Lançado em 2005, o regime comunitário de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa foi o primeiro do seu género e é atualmente o maior mecanismo de comércio de carbono do mundo. Em 2022, arrecadou a maior parte das receitas (cerca de 39 mil milhões de euros), de acordo com o último relatório da UE sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono. Mas por que razão existem mercados de carbono e como funcionam?
POR ANTÓNIO BALDAQUE DA SILVA e PEDRO DUARTE DE MELO
Genericamente, o termo mercado de carbono designa um sistema de negociação através do qual entidades podem comprar ou vender unidades de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Como o dióxido de carbono (CO2) é o GEE predominante, e os outros gases podem ser “convertidos” em unidades de CO2 equivalentes, estes mercados são convencionalmente apelidados de mercados de carbono.
Por que razão existem Mercados de Carbono?
Sabemos a partir da teoria económica que os mercados competitivos são geralmente eficientes. Este entendimento é um fundamento teórico relevante das sociedades capitalistas em que vivemos. Embora seja genericamente verdadeiro, este teorema desfaz-se na presença de certas condições, tal como as externalidades. Ao longo de muito tempo, a nossa sociedade tem queimado combustíveis fósseis e, consequentemente, libertado CO2 na atmosfera sem consequências económicas diretas para os emissores. No passado, isto poderia ser justificado pela compreensão comum de que essas emissões tinham aparentemente externalidades negativas negligenciáveis. No entanto, à medida que o impacto da concentração excessiva de carbono na atmosfera se começa a tornar transparente e indiscutível (nomeadamente através do efeito nas mudanças climáticas), o bom capitalismo exige que seja atribuído um preço a essa externalidade.
Existem duas formas de impor um preço sobre o carbono: criar um imposto sobre o carbono (mecanismo de “preço”) ou um sistema de limitação e comércio (“mecanismo de quantidade”). Em ambientes ideais, ambos os esquemas podem ser considerados equivalentes. Na prática, o primeiro tende a ser mais eficaz quando o foco está no custo para reduzir as emissões (portanto, o foco no “preço” das emissões), enquanto o último é mais eficaz quando o foco é diretamente relacionado com o nível do dano ambiental (portanto, o foco na “quantidade” de emissões). Os mercados de carbono são necessários para implementar um sistema de limitação e comércio e são o centro deste artigo.
Note-se que ambos os mecanismos impõem um preço positivo (custo) sobre as emissões, que, na ausência deles, seria zero. Portanto, se bem implementados, estes mecanismos são essenciais para conter as emissões totais e, assim, facilitar uma transição mundial mais rápida, estável e eficiente para emissões líquidas zero (um estado em que a quantidade de emissões de GEE emitidas na atmosfera é igual à removida da atmosfera).
Como funcionam os Mercados de Carbono?
Existem dois tipos principais de mercados de carbono: obrigatórios (Mercados de Carbono de Conformidade, MCC) e voluntários (Mercados de Carbono Voluntários, MCV).
Nos mercados obrigatórios – como o Sistema de Comércio de Emissões (ETS) da União Europeia (UE) -, as autoridades emitem permissões de emissão. Estas autoridades controlam a quantidade máxima de carbono que as entidades cobertas podem emitir durante um período de negociação (geralmente um ano). Estas permissões podem ser obtidas gratuitamente pelas autoridades ou negociadas através de leilões regulamentados (os Mercados de Carbono).
Neste sistema, as empresas negociam no mercado de acordo com suas emissões, permitindo que as mais eficientes vendam licenças e, portanto, incentivando uma corrida aos sistemas de produção menos poluentes. Nestes sistemas, as permissões são reduzidas ao longo do tempo em linha com as metas de redução de emissões estabelecidas pelos reguladores. Para referência, os preços de uma tonelada de CO2 no ETS variam entre 60 e 100 euros.
Os MCV são, como o nome sugere, voluntários. Nos MCV, as entidades compram voluntariamente créditos de carbono para compensar suas próprias emissões. Estes créditos são gerados a partir de projetos verificados que evitam, capturam e/ou removem emissões da atmosfera (por exemplo, reflorestamento). Estes créditos de carbono são normalmente adquiridos por empresas que fizeram compromissos (voluntários) com determinadas metas de emissões (por exemplo, o compromisso de ser neutro em carbono até 2050). Para referência, os preços de uma tonelada de CO2 no MCV variam amplamente, de 5 dólares a centenas de dólares. Isto reflete a natureza diferente e credibilidade dos projetos no mercado. A padronização do processo de medição, relato e verificação dos créditos associados a cada projeto está em curso. Este desenvolvimento é fundamental para trazer credibilidade ao MCV e evitar o greenwashing.
Mercados de Carbono em Números
De acordo com um whitepaper recente da Sylvera (“Compliance vs Voluntary: How Carbon Credit Market Convergence Creates New Opportunities, 2024“), os dois conjuntos de mercados são bastante diferentes em tamanho: os MCC têm um valor de cerca de 800 mil milhões de dólares por ano, enquanto os MCV têm um valor de cerca de 2 mil milhões de dólares por ano. Ao olhar para os MCC globalmente, existem 28 ETS de limitação e comércio ativos, oito em desenvolvimento e 12 em consideração. Isto traduz-se em quase 33% da população global, 55% do PIB global e 17% das emissões globais de GEE estarem atualmente cobertos por um Sistema de Comércio de Emissões (ETS) ativo. Além disso, os ETS ativos arrecadaram mais de 63 mil milhões de dólares no ano passado (ICAP’s Emissions Trading Worldwide: Status Report 2023).
Em relação aos MCV, segundo o “Carbon Credit Investment 2023 Report” da Trove Research, foram investidos (não negociados) 7,5 biliões de dólares em projetos de créditos de carbono em 2022, com a maior parte dos fundos sendo destinada à restauração da natureza. Atualmente, a maior parte do investimento em projectos de carbono encontra-se na região da Ásia Oriental e do Pacífico. Considerando apenas os países desenvolvidos, a América do Norte é de longe o maior destino do investimento em créditos de carbono.
O Exemplo da Liderança da União Europeia
Lançado em 2005, o regime comunitário de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa foi o primeiro do seu género e é atualmente o maior mecanismo de comércio de carbono do mundo. Em 2022, arrecadou a maior parte das receitas (cerca de 39 mil milhões de euros), de acordo com o último relatório da UE sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono. É, nomeadamente, uma parte integrante da estratégia da UE para se tornar a primeira aliança de emissões líquidas nulas (prevista para 2050). Estas receitas destinam-se sobretudo a projectos relacionados com o clima e a energia.
Abrangendo cerca de 36% das emissões totais de gases com efeito de estufa da UE, é supervisionada pelas autoridades financeiras de todos os Estados-Membros, sob a coordenação da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados. Atualmente, a autoridade visa reduzir as emissões dos sectores abrangidos – energia, indústria e aviação doméstica (o sector marítimo será acrescentado este ano) – em 62% (em comparação com os níveis de 2005) até 2030. Está prevista a criação de um sistema separado para os sectores dos edifícios, dos transportes rodoviários e de outros sectores consumidores de combustível.
O Custo Social do Carbono
Um tema complementar ao introduzido neste artigo é a determinação do Custo Social do Carbono (CSC). Em suma, trata-se de uma estimativa da soma de todos os custos (económicos, sociais e ambientais) dos danos causados ao planeta por cada unidade de CO2 emitida para a atmosfera.
O conceito é importante – pode ajudar a definir a taxa correta de imposto sobre o carbono ou funcionar como um preço sombra quando se comparam investimentos semelhantes com pegadas de carbono muito diferentes. Nos Estados Unidos, por exemplo, o CSC é determinado pela Agência de Proteção do Ambiente (EPA) e utilizado para avaliar investimentos e subsídios públicos. O preço pode, portanto, ter um impacto significativo na política e nos resultados do investimento público. O senão? É extremamente difícil de medir. Atualmente, em cerca de 190 dólares por tonelada de CO2, tem sido agressivamente politizado por ambos os lados do debate sobre as alterações climáticas. Por exemplo, sob a administração de Donald Trump, este preço foi estimado em cerca de 5 dólares! À medida que mais dados e investigação ficam disponíveis, esperamos que estas oscilações diminuam ao longo do tempo, tornando o CSC um número mais operacional.
“in Center for Responsible Business and Leadership Weekly Newsletter “
António Baldaque da Silva
Professor of Finance (Adjunct) at CATÓLICA-LISBON
Ex-BlackRock MD, Global Head of BlackRock Sustainability Lab (NY and LDN)
Pedro Duarte de Melo
Master Student of Finance at CATÓLICA-LISBON
