As vozes maiores das minorias sem liberdade

São “a voz de tantas vítimas do Estado Islâmico” e provam que “é possível defender a liberdade e lutar contra a injustiça”. Sobreviveram à escravidão sexual a que a campanha de violência conspirada pelos militantes do ISIS obriga, e tornaram-se defensoras públicas das mulheres vítimas destes ataques.

“Sentiram que tinham de sobreviver e combater por aqueles que tiveram de deixar para trás”, como sublinha Martin Schulz, e hoje são embaixadoras da comunidade Yazidi no Iraque, minoria religiosa no seio da qual nasceram e que tem sofrido reiterados crimes de guerra e genocídio perpetrados pelo Estado Islâmico do Iraque e da Síria (Daesh, no acrónimo árabe).

Têm 23 e 18 anos e chamam-se Nadia Murad Basee Taha e Lamiya Aji Bashar. A 27 de Outubro foram distinguidas com o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2016, atribuído pelo Parlamento Europeu (PE) desde 1988 a personalidades que dão “uma contribuição excepcional para a defesa dos direitos humanos”.

Num ataque perpetrado a 3 de Agosto de 2014, o EI assassinou todos os homens da aldeia de Kocho, terra natal de Nadia Murad e Lamiya Aji Bashar, na região iraquiana de Sinjar. As mulheres e as crianças foram escravizadas: todas as jovens, incluindo Nadia, Lamiya e as suas irmãs, foram raptadas, repetidamente compradas e vendidas, e exploradas sexualmente.

Durante o massacre de Kocho, Nadia Murad perdeu seis dos seus irmãos e a mãe, que foi morta juntamente com oitenta mulheres mais idosas por não ter qualquer valor sexual. Depois de os militantes do Daesh executarem o seu pai e os seus irmãos, Lamiya Aji Bashar também foi explorada como escrava sexual, juntamente com as suas seis irmãs. Foi vendida cinco vezes entre os militantes e forçada a fabricar bombas e coletes suicidas em Mossul.

Em Novembro de 2014, Nadia conseguiu fugir com a ajuda de uma família vizinha, que a retirou clandestinamente da zona controlada pelo EI, permitindo-lhe seguir para um campo de refugiados no Norte do Iraque e depois para a Alemanha. Já Lamiya tentou fugir várias vezes mas só conseguiu escapar em Abril, com a ajuda da sua família, que contratou passadores locais. Ao fugir da fronteira curda para território controlado pelo Governo do Iraque, com militantes do EI no seu encalço, uma mina terrestre explodiu, matando duas pessoas e deixando-a ferida e quase cega. Lamiya acabou por ser enviada para tratamento médico na Alemanha, onde se juntou aos seus irmãos sobreviventes.

Já em Dezembro de 2015, Nadia Murad dirigiu-se ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, na sua primeira sessão sobre tráfico de seres humanos, com um discurso “de grande impacto” sobre a sua experiência. Em Setembro deste ano, torna-se a primeira Embaixadora da Boa Vontade do UNODC para a Dignidade dos Sobreviventes do Tráfico de Seres Humanos, participando em iniciativas de sensibilização globais e locais para esta realidade que afecta milhares de pessoas em todo o mundo. Em Outubro, o Conselho da Europa homenageia-a com o Prémio dos Direitos Humanos Václav Havel.

Lamiya Aji Bashar também tem trabalhado activamente na sensibilização para a difícil situação da sua comunidade no Curdistão iraquiano e, desde a sua recuperação, ajuda mulheres e crianças que foram vítimas da escravatura e das atrocidades do Daesh.

A coragem que nasce da sobrevivência

As duas activistas Yazidi foram distinguidas com o Prémio Sakharov pela Conferência de Presidentes do PE, constituída pelo presidente Martin Schulz e pelos líderes dos grupos políticos europeus.

Ao anunciar a decisão, o presidente do PE recordou que Nadia Murad e Lamiya Aji Bashar “partilharam um passado triste e trágico” mas sobreviveram e “foram capazes de fugir para a Europa e de encontrar aqui um porto seguro”. E elogiou a “coragem destas duas mulheres” para acabar com a impunidade daqueles que cometeram “crimes horríveis” contra a comunidade Yazidi no Iraque.

Para Martin Schulz, a atribuição do Prémio Sakharov às duas jovens mostra que “a sua luta não foi em vão e que estamos preparados para ajudá-las na luta contra o sofrimento e a brutalidade infligidos pelo autoproclamado Estado Islâmico, aos quais ainda estão expostas tantas pessoas”.

O Prémio Sakharov, no valor de 50 mil euros, é atribuído anualmente a indivíduos ou organizações que defendem activamente os direitos e liberdades fundamentais. Depois de uma primeira fase, em Julho de cada ano, de nomeação dos candidatos por parte dos grupos políticos ou deputados (40 no mínimo, por cada candidatura), estas são analisadas, em Setembro, pelas comissões parlamentares dos Assuntos Externos (AFET), concretamente pela Sub-comissão de Direitos do Homem (DROI), e do Desenvolvimento (DEVE).

Em Outubro são divulgados todos os nomeados (este ano cinco: as duas jovens iraquianas; Can Dündar, defensor da liberdade de expressão na Turquia; Mustafa Dzhemilev, líder tártaro na Crimeia, território ucraniano anexado pela Rússia; e Ilham Tohti, activista dos direitos da minoria uigure na República Popular da China), e, depois da votação das duas comissões parlamentares, a lista restrita dos três finalistas (anunciada a 11 de Outubro e que, em 2016, deixou de fora o chinês Ilham Tohti).

Seleccionado pela Conferência dos Presidentes, o grande vencedor é então anunciado também em Outubro, como referido, e a cerimónia de entrega do prémio realiza-se em Dezembro – este ano no dia 14, em Sessão Plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Na edição de 2016, as duas activistas Yazidi vencedoras do prémio que distingue a liberdade de pensamento foram nomeadas pelos grupos parlamentares S&D (Group of the Progressive Alliance of Socialists and Democrats in the European Parliament) e ALDE (Group of the Alliance of Liberals and Democrats for Europe).

Instituído em 1988 (ver caixa), o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, atribuído pela primeira vez a Nelson Mandela e ao dissidente soviético Anatoly Marchenko (a título póstumo), é a iniciativa mais relevante do Parlamento Europeu no apoio da instituição aos direitos humanos. Chamando a atenção para casos de violação destes direitos e apoiando os laureados e a sua causa, o PE visa, através deste galardão, alargar o reconhecimento e respeito pelos direitos humanos enquanto valor fundamental da União Europeia, no quadro dos princípios democráticos nos quais a sociedade se baseia, dentro ou fora da UE.

Acção legislativa, incluindo observação eleitoral, debates mensais sobre direitos humanos em Estrasburgo e a inscrição dos direitos humanos nos seus acordos de comércio externo são outras iniciativas regulares do PE nesta área.

O valor do pensamento, mesmo sem liberdade

O jornalista turco Can Dündar, detido depois de o jornal que dirige ter noticiado o alegado contrabando de armas por parte dos serviços de informação do país, foi um dos finalistas do Prémio Sakharov 2016, em conjunto com outros defensores da liberdade de pensamento e de expressão na Turquia. O antigo editor-chefe do jornal Cumhuriyet foi condenado a cinco anos e dez meses de prisão por “revelar segredos de Estado”, após o jornal ter revelado a entrega de armas do regime turco às forças rebeldes na Síria. Depois de sobreviver a uma tentativa de assassinato, Dündar vive actualmente no exílio, na Alemanha.

Mustafa Dzhemilev, ex-presidente do parlamento dos tártaros da Crimeia, e defensor dos direitos humanos e das minorias há mais de 50 anos, foi o outro finalista do Prémio instituído pelo Parlamento Europeu. O líder tártaro deste território, ex-dissidente soviético e deputado na Ucrânia, tinha apenas seis meses quando a sua família foi deportada para a Ásia Central, juntamente com a restante população tártara da região, só podendo regressar à sua terra natal 45 anos mais tarde. Agora, com a anexação do território pela Rússia, Mustafa Dzhemilev encontra-se novamente impedido de entrar na Crimeia.

No ano passado, o prémio foi atribuído ao blogger saudita Raif Badawi, que cumpre uma pena de dez anos de prisão por “insultos ao Islão”. O jovem defensor da liberdade de pensamento e de expressão foi preso e flagelado por ter fundado e dirigido os fóruns Saudi Liberals e Free Saudi Liberal Network, onde se podia debater temas religiosos e políticos, e que foram encerrados.

Detido em 2008 e interrogado por suspeita de apostasia (renúncia de fé religiosa), um crime punível com a pena de morte na Arábia Saudita, ficou inicialmente sujeito a uma proibição ilimitada de deixar o país, as suas contas bancárias foram congeladas e a família da sua mulher tentou impor o divórcio. Um imã radical emitiu mesmo uma fatwa (pronunciamento legal no Islão emitido por um especialista em lei religiosa) contra Raif Badawi, que acabou por ser condenado a sete anos de prisão e 600 chicotadas, em 2013, e, no ano seguinte, a dez anos de prisão, uma coima de um milhão de riais (226 mil euros) e mil chicotadas.

Em Janeiro de 2015 foi chicoteado 50 vezes – a primeira aplicação do castigo – perante uma multidão em cânticos, defronte de uma mesquita em Jeddah, na Arábia saudita. No final do ano, deixou vazia a cadeira no Plenário do PE em Estrasburgo, durante a cerimónia de entrega do Prémio Sakharov 2015.

O galardão, que é acompanhado por um prémio de cinquenta mil Euros, já foi atribuído, entre muitos outros laureados, a personalidades como Nelson Mandela, Xanana Gusmão e Aung San Suu Kyi. Mas também ao bispo angolano Zacarias Kamuenho, às argentinas Mães da Praça de Maio, aos Repórteres Sem Fronteiras, aos impulsionadores da «primavera árabe», incluindo o  famoso caricaturista e autor de sátira política da Síria Ali Ferzat, ou à mais jovem premiada, a paquistanesa e Prémio Nobel da Paz 2014 Malala Yousafzai.

No âmbito deste prémio, o PE criou em 2008, ano em que a iniciativa comemorou o seu 20.º aniversário, a Rede do Prémio Sakharov (RPS), que reúne os vencedores do Prémio e deputados europeus. Esta rede reconhece “o papel especial dos laureados do Prémio Sakharov na sua qualidade de embaixadores da liberdade de pensamento”, tendo os seus membros “concordado com o aumento dos esforços conjuntos em prol dos defensores dos direitos humanos em todo o mundo, através de acções comuns desenvolvidas em conjunto e sob a égide do Parlamento Europeu”.

O objectivo é sensibilizar a opinião pública e aumentar a cooperação em matéria de direitos humanos, em Bruxelas e a nível internacional, através de um canal de comunicação que permite aos distinguidos e ao Parlamento Europeu fomentar o debate sobre as violações dos direitos humanos, através de palestras e conferências realizadas em toda a UE, e com a participação de representantes de várias instituições internacionais e da sociedade civil. Em 2013, a Rede adoptou uma declaração em que os seus membros se comprometem a apoiar, em conjunto e individualmente, o fomento e a protecção dos direitos humanos em todo o mundo.

Refugiados Yazidi em Portugal

Os Yazidi são uma minoria, falante de curdo, que vive maioritariamente na zona da montanha de Sinjar, no norte do Iraque. Não são árabes nem muçulmanos e têm um tipo de fé que os jihadistas consideram herege e politeísta: seguem uma religião pré-cristã que mistura elementos de várias tradições religiosas, sobretudo o Zoroastrianismo, que foi a religião maioritária na antiga Pérsia, mas com elementos do Islão e também do Cristianismo. Acreditam num Deus criador que colocou a Terra sob a guarda de sete anjos, o principal dos quais é Melek Taus, conhecido também como o Anjo Pavão, ou Shaytan, nome dado no Alcorão a Satanás.

São cerca de 700 mil, dos quais a larga maioria (perto de 500 mil) vive no Iraque, sobretudo na zona da planície de Nínive, onde vivem também muitos cristãos e membros de outras minorias religiosas, como os mandeus e os Shabak, sunitas árabes, curdos e alguns xiitas. A comunidade Yazidi espalha-se ainda pela zona fronteiriça da Síria com o Iraque (50 mil) e por algumas dezenas de milhares de pessoas em países como a Alemanha, a Rússia e a Arménia.

Quando o Estado Islâmico conseguiu entrar, em Agosto do ano passado, em zonas do norte do Iraque sob controlo curdo, os Yazidi foram alvo de massacres e raptos. Desde Agosto deste ano, um grupo de investigadores especialistas em crimes de guerra está a investigar o eminente genocídio desta minoria pelos terroristas do Estado Islâmico.

Uma pequena equipa europeia da Yahad In Unum – associação que recolhe provas relacionadas com o massacre dos judeus pelos nazis e à comunidade romana nos antigos territórios soviéticos – viajou até um campo de refugiados curdo, localizado a apenas 20 quilómetros da zona de batalha, para recolher informação. Até agora, o grupo filmou 50 entrevistas com homens, mulheres e crianças que conseguiram fugir ao Daesh, para tentar estabelecer se os crimes dos jihadistas tiveram como objectivo aniquilar sistematicamente este grupo étnico, na esperança de pressionar a comunidade internacional a travar estes actos.

Portugal faz parte activa dessa comunidade internacional, ao disponibilizar-se para acolher cerca de 500 refugiados Yazidi. Numa iniciativa da eurodeputada Ana Gomes que tem o aval do Governo, o país prepara-se há vários meses para receber 470 pessoas que foram perseguidas pelo EI no Iraque, e que estão agora em campos de refugiados na Grécia. Trata-se, na sua maioria, de mulheres e crianças.

Atendendo ao “forte sentido comunitário deste grupo”, o gabinete do ministro-adjunto Eduardo Cabrita, que tem estado a coordenar o acolhimento dos refugiados, admite abrir uma excepção à regra de descentralização por vários municípios que tem sido seguida em relação à integração dos refugiados que já chegaram ao país (quase 500).

Mas antes estes refugiados “terão de proceder ao pré-registo na Grécia e indicar Portugal como primeira opção de acolhimento, o que nem sempre ocorre”, explica ainda o Gabinete de Eduardo Cabrita que, adianta, “já recebeu processos de yazidis elegíveis para a recolocação” no nosso país.

O plano de asilo dos Yazidi está organizado há meio ano, mas o governo de Alexis Tsipras ainda não desbloqueou o processo, alegando discriminação. Numa carta enviada em Outubro a Ana Gomes, o ministro grego do Interior, Ioannis Mouzalas, alega que, de acordo com as regras europeias para a recolocação, estão proibidos critérios “discriminatórios”, como a etnia ou a religião, na selecção dos refugiados, e que as prioridades são as situações de maior vulnerabilidade.

Indignada, a eurodeputada socialista argumenta (numa resposta assinada também pelo presidente da Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu, Claude Moraes, do Reino Unido) que as atrocidades por que esta comunidade tem passado são da maior vulnerabilidade e diz que não se entende por que razão a Grécia, que tem cerca de 60 mil refugiados dentro das suas fronteiras, não aceita a ajuda de Portugal.

Andrei Sakharov, a voz da inspiração

O físico russo Andrei Dmitrievich Sakharov (1921-1989), galardoado com o Prémio Nobel da Paz em 1975, ficou célebre, inicialmente, como o pai da bomba de hidrogénio soviética. Preocupado com as consequências do seu trabalho para o futuro da humanidade, procurou sensibilizar o mundo para os perigos de uma corrida ao armamento nuclear. Obteve um êxito parcial com a assinatura do tratado de proibição de ensaios nucleares em 1963.

Sakharov foi considerado um dissidente subversivo na URSS. Em 1970, fundou um comité para defender os direitos humanos e as vítimas de julgamentos políticos. Apesar da crescente pressão exercida pelo governo, Sakharov não só procurou a libertação dos dissidentes no seu país como também se tornou um dos mais corajosos críticos do regime, personificando a luta contra a negação dos direitos fundamentais. Em 1975, foi galardoado com o Prémio Nobel da Paz em reconhecimento dos seus esforços.

Andrei Sakharov foi exilado em Gorky pelas autoridades soviéticas a fim de limitar os seus contactos com estrangeiros. Aí ficou a saber que o Parlamento Europeu pretendia criar um prémio para a liberdade de consciência com o seu nome. Do exílio, enviou, em 1987, uma comovida mensagem ao Parlamento Europeu dando autorização para que o seu nome fosse atribuído ao prémio. Sakharov viu, a justo título, neste prémio um incentivo para todos os que, como ele, se consagram à luta pelo respeito dos direitos humanos.

O prémio que ostenta o seu nome vai muito além das fronteiras, mesmo das dos regimes opressivos, para recompensar activistas e dissidentes, defensores dos direitos humanos, em todo o mundo.

Fonte: Parlamento Europeu