Flexibilização pedagógica: um perfil de base humanista

“Não falamos de um mínimo nem de um ideal” – Guilherme d’Oliveira Martins no prefácio de ”Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória”

O ano lectivo 2017/2018 arranca entre 8 e 13 de Setembro com grandes expectativas, face à anunciada reforma educativa que promete promover “melhores aprendizagens indutoras do desenvolvimento de competências de nível mais elevado, assumindo a centralidade das escolas, dos seus alunos e professores”. O novo projecto de Autonomia e Flexibilidade Curricular dos ensinos básico e secundário, proposto pelo Ministério da Educação em regime de experiência pedagógica – e cuja implementação pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada que assim pretendam é autorizada através do Despacho n.º 5908/2017, publicado a 5 de Julho em Diário da República -, vem permitir a gestão do currículo de forma flexível e contextualizada, reconhecendo que “o exercício efectivo de autonomia em educação só é plenamente garantido se o objecto dessa autonomia for o [próprio] currículo”.

A iniciativa vai abranger um total de 236 estabelecimentos de ensino, incluindo 171 escolas públicas, 61 privadas e quatro das sete escolas portuguesas no estrangeiro. O que equivale a cerca de 21% da rede de oferta estatal existente, que é constituída por 713 agrupamentos e 95 escolas não agrupadas.

[quote_center]O projecto de Autonomia e Flexibilidade Curricular propõe uma gestão curricular flexível e contextualizada[/quote_center]

Para já com aplicação prevista apenas nas turmas do primeiro ano de cada ciclo de escolaridade – 1º, 5º, 7º e 10ºs anos – seleccionadas pelas escolas que aderirem (e cuja lista já foi divulgada pela Direcção-Geral de Educação), o programa apresentado em Março pelo Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e pelo Secretário de Estado da Educação, João Costa, introduz um conjunto de mudanças, dando mais liberdade às escolas para inovarem métodos de ensino, por exemplo, cruzarem disciplinas e trabalharem transversalmente temas globais, ou investirem de forma experimental em trabalho interdisciplinar e desenvolvimento de projectos em equipas pedagógicas.

Na base deste projecto-piloto, não vinculativo, está a definição do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado a 26 de Julho através do Despacho n.º 6478/2017. Constituindo o referencial de base para esta mudança, o documento, que traça o “perfil do aluno do século XXI” (um estudante empenhado, interessado em intervir na sociedade, perseverante perante as dificuldades e capaz de desenvolver o seu pensamento reflexivo e crítico), esteve em discussão pública até 13 de Março, tendo recebido 450 contributos.

Trata-se, de acordo com o autor do prefácio deste Perfil, Guilherme d’Oliveira Martins, administrador executivo da Fundação Calouste Gulbenkian, de “formar pessoas autónomas e responsáveis e cidadãos activos”, através de um quadro de referência que priorize “a liberdade, a responsabilidade, a valorização do trabalho, a consciência de si próprio, a inserção familiar e comunitária e a participação na sociedade que nos rodeia”.

O projecto define um conjunto de dez competências-chave (ver caixa), que todos os estudantes deverão adquirir ao longo dos 12 anos da escolaridade obrigatória.

Recusando “qualquer tentativa uniformizadora” ou a imposição de “receitas” com “rigidez”, o ex-ministro da Educação sublinha a importância de partilhar um perfil que “incentive e cultive a qualidade”, favorecendo “a complementaridade e o enriquecimento mútuo”, colocando a educação “no coração da sociedade”. Em causa está lançar “um apelo a pensar e a criar um destino comum humanamente emancipador” ou, por outras palavras, desenvolver uma visão para a educação a partir de “um perfil de base humanista” que considere “uma sociedade centrada na pessoa” onde as aprendizagens estejam no “centro do processo educativo” e que integre “a inclusão como exigência, a contribuição para o desenvolvimento sustentável como desafio” e uma “compreensão da realidade” a partir do “rigor e da atenção às diferenças”.

[quote_center]O projecto funcionará voluntariamente neste ano lectivo, e apenas nas turmas do primeiro ano de cada ciclo de escolaridade[/quote_center]

É neste âmbito que se definem os objectivos da nova “flexibilização” curricular, graças à qual para cada disciplina serão estabelecidas as aprendizagens essenciais, numa espécie de metas curriculares simplificadas, criando, em contexto de sala de aula, espaço e oportunidades para que as dez competências incluídas neste Perfil do Aluno sejam trabalhadas.

Na prática, as ambicionadas mudanças vão depender essencialmente da vontade e capacidade dos docentes se organizarem de forma integrada entre si, para levarem a cabo actividades interactivas e trocarem as aulas meramente expositivas por aprendizagens mais experimentais e participativas.

A aposta na autonomia das escolas

No âmbito da nova flexibilização curricular será dada às escolas a possibilidade de gerirem até 25% da carga horária semanal por ano de escolaridade, com vista a explorarem “formas diferentes de organizar os tempos escolares” que permitam atingir os objectivos agora previstos para os alunos cumprirem em termos de aprendizagem.

No caso dos 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, os estabelecimentos de ensino poderão assim gerir até cinco horas da carga horária semanal atribuída aos alunos (190 horas por ano), as quais terão de coexistir com as já existentes, para introduzir as alterações previstas no Despacho, incluindo a criação de novas disciplinas, que serão integradas, como já acontece, na oferta complementar (a qual terá um tempo lectivo por semana).

[quote_center]A iniciativa vai abranger um total de 236 estabelecimentos de ensino, o que equivale a cerca de 21% da rede de oferta pública[/quote_center]

Em causa está também a introdução da área de cidadania e desenvolvimento sustentável em todos os ciclos, a ser integrada na área das Ciências Sociais e Humanas, que terá um reforço da carga horária. Contudo, o tempo de autonomia curricular atribuído às escolas deve ser calculado com base na carga horária anual estabelecida para cada ano de escolaridade, sem a ultrapassar.

Assim, e de futuro, cada escola poderá gerir o currículo de forma flexível, ao longo dos meses, e através de várias hipóteses: juntando os blocos de tempos para, por exemplo, dedicarem uma semana a actividades de ciências ou de línguas; ou suspendendo as aulas por determinados períodos de tempo para se dedicarem ao estudo transdisciplinar de um tema (tendencialmente global e de actualidade, como o futuro da Europa ou a crise de refugiados); ou optando por dedicar apenas uma parte da carga semanal lectiva de determinadas disciplinas a esse tema, trabalhando os professores dessas disciplinas em conjunto; ou ainda elegendo a possibilidade de organizar as disciplinas por trimestres ou semestres, o que gera menos turmas para cada professor leccionar em simultâneo, e permite aos alunos terem menos disciplinas para estudar no mesmo tempo lectivo anual (graças ao reforço da carga horária semanal destas disciplinas).

[quote_center]O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, que define as dez competências que os alunos deverão adquirir na escolaridade obrigatória, é o referencial de base para esta mudança[/quote_center]

E, finalmente, podem optar por conjugar várias destas opções. Trata-se de uma abordagem multidisciplinar semelhante ao modelo educativo que foi adoptado, com grande sucesso, na Finlândia, há já várias décadas, e que mantém o país como referência mundial ao nível de educação, e no topo do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), a rede mundial de avaliação de desempenho escolar – ainda que, mesmo assim, este país tenha, desde 2012 e até ao último ano lectivo, ajustado a estratégia do seu sistema educativo, evoluindo para uma reforma educativa que reconhece que o conhecimento já não é suficiente para os jovens.

Por cá, e ainda no que respeita às mudanças em curso, a área de Tecnologias de Informação e Comunicação deverá voltar a constar da matriz curricular de todos os anos de escolaridade do ensino básico, ao invés de ser leccionada, como actualmente, somente no 3º ciclo.

Quanto ao 1.º ciclo do ensino básico, serão reforçadas a Educação física e as expressões artísticas, que passam de um mínimo de três horas para cinco por semana. E haverá uma redução de horário: No 3.º e 4.º anos, o tempo total de aulas não deverá exceder as 25 horas, quando actualmente pode ir até às 27. Isto, sem prejuízo das 7 horas que são consagradas ao ensino do Português e a igual carga para a Matemática.

Já no que respeita o ensino secundário, os alunos passarão a poder acrescentar ao seu currículo uma disciplina de outro curso, desde que exista horário e oferta disponível. Ou seja, um aluno de Línguas e Humanidades poderá também inscrever-se numa disciplina de Ciências e Tecnologias, e vice-versa. De igual modo, os estudantes do ensino profissional poderão substituir uma das suas disciplinas por outra do ensino regular, caso necessitem de fazer o exame dessa disciplina.

A dificuldade em operacionalizar as mudanças

De acordo com o Ministério da Educação, com este projecto de flexibilização pedagógica não está em causa uma mudança de conteúdos ou de disciplinas, mas sim uma gestão autónoma do tempo de ensino. Rejeitando a ideia de que o projecto se traduz numa reforma curricular, a tutela sublinha que, para os alunos, o tempo de permanência na escola será idêntico e que as cargas horárias na generalidade das disciplinas ficarão iguais – mantendo-se as alterações introduzidas pelo anterior ministro, Nuno Crato. E garante que os programas e as metas do Ministério que estão em vigor não serão alterados e que não serão adoptados novos manuais escolares.

[quote_center]A falta de iniciativa das escolas requerida para realizar tantas alterações, de forma autónoma, pode limitar o programa à introdução da nova área de Cidadania e Desenvolvimento e ao alargamento das TIC[/quote_center]

Mas a verdade é que todas estas mudanças no planeamento e gestão do ensino não constam nas matrizes curriculares que acompanham o Diploma, que estão organizadas de forma semelhante às que estão em vigor. Ou seja, o carácter voluntário da proposta educativa do Governo pode fazer cair em saco roto os novos métodos de ensino, nas escolas que aderirem ao projecto.

A falta de iniciativa – e muito trabalho – requeridos para levar a cabo tantas alterações, de forma autónoma, por parte dos estabelecimentos de ensino, pode limitar tão ambicioso programa à introdução da nova área de Cidadania e Desenvolvimento e ao alargamento das TIC a mais anos de escolaridade. E, de resto, o documento estipula que as duas áreas “integram, em regra, as matrizes de todos os anos de escolaridade do ensino básico”, mas na matriz proposta para o 1.º ciclo não existe nenhuma referência às TIC.

Acresce que os documentos de referência para estes alunos serão o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, que estabelece as dez competências-chave a desenvolver, e as aprendizagens essenciais, que elencam os conteúdos que os alunos têm de dominar em cada disciplina, e não os programas e metas curriculares ainda em vigor.

Sobre esta matéria, o Ministério da Educação esclareceu já que “os instrumentos de aferição externa [provas e exames] não serão diferenciados, dado que incidirão sempre sobre as partes comuns dos documentos de referência, à semelhança do que já se faz com algumas disciplinas do secundário”.

[quote_center]A grande dificuldade será operacionalizar todas estas mudanças, implementando na prática o objectivo de dotar as escolas de maior autonomia[/quote_center]

Neste contexto, e como sempre sucede com as reformas educativas, a grande dificuldade será operacionalizar todas estas mudanças, implementando na prática o objectivo de dotar as escolas de maior autonomia, com vista a melhorar a qualidade do ensino em Portugal.

Certo é que a avaliação intercalar e final do projecto será realizada a nível nacional, pelos serviços do Ministério da Educação mas também a nível internacional, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que coordena o PISA. E que, concluído o acompanhamento, monitorização e avaliação do projecto neste ano lectivo 2017/2018, serão identificadas “eventuais propostas de revisão, tendo em vista a reformulação prévia a uma aplicação generalizada do projecto de autonomia e flexibilidade curricular à rede de estabelecimentos de ensino”, como se lê no Diploma recentemente publicado.

Como comenta, nesta edição especial do VER dedicada à educação, a professora catedrática da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, Margarida Gaspar de Matos, perante o burn-out dos professores em Portugal e a “desconsideração” que vêm sentindo por parte do Ministério da Educação, é preciso ficar “prudentemente à espera” para ver como todo este processo será concretizado.

Perfil de competências do aluno do século XXI

As competências são combinações complexas de conhecimentos, capacidades e atitudes. Estas três dimensões estão interligadas e são centrais no perfil que os alunos portugueses devem adquirir ao longo do seu percurso escolar.

As dez áreas de competências definidas no documento Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória são complementares e a sua enumeração não pressupõe qualquer hierarquia. Nenhuma delas corresponde a uma área curricular específica, sendo que em cada área curricular estão necessariamente envolvidas múltiplas competências, teóricas e práticas.

[quote_center]“Tudo nos obriga a um apelo a pensar e a criar um destino comum humanamente emancipador” – Guilherme d’Oliveira Martins no prefácio do Perfil do Aluno[/quote_center]

A aquisição deste conjunto de competências pressupõe o desenvolvimento de literacias múltiplas, tais como a leitura e a escrita, a numeracia e a utilização das tecnologias de informação e comunicação, que são alicerces para aprender ao longo da vida. E implicam que os alunos sejam capazes de:

LINGUAGENS E TEXTOS

• Utilizar de modo proficiente diferentes linguagens e símbolos associados às línguas (língua materna e línguas estrangeiras), à literatura, à música, às artes, às tecnologias, à matemática e à ciência;
• Aplicar estas linguagens de modo adequado aos diferentes contextos de comunicação, em ambientes analógico e digital;
• Dominar capacidades nucleares de compreensão e de expressão nas modalidades oral, escrita, visual e multimodal.

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

• Utilizar e dominar instrumentos diversificados para pesquisar, descrever, avaliar, validar e mobilizar informação, de forma crítica e autónoma, verificando diferentes fontes documentais e a sua credibilidade;
• Transformar a informação em conhecimento;
• Colaborar em diferentes contextos comunicativos, de forma adequada e segura, utilizando diferentes tipos de ferramentas (analógicas e digitais), com base nas regras de conduta próprias de cada ambiente.

RACIOCÍNIO E RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS

• Interpretar informação, planear e conduzir pesquisas;
• Gerir projectos e tomar decisões para resolver problemas;
• Desenvolver processos conducentes à construção de produtos e de conhecimento, usando recursos diversificados.

PENSAMENTO CRÍTICO E PENSAMENTO CRIATIVO

• Pensar de modo abrangente e em profundidade, de forma lógica, observando, analisando informação, experiências ou ideias, argumentando com recurso a critérios implícitos ou explícitos, com vista à tomada de posição fundamentada;
• Convocar diferentes conhecimentos, de matriz científica e humanística, utilizando diferentes metodologias e ferramentas para pensarem criticamente;
• Prever e avaliar o impacto das suas decisões;
• Desenvolver novas ideias e soluções, de forma imaginativa e inovadora, como resultado da interacção com outros ou da reflexão pessoal, aplicando-as a diferentes contextos e áreas de aprendizagem.

RELACIONAMENTO INTERPESSOAL

• Adequar comportamentos em contextos de cooperação, partilha, colaboração e competição; • Trabalhar em equipa e usar diferentes meios para comunicar presencialmente e em rede;
• Interagir com tolerância, empatia e responsabilidade e argumentar, negociar e aceitar diferentes pontos de vista, desenvolvendo novas formas de estar, olhar e participar na sociedade.

DESENVOLVIMENTO PESSOAL E AUTONOMIA

• Estabelecer relações entre conhecimentos, emoções e comportamentos;
• Identificar áreas de interesse e de necessidade de aquisição de novas competências;
• Consolidar e aprofundar as competências que já possuem, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida;
• Estabelecer objectivos, traçar planos e concretizar projectos, com sentido de responsabilidade e autonomia.

BEM-ESTAR, SAÚDE E AMBIENTE

• Adoptar comportamentos que promovem a saúde e o bem-estar, designadamente nos hábitos quotidianos, na alimentação, nos consumos, na prática de exercício físico, na sexualidade e nas suas relações com o ambiente e a sociedade;
• Compreender os equilíbrios e as fragilidades do mundo natural na adopção de comportamentos que respondam aos grandes desafios globais do ambiente;
• Manifestar consciência e responsabilidade ambiental e social, trabalhando colaborativamente para o bem comum, com vista à construção de um futuro sustentável. 

SENSIBILIDADE ESTÉTICA E ARTÍSTICA

• Reconhecer as especificidades e as intencionalidades das diferentes manifestações culturais; • Experimentar processos próprios das diferentes formas de arte;
• Apreciar criticamente as realidades artísticas, em diferentes suportes tecnológicos, pelo contacto com os diversos universos culturais;
• Valorizar o papel das várias formas de expressão artística e do património material e imaterial na vida e na cultura das comunidades.

SABER CIENTÍFICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

• Compreender processos e fenómenos científicos que permitam a tomada de decisão e a participação em fóruns de cidadania;
• Manipular e manusear materiais e instrumentos diversificados para controlar, utilizar, transformar, imaginar e criar produtos e sistemas;
• Executar operações técnicas, segundo uma metodologia de trabalho adequada, para atingir um objectivo ou chegar a uma decisão ou conclusão fundamentada, adequando os meios materiais e técnicos à ideia ou intenção expressa;
• Adequar a acção de transformação e criação de produtos aos diferentes contextos naturais, tecnológicos e socioculturais, em actividades experimentais, projectos e aplicações práticas desenvolvidos em ambientes físicos e digitais.

CONSCIÊNCIA E DOMÍNIO DO CORPO

• Realizar actividades motoras, locomotoras, não-locomotoras e manipulativas, integradas nas diferentes circunstâncias vivenciadas na relação do seu próprio corpo com o espaço;
• Dominar a capacidade perceptivo-motora (imagem corporal, direccionalidade, afinamento perceptivo e estruturação espacial e temporal);
• Ter consciência de si próprio a nível emocional, cognitivo, psicossocial, estético e moral, por forma a estabelecer consigo próprio e com os outros uma relação harmoniosa e salutar.

Fonte: Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória