Um braço activo de Portugal no mundo

“Este é um momento crucial para a sociedade civil portuguesa se mobilizar, concretizar algumas propostas e apresentá-las ao País”. É com esta determinação que oito plataformas de organizações que representam o terceiro sector lançam o Fórum Nacional de Redes da Sociedade Civil, para enfrentar os desafios que se avizinham, face ao actual contexto económico e social e à futura agenda de desenvolvimento pós-2015. Com um papel cada vez mais relevante na resolução dos problemas locais e globais, as ONG são hoje “um braço activo de Portugal no mundo”
POR GABRIELA COSTA

“Os desafios da sociedade civil portuguesa face ao actual contexto económico e social e a futura agenda de desenvolvimento pós-2015” foi o tema da primeira edição do Fórum Nacional de Redes da Sociedade Civil (FNRSC), realizado a 20 e 21 de Fevereiro no ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa.

O evento marca o arranque de uma iniciativa promovida pelo Centro Regional de Informação das Nações Unidas (UNRIC) e por oito redes de organizações e associações que representam o terceiro sector económico e social português [Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS); Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente (CPADA); Conselho Nacional de Juventude (CNJ); Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES); Plataforma Portuguesa dos Direitos das Mulheres (PpDM); Plataforma Portuguesa das ONGD e Minha Terra – Federação Portuguesa das Associações de Desenvolvimento Local].

O objectivo é reflectir sobre o papel das organizações da sociedade civil (OSC) portuguesa no contexto da crise económica e social, fomentando o diálogo e a criação de pontes, a partir e diferentes visões e abordagens, entre vários quadrantes do terceiro sector, com vista a “suscitar propostas capazes de responder aos problemas que o país e o mundo enfrentam”.

Para encontrar soluções para os desafios globais e locais, este primeiro Fórum Nacional de Redes da Sociedade Civil apresentou já uma Declaração de Compromisso que envolve mais de 350 organizações representadas pelas redes que integram a sua Comissão Organizadora. O documento evidencia o papel das organizações da sociedade civil portuguesa, e o contributo que podem (e devem) na procura de soluções para os problemas que o país enfrenta.

© Liliana Azevedo/Plataforma Portuguesa das ONGD

Terceiro sector mantém uma rede social mínima
O Fórum Nacional de Redes da Sociedade Civil surge “numa altura em que a sociedade portuguesa enfrenta vários desafios decorrentes do actual contexto económico e social, tanto a nível nacional como internacional, e numa conjuntura global marcada pelas negociações com vista à definição da agenda mundial de desenvolvimento sustentável para o período pós-2015, nas suas dimensões económica, social, ambiental e de governação”.

Admitindo que, para além de ser pouco conhecido do público em geral, o terceiro sector é segmentado e fragmentado – entre ONG, IPSS, Associações de desenvolvimento local, cooperativas, etc. –, parece estar pouco presente nas plataformas internacionais e não interage muito com organizações internacionais, este Fórum sublinha, contudo, o contributo que este sector vem dando, reconhecendo que as organizações da sociedade civil têm tido “um papel importantíssimo na manutenção de uma rede social mínima e na criação de um espaço de diálogo para a procura de soluções”. Os representantes das várias entidades que integram a iniciativa defendem, pois, que este é um momento crucial para a sociedade civil portuguesa se mobilizar, concretizar algumas propostas e apresentá-las ao País.

A assunção dos direitos humanos como referencial transversal é reconhecida na Declaração de Compromisso proposta pelas redes

Precisamente para reflectir sobre o papel da sociedade civil portuguesa, um dos momentos altos do evento no ISCTE foi, no primeiro dia, a sessão plenária que trouxe a Lisboa o representante Regional para a Europa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jařab, num painel cujo keynote speaker foi o ex-presidente da República Jorge Sampaio. Para o também anterior Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações, no actual contexto “é essencial a existência de plataformas de organizações da sociedade civil para a criação de sinergias”. Discursando sob a temática “Sociedade civil portuguesa: Introspecção e debate sobre uma visão de futuro”, Jorge Sampaio defendeu que “as ONG, em particular as de desenvolvimento, podem ser um braço activo de Portugal no mundo, um elemento importante na política externa”.

Entre outros oradores, Catarina Albuquerque, relatora Especial das Nações Unidas para o Direito à Água e Saneamento e Ana Gomes, deputada ao Parlamento Europeu (Subcomissão de Direitos Humanos), deram voz à sessão plenária centrada na agenda para o desenvolvimento sustentável. No painel que discutiu os desafios para o futuro a nível da agenda nacional, europeia e global para um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo, a keynote speaker, Catarina Albuquerque, recordou que “temos uma oportunidade histórica de influenciar a Agenda de Desenvolvimento para os próximos 15 anos”.

O evento de dois dias deu ainda lugar a seis sessões paralelas temáticas: “Participação e Cidadania”; “Desenvolvimento Territorial: Territórios e os seus Actores”; “Modelos de Governança das Organizações”; “Universalidade dos Direitos Humanos: Realidade ou Retórica?”; “Ambiente”; e “Intervenção e Solidariedade Social”.

O VER apresenta, em primeira mão, um resumo das conclusões destas sessões, divulgadas pela Comissão Organizadora do Fórum Nacional de Redes da Sociedade Civil:

© DR

PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA
Duas ideias inerentes à participação sobressaíram desta primeira Sessão paralela: os benefícios cívicos por ela aportados; e as crises de participação política e cívica a que temos assistido. Sublinhando que só organizações inclusivas, que prevêem uma pluralidade de actores, contribuem para a cidadania, o debate dinamizado pelo CNJ e pelo UNRIC evidenciou os novos tipos de participação. Como exemplo, temos aquela realizada através da Internet; a pertença a organizações e associações juvenis, vista como um espaço privilegiado de participação e cidadania, onde são desenvolvidas competências cruciais no desenvolvimento pessoal, vigorando os princípios da democracia e promovendo a inclusão social dos jovens; a necessidade de incorporar no sistema de ensino a leccionação da educação para a cidadania, como ferramenta promotora de uma participação activa por parte dos jovens na sociedade; e necessidade de complementar o sistema de ensino formal com Educação Não-Formal, a qual desenvolve outro tipo de competências; e finalmente, a relevância que assume a cidadania global, em que a consciencialização para o que decorre no mundo é algo que também a nível nacional diz respeito e em que se deve agir.

DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, TERRITÓRIOS E OS SEUS ACTORES
Promover uma intervenção territorial, integrada, participativa, de carácter inovador, assente em trabalho colaborativo e de parceria, atenta às especificidades de cada região, e devidamente suportada por Fundos Estruturais da União Europeia (UE), foi a principal ideia defendida nesta sessão, organizada pela Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local e pela ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local.

A reflexão afirmou a importância do Desenvolvimento Local de Base Territorial (DLBC), modelo que se inspira na reconhecida experiência da Abordagem LEADER, como a ferramenta proposta no âmbito dos Fundos Estruturais Europeus de Investimento mais adequada para que os Grupos de Acção Local (GAL) possam promover uma intervenção que corresponda às necessidades das populações, e que se inscreva como alicerce da coesão territorial.

Erguer uma estratégia de intervenção integrada, evitando a necessidade de definir a estratégia de desenvolvimento local a retalho, projecto a projecto (o que dificulta a sustentação dos mesmos e exige uma articulação complexa), foi outro desafio proposto nesta sessão temática, que debateu ainda as vantagens da criação de redes de distribuição com preços justos e sem intermediários – as quais podem funcionar como elemento estruturante de uma estratégia de desenvolvimento local, envolvendo vários segmentos da população, e promover valores ambientais e de justiça económica.

Espaço ainda para reclamar o direito das populações ao desenvolvimento e o direito da sociedade civil ao reconhecimento pelo trabalho que tem sido feito nos territórios e face ao qual, se identificam sinais de alguma abertura, por parte do poder político, concluiu-se.

MODELOS DE GOVERNAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES
Organizada pela PpDM e pela Plataforma Portuguesa das ONGD, a sessão dedicada a modelos de governação deu lugar a um debate alargado gerador de muitas áreas a explorar, e durante o qual os intervenientes partilharam muita da sua experiência e aprendizagem sobre o tema, reflectindo sobre alguns dos principais obstáculos que se lhe colocam.

Em destaque estiveram temas como: a necessidade de uma nova identidade para as ONG entendendo-se o Não (de Não Governamental) como uma posição de auto-exclusão e de afirmação pela negativa, conceito que deveria ser reflectido; a natureza não lucrativa das ONG entendida culturalmente como a impossibilidade de gerar lucro (o lucro Social deve ser entendido como uma necessidade e valorizado como forma das organizações contribuírem para a sustentabilidade dos projectos que desenvolvem); o financiamento das ONG e a sua independência; a manipulação política ligada à dependência financeira das ONG; a necessidade de uma cultura de transparência e visibilidade do modelo de governação (por exemplo, ao nível da tomada de decisões); o papel das ONG no advocacy/pressão ou lobby político; e a necessidade de promover uma educação que promova o voluntariado.

UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS – REALIDADE OU RETÓRICA
Igualmente dinamizado pela PpDM e pela Plataforma Portuguesa das ONGD, este painel reuniu um conjunto de testemunhos, numa reflexão que permitiu traçar não só uma visão histórica dos Direitos Humanos e da complexidade da sua construção, bem como das forças políticas, religiosas ou outras que actuaram e continuam a influenciar as decisões a nível internacional e mundial, como partilhar a realidade portuguesa e o papel da sociedade civil.

Os temas centrais abordados foram o conceito de universalidade dos Direitos Humanos; a dignidade da pessoa humana; o papel da educação na promoção dos Direitos Humanos e enquanto eixo central para a mudança; a sociedade civil enquanto actor responsável na sociedade; e a necessidade de a sociedade civil construir princípios e regras, e investir na transparência e na boa governação.

AMBIENTE: RECURSOS NATURAIS, SOBERANIA ALIMENTAR E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A sessão esteve a cargo da CPADA, contando com os contributos da Plataforma Salvar o Tua, da Campanha das Sementes Livres, do Movimento de Transição e Permacultura e da Eco-Cartaxo, que discutiram a importância da preservação do ambiente para o desenvolvimento económico e social, abordaram o impacto da mudança climática em todos os aspectos das nossas sociedades e actividades e alertaram para a importância de reduzir o desperdício e o consumismo desenfreado.

O painel abordou questões tão essenciais como a biodiversidade, a soberania alimentar, o desperdício e a dependência energética. Da sessão, sobressaiu a necessidade de um maior contacto de proximidade entre as pessoas e entre o meio urbano e o rural, como critério e parte da solução da sustentabilidade do planeta.

INTERVENÇÃO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
Na última sessão temática promovida no FNRSC, promover o bem-estar das pessoas e das comunidades, fomentar a criação de parcerias e redes de suporte, a partilha de recursos, a emergência de um Estado Social e o potencial da Economia Social e das suas organizações em prol do desenvolvimento sócio económico do país, foram as principais ideias e pressupostos defendidos.

Organizado pela ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, com as participações da CASES e da CNIS, o debate centrou-se na necessária mudança de paradigma focalizada no desenvolvimento sustentável, numa dimensão humana e ética, numa época em que vivemos uma crise de valores, uma crise económica, uma crise ambiental e uma crise social.

É preciso consolidar boas práticas económicas que assentem em valores humanos, que preservem e contribuam para o equilíbrio dos ecossistemas, e que por outro lado, respondam aos problemas sociais através da criação de emprego e fonte de rendimento, concluiu-se. Por outro lado, o movimento associativo, que nasceu nas cidades como uma forma de auto-organização das comunidades, tem um papel fundamental na emergência de respostas sociais alternativas, pois são os atores locais quem melhor poderá estabelecer parcerias e redes de suporte.

O potencial do sector da Economia Social, nomeadamente por via da criação da Lei de Bases da Economia Social e da criação de um órgão de consulta do Governo – o CNES (Conselho Nacional para a Economia Social), esteve também em debate, numa sessão onde foi ainda enfatizada a importância da existência de um Estado Social e de um Estado Providência, num País onde não existe Estado Social, mas antes uma especificidade que não se verifica na Europa, e que são as empresas sociais, as quais desempenham a função do Estado Social.

Entrevista Um espaço permanente de partilha e de afirmação das OCS

Em representação da Comissão Organizadora do Fórum Nacional de Redes da Sociedade Civil, o coordenador da Federação Minha Terra, Luís Chaves, explica ao VER a dinâmica da iniciativa e a sua relevância no actual contexto, sublinhando que nesta primeira reflexão se reconheceu a necessidade de discutir e aprofundar temas “crónicos” nas OSC, como os modelos de financiamento, os princípios de boa governação e a transparência. Igualmente premente é aumentar a troca de informação e a colaboração entre as redes de organizações sociais © DR Que balanço fazem desta primeira edição do FNRSC, realizada sob a temática “Os desafios da sociedade civil portuguesa face ao actual contexto económico e social”? Correndo o risco de afirmar um lugar comum, o FNRSC foi tão importante enquanto resultado alcançado no final das discussões dos dois dias de trabalho (cujas principais reflexões estão sistematizadas na declaração de compromisso e nas sínteses das sessões paralelas e plenárias), como no processo de preparação do Fórum, que abriu as portas ao inter-conhecimento destas redes. Ou seja, se dos trabalhos propriamente ditos fazemos um balanço muito positivo, por se terem envolvido mais de cem pessoas a discutir aspectos tão diversos como a solidariedade social, o desenvolvimento ou os princípios éticos subjacentes à intervenção das OSC, relativamente às perspectivas que se abrem também estamos optimistas. Afinal, há um aspecto central à intervenção destas organizações: o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos. O actual contexto de dificuldades socioeconómicas que atravessamos, com reflexos importantes na vida de todos, foi um dos fortes catalisadores desta iniciativa, pois interpela as OSC para a reflexão e para a acção colectiva. A assunção dos direitos humanos como referencial transversal, como é referido na Declaração de Compromisso proposta pelas redes, foi um ponto importante para o sucesso que consideramos que a iniciativa alcançou. Que relevância assume esta iniciativa que mobiliza oito redes de organizações da sociedade civil na proposição de soluções o País, face ao actual contexto socioeconómico? As redes envolvidas são organizações experientes e representativas de “famílias” de OSC, com intervenções relevantes nos respectivos domínios de actividade, que frequentemente passam pela elaboração de propostas, nomeadamente ao nível da adequação das políticas públicas, para ultrapassar problemas do país, das comunidades e dos cidadãos. Não vou dizer que até aqui estiveram “de costas voltadas”, pois já tinha havido algumas colaborações pontuais. Mas, quase se pode afirmar que têm tido intervenções paralelas, ou seja que nunca – ou quase nunca – se encontram. O Fórum, enquanto iniciativa, não revelou soluções milagrosas para fazer face à situação do país, embora estejam identificadas algumas pistas nas sínteses das várias sessões. Aliás, o fórum foi assumidamente organizado com o objectivo de promover a aproximação das redes, estabelecer pontes e facilitar o diálogo. Que perspectivas têm ao nível de iniciativas futuras que garantam a continuidade deste Fórum? Embora, como referi, tenhamos já tido um processo de vários meses de trabalho conjunto entre os representantes das redes para preparar o Fórum, sou tentado a olhar para a iniciativa que decorreu na semana passada mais como um ponto de partida do que de chegada. As diferentes redes, no quadro dos trabalhos preparatórios do Fórum, ou mesmo no decurso da iniciativa, identificaram diversos temas cuja discussão é crucial para a concretização dos direitos humanos e da democracia, como a participação dos cidadãos na definição do seu próprio desenvolvimento. Mas também se reconheceu a necessidade de discutir e aprofundar temas “crónicos” nas OSC, como os modelos de financiamento, os princípios de boa governação e a transparência, assim como de aumentar a troca de informação e a colaboração entre as redes e o envolvimento de novas redes. Estas razões, já assumidas na Declaração de Compromisso, apontam para a continuidade do Fórum, não apenas como um encontro, ou uma iniciativa (com uma periodicidade a definir), mas principalmente como um espaço permanente de partilha, concertação e, quem sabe de afirmação das OCS face aos poderes públicos e políticos.