“Um Estado sem escolha é uma prisão”

Para os pais e estudantes, a escolha da escola “aparece como um instrumento de dinamização da qualidade” e de “diversidade e multiculturalidade” da oferta educativa. Para os professores, garante a escolha “de diferentes métodos de ensino” segundo as suas convicções, a mobilidade em termos de emprego e o mesmo regime profissional, em escolas privadas ou estatais. Em entrevista ao VER, o professor Frans de Vijlder defende que na Holanda, país pioneiro no princípio da liberdade de educação, a evolução do sistema educativo ao nível da autonomia financeira, pedagógica e curricular das escolas tem sido acompanhada por uma crescente responsabilização das mesmas
POR GABRIELA COSTA

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O Fórum para a Liberdade de Educação (FLE) trouxe a Portugal, no passado dia 29 de Fevereiro, dois especialistas em direito da educação e em financiamento de políticas sociais, que vieram explicar a estrutura e as regras de funcionamento do sistema educativo holandês.

No encontro “Educação na Holanda – Um modelo social de serviço público com fornecimento privado”, promovido pelo FLE, Paul Zoontjens, do Conselho de Educação da Holanda e Frans de Vijlder, professor na Universidade de Arnhem-Nijmegen, corroboraram a ideia “existente em Portugal” de que neste país o sistema público tem conseguido manter a sua qualidade, podendo concluir-se, segundo o FLE, que “isso se deve a uma enorme flexibilidade e avaliação rigorosa do sistema e ao inexistente preconceito entre escola estatal e privada”.

Na Holanda o financiamento é atribuído à escola que melhor presta o serviço público, conforme a convicção dos pais, mesmo que se trate de uma escola privada. A aceitação de que as escolas não são neutras e que os professores devem ter liberdade para expressarem as suas convicções, exigindo igualdade de tratamento entre escolas e professores, levou a uma grande dinamização e variação de escolas, concluíram ainda os especialistas.

No entanto, e segundo sublinha o FLE, “embora apenas um terço dos holandeses se auto-interpretem como crentes, dois terços colocam os filhos em escolas religiosas, porque querem dar uma educação aos filhos assente em valores”.

Valores que apelam à liberdade num sistema “muito claro e simples no seu funcionamento”, defende a organização.

Gestão cabe às escolas
Em 1917 foi implementado na Holanda o princípio de igual financiamento para todos os alunos, mesmo que frequentassem escolas que não fossem do Estado. Desde então, o sistema de ensino neerlandês acolhe a liberdade de educação como um conceito que abrange a liberdade de ensinar, a liberdade de abertura de estabelecimentos de ensino e a liberdade de escolha da escola pelos pais. Sem grandes reformas e sobressaltos, a Holanda tem mantido uma elevada eficiência educativa, considera o FLE. Os jovens holandeses vêm apresentando, consistentemente, bons resultados em testes internacionais como o PISA e o TIMMS, sem que isso represente um grande esforço financeiro para o país em termos de PIB.

Dando resposta às necessidades educativas, ao longo do tempo, as regras de financiamento foram actualizadas, reformularam-se políticas educativas de controlo de qualidade, institucionalizaram-se regras para a formação e avaliação de professores e desenharam-se novos instrumentos para maior transparência do sistema. Neste percurso, o Estado libertou-se da gestão das escolas para se concentrar na aferição da qualidade educativa e na supervisão do sistema educativo no seu todo.

Em 2008, o Governo implementou o programa “Continuing Improving”, que tem como objectivo transformar as más escolas em boas escolas e as boas em escolas ainda melhores, incidindo sobretudo na aplicação de novas regras para a contratação e formação de professores e no reforço da transparência e prestação de contas.

Em entrevista ao VER, Frans de Viljder,  professor de Governance e de Dinâmicas de Inovação nos Sectores Sociais, na Universidade de Arnhem-Nijmegen (Holanda), sublinha que embora a implementação da liberdade de educação naquele país tenha sido consagrada para a pacificação das diversas religiões, “o princípio tem vindo a ser adaptado e foram sendo introduzidos mecanismos que demonstram as preocupações de equidade no sistema. Com uma ponderação no financiamento a alunos de extractos sociais mais baixos ou com necessidades especiais”.

A Holanda dispõe de um dos mais antigos sistemas nacionais educativos do mundo baseados na liberdade de educação. Quais são as principais características deste sistema educativo e que evolução teve, em quase 150 anos?
Ao longo destes 150 anos o sistema vem assentando na liberdade de educação, com o financiamento igual por aluno em qualquer estabelecimento de ensino, seja ele do Estado ou privado. O modelo assenta na liberdade de ensinar e na liberdade de constituição de estabelecimentos de ensino, de acordo com a convicção filosófica ou método pedagógico.

“O estabelecimento de um custo de financiamento por aluno em todas as escolas públicas e a introdução de mais escolas privadas financiadas com fundos públicos trariam maior dinâmica ao sistema educativo português”

Este sistema, mantendo os seus pilares, tem evoluído no sentido de uma crescente autonomia financeira, pedagógica e curricular das escolas, acompanhada de uma, igualmente, crescente responsabilização das escolas. O facto de o Estado/Governo, atribuir esta autonomia e responsabilização, leva por exemplo a que o hoje existam os corpos administrativos e de gestão das escolas, que são responsáveis pela concretização dos ambiciosos planos estabelecidos para as suas escolas e que aparecem como as entidades negociadoras com os professores e sindicatos.

Esta camada de administrações escolares permite que o Governo se concentre cada vez mais na qualidade e na avaliação de escolas, e que possa introduzir, de forma flexível e atempada, instrumentos que melhoram a transparência e a escolha da mesma.

E quais são as grandes vantagens dessa escolha, nomeadamente para os estudantes, para os pais e para os professores?
Em primeiro lugar, cumpre destacar que a liberdade de escolha é uma consagração de um Direito Humano Universal, antes de mais. Para os pais e estudantes, a escolha da escola aparece como um instrumento de dinamização da qualidade e como um veículo para a existência de uma oferta educativa variada, espelhando a multiculturalidade própria da sociedade actual.

Para os professores, garante que estes encontram escolas onde podem ensinar de acordo com as suas convicções e com livre expressão das suas opiniões, aumenta a possibilidade de trabalharem em escolas com maior diversificação e de escolherem diferentes métodos de ensino. Por fim, garante aos professores das escolas privadas e estatais o mesmo regime profissional, aumentando, assim a sua mobilidade em termos de oferta de emprego.

De que dados dispõem que corroborem o princípio de que a liberdade de educação é um meio de aumentar a competitividade entre os sistemas escolares?
Na medida em que o Estado financia todos os alunos e que o financiamento segue o aluno, as escolas têm todo o interesse em organizar planos curriculares atractivos para manterem ou captarem mais estudantes.

É assim que na Holanda, no sistema de serviço público que é composto por 2/3 de escolas privadas, encontramos escolas de serviço público que seguem diferentes métodos de ensino, que oferecem diferentes currículos (alguns mais vocacionados para as artes, outros para as ciências ou para o desporto) e até muitas escolas bilingues: as mais comuns são holandês/inglês, esperando-se para breve a abertura da primeira escola holandês/chinês. Ou seja, na Holanda o sistema de serviço público consegue preparar os seus jovens para um ambiente internacional, sem ser preciso o recurso às chamadas escolas de elite. Em consequência, na Holanda não existe espaço para um mercado de escolas privadas, no sentido de escolas que recebem propinas e que podem fazer lucro, porque as escolas públicas competem entre si.

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Como comenta a afirmação, “originalmente, a liberdade de educação na Holanda não se baseou tanto em princípios liberais de equidade, mas antes na liberdade religiosa” (Patrinos, 2002)?
É um facto histórico que a implementação da liberdade de educação na Holanda foi consagrada para a pacificação das diversas religiões. Acontece que, embora esta tenha sido a sua raiz histórica, o princípio tem vindo a ser adaptado e foram sendo introduzidos mecanismos que demonstram as preocupações de equidade no sistema (com uma ponderação no financiamento a alunos de extractos sociais mais baixos ou com necessidades especiais).

Hoje, os holandeses apreciam o seu sistema de ensino, e encaram a escolha como um direito inquestionável, aceitando com naturalidade que a concorrência entre escolas as obriga a melhorar continuamente e a encontrar uma identidade própria.

Numa Europa a braços com tantas dificuldades e com um sistema de Segurança Social em perigo, quais são os argumentos de peso que sustentam os benefícios da liberdade de educação?
O argumento mais forte e sólido é o de que a escolha da escola é uma condição para a manutenção do Estado Social e da democracia, por si só. Um Estado onde os pais não têm escolha, facilmente se torna numa prisão em que os sindicatos e o Estado dominam a educação. É um Estado democraticamente imperfeito, na medida em que não educa os seus cidadãos para a escolha, para serem livres politicamente e independentes do Estado. Por outro lado, um sistema com escolha da escola, pelo seu dinamismo e prestação de contas, tende a ser mais social na gestão do dinheiro dos contribuintes.

Como sabe, Portugal vive a pior recessão dos últimos trinta anos. As escolas privadas são dispendiosas e recebem poucos financiamentos estatais. Já as públicas têm de lidar com orçamentos baixos, um número crescente de alunos e professores desmotivados. Não se podendo comparar as situações portuguesa e holandesa, o que aconselharia Portugal a fazer em matéria de educação?
A crise pode ser o momento e a oportunidade para se melhorar o sistema. Sem conhecer bem o sistema, sugeriria o seguinte: o estabelecimento de um custo de financiamento por aluno (tendo em conta a sua origem social) em todas as escolas públicas e a introdução de mais escolas privadas financiadas com fundos públicos, para trazerem maior dinâmica ao sistema público português. Simultaneamente, a introdução de um sistema de prestação de contas mais rigoroso e transparente sobre os resultados das escolas e projectos educativos. Pais, alunos, cidadãos começariam a querer ter voz e a querer saber porque algumas escolas produzem bons resultados e outras, sistematicamente, maus resultados.

Depois, legislaria no sentido de um reforço da gestão e administração das escolas, que passariam a tratar de toda a gestão de pessoal nas mesmas. Incentivar estas administrações escolares para fazerem a distinção entre bons e maus professores dignificaria socialmente a profissão e seria um estímulo para que estes se sintam incentivados.

Se o custo por aluno for correctamente estabelecido e as medidas de prestação de contas e transparência rigorosas, o sistema de serviço público melhorará e no seu todo poderá ficar mais barato do que o actual.

Quais são as principais características do programa holandês “Continuing Improving”?
Todos temos consciência que, no mundo globalizado de hoje, mesmo os sistemas com melhores resultados são confrontados com desafios permanentes para a formação dos jovens, que tem de ser de excelência. É por isso necessário estar sempre a melhorar, o que implica intensificar a formação para termos cada vez melhores professores, dando-lhes os incentivos e a responsabilidade necessária.

Ao mesmo tempo o Estado tem de melhorar os sistemas de avaliação da qualidade, de supervisão e monitorização das escolas e de apoio às que estão em dificuldade. É impressionante verificar a rápida boa resposta das escolas: todos os anos temos escolas com resultados a matemática e a português abaixo do mínimo nacional. É-lhes apresentado um plano de recuperação, estudado para cada uma delas, que as escolas aceitam e cumprem com altas expectativas e com a consciência de que, se no prazo de dois anos não regressam a resultados positivos de forma sustentada, o Estado terá de as encerrar. Graças a esta medida, muito poucas escolas têm sido encerradas e mantemos boas escolas.

A Internet está a alterar, para o bem e para o mal, as capacidades cognitivas das crianças. Muito especialistas dizem agora que os sistemas educativos terão de ser actualizados drasticamente, para corresponder às novas realidades que definem este novo ambiente intelectual. Qual é a sua opinião?
É claro que temos esse debate na Holanda. Enquanto, os conservadores apostam tudo na leitura e na matemática, outros, ‘the new millennium learners’, apontam para a importância noutras competências e atitudes. Não se sabendo a melhor solução, até nisso a diversidade de escolas e os estudos com monitorização dos resultados ao longo da vida ajudam o Estado a encontrar caminhos.

Um especialista em financiamento de políticas sociais

Frans de Vijlder é professor de Governance e Dinâmicas de Inovação nos Sectores Sociais, na Universidade de Arnhem-Nijmegen. Doutorado em Economia e Planeamento da Educação, é presidente do Conselho Consultivo sobre Modelos Experimentais de Concorrência de Mercado no Ensino Superior.Especialista em financiamento de políticas sociais, este holandês com vários livros e papers publicados é também editor da NTOR (Revista de Direito e Política de Educação) e da TH&MA (Revista de Administração no Ensino Superior). De Vijlder exerceu ainda vários cargos de consultoria e de direcção no ministério da educação holandês.