POR HELENA OLIVEIRA
De acordo com estudos recentes e vários indicadores sociais, as crianças e os jovens encontram-se entre os grupos mais vulneráveis da sociedade portuguesa, realidade ainda mais intensificada com a “tempestade perfeita” resultante da “conjugação da crise económica, do desemprego e da redução dos apoios sociais”, como afirmou Artur Santos Silva, na sessão de abertura da conferência internacional “Acolhimento de Jovens em Instituição: Proteger, Prevenir e Capacitar – Desafios à Intervenção”, que teve lugar a 12 de Novembro último, na Fundação Calouste Gulbenkian.
[pull_quote_left]“É na infância que tratamos do nosso próprio futuro”, Artur Santos Silva[/pull_quote_left]
A conferência marcou o encerramento de um ciclo de uma década, ao longo da qual a Fundação, no âmbito do seu Programa de Desenvolvimento Humano, se dedicou, através de diversas formas, às Crianças e Jovens em Risco – com enfoque na prevenção e acompanhamento da gravidez na adolescência, no apoio e acompanhamento a famílias através da execução de 8 projectos na área da formação parental e, nos últimos quatro anos, concentrando as suas atenções no acolhimento em instituição de crianças e jovens. Assim, entre 2012 e 2015, foram realizados projectos-piloto em quatro instituições, em diferentes zonas do país, com vista a preparar os jovens acolhidos para uma vida autónoma, através do desenvolvimento das suas competências pessoais e sociais na organização quotidiana e, em simultâneo, reforçar as “melhores práticas” destas mesmas instituições. A conferência em causa apresentou não só os resultados preliminares destas intervenções, como deu o pontapé de saída para um novo ciclo que se irá iniciar, no âmbito do mesmo programa, privilegiando desta feita os primeiros cinco anos de desenvolvimento da criança, com vista a apostar na prevenção precoce – pois “é na infância que tratamos do nosso próprio futuro”, como sublinhou o presidente da Gulbenkian – e, como grande objectivo, “contribuir para que Portugal se torne líder na saúde da primeira infância”.
[pull_quote_left]“Está mais do que na altura de se estimular uma cultura de prevenção justa e inteligente”, Armando Leandro[/pull_quote_left]
Ainda na sessão de abertura, o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Armando Leandro, recordou que “o cidadão-criança tem direitos próprios” e que está mais do que na altura de se estimular uma “cultura de prevenção justa e inteligente”. Porque por vezes os números ilustram bem a realidade, Armando Leandro lembrou também que “a 1 euro investido em prevenção equivale um valor de 19 euros mais tarde”.
Já Daniel Sampaio, coordenador científico do Programa Crianças e Jovens em Risco, corroborou o alerta do presidente da CNPCJR, ao sublinhar que “ao perderem o que de mais importante é – o acompanhamento familiar – o factor-risco para o desenvolvimento de doenças mentais na idade adulta é muito maior”, sendo também um dos objectivos deste programa atenuar este risco. Para o psiquiatra, o objectivo fundamental devia ser “ a criação de uma cultura da criança, sendo que há muito que caminhamos contra a mesma”.
O VER sumariza de seguida os vários momentos desta conferência, que teve como orador internacional Andrew Kendrick, professor de Residencial Child Care na School of Social Work and Social Policy da Universidade de Strathclyde, na Escócia, consultor e investigador nas temáticas da institucionalização e da salvaguarda e protecção das crianças e jovens em regime de acolhimento residencial.
“Devemos caminhar para o fim da palavra ‘institucionalização’”
Foi um escocês bem-disposto que partilhou a sua ampla experiência – em conjunto com as muitas dificuldades – no que respeita às estruturas de acolhimento a crianças e jovens em risco, no geral e, em particular nos últimos anos, à investigação que tem vindo a realizar sobre o historial de abusos que, muitos deles, sofrem neste tipo de instituições. Sublinhando a ambivalência que sempre o perseguiu ao longo da sua carreira relativamente aos factores positivos e negativos que rodeiam a questão da institucionalização (termo que deixou de ser utilizado no Reino Unido e que, a seu ver, deveria ser “abandonado” em todos os países), Kendrick verbalizou a dualidade existente na forma como se considera o acolhimento – como o “último recurso” ou enquanto uma “escolha positiva”, questionando também o “melhor” momento para se avançar com esta decisão, se a mesma é arriscada ou segura e, por fim, se é limitativa ou confere o empowerment necessário aos que acabam por ser acolhidos.
[pull_quote_left]“As crianças devem ser ouvidas, participativas e terem voz no que respeita aos seus próprios cuidados”, Andrew Kendrick[/pull_quote_left]
O professor citou também algumas orientações definidas pelas Nações Unidas no que respeita aos “cuidados alternativos”, nomeadamente: ter em mente que “a utilização de cuidados residenciais deverá ser limitada aos casos em que esta realidade seja especificamente apropriada, necessária e construtiva para o bem superior da criança”, “minimizar a disrupção e facilitar a reintegração”, ter em mente que o acolhimento deverá ser “temporário e com uma duração o mais curta possível” – o que, e infelizmente, não acontece na maioria dos casos -, “não separar irmãos”, “assegurar cuidados e tratamentos especializados sempre que necessário”, entre outras.
Para este especialista é igualmente imperativo que nos afastemos das ideias negativas que, habitualmente, assombram estas instituições, bem como, e idealmente, de muitas realidades que ainda as caracterizam. O professor elenca a existência de grupos de grandes dimensões de crianças e jovens face ao número reduzido de técnicos que deles devem cuidar, a rotação elevada destas equipas – o que não estimula o estabelecimento de vínculos positivos entre crianças e cuidadores –, em conjunto com as ainda persistentes grandes lacunas em termos de formação, que tendem a dar maior enfoque aos cuidados físicos em detrimento dos cuidados “emocionais” e psicológicos.
Na verdade, a questão do recrutamento, selecção e formação dos cuidadores, referenciada por vários dos oradores que estiveram presentes na conferência, é de importância crucial para as vidas destas crianças e jovens, na medida em que é imprescindível assegurar que os mesmos estejam – e se sintam – seguros. Andrew Kendrick alerta ainda para a necessidade de existirem mecanismos de orientação, monitorização e normas que regulem os serviços e aqueles que os prestam. “Temos de ter procedimentos claros de queixas” ou, por outras palavras, “as crianças devem ser ouvidas, participativas e terem voz no que respeita aos seus próprios cuidados”, outra das ideias amplamente difundida ao longo de todo o evento.
[pull_quote_left]“Não nos podemos esquecer que, por trás, existe sempre uma família verdadeira, por mais disfuncional que esta possa ser”, Daniel Sampaio[/pull_quote_left]
Uma questão, que foi igual e posteriormente retomada por Daniel Sampaio, prende-se com o tipo de relacionamento “mais correcto” que se deve adoptar nestes espaços de acolhimento. Se, por um lado, os acolhidos procuram um “sentido de normalidade e uma familiaridade íntima”, a ideia não é que as residências se transformem na substituição da família, mas que sejam “family-like”, ou seja, que nela sejam cultivadas relações de empatia, disponibilidade, capacidade para escutar, persistência e confiabilidade. Para além da promoção da saúde mental e do crescimento emocional, a qualidade dos relacionamentos que se constroem entre acolhidos e cuidadores é, sem dúvida, um factor determinante para estas crianças e jovens.
Comentando a intervenção de Andrew Kendrick, Daniel Sampaio sublinhou aquilo que considerou poder ser o “cerne da questão” – o facto de os espaços de acolhimento “não serem a família, mas semelhantes a uma família”, afirmando que “não nos podemos esquecer que, por trás, existe sempre uma família verdadeira, por mais disfuncional que esta possa ser”, na medida em que o regresso, obviamente seguro, à família de origem. deveria ser o “final feliz” para estas crianças e jovens. Mas e infelizmente, também sabemos que finais felizes não são muito comuns neste tipo de histórias, que encerram desafios múltiplos, desafios estes que pautaram a discussão que se seguiu na mesa-redonda, com um conjunto muito diversificado de oradores e moderada por Elisabete Caramelo, directora de Comunicação da FCG, que se seguiu à intervenção do professor escocês. Mas e antes de deixar o palco, Kendrick não resistiu a entoar e a propósito da sua intervenção, o “hino” do famoso musical West Side Story, “Somewhere [there’s a place for us]”.
Os desafios da transição: do acolhimento para a vida adulta
“A palavra ‘desafios’ é comum aos quatro projectos-piloto que, para o triénio 2012-2015, foram apoiados pela Fundação Gulbenkian e para os quais podem ser já apresentados alguns resultados, se bem que preliminares”, avançou Mª João Leote de Carvalho, consultora no Programa Crianças e Jovens em Risco, especialista nas áreas da sociologia da infância e da juventude, e perita na área de justiça juvenil.
A capacitação das equipas técnicas e educativas das quatro “Casas” escolhidas para a realização destes projectos-piloto – a Oficina de São José (Braga), a Associação Via Nova (Vila Real), o Lar de Nossa Senhora de Fátima (Reguengos de Monsaraz) e a Casa do Canto (Ansião) – consistiu em uma das metas a atingir neste programa em particular, sendo, no entanto, o seu principal objectivo o de preparar os jovens que vivem em instituições de acolhimento para a sua autonomização na vida adulta.
Maria João Leote de Carvalho enunciou algumas das questões de partida que os quatro projectos-piloto tiveram como base: tendo em conta a meta de promover a autonomia destas crianças e jovens, em conjunto com a intervenção junto das famílias, qual o papel reservado às instituições de acolhimento após o termo da execução da medida de promoção e protecção e saída dos jovens para o exterior? Como tornar o seu acompanhamento pós-institucional uma realidade? E como torna-lo eficaz e através de que estratégias e do accionamento de que recursos?
[pull_quote_left]“Como tornar o acompanhamento pós-institucional uma realidade?”, Maria João Leote de Carvalho[/pull_quote_left]
Através do reforço das competências pessoais, sociais e emocionais de 201 jovens que, por diversas razões, foram retirados às suas famílias, Maria João Leote afirmou que esta “promoção de autonomia” começa no primeiro dia de institucionalização e poderá “desembocar” nos denominados “Apartamentos de Autonomização”, ou seja, através de uma resposta social (num apartamento inserido na comunidade local), exclusivamente concebida para apoiar a transição para a vida adulta destes jovens. (v. “Sistema Nacional de Acolhimento de Crianças e Jovens, por Mª João Leote de Carvalho”). Nos quatro projectos já citados, foram testadas metodologias de intervenção diferentes – desde a aposta num trabalho de maior proximidade com as famílias para a preparação de eventuais regressos às mesmas, até ao incentivo precoce de tarefas domésticas ou idas a supermercados, por exemplo, em conjunto com gestão de recursos, formação cívica e prevenção de comportamentos de risco, até à redefinição de papéis e culturas organizacionais e reformulação de práticas realizadas nas instituições em causa, através de uma verdadeira análise SWOT.
Em termos de impacto – e tendo em conta que os resultados são ainda preliminares – Mª João Leote de Carvalho sublinhou as mudanças positivas em termos de organização e cultura profissional das equipas intervencionadas, a par de políticas mais sustentadas em evidências e de mudanças efectivas de atitudes – as quais “se tornaram já comportamentos normais nas ‘casas’”. Apostar na continuidade destes “apartamentos de autonomização” e na replicação do projecto em outros locais do país é também uma das probabilidades.
[Nota: a descrição mais pormenorizada do trabalho realizado nestas quatro instituições poderá ser lido em “Aprender a voar sozinho”, peça integrante de uma newsletter da Fundação Calouste Gulbenkian]
Portugal não tem grande tradição de acolhimento familiar
Presente também nesta mesa-redonda esteve Paulo Guerra, Juiz Desembargador e Director Adjunto do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), para quem “ a felicidade na infância foi inventada pelo Walt Disney”, pelo menos no que diz respeita às crianças e jovens vítimas de maus tratos e abuso sexual que, ao longo da sua carreira, vai encontrando e no “maremoto de leis” que inundam Portugal. Para o Juiz Desembargador, há, em primeiro lugar que se extirpar, na própria construção jurídica, a palavra “menor” e substitui-la apenas por “criança”, na medida em que quando a proferirmos, parece que lhe estamos a conferir um valor de menoridade e não o tão falado “interesse superior” [da criança] que, a seu ver, a lei não define ainda plenamente.
[Na verdade, tem-se vindo a assistir à substituição da expressão “Direito de Menores” pela de “Direito das Crianças e dos Jovens”. No entanto, a ideia de “menoridade” ainda persiste em alguns sectores da sociedade portuguesa quando se debate a infância e a condição das crianças no país].
Para Paulo Guerra, o enquadramento jurídico de protecção de crianças e jovens em perigo revela, em simultâneo, as “glórias e misérias” do sistema. Mas e no que respeita ao desenvolvimento da criança “em família”, recorda que não é apenas a biológica que existe, mas também o apadrinhamento, a tutela e a adopção, afirmando que vai deixar de ser “juridicamente correcto dizer-se ‘filho adoptivo’”, ou seja, estamos – e finalmente – na fase da aceitação plena de que é “filho e ponto final”.
A propósito da segunda alteração à Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (de 8 de Setembro de 2015) que redefine a organização do sistema e, em especial, a resposta consubstanciada no agora designado acolhimento residencial, Paulo Guerra comenta o facto de Portugal – e à semelhança de outros países da Europa – ter decidido privilegiar o acolhimento familiar de crianças até aos seis anos, em vez do mesmo ser feito em instituições. Mas também recorda que a verdade é que “não temos grande tradição de acolhimento familiar” e que “o acolhimento institucional continua a ser um mal menor. “Há que dar uma resposta imediata quando há perigo”, afirma com veemência. [Na verdade, e de acordo com o relatório Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens de 2014, é fácil perceber o que o director adjunto do CEJ pretende reforçar: as famílias respondem por 4,5% das crianças em situação de acolhimento, sendo que os lares de infância e juventude, em conjunto com os centros de acolhimento, são responsáveis por 88%].
[pull_quote_left]“Há que dar uma resposta imediata quando há perigo”, Paulo Guerra[/pull_quote_left]
Todavia e para o Director Adjunto do CEJ, o paradigma de acolhimento institucional (ou residencial, como será agora denominado) está a mudar, numa espécie de “adeus a [Charles] Dickens”. Começa-se a privilegiar um modelo mais familiar, diz, com instituições mais pequenas, apesar de o ideal passar por “modelos e equipas mais especializados” e com uma maior colaboração entre a Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) e os tribunais.
Paulo Guerra alerta ainda para os muitos constrangimentos persistentes nesta área, terminando a sua intervenção com um conjunto de situações e questões que, idealmente, deveriam ser abordadas e/ou respondidas, nomeadamente: como resolver o número alargado de crianças e jovens versus o número reduzido de técnicos? Estão as equipas a ser “bem” formadas? Está-se, realmente, a trabalhar a família? Como se deve gerir as visitas dos pais? O que fazer relativamente às crianças que ninguém quer? Precisamos de um Manual de Qualidade? Temos noção de que uma criança acolhida em instituição pode continuar a estar em perigo?
Perguntas complexas para respostas complexas, sem dúvida.
“Porque há famílias que são um inferno para as crianças”
Quem o afirma é Helena Isabel Almeida, pediatra e directora clínica do Hospital Dr. Fernando da Fonseca (mais conhecido como Amadora-Sintra, sendo um dos hospitais que mais casos de maus tratos e abusos recebe e sinaliza), responsável pelo Gabinete de Crianças em Risco do mesmo desde 1996 e que apresentou, através de números dramáticos, a perspectiva hospitalar desta realidade, muitas vezes escondida e/ou ignorada. “Somos testemunhas de que há famílias que são um inferno para as crianças e de que têm de existir alternativas”, declarou, acrescentando que, e mesmo assim, existe hoje uma maior sensibilidade e atenção no que respeita às acções de sinalização destas crianças e jovens em risco. Se, por exemplo, no ano passado, foram reportados entre 60 e 70 casos [de maus tratos], o número disparou este ano para 200/300, sendo de sublinhar que “entre 60% a 80% por cento dos casos, os adultos que maltratam são os familiares”, acrescentou ainda.
[pull_quote_left]“Somos testemunhas de que há famílias que são um inferno para as crianças”, Helena Isabel Almeida[/pull_quote_left]
A pediatra apresentou também resultados de estudo feito pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que alerta para o aumento de maus tratos em coabitação e de situações de violência física, para o número de crianças que ficam nos hospitais devido a enormes dificuldades sociais e da percentagem crescente de recém-nascidos abandonados, entre outras realidades chocantes.
Apesar de alertar para a lentidão dos tempos de resposta por parte dos tribunais e das comissões de protecção, a coordenadora do gabinete de crianças em risco do Hospital Dr. Fernando da Fonseca afirma também que estamos perante uma maior sensibilização para estas questões, com consequências positivas na sua detecção e posterior sinalização.
“Nós somos os adultos de estimação destas crianças”
[pull_quote_left]“As crianças com problemas graves não podem ‘obedecer’ aos horários dos técnicos”, António Santinha[/pull_quote_left]
Para António Santinho, director da Casa da Fonte, em Oeiras, “as características das pessoas que trabalham nestes centros de acolhimento são bem mais importantes que a sua formação académica, na medida em que e por exemplo, a empatia não se ensina”. De acordo com a sua “experiência de 14 anos nesta aventura”, António Santinho alerta ainda para o facto de “as crianças com problemas graves não poderem obedecer aos horários dos técnicos”, ou seja, “não se sai às 7h da tarde”, afirma, acrescentando ainda que são muitos os miúdos que regulam as suas actividades e rotinas de acordo com os técnicos que estão de serviço. Na medida em que “nós somos os adultos de estimação destes miúdos”,o director da Casa da Fonte assegura também que, “apesar da formação das equipas, do aumento do número de competências e da troca de experiências ser fundamental”, não existe uma “receita certa” para cuidar destas crianças e jovens.
Fundamental é também a robustez física e emocional dos cuidadores e, dadas as novas alterações nas leis de protecção, com uma previsão do aumento do número de crianças com diagnósticos mentais complexos, a juntar à também complexidade dos tribunais e das Comissões, “há que não esquecer que quem as conhece, são as pessoas que com elas trabalham”.
“No trabalho que conduzo, não vejo crianças felizes”
Desde 2009 que Marta Santos Pais é Representante Especial do Secretário-Geral (SRSG) da ONU sobre Violência contra a Criança, uma realidade que não conhece fronteiras sociais, geográficas ou culturais. Recordando que a nova Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável contou com a participação de mais de 800 mil crianças, Marta Santos Pais assume-se como acérrima defensora do investimento no reforço da autonomia da criança, do estabelecimento de um sistema de queixas – menos de 10% dos países têm este tipo de mecanismo -, individual e confidencial e de um ambiente de compreensão e empatia onde a criança se sinta segura e confiante para contar a sua história.
Habituada – se é que se pode utilizar este termo no que à violência sobre as crianças diz respeito, com a UNICEF a afirmar que existem, no mundo inteiro, mil milhões de crianças vítimas da mesma – a lidar com “nódoas negras” de espécie variada, a SRSG aponta para um “trauma especial”, quando estas são institucionalizadas, “enfrentando uma estigmatização e uma indiferença social similar a viver atrás de uma cortina”.
Citando alguns números sobre diferentes tipos de violência na Europa – 18 milhões de vítimas de abusos sexuais, 44 milhões de agressões físicas e 55 milhões de abusos psicológicos, o que ronda cerca de 10% da realidade que conhecemos – Marta Santos Pais alerta para que estes riscos, em instituição, sejam 4 a 6 vezes mais elevados, já sem contar com as situações de tráfico infantil, exploração em redes de prostituição e de trabalhos forçados, adopções ilegais, entre outros. O pior é que, e de acordo com o último relatório das Nações Unidas sobre Violência contra as Crianças, não existem melhorias a assinalar, com várias questões sobre as quais se deve reflectir. Nomeadamente: a insuficiente formação profissional, a limitação dos recursos – que não são mais do que uma nota de rodapé nos orçamentos dos Estados – os deficientes mecanismos de supervisão – que poderiam garantir a prevenção de casos graves -, a inexistência de códigos de conduta ou de boas práticas em muitos países, em conjunto com uma má auto-estima dos profissionais, entre vários outros.
Como “boas notícias”, a Representante da ONU refere que 48 países possuem uma agenda específica no que respeita à violência sobre as crianças e que, em termos de iniciativas, os países nórdicos estão a inovar, dando como exemplo a Noruega que conseguiu “inserir as vozes dos que já estiveram em instituições e que dão a sua perspectiva”, com jovens entre os 10 e os 22 anos a apresentarem os seus pontos de vista em escolas, no parlamento, ao governo, à comunidade científica e aos técnicos.
Como referiu ainda, “trabalhar com crianças não é fácil e é como fazer uma negociação”. Mas a verdade é que “se aprende muito com o olhar que têm do mundo e de si mesmas”.
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