Sem vez e sem voz

O momento actual, de mudanças e de transformações, coloca as pessoas e as famílias perante situações que não previam e para as quais não estavam preparadas. O desafio, então, é encontrar novas soluções, novas estratégias para (re)inventar a solidariedade, passando do terapêutico ao preventivo e das consequências às causas
POR Pe. LINO MAIA

O momento actual, de mudanças e de transformações, coloca as pessoas e as famílias perante situações que não previam e para as quais não estavam preparadas.

	Pe. Lino Maia, Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade –  CNIS

São transformações que, embora inicialmente exteriores a cada um, provocam alterações profundas, quer ao nível da satisfação das necessidades básicas, quer ao nível das outras esferas da vida e dos direitos individuais e sociais.

A realidade apresenta-nos pessoas, grupos e comunidades, em situação de carência, de não acesso às condições para satisfação das necessidades humanas mais básicas e elementares, condições que, mesmo existindo são, por vezes, insuficientes ou desajustadas às pessoas a quem se destinam.

A crise vivida no momento cria muitos problemas e deixa muitos outros por resolver.

O crescimento do desemprego, a insuficiência de rendimentos, o envelhecimento da população, a não fixação das populações no interior, a crise dos subúrbios urbanos, o ressurgimento do fenómeno dos sem-abrigo, caracteriza a realidade dos nossos tempos.

Falamos das situações de pobreza, mas também de exclusão social, em que as pessoas são “atiradas” para a periferia da sociedade, ficam impedidas de participação na vida social devido à pobreza, à falta/insuficiência/desadequação de competências de base ou ainda devido à discriminação.

Falamos nas situações de exclusão em que as pessoas têm acesso restrito ao poder, mesmo aos organismos de proximidade, ficam incapazes e/ou impossibilitadas de conhecer os seus deveres e direitos como cidadãos e de influenciar as decisões que afectam o seu quotidiano.

Falamos nas situações de exclusão em que as pessoas ficam sem VEZ, mas também ficam sem VOZ.

A par disto, e não menos preocupante, assistimos a um processo crescente de desagregação das famílias, a uma crise de valores, a uma crise de confiança, a uma crise de auto-estima e a uma crise de esperança.

O desafio, então, é encontrar novas soluções, novas estratégias para (re) inventar a solidariedade, passando do terapêutico ao preventivo e das consequências às causas.

Novos paradigmas
Apontamos alguns paradigmas, simultaneamente novos e actuais. Novos na melhoria constante de serem continuados e actuais porque são já os que procuramos prosseguir.

• Cooperação é um dos procedimentos chave, para potenciar a acção nesta área. Todos somos parceiros, podemos e sabemos mais do que cada um e mais que a soma das partes.

• Definição de medidas de política que sejam simplificadas, integradas, transversais, coerentes, participadas e eficazes, que permitam enfrentar a situação actual, reduzindo as proporções da dependência dos grupos sociais excluídos, sob o risco de serem as próprias políticas as geradoras de pobreza e de exclusão.

• Promover e preservar a solidariedade familiar. A família acaba por surgir como um lugar onde se aprende a viver, a ser e a estar. Quanto maior for o investimento na família, na sua valorização e na criação das condições para o seu desenvolvimento, mais humana, solidária e desenvolvida será a sociedade. Muito importante se torna uma abordagem familiar das políticas sociais.

• Tecer novas redes de parcerias com acentuado envolvimento das Instituições de Solidariedade, das outras famílias da economia social, dos agentes económicos e das autarquias,para um consequente “regresso à terra”, que também pode significar um regresso à realidade, à proximidade, à solidariedade, nomeadamente inter-geracional, à sobriedade e à subsidiariedade.

• Valorização do voluntariado. O voluntariado está inserido na origem e constituição das IPSS. A acção que estas desenvolvem caracteriza-se por aliar à intervenção técnica uma forte componente afectiva e de voluntariado. Concretizam quotidianamente valores do voluntariado, concretamente, a disponibilidade, responsabilidade e o compromisso.

• Sustentabilidade financeira na gestão. Os novos paradigmas parecem correr actualmente o risco de ficarem reduzidos a uma visão meramente financeira. O mesmo acontece com a sustentabilidade.

Importa ter em atenção que uma resposta social, para ser sustentável, deverá ter em conta a qualificação da resposta através de uma gestão profissional, os objectivos da mesma, a transparência dos processos e, no caso das IPSS, o exercício da solidariedade.

As respostas sociais dadas pelas IPSS têm a centralidade nos grupos sociais mais vulneráveis, cumprindo os direitos humanos, realizando os direitos sociais e assim contribuindo para a coesão social através da luta contra as desigualdades sociais.

A palavra sustentabilidade, hoje, tão presente num certo discurso público, sempre foi observada pelas IPSS como sustentabilidade financeira na gestão com um compromisso inultrapassável e solidário com os mais vulneráveis, o seu público-alvo.

Na nossa história nunca substituímos o Estado nas suas funções sociais, mesmo quando ele na prática as não tinha ou as não praticava. Cooperamos com o Estado em redes de parcerias.

A nossa história fala de nós, como parceiros, com direitos e deveres, face a um Estado também com direitos e deveres para com os cidadãos. Aceitamos, por isso, complementar a acção do Estado nas áreas, onde a nossa vocação realiza responsavelmente a solidariedade para com os cidadãos que servimos.

A sustentabilidade financeira na gestão surge hoje também associada às ideias motivadoras de moderação na regulamentação e de racionalização de meios.

O aumento da eficácia através da qualidade dos serviços que prestamos e pela abrangência da população que queremos servir são uma das preocupações que as IPSS têm.

A sustentabilidade hoje proposta como sustentabilidade financeira na gestão com um compromisso inultrapassável com os mais vulneráveis, indica uma via claramente solidária, com discriminação positiva como uma opção estruturante: tendo todos acesso aos serviços no uso dos seus direitos sociais, paga mais, quem mais pode, para que quem menos pode, pague menos ou mesmo nada se sem nada ou quase nada vive. Esta é também a via de uma sociedade solidária na promoção e defesa de um Estado social.

Trabalhamos à escala das pessoas, na sua dimensão de cidadãos e, por isso, quando defendemos a sustentabilidade financeira na gestão com um compromisso inultrapassável com os mais vulneráveis, defendemos a articulação das respostas sociais e a sua potenciação que se deve fazer em rede, a partir das organizações da sociedade civil, das organizações públicas e privadas, na unidade da freguesia, num registo de proximidade.

Esta rede deve também integrar os grupos de voluntariado, outros grupos informais, dada a importância do desempenho dos cuidadores informais nas relações de proximidade.