Conciliação é “um compromisso colectivo”

Foi com o intuito de “promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, como condição para uma efectiva igualdade entre homens e mulheres e para uma cidadania plena, que permita a realização de escolhas livres em todas as esferas da vida” que o Governo apresentou recentemente o Programa 3 em Linha. Este é um tema sobre o qual o VER tem escrito nos últimos anos e ao qual, felizmente, os nossos governantes estão agora a dar uma maior atenção.

Através de quatro eixos – “(Im)Pacto para a conciliação”, “Conciliar na Administração Pública”, “Equipamentos, serviços e incentivos para a conciliação”, e “Conhecer para conciliar” – esta iniciativa procura melhorar a qualidade de vida da população portuguesa e contribuir para que os trabalhadores usufruam de condições mais justas de trabalho, combatendo também a precariedade.

De acordo com o documento, “conciliar a vida profissional, pessoal e familiar favorece a diminuição do absentismo, o aumento da produtividade e a retenção de talento, contribuindo, também, para a sustentabilidade demográfica”. O mesmo salienta que este equilíbrio está presente no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o qual, através de 20 princípios, pretende construir uma Europa mais justa, dando novos e mais eficazes direitos aos seus cidadãos, nomeadamente em termos de igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas, protecção e inclusão sociais. O seu impacto será avaliado daqui a três anos.

O primeiro eixo – “(Im)Pacto para a conciliação” – pretende reforçar a ideia de que as organizações devem adoptar a conciliação como um critério de gestão. Através de quatro medidas, este eixo procura que sejam implementadas diversas práticas de conciliação (como a possibilidade de teletrabalho) e que sejam desenvolvidas estratégias de apoio aos trabalhadores (como o incentivo à utilização da licença parental por ambos os progenitores ou o apoio mais eficaz a trabalhadores que têm familiares menores e/ou dependentes, por exemplo através de protocolos com entidades prestadoras de cuidados de saúde).

O mesmo prevê ainda que se incentive, em sede de concertação social, a criação de sistemas de gestão da conciliação que apoiem os colaboradores das empresas nas diferentes fases da vida. A flexibilidade dos horários de trabalho é uma das formas de conciliar a vida profissional com a pessoal e familiar e é também uma das “bandeiras” desta iniciativa, a qual pretende que 2019 seja considerado o ano da promoção da conciliação.

Através de sete medidas, o segundo eixo – “Conciliar na Administração Pública” – procura fazer deste organismo um exemplo em termos de equilíbrio entre o trabalho e a família, prevendo, desde logo, que os trabalhadores com filhos até 12 anos possam ser dispensados durante três horas para acompanharem os menores no seu primeiro dia de aulas, sem que sofram quaisquer prejuízos.

Complementarmente, este eixo pretende que “conciliar” passe a ser uma missão dos gestores e dirigentes administrativos. Neste âmbito, espera-se que os líderes criem um conjunto de medidas, como a dispensa de algumas horas por ano para que os trabalhadores possam tratar de assuntos pessoais,e protocolos com organizações (como creches, escolas, ginásios, farmácias, etc.). Espera-se ainda que os líderes possam dar mais autonomia aos trabalhadores, permitindo-lhes que façam trocas de turnos entre si, satisfazendo as suas necessidades, e que dêem um maior apoio aos colaboradores que têm situações familiares especiais (como famílias monoparentais ou com familiares com deficiência ou doenças crónicas).

Para que tudo isto seja possível, o documento prevê a criação de planos de formação de líderes, que os ajudem a conhecer e compreender os obstáculos inerentes à conciliação e a procurar as melhores soluções e formas de os ultrapassar.

E para que as medidas implementadas possam realmente criar um equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar e pessoal, é necessário analisar, através de inquéritos, as necessidades dos trabalhadores (que podem passar por mais dias de licença para que os colaboradores tratem de assuntos pessoais, por estratégias que procurem uma maior flexibilidade de horários ou pela procura de organizações que os ajudem a cuidar de familiares dependentes). A criação de uma “Caixa 3 em linha” onde os trabalhadores podem deixar bilhetes com sugestões de medidas ou mensagens sobre as maiores dificuldades que sentem é mais uma medida prevista.

Complementarmente, também é necessário certificar a conciliação e criar uma linha de apoio financeiro que ajude os diversos organismos da Administração Pública a implementar as várias medidas previstas no documento.

Mais cuidado, mais educação, mais saúde e mais informação

O terceiro eixo desta iniciativa – “Equipamentos, serviços e incentivos para a conciliação” – procurar agregar os diversos instrumentos que possibilitam a conciliação. As primeiras três medidas deste grupo prevêem o reforço do apoio em termos de equipamentos sociais, de educação pré-escolar e de um horário alargado para os alunos do 2º ciclo do ensino básico. Neste sentido, pretende-se aumentar as respostas sociais para crianças até aos cinco anos (nomeadamente através de creches, e de modo a que todos os pais com crianças nestas idades tenham onde deixar os filhos durante o dia), melhorar o apoio dado a pessoas com dependência ou deficiência, e alargar o horário escolar no 2º ciclo através da criação de actividades lúdicas e educativas, de carácter voluntário, que os estudantes possam frequentar após as aulas.

Ainda no que diz respeito a apoios, o documento refere que o abono de família deve aumentar em função da idade das crianças, devendo existir um acréscimo do valor em famílias que têm dois ou mais filhos, existindo também uma diminuição do pagamento, nas creches, quando existem irmãos a frequentá-las.

Adicionalmente, o documento sublinha que, no âmbito do EEA Grants, deve ser aberto um concurso para projectos municipais com o intuito de apoiar a criação de iniciativas locais de apoio ao equilíbrio entre a vida laboral e a pessoal. A disponibilização de informação sobre a conciliação, a criação de espaços dedicados aos mais novos, a formalização de protocolos com organizações (clínicas, creches, lavandarias, ginásios, etc.) que permitam que os trabalhadores possam equilibrar todas as vertentes da vida, a abertura de cantinas com horários alargados e opções de refeições saudáveis e a organização de actividades de ocupação de tempos livres e férias escolares são alguns exemplos de iniciativas que podem ser desenvolvidas nos municípios.

Para além deste concurso, o documento explica que deve ser lançado um outro, que apoie a criação de iniciativas que facilitem a mobilidade dos cidadãos e melhorem alguns aspectos da sua vida. A organização de viagens para pessoas com mobilidade reduzida, a criação de serviços comunitários de ATL e babysitting, bem como a criação de serviços de recolha e entrega de produtos alimentares (ou outros), e a partilha de carro por pessoas que fazem, diariamente, um percurso semelhante entre casa e o trabalho são algumas das ideias propostas pelo Governo.

O quarto e último eixo presente no Programa 3 em Linha – “Conhecer para conciliar” – é composto por dez medidas que pretendem aumentar e melhorar a informação e o conhecimento em torno do tema da conciliação, começando desde logo pela criação de inquéritos nacionais à fecundidade (com o intuito de conhecer as razões, as expectativas e as opções da população portuguesa neste âmbito) e também à gestão e utilização de tempo (para que se possa perceber como é que os portugueses gerem o trabalho e as responsabilidades inerentes ao cuidado do lar, apurando-se aqui aspectos relacionados com a igualdade de género). Ainda relativamente a este último aspecto, o documento refere que é importante abrir um concurso para a criação de estudos sobre o valor económico do trabalho não pago e sobre a divisão de tarefas entre homens e mulheres.

Criar grupos de trabalho que analisem as diversas formas de partilha das licenças parentais, as suas forças e as suas fraquezas, procurando estimular a partilha de responsabilidades e a divisão equilibrada de tarefas entre ambos os progenitores,é outra medida proposta. Adicionalmente, devem existir projectos que facilitem, nas empresas, a adopção da conciliação, devendo ser analisado o seu verdadeiro impacto junto dos trabalhadores, relativamente a questões como o stress, a produtividade e a motivação.

Em paralelo, deve ser feito um estudo que analise o impacto da conciliação no combate à precariedade e na promoção da estabilidade e da segurança dos empregos, em especial junto das famílias mais jovens. A complementar este estudo, o documento revela que deve existir um outro que permita compreender de que modo é que a maternidade tem efeitos nos rendimentos das famílias.

Por fim, a última medida presente neste eixo diz respeito à sensibilização da população no sentido de promover uma maior igualdade entre as responsabilidades dos homens e as das mulheres. Neste sentido, o Governo pretende criar o projecto “Os homens também cuidam”, junto de alunos do ensino básico e secundário, que tem o objectivo de desconstruir o estereótipo de que as tarefas domésticas devem ser desempenhadas por mulheres. Complementarmente, o documento prevê que em 2019 se realize a conferência “Habitat conciliador: para uma arquitectura promotora da conciliação” e se desenvolva uma campanha nacional sobre esta temática.

De acordo com o documento, este programa procura criar “uma mudança cultural que exige convocar toda a sociedade e assumir um compromisso colectivo com medidas de impacto a curto, médio e longo prazo”. O mesmo “representa um esforço conjunto do Governo, de empresas públicas e privadas e de entidades da Administração Pública central e local”.