Sul da Europa a caminho de África?

A corrupção na Europa tende a agravar-se com a crise financeira, alerta um relatório recente da Transparency International, que detectou “uma forte correlação” entre o fenómeno e os défices fiscais da Grécia, Itália, Espanha e Portugal, os países que lideram o problema de endividamento do continente, e a lista dos que menos praticam “uma cultura política de transparência”. Mas a riqueza também abre muitas portas à corrupção. Em Angola (a mais corrupta das nações lusófonas, segundo o Índice anual da mesma organização), é na administração pública que “impera a gorjeta, o tráfico de influências, a retórica da falta de verbas” para a desresponsabilização social, “o nepotismo e a regra do sócio”
POR GABRIELA COSTA

© DR

Práticas “legais mas não éticas” dominam frequentemente os casos de corrupção que proliferam nos países do Sul da Europa. Grécia, Itália, Portugal e Espanha lideram a lista dos países “com sérios défices nos seus sistemas de integridade”. Nestes países, “a corrupção consiste com frequência” em práticas que resultam da opacidade nas regras entre os grupos de pressão, do tráfico de influência e de “relações muito estreitas entre o sector público e o privado”, conclui um relatório da organização Transparência Internacional (TI), apresentado na passada semana em Bruxelas. Segundo a TI, a permeabilidade entre empresas e governos favorecem o abuso de poder, o desvio de fundos e a fraude, “minando a estabilidade económica”, incluindo em Portugal.

O fenómeno tende a agravar-se com a crise financeira, alerta ainda o relatório “Dinheiro, Política e Poder: Riscos da Corrupção na Europa”. No documento, a organização diz ter detectado «uma forte correlação entre a corrupção e os défices fiscais».

Espanha, Grécia e Portugal são casos claros de como os abusos e a corrupção não estão controlados”, esclarece ainda o documento, segundo o qual os países do Sul da Europa “padecem de uma grave carência de responsabilidade dos poderes públicos e revelam uma ineficácia, negligência e corrupção tão enraizadas que não é possível ignorar a relação entre a corrupção e as crises financeira e orçamental que se vive nestes países”.

Lobbies sem controlo
Avaliando as práticas anticorrupção de 25 países – os 27 Estados-membros da União Europeia, à excepção da Áustria, Chipre, Luxemburgo e Malta; e a Noruega e a Suíça – o estudo da TI avança que apenas dezanove destes países têm medidas para regular os lobbies e só dez proíbem donativos anónimos aos partidos políticos.

Na sequência desta análise, a ONG apela aos parlamentares europeus para que reforcem a transparência das actividades de lobby e de financiamento das campanhas eleitorais. “Na Europa, o número de instituições que caracterizam uma democracia e permitem a um país lutar contra a corrupção é mais frágil do que imaginamos”, sublinhou Cobus de Swardt, diretor da Transparência Internacional. Na sua opinião, “este relatório expõe questões preocupantes, num momento em que a Europa necessita de uma cultura política de transparência para sair da crise económica”.

O relatório cita inquéritos realizados a nível europeu, segundo os quais 74% dos europeus consideram que a corrupção é “um grande problema” nos seus países. Estes inquéritos concluem ainda que muitos governos não são suficientemente responsabilizados pelas suas finanças: “há demasiados governos que se furtam à sua responsabilidade na gestão das finanças públicas e dos concursos públicos”, lê-se no documento.

Mais grave, apenas dois países protegem adequadamente de eventuais represálias quem denuncia condutas não éticas ou presumíveis delitos e, apesar de estar na lei em quase todos os países estudados, o acesso à informação enfrenta obstáculos em vinte países. As razões multiplicam-se: devido à falta de conhecimentos sobre a legislação que regula o acesso à informação (como sucede na Alemanha, na Suíça ou em Portugal); a taxas excessivas (Irlanda) ou a atrasos longos nesse acesso  (República Checa, Portugal, Eslovénia, Suécia). De referir também que do total de países avaliados pela TI, dezassete não têm, sequer, código de conduta para os deputados (caso de Portugal).

Em países da Europa de Leste como a República Checa, a Hungria e a Eslováquia, registou-se uma redução significativa da corrupção, desde que estes aderiram à UE, conclui ainda o relatório. Finalmente, e sem surpresas, a Dinamarca, a Noruega e a Suécia são os países mais protegidos contra este fenómeno associado à falta de transparência.

Angola, o mais corrupto dos lusófonos
E quando o problema não é a crise económica mas, pelo contrário, o fenómeno da corrupção prolifera graças à riqueza de um país? Ou melhor, ao modo descarado como as elites políticas e económicas desse país delapidam essa riqueza em prol de benefícios próprios?

De acordo com os resultados das mais recentes investigações da Organização não-governamental Transparency Internacional (TI) sobre o fenómeno da corrupção a nível mundial, divulgados em Dezembro do ano passado, Angola ocupa o pior lugar dos países lusófonos, no Corruption Perceptions Index 2011. Entre um total de 183 países e territórios avaliados, o País ocupa o 168.º lugar.

Numa escala descendente de corrupção, entre os países de expressão portuguesa, a Angola seguem-se: a Guiné-Bissau, no 154º lugar; Moçambique, no 120°; São Tomé e Príncipe, na centésima posição; o Brasil, no 73.º lugar; e Cabo Verde, na 41ª posição. Portugal pontua no 32º lugar, neste Índice da Percepção da Corrupção (IPC) realizado pela ONG com sede em Berlim (Leia AQUI as Recomendações tecidas para o nosso país).

	António Ventura, presidente da AJPD, no programa QUINTAS DE DEBATES, que acontece com as atenções voltadas para as eleições em Angola

A propósito desta classificação, o activista e defensor dos direitos humanos angolano, Rafael Marques, considera que a 168ª posição de Angola num total de 183 países “faz justiça à situação: Angola é, de facto dos países mais corruptos do mundo. Há várias denúncias de casos de corrupção com provas apresentadas por cidadãos angolanos”, diz. E, “regra geral, o Presidente (angolano) promove aqueles que são considerados os mais corruptos. Dá-lhes toda a protecção política e jurídica para que não sejam responsabilizados pelos seus actos”, acusa o activista.

Segundo Rafael Marques “é quase impossível uma empresa estrangeira investir hoje em Angola sem que tenha um sócio que seja membro do governo ou que esteja ligado à família presidencial. Há uma associação de tráfico de influências”.

A corrupção que prolifera em Angola “tem um grande impacto” no dia-a-dia do cidadão comum, diz, o que está bem patente nos sectores da Saúde e da Educação. Rafael Marques deixa dois exemplos chocantes: o de um caso recente, “com provas”, de uma doação de medicamentos expirados a um hospital por uma empresa estrangeira, “alguém ligado ao poder que queria fazer uma doação para parecer bem”. A dita empresa “viu-se na contingência de entregar os medicamentos para continuar a manter os seus contactos em Angola. As pessoas morrem por causa disso”, lamenta.

Já na educação, actualmente basta “ter dinheiro para comprar certificados. Há casos onde pais até pagam para que crianças da primeira classe passem para a segunda”, garante. De resto, a classificação deste país no Índice de Percepção da Corrupção relativo ao ano transacto só não é pior porque a Transparência Internacional não dedicou mais tempo a fazer pesquisa no terreno, conclui, acrescentando: “não há outro país onde a corrupção é tão institucionalizada, tão óbvia e incontornável como em Angola neste momento”.

Para erradicar o fenómeno em Angola, “e isto tem que ser dito de forma muito directa”, afirma o defensor dos DH, “é preciso que o Presidente seja removido do poder. Porque ele é o indivíduo que apadrinha a corrupção”, e que “sobrevive politicamente através da corrupção. Só quando José Eduardo dos Santos sair, “será possível instalar em Angola um Estado democrático, com corrupção, mas com leis para a punir os corruptos. Neste momento, as leis são para punir aqueles que não são corruptos”, afirma com frontalidade, Rafael Marques, em entrevista à Deutsche Welle, cedida aquando da apresentação dos resultados dos países lusófonos no Corruption Perception Index 2011.

Topografia da corrupção no país das elites da “gasosa”
Já no final do mês de Abril, a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), uma ONG angolana, concluiu, no relatório “A Topografia da Corrupção e da Falta de Transparência em Angola”, que os principais sinais deste fenómeno naquele país “continuam enraizados na administração pública, onde impera a gorjeta, chamada ‘gasosa’, o tráfico de influências, a retórica da falta de verbas como forma de justificar a não concretização de projectos sociais, o nepotismo e os sinais exteriores de riqueza e, ainda, a regra do sócio, apelidada em Angola de “cabritismo, e do amigo do partido”.

O relatório identifica os sinais e caminhos mais visíveis da corrupção em Angola. A constatação da AJPD é de que nos últimos anos “gestores na Administração Pública, no Executivo central ou local, num curto espaço de tempo começam a exibir carros de luxo e outros bens de elevado valor financeiro, adquirem imóveis em Angola e no exterior (com preferência na África do Sul e Portugal), começam a ser sócios de empresas no país e no estrangeiro, realizam viagens de lazer no exterior em 1.ª classe, hospedam-se em hotéis de luxo, fazem consultas de saúde no exterior em clínicas privadas caras e começam a ostentar despesas pessoais”.

“É quase impossível uma empresa estrangeira investir hoje em Angola sem que tenha um sócio que seja membro do governo ou que esteja ligado à família presidencial”, Rafael Marques, activista e defensor dos Direitos Humanos angolano

Tendo baseado a sua pesquisa em relatórios já publicados, na legislação angolana respeitante à corrupção (designadamente a Lei da Probidade Pública), nas Convenções Internacionais, e no discurso do presidente da República sobre a “ Tolerância Zero a Corrupção”, a AJPD garante que o actual nível de corrupção no país “já é uma violação de direitos económicos e sociais”.

Segundo a associação cívica, o relatório com mais de sessenta páginas constitui um documento que pode contribuir para que procuradores, juízes e o presidente do Tribunal de Contas possam “estar atentos e identificar” práticas de corrupção e de falta de transparência ao nível dos gestores públicos: “daquilo que temos estado a acompanhar, para além da aprovação da Lei da Probidade Pública e algumas medidas administrativas que têm sido tomadas pelo Executivo, não conseguimos ainda vislumbrar que o combate à corrupção tenha surtido os seus efeitos”, concluiu o presidente da AJPD, a propósito desta análise.

António Ventura explica que os gestores públicos “não conseguem executar” os projectos sociais que visam suprir as necessidades previstas no Orçamento Geral do Estado aprovado a cada ano civil pela a Assembleia Nacional de Angola, e “recorrem permanentemente ao discurso da insuficiência de verbas”.

Relativamente ao tráfico de influências, a associação diz ser muito recorrente pessoas que assumem cargos de relevância no Executivo “abusarem da sua real ou suposta influência, ou ainda da sua posição, para facilitar o acesso de familiares e amigos” à ascensão a “funções públicas relevantes, ao emprego na função pública, ao crédito bancário e aos negócios, ou ainda para a celebração de contratos públicos para prestação de serviço.”

No seu relatório, a AJPD denuncia a criação de empresas fictícias para prestarem serviços essenciais “sempre que se aproxima a realização de qualquer grande evento promovido por órgãos do Estado” ou serviços a ele afectos. Muitas destas empresas “só têm existência jurídica, não têm existência física, não têm experiência de trabalho e subcontratam outras empresas com melhor e muita experiência, podendo ser nacional ou estrangeira, com preferência para empresas portuguesas ou chinesas; muitos sócios e administradores são meros testas-de–ferro”, acusa também o documento.

Segundo António Ventura, o facto de este relatório, em elaboração desde 2010, ser divulgado num momento propício – já que em Agosto os angolanos vão a votos, para participarem nas eleições gerais (as terceiras, desde que o país se tornou independente, em 1975), as quais coincidem com o fim da actual legislatura – “não deixa de ser indiferente”. Até porque, “também nós citamos a questão da corrupção eleitoral”, afirma, em entrevista recente à DW-África.

Angola tem um código de conduta eleitoral que condena o facto de os agentes políticos poderem distribuir bens durante a campanha eleitoral, por exemplo, mas esta é uma prática muito comum, “infelizmente”, por parte do partido no poder. Defendendo o combate à corrupção “como uma forma de moralizar a gestão na administração pública angolana”, António Ventura lembra que é preciso contribuir para aumentar a disponibilidade de informação sobre os inúmeros acontecimentos que revelam falta de transparência  em Angola e “os caminhos pelos quais alguns agentes públicos desviam os bens públicos para obterem vantagens para benefício próprio”. A palavra Topografia é utilizada no relatório para trilhar “os sinais mais visíveis” da corrupção e espelhar a forma como as elites políticas e os gestores públicos praticam actos desta natureza utilizando o erário público, sublinha a Associação.

O relatório “A Topografia da Corrupção e da Falta de Transparência em Angola “foi desenvolvido em parceria com a Associação OMUNGA, no âmbito da implementação do Programa de Direitos Humanos, Boa Governação, Transparência e Desenvolvimento Sustentável. A apresentação pública do documento foi realizada num debate, acompanhado em directo pela Rádio Diocesana.

“Por uma Comunidade de Valores”: Guiné Equatorial fora da CPLP

© DR Um movimento cívico que agrupa ONG de vários países lusófonos lançou esta segunda-feira uma campanha contra a adesão da Guiné Equatorial à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), numa iniciativa inédita que exige o reforço dos critérios democráticos na comunidade lusófona. O país, uma das “mais brutais ditaduras africanas”, como denuncia a Plataforma Portuguesa das ONGD, em comunicado divulgado à imprensa, pretende ser aceite como membro de pleno direito na cimeira da CPLP marcada para 20 de Julho, em Maputo, Moçambique. O movimento informal da sociedade civil lusófona, que assumiu o nome “Por uma Comunidade de Valores”, reúne Organizações Não Governamentais (ONG) do Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe e mantém-se aberto à adesão de outros parceiros da comunidade lusófona. Entre as instituições fundadoras deste movimento, inédito na CPLP, encontram-se as Plataformas de ONG destes quatro países, que representam centenas de instituições espalhadas pelo mundo lusófono. Esta é a primeira vez que organizações dos vários países lusófonos se juntam num movimento concertado de defesa dos princípios democráticos e do respeito pelos Direitos Humanos na CPLP, como sublinha a ONGD portuguesa. A campanha agora lançada em www.movimentocplp.org expõe os argumentos contrários à adesão da Guiné Equatorial e disponibiliza uma petição aberta à subscrição de todos os cidadãos dos países de expressão portuguesa. O movimento enviou também uma carta aos chefes de Estado e de Governo da CPLP, exigindo que a admissão da Guiné Equatorial seja negada na cimeira de Julho e que a Comunidade de Países de Língua Portuguesa imponha critérios rigorosos de liberalização política, boas práticas democráticas e respeito pelos Direitos Humanos a todos os países candidatos. Na missiva enviada aos líderes dos países lusófonos e ao Secretário Executivo da CPLP, o movimento recorda que o português foi imposto como língua oficial da Guiné Equatorial por decreto do presidente Teodoro Obiang, apesar de ninguém no país falar o idioma. «Deixar que um ditador imponha um idioma oficial nestas condições é autorizar um ataque à dignidade da língua portuguesa», lê-se na carta enviada aos chefes de Estado e de Governo. A mensagem denuncia ainda os crimes do regime de Obiang, incluindo execuções sumárias, corrupção endémica e a opressão constante da sociedade civil: “a Guiné Equatorial tem actualmente o rendimento médio per capita mais elevado de toda a África Subsaariana (com valores semelhantes aos de Itália). No entanto, este indicador económico aparentemente positivo, que se deve sobretudo à exploração dos recursos petrolíferos do país, não chega para esconder o facto de mais de 70% da população do país (cerca de 650 mil habitantes) viver abaixo dos padrões de pobreza extrema definidos pela ONU (menos de dois dólares por dia)”, denuncia o movimento. Numa altura em que os líderes da Guiné Equatorial estão sob investigação em França e nos EUA por crimes cometidos no exercício das suas funções, a adesão do país à CPLP “visa exclusivamente branquear a imagem de um dos regimes mais violentos de África”, acusa ainda o movimento. Esta campanha está a ser dinamizada “para deixar claro aos líderes dos oito países lusófonos que os cidadãos de língua portuguesa não aceitam ver os valores essenciais da dignidade humana serem sacrificados em nome do petróleo. O movimento exige uma comunidade lusófona assente em valores partilhados, não em negócios sujos”, divulga a Plataforma Portuguesa das ONGD.