se atingirem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). A pouco mais de dois anos deste prazo expirar é claro hoje que, “apesar de se terem registado progressos significativos em muitos países em desenvolvimento, a maioria dos ODM não será atingida na maioria dos países mais carenciados”. Por outro lado, é também claro que “a maioria dos países europeus não irá cumprir os compromissos que reiteradamente assumiram, relativamente a metas quantitativas e qualitativas sobre a ajuda e combate à pobreza”, denuncia a Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento.

Em entrevista ao VER, o seu presidente, Pedro Krupenski, critica, como habitualmente, a falta de vontade política que vem conduzindo, de um modo generalizado, ao fracasso anunciado das metas para os ODM. Mas considera que esta decisão do Parlamento Europeu “é um sinal político que, de alguma forma, constitui um contraciclo”, na actual conjuntura. E que tem “o mérito de trazer o tema à agenda nacional de cada Estado Membro da União Europeia”, canalizando atenção política, legislativa e financeira.

Os princípios da “Agenda para a Mudança” proposta pela Comissão Europeia, que antecede a decisão do PE “constituem contracorrente”, diz ainda o presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, “na medida em que propugnam uma priorização (inclusivamente a nível de alocação de fundos), uma maior coerência e uma maior eficácia nas políticas e acções de cooperação para o desenvolvimento, quando muitos dos Estados Membros da UE estão a trilhar o caminho oposto”.

Certo é que só uma política de cooperação “assente nos Direitos Humanos, orientada para os resultados, pautada na eficácia e que promove o desenvolvimento humano sustentável é susceptível de ir ao encontro das necessidades reais dos países em desenvolvimento”, conclui.

	Pedro Krupenski, presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD

Que importância tem, para a prossecução das políticas globais para a Cooperação e o Desenvolvimento, a proclamação deste Ano Europeu em 2015?
Os anos temáticos no contexto europeu têm uma importância relativa em termos de resultados. Para a prossecução das políticas têm, pois, efeitos reduzidos. Têm, contudo, o mérito de trazer à agenda nacional de cada Estado Membro da União Europeia um determinado tema que, se não fosse adoptado como ano europeu, provavelmente não constaria de tal agenda. Tem, por isso a importância de empenhar os Estados Membros na promoção desse tema, na canalização da atenção política, legislativa e financeira para a área em questão.

O facto de 2015 ser “Ano Europeu para o Desenvolvimento”, ano de transição para novos objectivos e metas de desenvolvimento, também permitirá alertar e mobilizar mais cidadãos para esta luta que deve ser a de todos nós.

Em que medida se adequam os grandes objectivos deste Ano à actual situação da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, a nível mundial, e às necessidades reais dos países em desenvolvimento mais carenciados?
É necessário enquadrar esta decisão do Parlamento Europeu no contexto em que foi tomada. Ela surgiu como resposta do Parlamento à proposta da Comissão Europeia efectuada para o sector no final de 2011. O relatório vem, pois, reforçar alguns dos princípios estabelecidos pela proposta da Comissão Europeia.

Tal proposta, que assumiu a designação de “Agenda para a Mudança: o futuro da política europeia de desenvolvimento”, estabeleceu os princípios que orientarão os planos de acção, a orçamentação, a priorização de objectivos, etc. da Cooperação para o Desenvolvimento da UE. Esta Agenda oferece algumas orientações para as políticas de desenvolvimento, entre as quais se destacam:

– O apoio aos esforços dos países em desenvolvimento para erradicarem a pobreza como o primeiro objectivo da política de desenvolvimento e uma prioridade da acção externa da UE para ajudar a atingir o objectivo de que o mundo seja estável e próspero;
– A percepção de que os objectivos de desenvolvimento, a democracia, os direitos humanos, a boa governança e a segurança estão intimamente ligados;
– A convicção de que as sociedades têm que oferecer um futuro aos jovens;
– A orientação de que a Cooperação para o Desenvolvimento tem que ser aplicada de forma eficaz, logrando os melhores resultados possíveis e mobilizando um maior financiamento ao desenvolvimento. Para garantir uma utilização eficaz dos fundos, é fundamental que estes sejam despendidos em colaborações diferenciadas em matéria de desenvolvimento, em acções coordenadas pela UE e à luz de uma melhor coerência entre as políticas da UE.

Diz ainda a “Agenda para a Mudança” que são precisas mudanças em várias frentes. Em particular a UE deve tentar centrar a sua oferta em países parceiros onde possa ter maior repercussão. Deve concentrar a sua Cooperação para o Desenvolvimento no apoio aos direitos humanos, à democracia e a outros elementos chave da boa governança. E a um crescimento integrador e sustentável em áreas de desenvolvimento humano.

Inevitavelmente, o ano de 2015, enquanto Ano Europeu, servirá neste estrito contexto para promover estes princípios e trazer ao debate público a forma como estão a ser concretizados. Naturalmente que não o será feito de forma alheada ao debate (já em curso) sobre a avaliação do (in)cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e sobre os objectivos seus sucessores.

Os princípios propostos nesta Agenda referem-se a uma realidade muitíssimo diversa e complexa, pelo que haverá sempre alguém que ficará de fora da contemplação destes princípios. Não foram, contudo, construídos de ânimo leve e constituem, de alguma forma, contracorrente, na medida em que propugnam uma priorização (inclusivamente a nível de alocação de fundos), uma maior coerência e uma maior eficácia nas políticas e acções de cooperação para o desenvolvimento, quando muitos dos Estados Membros da UE estão a trilhar o caminho oposto.

Uma política de cooperação assente nos Direitos Humanos, orientada para os resultados, pautada na eficácia (despromovendo desperdícios e duplicações), e que promove o desenvolvimento humano sustentável é, regra geral, susceptível de ir ao encontro das necessidades reais dos países em desenvolvimento.

Que comentário tece a Plataforma Portuguesa das ONGD ao facto de a proclamação deste Ano resultar de uma votação com grande maioria no Parlamento Europeu?
A adopção de 2015 como Ano Europeu da Cooperação para o Desenvolvimento pelo Parlamento Europeu é um sinal muito importante de que, apesar da sua crise interna, a União Europeia se mantém firme no propósito de ser um dos principais actores mundiais na luta contra a pobreza. É um sinal político que, de alguma forma, constitui um contraciclo. Na conjuntura actual, face à crise financeira e económica, muitos são os Estados Membros (entre os quais Portugal) a reduzir drástica e dramaticamente as atenções políticas e financeiras à Cooperação para o Desenvolvimento (ver Caixa 2).

Tais reduções são um equívoco civilizacional na medida em que, num mundo globalizado, os mais desfavorecidos de outras partes do mundo, são também os nossos desfavorecidos. Esta universalidade é um imperativo da dignidade humana, que não tem nacionalidade. Mas até na estrita perspectiva mercantil – que não é a nossa – apoiar o desenvolvimento de países mais frágeis é garantir parceria, mercado, oportunidades no futuro.

Quais são as grandes conclusões a retirar do Relatório da autoria do Deputado Charles Goerens sobre o futuro da política de Desenvolvimento da EU?
Goerens no seu relatório apoia algumas das propostas que constam da “Agenda para a Mudança” da Comissão. Dá particular enfoque à eficácia, à diferenciação, à sustentabilidade e à responsabilidade. Defende que as políticas de Cooperação para o Desenvolvimento da UE têm que assentar sobre a eficácia, compromisso que a UE já assumiu em Busan, Coreia do Sul, no final de 2011. Uma Cooperação para o Desenvolvimento eficaz é aquela que é previsível, transparente, alinhada com as intenções e condições dos países parceiros, harmonizada com intenções e instrumentos de outros doadores, desligada de outros interesses de retorno económico para o doador, orientada para resultados, inclusiva da Sociedade Civil e outros Actores Não Estatais e, não menos importante, sustentável.

A diferenciação que Goerens enfatiza está ligada ao facto de alguns dos habituais doadores (especialmente os de alguns países de rendimento médio) estarem a realocar os seus fundos para a cooperação, centrando-os em potências emergentes como China, Brasil e Índia. Goerens quer chamar esses países à responsabilidade, recordando a necessidade de cumprimento dos seus compromissos para com a erradicação da pobreza.

Charles Goerens insiste também na ideia que as políticas de Cooperação deverão ser um instrumento de combate à desigualdade, promovendo a inclusão social. Apoia, por isso, enfaticamente, a proposta da Comissão de alocar pelo menos 20% da ajuda europeia a serviços sociais básicos.

Que resultados práticos poderá trazer, até 2015, a proclamação deste Ano, considerando que a data coincide com a meta para se atingirem os ODM, e sabendo-se há já vários anos que a maioria desses Objectivos não serão atingidos e que a maioria dos países europeus não irá cumprir os compromissos assumidos sobre a ajuda e combate à pobreza”?
Sabe-se (já) hoje que, salvo alguns avanços, os ODM não foram nem serão cumpridos como elencados em 2000, devido sobretudo à falta de vontade política. A sua definição e adopção contou com um consenso nunca antes visto no sector da Cooperação para o Desenvolvimento e da Luta contra a Pobreza. Contudo, muitas foram as razões que remeteram os ODM para um plano secundário.

Os ODM não são utópicos. A sua implementação depende de vários factores, também eles muito complexos e de difícil controlo, mas não se trata de uma impossibilidade. É preciso é que haja concertação de intenções e esforços, coerência entre políticas e entre políticas e práticas, eficácia nas medidas aplicadas e na utilização dos fundos alocados. O único elemento que pode garantir tudo isto é a vontade política de cumprir os compromissos assumidos.

“À falta de previsão de mecanismos sancionatórios para o incumprimento dos ODM, ficam 1.4 mil milhões de pessoas a sofrerem com fome, enquanto os decisores comprometidos estabelecem outras prioridades”

Senão, vejamos: quando os ODM foram aprovados, alguém fez contas sobre quanto custaria a sua implementação e vozes cépticas autorizadas levantaram-se dizendo que seria impossível angariar tamanho montante em quinze anos. Em 2009, quando eclodiram os efeitos da crise financeira global, em apenas dois meses, a comunidade internacional angariou trinta vezes mais do que aquilo que dizia ser impossível angariar em quinze anos e, apenas, para injectar no mercado financeiro. É, pois, notória a falta de vontade política de cumprir os compromissos assumidos.

À falta de previsão de mecanismos sancionatórios para o incumprimento dos ODM, ficam 1.4 mil milhões de pessoas a sofrerem com fome enquanto os decisores comprometidos, estabelecem outras prioridades. Assim, e tendo em conta esta forma medíocre com que se encara as exigências mínimas de respeito pela Dignidade Humana, se a adopção de 2015 como Ano Europeu da Cooperação para o Desenvolvimento servir para, pelo menos, reforçar (tornando-o mais público) o vínculo político da UE aos compromissos de luta eficaz e sustentável contra a pobreza, já será positivo.

Como resume a actual situação das políticas europeias de apoio aos países em desenvolvimento?
Padecendo ainda de vícios insanáveis, dos quais destaco a incoerência com as outras políticas europeias (como por exemplo a forma como contribuem para o não estabelecimento de limites à especulação dos derivativos dos commodities, criando brutais volatilidades aos preços dos produtos alimentares, gerando crises globais que levam milhões de pessoas à fome, ao mesmo tempo que estoicamente apregoam e aplicam fundos à luta contra a pobreza, promoção da segurança e soberania alimentar).

Outro vício a destacar é a opção por intervenções a curto-médio prazo. A erradicação duradoura da pobreza não se consegue em tão curto espaço de tempo. As políticas europeias deveriam promover as intervenções até estarem garantidas as condições para que os beneficiários se desenvolvam humana, social, ambiental e economicamente, e não apenas até retirar as pessoas do limiar artificial da pobreza.

Atendendo a que 2015 será um ano de transição para novos objectivos e metas de desenvolvimento, esta proclamação representa um momento-chave?
O processo de transição dos ODM para os seus sucessores será, com efeito, um momento-chave para a Cooperação para o Desenvolvimento em geral. Aqueles que serão os sucessores dos ODM já estão a ser construídos através de um complexo processo de auscultação da ONU a cinquenta diferentes países (incluindo as respectivas sociedades civis) e nove consultas temáticas a especialistas e a quem queira organizar-se para contribuir.

A Cimeira Rio + 20 que teve lugar em Junho de 2012 já estabeleceu, de alguma forma, o mote daqueles que serão possivelmente os sucessores dos ODM. Assim, 2015 será apenas para formalização da sua aprovação e para a sua disseminação. Realizá-lo num ano reconhecido como “Ano Europeu da Cooperação para o Desenvolvimento” será chave para centrar atenções e esforços do público em geral na contribuição individual e colectiva para o seu cumprimento.

Não obstante esta proclamação, a UE pondera realizar cortes no apoio aos países em desenvolvimento, como propôs a Presidência do Chipre da União Europeia no início de Novembro. A Concord já considerou a medida “um erro”, afirmando: “Estamos a ver as despesas externas, incluindo a ajuda ao desenvolvimento, a serem utilizadas pelos Estados-Membros nas negociações do orçamento global da UE como moeda de troca, o que significa grandes cortes que podem chegar aos 7,3 mil milhões de Euros”. Na sua opinião, que consequências poderá ter esta medida nos países mais carenciados?
Parece-me um erro político em todas as ópticas e que terá consequências para todos, num mundo cada vez mais globalizado. Para os países mais carenciados, será um golpe muito fundo na ajuda ao seu desenvolvimento, pois as contribuições da UE são muitíssimo significativas no cômputo geral.

Na verdade, o volume da ajuda que a UE tem prestado aos países em desenvolvimento representa apenas 1,87 Euros por mês para cada cidadão europeu. Se este valor é muito reduzido para quem dá, para quem recebe é fundamental, pois garante a alimentação, a saúde, a educação… a vida, a milhões de pessoas no mundo.

Também preocupante é a falência da democracia como sistema na Europa. Um estudo recentemente publicado conclui que 85% dos cidadãos europeus continuam a querer que os seus Estados apoiem os países em desenvolvimento a sair da pobreza. E os governantes, se baixarem muito significativamente os seus orçamentos para a cooperação (e por conseguinte o orçamento da UE) decidirão contra a maioria dos seus eleitores.

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Na actual conjuntura, que impacto poderá ter para Portugal a adopção oficial pelo Parlamento Europeu, em Julho, da Declaração Escrita sobre Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global, que fortalece as políticas de educação de desenvolvimento, tanto a nível nacional como a nível Europeu?
É sempre difícil prever que impacto terá em Portugal, não apenas pela incerteza relativamente a questões tão essenciais como a solidez (ou falta dela!) da própria soberania nacional mas também pelo facto de, ao contrário do que apregoa o actual dirigente político do sector, a política de cooperação não ser uma política de Estado, e como tal está sujeita às vicissitudes eleitorais, partidárias e até à sensibilidade e capacidade (ou falta delas!) de quem vai assumindo a pasta dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

A título de exemplo veja-se o caso actual: Portugal, na última década, tem levado a cabo uma Educação para o Desenvolvimento de excelência, reconhecida nos fóruns europeus como tal. Algumas opções têm sido inclusivamente consideradas benchmark do sector para o que tem contribuído, forte e prioritariamente, as ONGD e a Plataforma Portuguesa das ONGD. A existência de uma Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED) que envolve vários actores, entre os quais o Ministério da Educação, foi uma conquista muito significativa.

Mas algum tempo depois de ter tomado posse, o actual Secretário de Estado dos negócios Estrangeiros e da Cooperação decidiu suspender toda a actividade pública e de apoio à sociedade civil respeitante à Educação para o Desenvolvimento (ED) para avaliação, contrariando não só a tendência europeia de priorizar a ED, mas também os resultados das avaliações e auditorias aos projectos de ED levados a cabo pelas ONGD que demonstravam a sua pertinência, necessidade e qualidade. Felizmente e face às evidências, voltou atrás e considerou a ED importante. Temos pois esperança que tal aprovação pelo Parlamento Europeu venha reforçar a intenção (mais recente) do Secretário de Estado de não se afastar da tendência europeia.

A Plataforma Portuguesa representa um grupo de 67 ONGD, actuando nos domínios da Cooperação para o Desenvolvimento, da Ajuda Humanitária e de Emergência e da Educação para o Desenvolvimento e Formação. Que iniciativas destaca, na vossa actividade em 2012, e entre os projectos que têm em curso?
A Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimentorepresenta um conjunto muito diverso de ONGD com diferentes dimensões, tempos de vida, virtudes e fragilidades. Servindo a Plataforma para potenciar o trabalho das suas associadas, as opções estratégicas e as actividades que desenvolve são de diferentes naturezas e de igual importância.

Contudo, em 2012 destacaria duas iniciativas: Uma, que na verdade constituiu um conjunto de iniciativas, foi a que resultou num documento onde constam 26 propostas para a Cooperação Portuguesa que foram entregues aos decisores políticos. Face à ausência de uma estratégia para a Cooperação portuguesa que até hoje persiste, a Plataforma reuniu as suas associadas em diferentes momentos, debateu e construiu um conjunto de propostas. Posteriormente e com base nessas propostas, a Plataforma alargou o debate aos outros actores da cooperação: reuniu empresas, autarquias, universidades, fundações e construiu sobre as suas propostas outro conjunto de propostas que constituíram as da sociedade civil. Até hoje foram ignoradas. O défice democrático também chegou aqui. Quase todas as partes interessadas na cooperação pública fazem propostas num sentido, e o suposto representante democrático de todas as partes ignora.

Outra iniciativa foi a construção dos termos de engajamento que regulam as parcerias para a cooperação ente o sector privado e as ONGD. As empresas foram consideradas, em Busan, como parceiros para a Cooperação. Como tal, as ONGD não podem deixar de estudar e estabelecer os critérios segundo os quais se deverão relacionar com as empresas, não perdendo a sua identidade e assegurando que o trabalho em parceria seja sempre em benefício das populações mais desfavorecidas. Este processo (ainda em fase de operacionalização) envolveu a ELO, representando um conjunto de empresas que têm interesses nos países onde as ONGD portuguesas habitualmente trabalham, e tem contado com o apoio e encorajamento da Gulbenkian e da SOFID.

Entre workshops e ciclos de cinema, esta Plataforma vem dedicando uma atenção especial aos eventos de natureza cultural. Em que medida é a Cultura fundamental para uma intervenção social efectiva, por parte de todos (Estado, meio empresarial, sociedade civil), nas áreas da Cooperação para o Desenvolvimento, APD e Educação para o Desenvolvimento?
A Cultura é a expressão de identidade de um povo. Sem ela, não existe povo. Como poderia querer a Plataforma promover a solidariedade entre os povos sem promover a solidariedade e intercâmbio de culturas? Se não nos conhecermos, não nos respeitaremos. Se não experienciarmos, esqueceremos. Se não desenvolvermos a capacidade de nos colocarmos no lugar do outro, jamais sentiremos o seu problema como problema nosso.

Cinema pelo Desenvolvimento “Crianças Invisíveis” que merecem ser vistas

© DR No âmbito do ciclo de cinema “Direitos e Desenvolvimento” a Plataforma Portuguesa das ONGD exibe, a 22 de Novembro, pelas 18 horas, “Crianças Invisíveis”, um conjunto de sete curtas-metragens dirigidas por cineastas de prestígio internacional, que narram histórias únicas sobre as condições de vida das crianças na região do mundo de que são originários. A projecção do filme será ponto de partida para um debate sobre os direitos das crianças, assinalando o Dia Mundial da Infância (20 de Novembro). Na sessão a realizar no Auditório da CPLP, em Lisboa, serão apresentadas quatro das sete histórias incluídas em “Crianças Invisíveis”: a narrativa de Mehdi Charef, “Tanza”, aborda a história de uma criança-soldado. O segmento de Emir Kusturika, “Blue Gipsy”, apresenta a história de um jovem cigano e a sua vida numa instituição. O filme de Spike Lee, “Jesus Children of America”, dá-nos a conhecer a luta de uma adolescente de Brooklyn que descobre ser filha seropositiva de um casal de toxicodependentes. Por fim, a história de Katia Lund, “Bilu & João”, retrata um dia na vida de duas crianças nas ruas de São Paulo.  A não perder! A projecção será seguida de um debate que contará com a participação de Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional para a Protecção de Jovens e Crianças em Risco, Helena de Gubernatis, assessora de Comunicação da UNICEF Portugal e um representante da CPLP. A moderação do Painel estará a cargo de Júlia Galvão Alhinho, responsável pela Comunicação para Portugal do UNRIC. O ciclo de cinema “Direitos e Desenvolvimento”, organizado pela Plataforma Portuguesa das ONGD em parceria com o Centro Regional de Informação das Nações Unidas (UNRIC) e conta o apoio da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, pretende criar espaços de debate sobre questões relacionadas com o desenvolvimento. A entrada é livre. Inscrições (com nome de participante e nome do filme) para: [email protected].

Portugal menos comprometido com Desenvolvimento

Portugal desceu uma posição em 2012, relativamente a 2011, no Índice de Compromisso para o Desenvolvimento, o que corresponde ao 10.º lugar num conjunto de 27 países analisados. O país ocupa a primeira posição na componente de tecnologia, devido às políticas de incentivo de apoio à inovação e à difusão de avanços tecnológicos nos países em desenvolvimento, tendo também um bom registo na área do ambiente.O fraco desempenho de Portugal prende-se com o baixo volume de Ajuda Pública ao Desenvolvimento e o apoio reduzido a refugiados durante situações emergência ou crise humanitária.Elaborado pelo Center for Global Development (CGDev) desde 2003, o Índice de Compromisso para o Desenvolvimento classifica uma série de políticas de 27 países financiadores que afectam directamente as populações dos países em desenvolvimento, nomeadamente a quantidade e a qualidade da Ajuda ao Desenvolvimento; a abertura ao comércio; as políticas de incentivo ao investimento; as políticas de migração, de ambiente e de segurança; e o apoio à criação e disseminação tecnológica.