Empenhado na Agenda 2030, o GRACE – Empresas Responsáveis lançou recentemente, com o apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o toolkit “Como recrutar e integrar pessoas com deficiência”. Esta publicação visa apoiar as empresas a combater a vulnerabilidade estrutural deste grupo no que se refere ao acesso ao emprego e constitui uma ferramenta útil e prática, acessível a todos
POR MARGARIDA COUTO
A História tem-nos ensinado, na maior parte das vezes com duras lições, que o tema dos Direitos Humanos é vasto e complexo e que, por mais legislação internacional e nacional que possa existir (e, infelizmente, ainda não existe na medida certa), proteger os Direitos Humanos é uma missão mais difícil do que parece. Deve, neste contexto, interpelar-nos que quase 60 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, as Nações Unidas tenham reconhecido, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que, apesar dos vários instrumentos e esforços prévios, “as pessoas com deficiência continuam a deparar-se com barreiras na sua participação enquanto membros iguais da sociedade e com violações dos seus direitos humanos em todas as partes do mundo”.
Na verdade, segundo dados do Eurobarómetro sobre Discriminação na União Europeia, em 2019, 58% dos portugueses consideravam que é “comum” ou “bastante comum” a ocorrência de situações de discriminação com base na deficiência. O mesmo Eurobarómetro revelava que 61% dos inquiridos acreditam que, em Portugal, ter uma deficiência pode desfavorecer os candidatos no acesso ao emprego, mesmo que tenham competências ou qualificações equivalentes (a média europeia situa-se nos 41%.).
Em 2019, a Assembleia da República aprovou a Lei que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %. É de realçar que, um ano antes, apenas 0,55% do total de recursos humanos das empresas do setor privado (com mais de 10 trabalhadores/as) eram pessoas com deficiência, registando, ainda assim, um crescimento de 9,1% face a 2017. Também o Relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2020” mostra que, em junho, 13.270 pessoas com deficiência estavam inscritas como desempregadas nos centros de emprego, representando um aumento de 10% face aos dados globais de 2019.
Pese embora a relevância de instrumentos legais criados para o cumprimento dos Direitos Humanos e promoção da diversidade e inclusão, de campanhas de sensibilização junto da sociedade civil, entre outros, os resultados não têm sido os desejados, surgindo como evidente que é necessário fazer muito mais.
Empenhado na Agenda 2030 – que inclui dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados com o tema (o ODS 8 – trabalho digno e o ODS 10 – redução das desigualdades) – o GRACE – Empresas Responsáveis lançou recentemente, com o apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o toolkit “Como recrutar e integrar pessoas com deficiência”. Esta publicação visa apoiar as empresas a combater a vulnerabilidade estrutural deste grupo no que se refere ao acesso ao emprego e constitui uma ferramenta útil e prática, acessível a todos.
Preparado com a valiosa coordenação do Associado Sair da Casca, o toolkit encontra-se dividido por fases, pretendendo guiar as empresas através de um percurso de recrutamento inclusivo, desde a preparação da ação, passando pela fase de seleção, acolhimento e integração, até à desejável fase de estabelecimento de relações duradouras. Procurámos, também, enriquecer os conteúdos com dicas práticas, legislação atual e outras referências. E, como os bons exemplos merecem ser partilhados, complementámos a publicação com casos práticos e exemplos inspiradores de Empresas Associadas, que generosamente partilharam connosco a sua experiência, como a Auchan, a CUF, o El Corte Inglés, a Jerónimo Martins, a Lipor, a Prio, a Repsol e o Santander.
Os desafios resultantes da atual situação de pandemia afetam todas as esferas da sociedade e colocaram enorme pressão sobre o tecido empresarial. Porém, é em momentos decisivos como este que as empresas e os seus gestores podem e devem dar provas do seu papel fundamental na construção de uma sociedade inclusiva. No GRACE, acreditamos que só aquelas que não se refugiarem na pandemia para deixarem de promover a igualdade de oportunidades e de valorizar as competências e talentos de todos os colaboradores, ainda que portadores se deficiência, terão um lugar cimeiro no ecossistema empresarial a médio e longo prazo.
Por isso, apelamos a que todos os gestores e responsáveis de RH consultem este toolkit, refletindo sobre o efeito positivo que um recrutamento inclusivo de pessoas com deficiência terá sobre as suas empresas, em diversas dimensões. Exortamos todos a rever estratégias de diversidade e inclusão, melhorar processos de recrutamento e a contribuir, com orgulho e sentimento de propósito, para engrossar a fileira de Empresas Responsáveis a operar em Portugal!
O toolkit está disponível para download aqui: https://grace.pt/portfolio/diversidade-inclusao/
Margarida Couto, Presidente do GRACE em representação da Vieira de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados
