“A lista é longa e inaceitável”

Actualmente 462 milhões de crianças em idade escolar – uma em cada quatro – vivem em países afectados por situações de crise. Entre os refugiados, quase 50% das crianças que deviam frequentar o ensino básico e 77% dos adolescentes que deviam estar no nível secundário não estão matriculados. Somente 1% frequenta o ensino superior.

Ao todo, 75 milhões de crianças e jovens entre os 3 e os 18 anos estão fora do sistema de ensino, na sequência de vários contextos de emergência. Vivem em 35 países afectados por crises, e precisam urgentemente de apoio educativo.

Reconhecendo a importância vital da educação destas crianças, a União Europeia tem vindo a implementar vários programas de Educação em Situações de Emergência, tendo financiado já 265 milhões de euros para situações humanitárias em 52 países, um pouco por todo o mundo. Entre 2012 e 2017 foram disponibilizados 201,4 milhões de euros (dois milhões de euros em 2012; quatro milhões de euros em 2013; 6,6 milhões de euros em 2014; 11,5 milhões de euros em 2015; 80,2 milhões de euros em 2016; e 97,1 milhões de euros em 2017). Deste total, 34 milhões foram destinados à Turquia (o país com maior número de refugiados do mundo) através do EU Facility for Refugees e 23,5 milhões foram reunidos pelo Emergency Support Instrument.

[quote_center]Entre os refugiados, quase 50% das crianças e 77% dos adolescentes não estão matriculados. Somente 1% frequenta o ensino superior[/quote_center]

Entre 2016 e 2018 mais de 5,5 milhões de rapazes e raparigas (com 2,5 vezes mais probabilidades de ficarem fora do sistema de ensino devido ao género) dos referidos 52 países beneficiaram do financiamento da União Europeia para projectos educativos.

No âmbito das crises humanitárias, e de acordo com o programa Education in Emergencies da Comissão Europeia, a educação é o sector mais sub-financiado, com menos de 3%, em média, do total da ajuda humanitária global (e 8% do financiamento da CE, em 2018). A UE quer reverter esta situação, alocando mais 2% do total da sua assistência ao apoio à educação das crianças, até 2019.

Para tanto, a Comissão adoptou a 18 de Maio um novo quadro estratégico que visa aumentar para 10% o financiamento humanitário que concede à educação em situações de emergência e de crise, dentro do seu orçamento total de ajuda humanitária, e até ao próximo ano. Esta política visa também reintegrar no ensino as crianças afectadas por crises humanitárias num prazo de três meses.

A criar gerações perdidas

A proposta da Comissão Europeia dedicada à educação em situações de emergência e de crises prolongadas constitui o primeiro quadro estratégico exclusivamente dedicado à educação nestes dois contextos, de acordo com o Comissário Europeu Christos Stylianides, responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises. Na apresentação aos jornalistas que fez sobre a mesma, em Bruxelas, no dia em que foi lançada a Comunicação da CE, Stylianides sublinhou os progressos que têm vindo a ser alcançados nos últimos anos, a este nível, sublinhando que a CE incrementou o seu orçamento humanitário para a educação em situações de emergência oito vezes, desde 2015, disponibilizando “1,5 mil milhões de euros para a educação dentro e à volta da Síria desde 2011”, através de diversos instrumentos de financiamento e mecanismos de apoio ao desenvolvimento da educação nas regiões afectadas por crises.

Defendendo que a União se tornou no “líder global neste sector”, o Comissário garantiu que o objectivo é “liderar pelo exemplo neste domínio crítico”, com mais uma política reveladora do “compromisso da Comissão Juncker em apoiar a educação e salvar vidas no terreno”, afirmando-se pessoalmente “obstinado” com o tema, devido ao facto de o sector estar “cronicamente sub-financiado”, o que apenas contribui para gerar “gerações perdidas”.

[quote_center]A CE incrementou o seu orçamento humanitário para a educação em situações de emergência oito vezes, desde 2015[/quote_center]

Na Síria, no Iraque, no Afeganistão, na República Democrática do Congo e no Sudão do Sul (mas também no Iémen ou no Território Palestiniano Ocupado) “75 milhões de crianças viram o seu percurso escolar interrompido”, recordou, devido a situações de emergência como conflitos, deslocações forçadas, violência, alterações climáticas e catástrofes. “A lista é longa e infelizmente continua a crescer. Isto é inaceitável”, afirmou Stylianides na conferência de imprensa de 18 de Maio. “Estas crianças não têm perspectivas, estas crianças não têm esperança” e “arriscam-se a ser vítimas de violência, abusos sexuais, trabalho forçado, recrutamentos forçados e radicalizações”, concluiu.

O novo quadro estratégico estabelece quatro prioridades fundamentais: melhorar o acesso às oportunidades de aprendizagem para as crianças e os jovens, proporcionar uma educação e uma formação de qualidade, proteger a educação de ataques e atentados, e introduzir respostas rápidas e inovadoras em matéria de educação.

Para alcançar estas prioridades, é necessário não somente aumentar o financiamento, mas também alargar e reforçar a cooperação com outros doadores e parceiros – incluindo Estados-Membros, países terceiros, parceiros humanitários, plataformas internacionais, fundos globais e, em especial, o sector privado, como sublinha o Comissário -, coordenando o mais possível a assistência a curto e a longo prazo.

Assumindo que a CE, juntamente com todos estes parceiros, tem “a responsabilidade de agir”, pois “temos de combater isto”, Stylianides defende que o novo quadro estratégico “permitirá ajudar melhor e mais rapidamente do que antes, mesmo nas situações mais difíceis”, dando-lhes perspectivas e esperança através da educação. Com um objectivo: “não deixar nenhuma criança para trás”.

Investir na educação é investir na prosperidade

Assumindo a proposta para a educação em situações de emergência como um marco determinante no seu compromisso para apoiar milhões de crianças cujo acesso à educação está a ser negado, a Comissão relembra que tem intensificado constantemente o financiamento nesta área. Por exemplo, começou por financiar projectos em apenas seis países em 2012, através do seu orçamento para a ajuda humanitária, estando actualmente a colaborar em projectos num total de 52 países em todo o mundo.

[quote_center]A educação em situações de emergência e de crises prolongadas está cronicamente sub-financiada[/quote_center]

Só no contexto da crise síria, a UE mobilizou mais de 1,5 mil milhões de euros desde 2011, como referido. Tal foi conseguido através de ajuda humanitária e de uma série de mecanismos da UE, como o Instrumento Europeu de Vizinhança, o Instrumento para a Estabilidade e a Paz, o Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria (que também garante oportunidades educativas aos países de acolhimento sob pressão, como o Líbano e a Jordânia) e o Mecanismo a Favor dos Refugiados na Turquia. O maior programa humanitário da UE de educação em situações de emergência, no valor de 84 milhões de EUR, é actualmente o programa de transferências condicionais de dinheiro para a educação na Turquia, que contribui para escolarizar 290 mil crianças refugiadas.

Paralelamente, o programa ERASMUS + continua a estar aberto a estudantes sírios para períodos de estudo no estrangeiro e às universidades sírias para o reforço das capacidades e modernização dos currículos.

Nos termos da proposta hoje adoptada, a UE “reforçará as ligações entre as suas ferramentas e instrumentos disponíveis no âmbito da ajuda humanitária e da cooperação para o desenvolvimento” alargando “o contributo substancial que a ajuda ao desenvolvimento já concede aos projectos de educação nos países e regiões frágeis e afectados por crises em todo o mundo”, inclusivamente mediante financiamento multilateral a iniciativas globais como a Parceria Global para a Educação e A educação Não Pode Esperar (ver Caixa).

[quote_center]É necessário aumentar o financiamento e reforçar a cooperação com outros doadores e parceiros, incluindo o sector privado[/quote_center]

Nas palavras do Comissário Stylianides, o novo quadro estratégico para a educação em situações de emergência e de crises prolongadas “irá permitir determinar a agenda global”, ao alavancar mais recursos para implementar auxílio no terreno nesta matéria.

Na sua perspectiva, e face ao difícil contexto humanitário, a educação em situações de emergência é, antes de mais, “o nosso dever moral” perante “milhões de crianças e jovens em todo o mundo que não têm acesso a ensino de qualidade”. E é também um investimento estratégico global na paz e na prosperidade”. Reafirmando a sua “paixão” por esta causa, o responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises da CE garantiu que “não iremos descansar” até alcançar o objectivo de devolver às crianças a esperança e expectativas que elas merecem.

A Educação não pode Esperar

Criado para dar apoio à educação em situações de crise, o fundo A Educação Não Pode Esperar visa transformar o sector a nível global, no domínio da resposta humanitária e de desenvolvimento, através de uma actuação rápida, ágil e colaborativa em situações de emergência neste domínio, que garanta o direito à educação das crianças e jovens afectados por situações de crise.

Apresentado na Cimeira Humanitária Mundial, em Maio de 2016, o fundo para a educação em situações de emergência pretende “recuperar a esperança de milhões de crianças” e demonstrar que os governos que assinaram o compromisso dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 têm a intenção de cumprir as suas promessas.

Depois de identificarem os principais obstáculos às respostas educativas em crises humanitárias, os vários stakeholders envolvidos no diálogo para o desenvolvimento deste fundo definiram cinco objectivos essenciais para o mesmo: promover o compromisso político; melhorar e coordenar o planeamento e a resposta; gerar financiamento adicional; aumentar a capacidade nacional e internacional; e fortalecer a prestação de contas, reunindo resultados.

Operacionalizado através de dois mecanismos – com um financiamento de 5%, a estrutura de Resposta Imediata (Acceleration Facility), que assegura financiamento imediato aos actores internacionais e regionais no sentido de melhorar a eficácia, a relação custo-eficácia e a abrangência das abordagens existentes no que se refere à educação em situações de emergência; e, com um financiamento de 95%, o fundo de apoio à resposta nacional (Breakthrough Fund), que apoia as iniciativas nacionais lideradas pelos governos e parceiros de implementação – o fundo A Educação não pode Esperar inclui:

. Um mecanismo de resposta rápida focado em assegurar o regresso das crianças e jovens à escola ou outras práticas educativas. O mecanismo financia espaços seguros de aprendizagem, materiais de ensino e aprendizagem, modelos educativos inovadores e apoio psicossocial. Permite ainda o investimento na melhoria do planeamento da resposta às necessidades, a curto e médio prazo.

. Uma janela de financiamento multianual de apoio ao planeamento a longo prazo e a garantia de oportunidades de aprendizagem e consolidação de planos sectoriais de Educação e de resposta humanitária, que facilitem a coerência e coordenação das abordagens.

. Uma estrutura de rápida mobilização que permita que doadores não tradicionais, como o sector privado e filantropos, canalizem rapidamente e de forma simples apoio financeiro a um determinado país, região ou parte de um plano nacional, evitando procedimentos complexos que frequentemente impedem o apoio oportuno à educação em emergências.

Tendo prevista uma mobilização progressiva  de recursos ao longo dos primeiros cinco anos, o fundo espera mobilizar 3,85 mil milhões de dólares neste período. O objectivo é disponibilizar recursos adicionais ao invés de realocar fundos existentes, tornando este fundo num catalisador para incentivar o interesse, a acção e o financiamento adicional, desde a fase de resposta humanitária à fase de desenvolvimento.

Dinamizado por dezenas de organizações internacionais e nacionais da sociedade civil, o Fundo A Educação não pode Esperar – fundo para a educação em situações de emergência, inicialmente acolhido pela UNICEF, estima que, perante um total de 75 milhões de crianças em idade escolar (3-18 anos), em 35 países em desenvolvimento, severamente afectadas por guerras, desastre naturais e outras emergências, são necessários anualmente 8,5 mil milhões de dólares e 113 dólares por criança para colmatar o fosso que impede que tantas e tantas crianças e jovens fiquem sem educação.

Os últimos dados divulgados pela iniciativa revelam que mais de 18% das crianças e jovens afectados por crises humanitárias conseguiram já melhorar as suas oportunidades de educação, havendo ainda muito a fazer para que se atinja entre estes, e até 2030, o ODS 4 (Educação de Qualidade), previsto na Agenda de Paris.