Custos sem benefícios

A Cáritas Europa apresentou recentemente o seu segundo relatório de acompanhamento da crise na Europa. Com a tónica no fracasso da austeridade, o documento alerta para a urgência de se encontrarem estratégias alternativas de combate à adversidade que continua a grassar no Velho Continente. Portugal foi um dos países periféricos em destaque, e as conclusões não deixam dúvidas: somos uma nação cada vez mais pobre e desigual e cada vez menos optimista
POR MÁRIA POMBO

Intitulado “A crise europeia e o seu custo humano”, o relatório apresentado pela Cáritas Europa, no final de Março, em Atenas, pretende identificar as causas da crise, conferindo especial destaque aos países periféricos, nomeadamente a Espanha, Grécia, Itália e Portugal, mas também ao Chipre e à Roménia.

É claro, no documento, que a austeridade não deve ser a única solução para a crise. Conferindo um contributo para uma reflexão económica, financeira e política, o relatório faz igualmente um apelo para que se revejam as medidas para a chamada Estratégia 2020 para a Europa.

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Tal como no primeiro relatório apresentado, conclui-se que são, injustamente, os contribuintes (muitas vezes em situação de fragilidade económica) que pagam a crise do sector financeiro: e estes – os que pagam o preço mais elevado – são precisamente aqueles que não tomaram as decisões que levaram à hecatombe que assolou a Europa.

Desde o início da crise, em 2008, o crescimento (económico e não só) foi nulo ou muito reduzido, havendo um constante e assustador aumento do desemprego e do número de pessoas a viver na pobreza. Ao mesmo tempo, os sistemas de protecção social estão sob grande tensão, o que deixa as populações desfavorecidas numa situação ainda mais delicada, enquanto os cortes nos serviços públicos afectam fortemente os grupos com rendimentos mais baixos, e os problemas de acesso aos serviços de saúde têm um impacto cada vez mais negativo na vida das pessoas.

Na base da elaboração deste relatório estiveram documentos oficiais, estatísticas europeias, assim como o contributo dado pelas delegações da Cáritas dos diversos países. Os dados apresentados são referentes essencialmente a 2012 e 2013. No entanto, em alguns casos, os signatários do relatório recorreram a dados anteriores a este período, para estabelecerem uma relação entre a forma como as populações viviam antes e a forma como viviam em tempos de plena crise (2012 e 2013), fazendo também algumas previsões para 2014.

A estratégia da austeridade está a falhar
Os países mais afectados pela crise são também os que têm maiores lacunas nos seus serviços de protecção social – o que significa que são os menos capazes de proteger as suas populações mais vulneráveis. Este processo, segundo o relatório, revela-se “doentio” e extremamente injusto.

O documento alerta para a necessidade de uma alternativa a esta questão central. Manter a austeridade continua a ser uma prioridade dos líderes europeus, mesmo com o descrédito da economia e apesar dos problemas enormes causados pela era de adversidade em que continuamos a viver. O sector da saúde, por exemplo, apresenta problemas muito graves, posicionando-se como um dos sectores mais “martirizados” desde o início da crise, com uma quebra de confiança por parte dos cidadãos nas instituições nacionais e europeias.

É importante que os líderes europeus reconheçam que esta estratégia está a falhar, quer em termos económicos, quer em termos sociais, e que é crucial encontrar um plano que seja adequado à realidade das populações e que coloque novamente a Europa no bom caminho, como sublinha a Cáritas.

O relatório sugere ainda que se adapte o crédito de forma a ficar disponível aos pequenos empresários, para que estes não se vejam forçados a abandonar os seus negócios. Esta medida pode ser parte da solução para as agruras que caracterizam o mercado de trabalho, pois impede o aumento do número de desempregados, diminuindo igualmente o número de pessoas em fragilidade económica.

Para 2014, prevê-se que o desemprego chegue aos 18,5%. O desemprego de longa duração atinge quase 50% do total

É insustentável, segundo este documento, que sejam os contribuintes os responsáveis por pagarem as dívidas dos bancos. O sistema financeiro não pode estar isolado de risco, com consequentes incentivos ao comportamento imprudente. Tem, por isso, que ser implementada uma nova estratégia que garanta que os detentores das obrigações serão responsáveis e responsabilizados pelos riscos. Se esta medida não for tomada, a Europa poderá repetir erros outrora cometidos, alerta o mesmo documento.

Também nos sistemas de protecção social de muitos países europeus existem lacunas graves. Alguns grupos da sociedade, como os jovens, sentem-se duplamente desprotegidos: por um lado têm menos oportunidades de emprego e, por outro, têm menos apoios sociais.

O relatório indica que é necessária uma liderança que se responsabilize pelo bem-estar dos seus cidadãos, principalmente dos mais pobres e vulneráveis: por esse motivo, é preciso trabalhar para adequar as necessidades das pessoas, com foco em questões sociais como a pobreza, na Estratégia 2020 para a Europa. As decisões políticas têm que ser tomadas com base em boa informação e com vista a soluções de longo prazo que olhem para os cidadãos e para as organizações.

Este revela-se um exercício difícil, pois obriga os líderes europeus a aceitarem e reconhecerem o falhanço da integração das políticas sociais e económicas, quer ao nível europeu, quer aos diversos “níveis nacionais”, estabelecendo um compromisso de longo prazo com uma sociedade inclusiva, na qual é necessário construir uma economia verdadeiramente sustentável, dita ainda a análise feita às causas da crise nos países periféricos.

Portugal virtuoso: onde andas tu?
A dívida portuguesa foi a que registou um maior aumento, entre os países da Europa a 27. A Comissão Europeia prevê que a dívida bruta ultrapasse os 124,5% em 2014 e que não desça abaixo dos 100% do PIB até ao início da próxima década.

Em 2012, a actividade económica teve piores resultados relativamente ao que era esperado, com uma fraca procura de produtos portugueses por parte de outros países da zona Euro, levando a uma diminuição das exportações.

Na educação, foram feitos cortes na ordem dos 20%, entre 2010 e 2012. Estas medidas são preocupantes, tendo em conta que Portugal foi um dos países do topo da tabela referente ao abandono escolar, em 2012, com 20% contra a média da Europa a 27, que foi de 12,7%.

No primeiro trimestre de 2013, a queda de 4% do PIB foi uma das piores da Europa. O ano de 2013 foi o terceiro de recessão, e o FMI considerou “ilusória” a reconstrução da nossa economia.

Em 2009, tinham sido introduzidas medidas com vista à melhoria da situação económica e financeira do País, tais como a redução da assistência ao desemprego, cortes no sector público, reduções no número de trabalhadores nos serviços públicos e aumento do IVA. Em 2012, estas medidas foram ainda mais drásticas: cortes nas despesas, nos diversos sectores, e aumentos dos impostos foram as principais.

No entanto, e como sabemos, em Abril de 2013, algumas destas medidas foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, por violarem os princípios da equidade e da proporcionalidade, consagrados na Constituição.

Em resposta, o Governo português tomou um conjunto de decisões com vista à diminuição das despesas e ao aumento de receita até 2,8% do PIB, como por exemplo a redução da massa salarial no sector público, “apertando” os pagamentos das horas extraordinárias, aumentando os impostos indirectos, nomeadamente em produtos não essenciais como o tabaco ou o álcool, ou “obrigando” a poupanças no Serviço Nacional de Saúde.

Portugal é um dos países, desde o início da crise, onde o número de desempregados registou aumentos mais significativos. Entre 2008 e 2013, a taxa de emprego, entre os 20 e os 64 anos, caiu quase 7%, passando dos 73% para os 66,5%; a queda mais acentuada registou-se entre 2011 e 1012. Em 2013, fomos um dos países da Europa a 27 onde o emprego caiu mais abruptamente.

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Para 2014, prevê-se que o desemprego chegue aos 18,5%. O desemprego de longa duração representa a maior fatia, atingindo quase 50% do total, o que significa que metade dos desempregados se encontram nesta situação há, pelo menos, um ano.

Portugal é um dos quatro países da OCDE nos quais o desemprego de longa duração registou aumentos mais significativos, entre 2008 e 2012, prevendo-se que sofra um agravamento ainda mais substancial em 2014. Preocupante, mas não nova, é a constatação de que somos um dos países onde o desemprego jovem regista aumentos mais significativos, de ano para ano, tendo chegado, em 2012, aos 37,7% (enquanto a média na Europa a 27 foi de 23%).

Desigualdade e optimismo não podem andar de mãos dadas
A pobreza nacional, em consequência do aumento de impostos, dos cortes salariais e do aumento do número de desempregados, é o factor que regista menos diferenças relativamente à média europeia. Em 2009, a taxa de pessoas em risco de pobreza era de 24,9%, subindo em 2010; este valor manteve-se até 2012, ano em que chegou aos 25,3%, estando ligeiramente acima da média da Europa a 28. Em termos numéricos, isto significa que, em 2012, 2,6 milhões de pessoas viviam na pobreza. Em 2013, mais 64 mil pessoas viviam em condições de precariedade, face ao ano anterior.

O sistema financeiro não pode estar isolado de risco, com consequentes incentivos ao comportamento imprudente

A taxa de pobreza infantil regista percentagens semelhantes às da média europeia. Ainda assim, em 2012, estavam em risco de pobreza 21,7% de crianças com menos de 18 anos (a média europeia, nesse ano, foi de 21,4%), um valor superior ao que foi registado em 2007, antes do início da crise.

Já a taxa de pobreza das pessoas com mais de 65 anos, embora fosse, em 2012, 3,1% superior à média europeia, registou apenas 17,4% do total, em resultado de alguns cuidados específicos que foram tidos nas últimas décadas.

No entanto, Portugal continua a ser um país onde as desigualdades entre ricos e pobres são mais evidentes. Em 2011, os rendimentos dos 20% mais ricos eram 5,7 vezes superiores aos rendimentos dos 20% mais pobres, um valor que subiu ligeiramente desde o ano anterior. O relatório revela que esta desigualdade tem vindo a crescer e, para 2014, não se espera uma tendência inversa.

Finalmente, em 2012, Portugal registou uma das mais baixas percentagens de população que se sente optimista: menos de 30% dos portugueses revelaram-se confiantes no futuro. Estes valores são assustadores, principalmente quando comparados com os de países como a Dinamarca ou a Suécia, que registam valores na ordem dos 85%. No relatório “A crise europeia e o seu custo humano”, o grau de optimismo está intimamente ligado à confiança que as populações depositam nos seus governantes e à situação económica em que se encontra o país em questão.

Principais recomendações dos signatários do relatório

A nível das instituições europeias © DR Garantir que a meta de retirar, pelo menos, 20 milhões de pessoas da situação de pobreza, prevista na Estratégia 2020, seja cumprida. Incluir indicadores adicionais para medir a situação de vulnerabilidade de determinados grupos na próxima revisão da Estratégia 2020. Trabalhar com os Estados Membros para que introduzam iguais indicadores a nível nacional. Iniciar processos de monitorização de impacto social e integrá-los no semestre europeu, reforçando esse acompanhamento nos países que estão sob assistência financeira. Garantir a introdução de um rendimento mínimo em toda a União Europeia. Alocar melhor os fundos estruturais, atribuindo uma maior percentagem para o combate à pobreza e exclusão social. Incentivar mais e melhores políticas de combate à pobreza infantil. Disponibilizar fundos específicos para contrariar o elevado desemprego jovem, combatendo também os desafios com a mobilidade deste grupo etário. Incentivar a economia social e apoiar o crescimento económico. Garantir uma maior participação da sociedade civil nos processos de concepção, incremento e avaliação das políticas a vários níveis. Para os Governos Nacionais e Autoridade Locais Priorizar o investimento. Avaliar o impacto de agravamento das situações de pobreza ou exclusão social em todas as novas medidas que vierem a ser adoptadas. Fortalecer os sistemas de protecção social. Investir em serviços básicos de qualidade e introduzir uma avaliação de impacto social. Criar um quadro máximo de impostos para aqueles que não têm possibilidades de pagar mais. Combater a evasão fiscal e a economia paralela. Explorar a cooperação entre autoridades, empresas, sociedade civil e sindicatos, com vista a criar emprego. Garantir um rendimento mínimo para todos. Introduzir melhor planeamento, acompanhamento e avaliação, e incrementar a transparência. Encarar o novo Quadro Comunitário de Apoio como uma oportunidade. Para as Organizações da Sociedade Civil Acompanhar as pessoas em situação de carência. Procurar dar voz aos pobres e excluídos. Documentar os serviços que prestam, no sentido de haver um registo de dados e produção de estatísticas regulares. Acompanhar a situação actual, trabalhar para a transformação social e influenciar as decisões. O Papel e Compromisso da Igreja Envolver um maior número de pessoas na actividade socio-pastoral, incluindo voluntários, sem esquecer os destinatários da acção. Promover a protecção da dignidade humana. Defender e promover o bem comum. Promover a solidariedade como princípio básico nas relações entre todos os grupos da sociedade. Assegurar que os decisores políticos, os meios de comunicação social e a população em geral colocam a dignidade humana, o bem comum e a solidariedade no centro daquilo que decidem e comunicam. Garantir que os cristãos católicos, por toda a UE, assumem o desafio de aplicar na sua vida e na esfera das suas influências os princípios da Doutrina Social da Igreja, não excluindo outras opiniões, dialogando com outras confissões religiosas e partilhando os mesmos ideais com todas as pessoas de boa vontade.