Esta educação não é para todos

O relatório “Ensinar e aprender: alcançar a qualidade para todos”, publicado com o apoio da UNESCO, mostra os progressos dos países no que diz respeito à educação, cujo apoio regista uma queda pela primeira vez, desde 2002. Alertando a comunidade internacional para a urgência de colocar (mais uma vez) a educação no cerne da Agenda de Desenvolvimento Global Pós-2015, a análise deixa claro que as metas propostas em 2000 não serão alcançadas em 2015
POR MÁRIA POMBO

O 11º Relatório de Monitorização Global de Educação para Todos (EPT), publicado em 2014 pela UNESCO, demonstra que existe uma crise na aprendizagem, resultado da falta de enfoque na qualidade da educação e do insucesso em chegar às comunidades marginalizadas. No mundo inteiro, 250 milhões de crianças não aprendem o básico, como ler e fazer cálculos simples, nem tão pouco adquirem competências que lhes permitam ser bons profissionais e melhores cidadãos, conclui a análise da autoria de Pauline Rose e da sua equipa.

A publicação independente anual mostra ainda de que forma os decisores políticos podem apoiar e sustentar a qualidade do ensino, motivando crianças e professores para, em conjunto, conseguirem melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, nos diversos países: aumentar o financiamento educacional através de recursos internos é uma forma de alcançar os objectivos da educação sem depender de ajudas externas.

Foram estabelecidos, no relatório de 2000, seis objectivos que levam à tão desejada Educação para Todos: cuidados na educação pré-primária, com destaque para serviços de saúde adequados, em particular no que respeita ao acesso a uma alimentação cuidada e nutritiva logo nos primeiros anos de vida; ensino básico (ou educação primária), que, apesar de se ter cifrado no aumento do número de crianças a frequentar a escola, é aquele que regista maior percentagem de abandono; competências para jovens e adultos que vão além da alfabetização e que lhes permitem ser profissionais mais competentes; alfabetização de adultos; paridade e igualdade de género, uma temática que registou fortes progressos desde 2000; e qualidade da educação, através da formação e preparação de professores, bem como de incentivos e salários competitivos.

Nos objectivos de desenvolvimento pós-2015 que estão a ser formulados pela comunidade internacional, deve ser dado destaque à educação, tendo em conta que pessoas mais instruídas têm maior probabilidade de evitar determinadas doenças através da prevenção e da identificação de sintomas, sendo também cidadãos mais atentos e activos, o que ajuda a preservar o ambiente e a impulsionar o crescimento económico.

“No mundo inteiro, há cerca de 250 milhões de crianças que não sabem ler nem escrever, nem sequer fazer cálculos simples”

A crise na aprendizagem resulta essencialmente da falta de atenção dada à qualidade da educação e da incapacidade de chegar aos marginalizados. O relatório salienta que uma, ou talvez a principal, forma de resolver esta crise na aprendizagem é através de professores qualificados, motivados e apaixonados pelo que fazem, com competências suficientes para apoiar as crianças com maiores dificuldades. Estes, no entanto, devem ser apoiados por sistemas educativos fortes e bem administrados.

As políticas públicas devem, por seu turno, ter como prioridade planos de educação devidamente financiados, que assegurem professores qualificados. Os professores devem ser apoiados por um plano de avaliação adequado às necessidades das crianças, principalmente nos primeiros anos de escolaridade, onde é maior a probabilidade de abandono escolar. Além de ensinarem o básico, os professores devem também transmitir valores de ética e cidadania, para que os seus alunos sejam, no futuro, cidadãos mais atentos e responsáveis.

Dos 650 milhões de crianças em idade de frequentar o ensino básico, e como já foi anteriormente referido, pelo menos 250 milhões não aprendem a ler nem a fazer contas. Destes, quase 120 milhões nunca ou quase nunca foram à escola e os restantes 130 milhões foram, mas não alcançaram o patamar mínimo de aprendizagem.

Há uma grande diferença no sucesso de aprendizagem, de região para região. Na América do Norte e na Europa Ocidental, 96% das crianças alcançaram os padrões mínimos de leitura; já no Sul e na Ásia Ocidental, só um terço das crianças conseguiram chegar a este patamar, sendo que na África subsariana estes padrões de leitura foram apenas alcançados por dois quintos das crianças.

Indicadores como a pobreza, o género, a localização, a deficiência e a língua diminuem a probabilidade de as crianças terem sucesso escolar, face à redução do apoio que acabam por (não) receber por parte dos professores e dos governantes. Nos casos em que os mais novos são provenientes de famílias com mais rendimentos, a probabilidade de terem sucesso escolar e atingirem o nível mínimo de aprendizagem aumenta significativamente.

O futuro comprometido
A crise na aprendizagem tem um preço elevado, não ficando comprometido apenas o futuro destas crianças, mas também a situação financeira actual dos países a que pertencem.

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Por todos estes motivos, o relatório defende que os planos de educação deveriam descrever adequadamente os seus  objectivos e estabelecer metas que responsabilizassem os governos, caso não fossem atingidas. Melhorar a aprendizagem, principalmente entre os mais desfavorecidos, deve ser um objectivo estratégico. Os planos, segundo o relatório, deveriam incluir abordagens diversas para melhorar a qualidade do pessoal docente, garantindo recursos suficientes para financiar as estratégias delineadas.

O relatório apresenta 10 estratégias que os governantes deveriam adoptar para aumentar o sucesso do ensino e assim garantir a educação para todos. Estas estratégias baseiam-se em programas que foram já implementados e bem-sucedidos em alguns países, e estão relacionados, por exemplo, com a atracção de professores para locais menos aprazíveis e onde são mais úteis, através de salários competitivos e planos de carreira, com a qualificação e preparação dos mesmos para lidarem com as mais diversas e adversas situações, com equipamentos e materiais didácticos que captem a atenção das crianças e diminuam o abandono escolar, e com avaliações em sala de aula que permitam aos professores identificar os alunos com dificuldades.

Tendo em conta que bons professores formam bons alunos, os quais serão, por sua vez e futuramente, bons profissionais e bons cidadãos, é também recordado que a educação consiste num direito fundamental e num veículo por excelência para a realização de sonhos.

A educação aumenta as oportunidades de emprego e estimula o crescimento económico. Da mesma forma que aumenta a probabilidade de uma vida saudável, aprofunda as bases da democracia e mostra que homens e mulheres têm as mesmas capacidades e os mesmos direitos. É através da educação que aumentam as possibilidades de as mulheres se emanciparem, conseguindo empregos e permanecendo saudáveis e activas, na sociedade – esta questão tem, aliás, um impacto decisivo na educação dos filhos e leva a um crescimento populacional mais estável.

No mesmo capítulo, é dado um substancial destaque à igualdade na educação até, pelo menos, ao ensino secundário. Para mostrar o impacto em causa, é dado o exemplo da Tanzânia, onde 82% dos trabalhadores que não têm o ensino básico completo estão abaixo da linha de pobreza; os trabalhadores com o ensino secundário aumentam em 60% as probabilidades de saírem da pobreza, sendo que os trabalhadores com o ensino básico vêm essas probabilidades reduzidas a 20%. Outro exemplo é o do Paquistão, em que as mulheres instruídas têm salários 95% superiores aos das mulheres pouco alfabetizadas.

No que à igualdade na educação em particular diz respeito, não é a relevância do tempo que foi passado na escola nem o facto de as pessoas, crianças e adultos, saberem ler e escrever que faz a diferença, mas sim as competências que foram adquiridas como responsabilidade e cumprimento de tarefas propostas.

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Desigualdade de oportunidades é persistente
Estes dados, apresentados e desenvolvidos no relatório, demonstram a importância de a educação estar no topo das prioridades das políticas governamentais e apontam para a urgência de estas políticas serem implementadas em todos os países, garantindo a todas as pessoas uma educação de qualidade independentemente do “berço” onde nasceram.

O relatório conclui que os países fizeram progressos, desde o ano 2000, mas muitos estão ainda longe da meta para 2015. Dos 150 países com dados disponíveis, em 2011, apenas 41 gastaram 6% ou mais do PIB em educação, sendo que 25 gastaram menos de 3%.

A alfabetização de adultos foi o objectivo mais difícil de alcançar, com apenas 29% dos países a atingi-la, contra 37% que se mantêm muito aquém da mesma. O objectivo da paridade de género no ensino básico foi o mais bem conseguido: 47% dos países conseguiram atingi-lo, contra apenas 7% que não o alcançaram.

Os objectivos “educação primária completa” e “paridade de género no ensino secundário” foram alcançados por mais de metade dos países, sendo que 21% dos países estão ainda longe de alcançar este segundo objectivo.  Cerca de metade dos países identificados atingiu o objectivo no que respeita à educação pré-primária, contra outra metade a fracassar na prossecução do mesmo.

Em muitos dos países mais desfavorecidos, a fuga aos impostos resulta numa elite que acumula fortunas pessoais e num sistema educacional fraco para a maioria da população. Se as fortunas que se estimam estarem “escondidas” em paraísos fiscais fossem submetidas a impostos, e 20% desse valor fosse destinado à educação, o sector poderia contar com um orçamento substancialmente maior, capaz de resolver muitos dos problemas que foram já identificados e para os quais foram dadas soluções.

“Em muitos dos países mais desfavorecidos, a fuga aos impostos resulta numa elite que acumula fortunas pessoais e num sistema educacional fraco para a maioria da população”

O relatório afirma também que dos 138 países com dados disponíveis, em 2011, apenas 25 gastaram mais do que 20% do seu orçamento em educação, enquanto pelo menos seis países de baixos rendimentos reduziram o investimento em educação em cinco pontos percentuais ou mais, do total de gastos governamentais, entre 1999 e 2011.

Infelizmente e apesar de todos os esforços, não existem sinais visíveis de que a situação possa melhorar nos próximos anos. Dos 49 países com dados disponíveis em 2012, 25 planeavam até reduzir o seu orçamento para a educação, sendo que 16 deles pertencem à África subsariana.

Poucos são os países em desenvolvimento que conseguem arrecadar 20% do seu PIB em impostos, como foi proposto nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Dos 67 países com dados disponíveis, apenas sete amealham 20% do PIB em impostos, alocando esse montante à educação. Destes 67 países, 14 conseguem investir 6% ou mais do PIB em educação. Os restantes países só não conseguem alcançar esta meta porque não fazem da educação uma prioridade, no que diz respeito aos gastos do Estado.

As crianças mais desfavorecidas são aquelas que têm menos probabilidades de ir à escola, vivendo, na sua maioria, em países de baixos rendimentos. Desde 2000, 25 países ultrapassaram a linha dos baixos rendimentos, posicionando-se agora no grupo de países com rendimentos médios baixos. No entanto, é cada vez menor a diferença entre a percentagem de crianças de países de baixos e médios/baixos rendimentos no que respeita ao acesso à educação, simplesmente porque estes não conferem a importância devida à educação e porque o dinheiro público é distribuído por todas as regiões, quando deveria ser dada especial atenção aos locais onde se concentra a maior percentagem de população desfavorecida.

Queda do apoio à educação contraria tendência de crescimento
Entre 2010 e 2011, o apoio à educação caiu em cerca de 7%, contrariando o crescimento que vinha a existir, gradualmente, desde o ano 2002. Entre os países que mais apoiam a educação nos países em desenvolvimento estão a Alemanha, que já ocupou a primeira posição mas que entretanto caiu para a quinta, o Reino Unido, que da sexta posição ascendeu agora à primeira, e os Estados Unidos, que passaram do sétimo lugar para o segundo. O relatório defende que estes países, em conjunto com os governos nacionais, devem ser responsabilizados pelo incumprimento dos objectivos da educação, sob pena de estes objectivos continuarem a não ser cumpridos.

O quadro é, de facto, preocupante. Os objectivos propostos para 2015 não serão cumpridos e espera-se que novas prioridades e metas apareçam. Estes novos objectivos devem ter em conta: a educação como um direito; as oportunidades iguais de educação para todas as crianças e o reconhecimento das etapas da aprendizagem em cada fase da vida, promovendo-se a educação de adultos de forma sustentada e adequada às idades dos alunos.

Frequentar a escola primária não é garantia de que as crianças saberão ler e escrever. Estima-se que os jovens das regiões mais pobres só alcançarão a alfabetização em 2072, em 68 países. Até 2010, as mulheres desfavorecidas das áreas rurais não chegavam a frequentar a escola durante mais de três anos, e a meta para superar esta questão foi uma das mais bem-sucedidas.

Todavia, nos países analisados, e face a uma série de indicadores pouco precisos, são várias as prioridades da educação que não são suficientemente tidas em conta, conclui o relatório divulgado pela UNESCO.