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De acordo com o relatório Freedom in the World – que avalia, desde 1972, os níveis de direitos políticos e liberdades civis em todo o planeta – a democracia mundial regista, pelo 8º ano consecutivo, mais declínios do que ganhos. Em 195 países, apenas 88 são considerados como livres. Apesar de tantos progressos, a verdade é que o mundo parece estar a andar para trás
De acordo com o relatório – cuja primeira edição remonta ao ano de 1972 – apesar de 2014 ficar na história como o ano em que mais pessoas poderão votar em eleições várias – os eleitores serão chamados às urnas em alguns dos maiores países do mundo em desenvolvimento, incluindo a Índia, a Indonésia e o Brasil, bem como os Estados Unidos (intercalares) e em 28 países da União Europeia (para eleger o Parlamento Europeu), a democracia parece estar a ser assombrada por um aumento visível de autoritarismo em várias regiões do globo. Apesar de este constituir o mais antigo e mais completo relatório sobre a democracia global, também dados do Eurobarómetro, divulgados na passada semana, revelam que Portugal tem, actualmente, o mais baixo nível de satisfação relativamente à democracia entre os 28 países da União Europeia. Mas essa é uma outra história. A ONG norte-americana Freedom House, responsável pelo relatório em causa, dividiu 195 países e 14 territórios em três categorias: “livres, parcialmente livres e não livres” [logo na página principal do website da Freedom House, é possível visualizar, continente a continente, todos os países analisados). E apesar do número de democracias eleitorais ter registado um ligeiro aumento em 2012, os níveis de liberdades cívicas e a “marcha em frente” destas já denotava uma tendência para o declínio logo no virar do século. Como escrevia um jornalista na revista The Atlantic, basta uma “olhadela longitudinal” para os gráficos apresentados neste relatório e é possível aferir de imediato que os progressos democráticos tiveram o seu pico na viragem para o século XXI, estabilizando de seguida e, como agora se conclui, registando algumas quedas preocupantes. No período entre 1989 (com a queda do Muro do Berlim e o fim da Guerra Fria) e 2013, os gráficos demonstram que a percentagem de países livres no mundo rondava os 45% contra 25% não livres até finais dos anos 90 (os níveis mais baixos de democracia registados desde que a organização começou a divulgar estes rankings foram no ano de 1975, em que apenas 40 países – ou 25% das nações mundiais eram consideradas como livres). Um dos responsáveis pelo relatório afirma também que “alguns dos países que tiveram as suas experiências democráticas nos anos de 1970, 80 e 90, estão a começar a demonstrar evidências de alguma fragilidade, dando como exemplo a Argentina e a Hungria. Mas atentemos nos dados mais específicos divulgados pelo relatório em causa, em conjunto com o tipo de análises que a Freedom House utiliza para elaborar este ranking.
Em 195 países, apenas 88 são considerados como totalmente “livres” Em termos gerais, as principais conclusões retiradas do estado da democracia e dos direitos humanos em 2013 foram as seguintes:
O autoritarismo “moderno” A título de exemplo, e apesar da retórica oficial e de algumas reformas marginais, a liderança do novo Partido Comunista na China tem-se vindo a revelar mais intolerante com os dissidentes do regime do que os seus antecessores. Em 2013, os oficiais do partido expandiram, através de novas”orientações” judiciais, a criminalização da liberdade online, as “confissões” e as “autocríticas” reminiscentes da era de Mao voltaram a reaparecer nos ecrãs televisivos e a polícia prendeu dúzias de activistas que clamavam por reformas anticorrupção. Como principais factos relevantes no que à China e ao seu presidente Xi Jinping dizem respeito, o aumento na vigilância dos cidadãos e o declínio na liberdade de utilização da Internet foram considerados pela Freedom House como os mais preocupantes. Em suma, de pouco serviu o coro de vozes protagonizado por intelectuais e outros membros da sociedade civil, os quais pediram, no início de 2013, que o partido cumprisse a constituição chinesa e reduzisse a censura. As autoridades responderam a este apelo com campanhas que visam intensificar, ainda mais, os controlos ideológicos. Adicionalmente, e depois de tanto alarido face ao fim anunciado da política do filho único, as regulamentações intrusivas e as práticas severas para manter as quotas de natalidade permanecem sem grandes alterações. Como anteriormente referido, é na Eurásia que o declínio mais se fez sentir. Na verdade, a região declinou de tal forma, que a sua pontuação em termos de direitos políticos é a mais baixa comparativamente a qualquer outra região. O regime autoritário da Rússia cometeu novas atrocidades ao longo de 2013, perseguindo tanto dissidentes políticos como minorias vulneráveis. Por outro lado, e de acordo com o relatório, cometeu tácticas de bullying para desencorajar alguns países vizinhos a iniciarem acordos com a União Europeia. A decisão do presidente ucraniano de abandonar o pacto estabelecido com a UE desencadeou fortes protestos populares, com os seus cidadãos a exigirem uma orientação europeia e democrática para o seu país. Dado que o relatório em causa teve como período de análise o ano de 2013, obviamente que não leva ainda em linha de conta os últimos desenvolvimentos na Ucrânia, principalmente os sangrentos protestos que tiveram lugar em Maidan, a praça central da capita Kiev, e que em Fevereiro último provocaram dezenas de mortos, ao que se seguiu a actual situação que se vive na Crimeia. Se 2013 ficou marcado pelas constantes perseguições aos que ousam erguer a voz contra o regime de Vladimir Putin, ou aos que defendem os direitos das minorias, de que é exemplo a mediática prisão e posterior libertação de membros das Pussy Riots (para Putin ficar bem na fotografia dos também polémicos Jogos Olímpicos de Inverno em Sochi), o relatório do ano que vem terá muito mais dados para trabalhar, os quais, decerto, servirão para colocar a Rússia nos locais cimeiros dos países menos livres. No geral, a Eurásia continua a ser uma das áreas mais repressivas do mundo. Outros três dos seus países – a Bielorrússia, o Turquemenistão e o Uzbequistão – encontram-se no grupo dos “piores países” no que respeita às liberdades políticas e civis. Em termos de ganhos, o relatório regista “nenhuns” e sublinha a degradação das liberdades civis no Azerbaijão devido a violações flagrantes e consecutivas por parte do seu governo no que respeita aos direitos de propriedade.
O Inverno da Primavera Árabe O “estatuto” do Egipto passou de “parcialmente livre”para “não livre” depois da derrota do presidente eleito Mohamed Morsi em Julho, ao que se seguiu um conjunto substancial de novas (ou antigas) repressões. Em apenas seis meses, a liderança pós-golpe no Egipto conseguiu desfazer, de forma sistemática, todas as “vitórias” alcançadas pelos protestos de 2011. A Síria, por seu turno, continua a descer a pique numa guerra civil multilateral, em conjunto com uma devastadora e vergonhosa crise humanitária, sendo que o regime de Bashar al-Assad, apesar de ter acordado eliminar o seu arsenal de armas químicas, continua a não demonstrar qualquer esforço para se sentar à mesa das negociações, tal como tinha prometido. Enquanto isso, e de acordo com um relatório da UNICEF divulgado no início de esta semana, o número de crianças atingidas por este sangrento conflito ascende já aos 5,5 milhões, sendo que pelo menos um milhão destas vive em zonas sitiadas, sem qualquer possibilidade de receberem ajuda humanitária. Como é sabido, a intervenção de Vladimir Putin nesta “operação” valeu-lhe, ironicamente, o estatuto de ser um dos nomeados para o Prémio Nobel da Paz no ano de 2014, sendo que o amigo Bashar al-Assad já fez saber a Putin que o apoia na ocupação de postos estratégicos na Crimeia, sendo que ambos fazem uma boa dupla no que respeita a ignorar quaisquer avisos provenientes do Ocidente. Convém igualmente recordar que antes do conflito da Crimeia, Vladimir Putin já tinha “comprado” a lealdade ucraniana por 15 mil milhões de dólares. Também no que respeita às monarquias do Golfo, a dura repressão dos dissidentes continua a persistir, em particular no Bahrain. A Faixa de Gaza foi igualmente assinalada como região em que as liberdades políticas estão a sofrer novo declínio. A única verdadeira excepção à regra na região é a Tunísia, onde o partido islâmico no poder concordou, depois de longos meses de impasse, retirar-se a favor de um governo provisório e neutral que governará até às eleições que terão lugar ainda este ano. De acordo com o relatório Freedom in the World, a Tunísia representa agora a melhor esperança para o estabelecimento de uma democracia estável e genuína no mundo árabe. Também o Iraque assistiu a uma ligeira melhoria no que respeita aos seus direitos políticos, no seguimento de uma maior actividade política por parte dos partidos da oposição ao longo das suas eleições provinciais. A volatilidade na África subsaariana e os confrontos na América do Sul Na América do Sul, a morte, em Março de 2013, do presidente venezuelano Hugo Chavés, trouxe alguns laivos de esperança em termos de melhorias no ambiente das liberdades políticas e civis do país. Mas foi sol de pouca dura, na medida em que o sucessor, Nicolás Maduro, rapidamente enfraqueceu a imprensa livre e ameaçou vários grupos da sociedade civil que se opunham ao seu regime. Como é sabido e actualmente, a situação política e social na Venezuela tem-se vindo a agravar, com Maduro a enfrentar vários protestos, os quais começaram pelos estudantes, mas que rapidamente contagiaram também a classe média, cansada da taxa de inflação, a qual, em 2013 chegou aos 56%. A Venezuela detém, igualmente, uma das maiores taxas de homicídio do mundo. Na categoria dos “declínios” estão também incluídos a República Dominicana e o Panamá: a primeira porque retirou a cidadania aos dominicanos descendentes de haitianos e o segundo devido aos graves problemas de corrupção que mancham o seu governo. Nesta região em particular, a boa notícia vem da Nicarágua, que soma pontos positivos em termos de direitos políticos e liberdades civis, provenientes de reformas constitucionais, melhoria graduais dos direitos das mulheres e de alguns avanços no que respeita ao combate do tráfico de seres humanos.
A crise de confiança na democracia ocidental Já na maioria dos países que compõem o Velho Continente, o respeito pelas normas democráticas e pelas liberdades civis não constituem preocupação de maior. Todavia, o relatório alerta para os sentimentos crescentes de nacionalismos, em particular como resposta ao fluxo crescente de imigração em muitos países europeus. Por outro lado, basta recordar o recente referendo “contra a imigração em massa” aprovado por 50,3% dos eleitores suíços e resultante da iniciativa da direita nacionalista do Partido do Povo Suíço. Ou seja, e tal como o VER escreveu num artigo recente, intitulado As dores da democracia, a ideia de que a Europa é imune a perdas de direitos e liberdades adquiridas não é assim tão aberrante. Na verdade e a pouco e pouco, a Europa tem vindo a albergar alguns “deslizes” extremistas, sendo que de acordo com Philip Coggan, que assina o livro “The Last Vote: The Threats to Western Democracy”, sobre o qual o VER escreveu, “em países como a Grécia, Itália e até mesmo a França, o que temos vindo a testemunhar é que existe uma porção do eleitorado” – quantificada por Coggan entre um quarto ou um terço do total – “que se sente perfeitamente à vontade para votar em partidos longe dos “mainstream”, ou nos mais extremistas, e que essa porção, se tudo continuar na mesma, poderá vir a aumentar consideravelmente. O autor recorda que Hitler começou por ter apenas o voto de 37% do eleitorado alemão e que não é de descartar totalmente a possibilidade de os extremistas virem a ganhar terreno continuamente. No relatório em análise, os autores chamam igualmente a atenção para o facto de apesar de as atenções estarem mais viradas exactamente para a ascensão dos partidos anti-imigração e eurocépticos no Reino Unido, na França, Holanda, Áustria e em outros países europeus, é o aumento de grupos “virulentos” xenófobos que maiores preocupações deveriam gerar. A Aurora Dourada na Grécia ou o partido nacionalista Ataka, na Bulgária, são dados como exemplos desta realidade crescente. E foram estes pequenos partidos e outros grupos ultranacionalistas que utilizaram uma retórica racista, por exemplo, nas últimas eleições búlgaras que tiveram lugar em 2013. Como principal preocupação no que à Europa diz respeito, o relatório aponta também a Turquia, em particular para o seu primeiro-ministro Recep Tayyip Erdoğan, o qual tem vindo a manifestar “tendências autoritárias”, incluindo uma forte repressão num protesto realizado em Istambul e uma campanha contra vozes críticas nos media. Não registando, contudo, nenhum “declínio” na Europa, o presente relatório saúda ainda o aumento da pontuação da Itália no que respeita aos seus direitos políticos, manifestado pelas eleições nacionais “justas e livres” e pela melhoria do ambiente de anticorrupção no país.
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Pelo 8º ano consecutivo, o mais antigo relatório sobre os níveis de liberdade democrática mundiais, denominado 
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