As eleições para o Parlamento Europeu são um dos maiores processos democráticos do mundo. 360 milhões de eleitores dos 27 Estados-membros da União Europeia escolhem os seus representantes por períodos de cinco anos. Este parlamento, composto por 705 deputados, desempenha um papel crucial na elaboração de leis, aprovação do orçamento da UE e supervisão de outras instituições europeias, assegurando que estas atuam de acordo com os interesses dos cidadãos. Os 705 eurodeputados designados em junho terão então de eleger o presidente da Comissão Europeia e os seus comissários, sob proposta do Conselho Europeu. Os novos equilíbrios políticos no Parlamento darão, portanto, uma mudança decisiva à política europeia
POR PEDRO COTRIM
Em sintonia com os tempos, ali, como noutros lugares, trata-se mais de uma questão de defesa, de segurança e de soberania do que de poder de compra e de ecologia. Muito se joga no próximo fim-de-semana.
Desde as últimas eleições houve Covid e guerra na Ucrânia, eventos que podiam ter comprometido esta construção política transpartidária. Pelo contrário, o «Green Deal» tem sido a bússola estratégica da UE face às crises dos últimos anos.
Desde então, novas pedras foram acrescentadas ao edifício: um plano para acabar com a dependência dos combustíveis fósseis russos (RePowerEU), uma nova peça legislativa sobre materiais críticos (Lei das Matérias-Primas Críticas) e outra sobre a indústria verde (Lei Net Zero).
Nas vésperas das eleições de 2024, todos os textos do Green Deal foram adotados, com exceção dos relativos à agricultura e à biodiversidade. Nestes assuntos, as alianças não resistiram à ofensiva dos hard rights e do lobby agroindustrial, que exploraram os movimentos furiosos dos agricultores em 2023 e 2024 para o seu próprio benefício.
Embora o copo estivesse três quartos cheio e houvesse, portanto, motivos para aplaudir, este revés altamente publicitado alimentou a ideia de uma reação ecológica generalizada na Europa. Esta suposta oscilação do pêndulo da opinião coloca os apoiantes do progresso na defensiva e até empurra os líderes políticos menos firmes nas suas convicções e mais oportunistas a apelar a uma «pausa» na transição.
Contudo, não é exatamente isso que dizem as pesquisas. Um inquérito realizado pelo Instituto Jacques Delors mostra que uma grande maioria dos eleitores é a favor do reforço da ação climática por parte dos governos. Esta expectativa é maioritária na esquerda, minoritária na extrema-direita e muito partilhada no centro e na direita.
Mas este mesmo estudo também confirma quão difícil é construir um consenso sobre uma política climática coerente. Não é de surpreender que as «cenouras», como os subsídios para o isolamento das casas, sejam amplamente apoiadas, enquanto os «paus» são impopulares, exceto quando se trata dos «outros»: forçar os ricos a prescindirem de jatos privados ou exigir às administrações para se equiparem com veículos elétricos.
As medidas mais impopulares (quando se está à direita) ou menos desejadas (quando se está à esquerda) são o futuro imposto europeu sobre o carbono sobre combustíveis e combustíveis fósseis, a proibição da venda de veículos de combustão novos prevista para 2035 e a proibição de caldeiras a óleo e gás.
A tensão ambiental sobre a transição carbónica reflete, portanto, menos uma mudança de opinião sobre a emergência climática do que o facto de ter chegado ao cerne da questão. O mandato anterior estabeleceu um quadro legislativo alinhado com o objetivo climático.
Tudo isto coloca um peso nas costas aos Estados-Membros e confronta-os com problemas espinhosos de partilha de esforços e de tentações retardadoras, num contexto de baixo crescimento e de elevadas restrições orçamentais. Não exclui, por exemplo, a possibilidade de utilizar a cláusula de revisão sobre a data final das vendas de veículos a combustão e adiá-la para 2037 se 2035 se revelar irrealista.
Quatro motores deverão ser acionados para lançar o segundo estágio do foguete. A primeira é a equalização das condições de concorrência internacional entre uma Europa ambiciosa e concorrentes muito menos ambiciosos.
«A implementação do Green Deal não deve de forma alguma reduzir a nossa competitividade», proclama Maros Sefcovic, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Acordo Verde, tal como a maioria dos líderes políticos. Daí a ênfase atual no apoio à indústria verde europeia e na reconquista do mercado interno.
Os meandros muito verdes do «verde»
Por um lado, a Europa sofre com preços de energia mais elevados do que os seus principais concorrentes, em parte porque impõe a si própria um preço de carbono muito mais elevado, o que penaliza os seus fabricantes. Por outro lado, enfrentam a concorrência da China e, cada vez mais, dos Estados Unidos, que não só subsidiam fortemente os seus sectores estratégicos para a transição para baixas emissões de carbono, mas também protegem os seus mercados nacionais.
Este tema da reconquista industrial ocupa hoje a maior parte do espaço mediático e do discurso político em torno da transição na Europa. Ao fazê-lo, esta polarização sobre um assunto relativamente consensual exclui da discussão a conceção dos outros três motores igualmente necessários para impulsionar o Acordo Verde para a esfera da realidade, mas cuja ignição é politicamente explosiva.
Neste momento, se a Europa está a prescindir do gás russo (45% das suas importações de gás em volume em 2021, 15% em 2023), significa sobretudo tornar-se mais dependente de outros fornecedores, em particular nos Estados Unidos, indica o Eurostat.
Durante o período 2019-2023, as importações de gás e, de um modo geral, de combustíveis fósseis permaneceram relativamente estáveis em volume (com uma fatura que permaneceu quase duas vezes mais elevada em 2023 do que em 2019). E apesar do aumento das energias renováveis desde o início da década de 2000, a taxa de dependência energética da UE não diminuiu, mas oscila entre 55% e 60%.
O debate político europeu deixa nas sombras a questão que vale várias centenas de milhares de milhões de euros e que determina o grau de aceitação da implementação do Pacto Ecológico, especialmente para aqueles que se deparam com ajuda insuficiente para renovar as suas habitações e fugir dos combustíveis fósseis: quem irá pagar pelo quê?
A fatura planetária que aumenta sem parar
As emissões de CO2 per capita na UE aumentaram de 6 para 9 toneladas entre 1990 e 2022, excluindo o consumo importado. Devemos, portanto, duplicar os esforços nos próximos 30 anos. Um estudo recente da Universidade Livre de Bruxelas confirmou esta ordem de grandeza e calculou que os investimentos públicos e privados europeus anuais a favor do clima, 407 mil milhões de euros e 2,6% do PIB em 2022, teriam de ser duplicados imediatamente para se alcançarem os objetivos do Pacto Ecológico.
Não faltam propostas relativas a instrumentos. Algumas estão a ganhar terreno na cena política, como a ideia de envolver os ricos, de criar um fundo soberano europeu complementado por parte das receitas provenientes da tarifação do carbono ou de recorrer à dívida comum como para o plano de recuperação pós-Covid.
O arranque do Pacto Ecológico é prejudicado pela guerra que divide os Estados da União e os seus cidadãos sobre a natureza do cabaz energético livre de carbono de amanhã: construir ou não novas centrais nucleares?
Em vez de deixar a construção da Europa da energia tropeçar neste ponto conflituante, onde cada Estado-Membro permanece soberano e deve decidir democraticamente, alguns defendem o pragmatismo: avançar em todos os outros projetos europeus mais consensuais, justificando um compromisso comum: redes, eficiência energética e cibersegurança. O importante é manter, quaisquer que sejam as opções, a trajetória de saída dos combustíveis fósseis. Não faltam canteiros de obras.
E, no entanto, Bruxelas acaba de reimplementar as famosas regras orçamentais europeias, que limitam a dívida pública dos Estados-membros a 60% do produto interno bruto (PIB) e o seu défice a 3%. Os mesmos que foram suspensos em 2020 para dar aos estados liberdade para apoiar as suas economias face à crise sanitária.
A difícil luta contra a pobreza
Não é sem razão que a Comissão tem caminhado desde meados da década de 2010 para uma estratégia que faz da política social um instrumento produtivo. Os gastos sociais devem ser usados para investir em capital humano. Por exemplo, a diretiva sobre condições de trabalho transparentes e previsíveis exige que os empregadores informem melhor os seus empregados sobre os horários e remunerações, sem regulamentar as condições de trabalho precárias.
Para ir mais longe em termos de políticas sociais, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais não será suficiente. A governação e o próprio projeto da União deveriam ser profundamente modificados para integrar a dimensão social em todas as políticas europeias, em vez de considerá-la como um pilar distinto.
Em meados de maio, logo após a adoção final pelo Conselho da União Europeia do pacto sobre asilo e migração, quinze Estados-Membros enviaram ao executivo europeu uma carta pedindo que se identificasse, desenvolvesse e propusesse novos meios e novas soluções para prevenir a imigração irregular na Europa.
Destaca-se entre estes meios o aumento da utilização da externalização, ou seja, a subcontratação da gestão do asilo e da migração para países não europeus. É evidente que, à medida que se aproximam as eleições, os países signatários estão a pressionar a União Europeia e a pedir-lhe que reforce ainda mais a sua política de asilo e imigração.
As fronteiras da Europa
Estará a UE condenada a criar barricadas e a fechar as suas fronteiras? O pacto sobre asilo e migração é apenas o começo? Aos olhos de Roberta Metsola, Presidente do Parlamento Europeu, é em qualquer caso «provavelmente o acordo legislativo mais importante deste mandato», saudou após o acordo final obtido em dezembro, enquanto o Conselho da União Europeia o considerou como uma reforma fundamental do sistema europeu de asilo e migração.
Denso e extremamente detalhado, o pacto é na realidade um conjunto de nove regulamentos e uma diretiva, apresentados como um todo coerente. É o culminar de uma reforma iniciada em 2016, na sequência da crise no acolhimento dos exilados. Na altura, as negociações não tiveram sucesso. Em setembro de 2020, a recém-instalada Comissão von der Leyen assumiu a liderança. Está decidida a votar o texto e usa o argumento eleitoral: «Devemos a todo o custo adotar o pacto antes das próximas eleições para mostrar ao povo da Europa que a União é capaz de impedir a chegada de exilados ao seu solo. Caso contrário, a extrema-direita não terá problemas em falar sobre ‘sobrecarga’ de migrantes», explica.
Em que consiste este texto? Muitas vezes ilustrado como caminhar sobre duas pernas, com solidariedade de um lado e firmeza do outro, o pacto apoia um maior rigor da política europeia de migração.
Funde as questões do asilo e da imigração e submete agora o respeito por um direito fundamental (de obter proteção) garantido pela Convenção de Genebra sobre os Refugiados de 1951 e outros textos internacionais, a uma política de gestão de massas.
Mais concretamente, estabelece a obrigação de recorrer, em muitos casos, a procedimentos de asilo «na fronteira». Apesar do nome, estes procedimentos também podem aplicar-se a estrangeiros ilegais já presentes em território europeu, mantendo «uma ficção de não entrada». Na prática, a generalização deste procedimento só pode levar ao desenvolvimento de campos de confinamento, como os centros de registo construídos na Grécia e na Itália.
Depois, o pacto sujeita os exilados a obrigações que, se não forem respeitadas, resultam numa redução dos seus direitos (por exemplo, o seu pedido de asilo será considerado retirado se saírem do país de primeira entrada sem terem sido autorizados). A obsessão em expulsá-los da União também desrespeita os seus direitos.
Por último, incentiva-se o recurso à externalização da gestão da migração. Isto tem um duplo objetivo: impedir os movimentos migratórios em direção à União e facilitar o regresso dos exilados aos países parceiros.
A subcontratação pode enquadrar-se em tratados assinados pela União com países terceiros, como a Turquia em 2016, ou em «acordos» mais flexíveis que permitem ignorar qualquer controlo democrático, como acontece com a Tunísia, o Egipto ou a Mauritânia. Poderia também ser obra de um único país, como o acordo sem precedentes assinado em novembro passado pela Itália com a Albânia, onde serão construídos dois centros de detenção de exilados.
A solidariedade com os exilados reside num chamado mecanismo de reassentamento: consiste na transferência para solo europeu de refugiados já deslocados, que vivem em países terceiros em campos geridos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Mas esta transferência será feita de acordo com a boa vontade dos Estados-Membros. O mecanismo não é vinculativo. Como este é, no entanto, o único regulamento do pacto que prevê uma via legal para a migração, os eurodeputados de esquerda votaram a favor.
Quanto à solidariedade entre os Estados-Membros, nada mais é do que uma atualização do regulamento de Dublin, que a União Europeia procurou reformar em 2016. Nos termos deste texto, o país de primeira entrada é responsável pelo pedido de asilo, o que colocou um peso considerável nos países do Sul e do Leste da União em comparação com os outros.
Com o novo pacto, a União propõe um mecanismo de recolocação, como aquele que tentou, sem muito sucesso, implementar durante o mandato anterior. Mas isto diz respeito apenas a 30 000 deslocalizações por ano.
E para os Estados-Membros que não queiram cumprir, como a Hungria, será sempre possível fornecer ajuda financeira ou em espécie (formação de guardas de fronteira, por exemplo). O reforço das fronteiras pode, portanto, ser considerado um ato de solidariedade entre os Estados-Membros.
Quais os grupos políticos aprovaram o texto? No Parlamento Europeu, o pacto foi votado por três grupos parlamentares, a direita (Partido Popular Europeu), os liberais e a esquerda social-democrata. Por outro lado, os Verdes e a Esquerda votaram contra um texto que ataca os direitos dos exilados. Na extrema-direita, o grupo Identidade e Democracia também votou contra, considerando, pelo contrário, o pacto demasiado frouxo.
Embora tenha marcado as notícias europeias recentes, o texto diz respeito apenas a uma pequena parte dos exilados: aqueles que os Estados-Membros e a Comissão consideram ter entrado ilegalmente em solo europeu (embora os textos internacionais reconheçam a todos o direito de deixar o seu país e obter proteção).
Qual é a realidade da presença migratória na Europa? No total, numa população europeia de 448 milhões de habitantes, 24 milhões são nacionais de países terceiros (5,3% da população). Se incluirmos aqueles que adquiriram a nacionalidade europeia, há 38 milhões de pessoas que nasceram num país fora da UE e que aí vivem agora, ou 8,5% da população.
Do lado dos fluxos, em 2022, foram concedidas 3,7 milhões de primeiras autorizações de residência pela União Europeia: mais de um terço por motivos laborais e mais de um quarto por motivos familiares. A proteção só vem na terceira posição, à frente do motivo estudantil
Em termos de emprego, apesar de os discursos europeus enfatizarem a necessidade de atrair talentos na corrida pela competitividade com a Ásia e os Estados Unidos, dificilmente existe uma política comum. Não existe uma lista comum de profissões em falta e podemos até perguntar-nos se será relevante falar de um «mercado de trabalho europeu».
Quanto à diretiva do cartão azul de 2009, que deveria ser a contrapartida europeia do cartão verde americano, deixa uma margem de manobra considerável aos Estados-membros.
Também para os estudantes, os Estados-Membros continuam a controlar e os textos não impõem admissões quantificadas na União. Finalmente, em termos de reagrupamento familiar, a diretiva é antiga (2003). Mas as condições relativas à duração da residência legal do requerente do reagrupamento ou à definição da família são rigorosas e os números são baixos.
A receção de exilados ucranianos em 2022-2023 mostrou, pelo contrário, que era relativamente fácil acolher milhões de refugiados num curto espaço de tempo. Para isso, os europeus ativaram o mecanismo de proteção temporária. Os eurodeputados votaram esmagadoramente a favor. No final de 2022, dez meses após o início da ofensiva russa, a União Europeia tinha concedido proteção temporária a 3,8 milhões de exilados da Ucrânia, em comparação com as 360 mil decisões de proteção concedidas em 2023 (de 680 mil pedidos).
Uma mudança completa na política migratória, num sentido mais realista e em linha com os textos internacionais, é possível, especialmente porque a opinião pública europeia não a torna um tema prioritário, ao contrário do que muitos querem acreditar.
De acordo com o Eurobarómetro, um inquérito de opinião à escala continental, a migração e o asilo são um tema de preocupação para apenas 24% dos eleitores europeus inquiridos, em sétimo lugar, atrás da luta contra a pobreza e a exclusão social (33%), a saúde (32%), criação de emprego (31%) e até alterações climáticas (27%).
À medida que nos aproximamos das eleições europeias de 2024, a complexidade e a diversidade dos temas em debate refletem a importância desta votação para o futuro da União Europeia. Os desafios abrangem desde questões climáticas e energéticas até à defesa, segurança e soberania, passando pela economia, agricultura e migração. O «Green Deal» e a transição para uma economia de baixo carbono permanecem centrais, enfrentando obstáculos políticos e econômicos, mas também mostrando a resiliência e a adaptabilidade da política europeia.
A questão migratória, sempre sensível, destaca a necessidade de políticas mais coerentes e solidárias, enquanto as demandas sociais e econômicas dos cidadãos europeus continuam a moldar o cenário político. O sucesso das iniciativas futuras dependerá da capacidade da União Europeia de equilibrar as ambições ambientais com a competitividade global, ao mesmo tempo em que responde às expectativas sociais dos seus cidadãos. O próximo fim de semana eleitoral será decisivo para determinar o rumo que a Europa escolherá, com implicações profundas para a sua identidade e o seu papel no mundo.
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