Trump ou porque sair do Acordo de Paris poderá ser o menor dos males

Como anunciado, o recém-empossado Presidente Trump iniciou já um conjunto de medidas que fazem antever o pior em termos do envolvimento dos Estados Unidos no combate internacional às alterações climáticas e aos seus impactos. Reiterando a retórica anti-ciência que permeou a sua candidatura, Trump enviou já múltiplos sinais da sua plataforma política:

• Depois de ter nomeado um confesso negador das alterações climáticas como administrador de transição da agência americana do ambiente (EPA), Myron Ebell, escolheu, a título permanente para a liderança da EPA Scott Pruitt, ex-procurador-geral do estado de Oklahoma, conhecido pelas suas tentativas judiciais de conter e reverter a legislação ambiental produzida pela EPA (com nada menos de 14 processos contra a agência que irá liderar);

• Nomeou Rex Tillerson, presidente da maior petrolífera mundial, a ExxonMobil, para Secretário de Estado – cargo equivalente ao de Ministro dos Negócios Estrangeiros, alegadamente pela experiência internacional de Tillerson em negociação;

• O website sobre Alterações Climáticas da Casa Branca foi removido e redireccionado para o novo plano para energia de Trump, com o seu foco sobre a intensificação da exploração do gás de xisto e do petróleo e carvão americanos.

[pull_quote_left]No mesmo ano em que Trump revela uma política energética que é um regresso ao passado, a Índia e a China ultrapassam-se em anúncio de compromissos e metas de energias renováveis[/pull_quote_left]

É importante reter a noção, popularizada pelo filme “Wag the Dog”, de que muito que Trump está a fazer quase quotidianamente com um enorme potencial de choque mediático, serve o interesse de disfarçar uma agenda mais profunda de reversão de muitos dos avanços sociais e económicos obtidos nos últimos anos. Enquanto nos distraímos com discursos de celebridades no Facebook e no YouTube, há já em curso iniciativas bastante mais substantivas do ponto de vista político.

Muito da política de Obama pode ser revertida por ser executada através de ordens executivas do Presidente (com o mesmo valor de muitas que Trump tem produzido até ao momento). Importa reconhecer, contudo, que há alguns factores limitantes à actuação do presidente Trump no imediato:

• O primeiro e talvez o mais importante: a economia. Os passos consideráveis na descarbonização efectuados nos últimos oito a dez anos nos EUA têm algo a ver, sem dúvida, com os passos da Administração Obama, mas ainda mais com a realidade económica de que as renováveis e, sobretudo, o gás de xisto, são hoje as formas mais competitivas de produção de energia eléctrica, mesmo na ausência de um preço de carbono e uma política ambiental mais ambiciosa a nível federal.

• O segundo factor limitante: a força dos Estados e da sua política própria. Hoje, entre a Costa Leste e a Costa Oeste, cerca de metade da população americana (e justamente a mais próspera) está sujeita a algum tipo de política climática: seja o mercado de carbono da Califórnia ou o mercado interestadual RGGI, o mercado de carbono norte-americano está vivo e, ironicamente, recomenda-se. O preço de carbono produzido em ambos os casos está em paridade ou mesmo acima do valor do carbono europeu.

• O terceiro factor limitante: a inovação tecnológica impulsionada por Obama em múltiplos programas revela agora os seus frutos na acumulação de sinais do avanço de indústrias específicas na descarbonização. Seja na popularização em certos mercados de veículos eléctricos, seja na disseminação em todos os Estados Unidos de energia solar (muitas vezes em iniciativas comunitárias e sob o pretexto de independência energética, apelando a um certo espírito americano de auto-suficiência).

• Quarto factor: a própria consciência dos americanos sobre a ciência e os impactos das alterações climáticas. A larga maioria dos americanos conhece a ciência das alterações climáticas e não refuta o consenso científico. As alterações climáticas não aparecem no topo das prioridades políticas imediatas, mas são mais entendidas hoje do que o eram aquando da refutação pelo presidente Bush do Protocolo de Quioto.

Sendo assim, qual o estrago real que Trump pode fazer? O actual presidente dos Estados Unidos tem o poder de obstaculizar ou desacelerar as tendências económicas em relação às energias renováveis. Pode gastar muitos recursos na sustentação antieconómica das indústrias associadas ao carvão e ao petróleo americano. Conseguirá, muito provavelmente, desacelerar a nível interno a transição para uma frota eléctrica ou híbrida e apostará em formas de energia que poderão revelar-se desnecessárias, como seja a energia nuclear. E pode, efectivamente, sair do Acordo de Paris.

[pull_quote_left]Hoje, entre a Costa Leste e a Costa Oeste, cerca de metade da população americana (e justamente a mais próspera) está sujeita a algum tipo de política climática[/pull_quote_left]

O Acordo de Paris é, como todos os acordos internacionais, denunciável pelas Partes soberanas que o assinaram e ratificaram. O Acordo não contempla (como aliás, também não o fazem a maioria dos tratados internacionais, ambientais e outros) sanções ou penalizações. Sustenta-se na vontade soberana dos países de se regerem por normas internacionais de conduta. Essas normas sustentam igualmente as relações entre Estados e empresas e o seu valor para os países, mesmo os hegemónicos, não pode ser subestimado. Acresce, contudo, que a maioria dos países que assinaram o Acordo de Paris fizeram-no não por uma questão altruísta ou puramente desenvolvimentista, mas porque acreditam que os benefícios dessa acção conjunta irão revelar-se também para os seus cidadãos, sob a forma de um mundo mais estável e mais próspero.

[pull_quote_left]A larga maioria dos americanos conhece a ciência das alterações climáticas e não refuta o consenso científico[/pull_quote_left]

No mesmo ano em que Trump revela uma política energética que é um regresso ao passado, a Índia e a China ultrapassam-se em anúncio de compromissos e metas de energias renováveis. A China decidiu em alguns casos suspender a construção de centrais a carvão, pelas mesmas se terem tornado inviáveis economicamente ainda antes da sua entrada em funcionamento. Em vários países em torno do globo (e também em Portugal) as energias renováveis batem recordes sucessivos. E o custo de algumas tecnologias disruptivas aproxima-se a passos largos de uma disrupção que se apresenta imparável. Não parece, portanto, credível que a arquitectura do Acordo de Paris seja posta em causa: a grande maioria dos países estão implicados nele sem condicionar tal implicação à atitude norte-americana.

[pull_quote_left]Em vários países em torno do globo (e também em Portugal) as energias renováveis batem recordes sucessivos[/pull_quote_left]

Sair do Acordo de Paris poderá inclusive ser o menor dos males. O Acordo de Paris necessita de unanimidade e uma participação hostil por parte dos Estados Unidos nos trabalhos do Acordo é potencialmente mais danosa que uma saída limpa. A saída do Protocolo de Quioto pelos Estados Unidos concedeu a liderança do processo internacional aos que ficaram (em particular à União Europeia e à China).

O pior que Trump pode fazer, até pelo seu exemplo e a sua potencial replicação na Europa, é criar um contexto político em que a transição para uma economia de baixo carbono é mais lenta. Tal implicará eventualmente não se atingirem os objectivos climáticos globais que nos afastariam de alguns cenários catastróficos. Como sempre, os mais vulneráveis suportarão o grosso dos impactes adicionais dessa transição lenta. É duvidoso que Trump possa parar e reverter esse processo.