“Portugal é hoje um país com uma economia concorrencial distorcida muito motivada pelos elevadíssimos índices de Economia Não Registada”, afirmou Óscar Afonso, director da Faculdade de Economia do Porto e autor de um estudo recente sobre o flagelo daquela que é mais conhecida como “economia paralela”. Num almoço-debate promovido pelo Núcleo da ACEGE do Porto, o professor de Economia afirmou ainda que, em 2022, o peso da economia não registada em Portugal ascendeu a um valor recordista na ordem dos € 82 mil milhões, o equivalente a 30% da dívida pública
POR DAVID ZAMITH
Foi uma enorme satisfação para o Núcleo do Porto da ACEGE ter como orador o Professor Catedrático Óscar Afonso, Director da Faculdade de Economia do Porto (FEP), onde fez todo o seu percurso académico durante mais de três décadas, a debater um tema actual e da maior importância para a economia portuguesa, como é a Economia Não Registada (ENR), mais conhecida como economia paralela. A FEP tem vindo a estudar a problemática da ENR desde 1970, tendo o último documento sido apresentado, relativo ao ano de 2022, com dados publicados que referem a evolução deste fenómeno altamente vicioso, distorcivo de uma economia sã, promotor de desigualdades, abrindo caminho a uma economia desconcorrencial e retirando financiamento adicional ao próprio Estado, com dados alarmantes, a saber:
- ENR no PIB em Portugal em 1970 = 10%
- ENR no PIB em Portugal em 1995 = 24%
- ENR no PIB em Portugal em 2022 = 34,37% e equivalente a € 82 mil milhões
- ENR no PIB em Portugal em 2010-2018 subiu
- ENR no PIB em Portugal em 2021 desceu
- ENR no PIB em Portugal em 2022 subiu
- Média Europeia do ENR em em 2022 = 13%
O estudo realizado pela FEP focado na realidade portuguesa, e que se encontra em linha com outros estudos internacionais como o do economista alemão Frederich Schneider, o qual analisa diversas economias, mostra claramente uma evolução negativa dentro de cinco áreas analisadas: economia ilegal; economia oculta (subdeclarada ou subterrânea); economia informal; produção para uso próprio (auto consumo) e produção subcoberta por deficiências da estatística. Tal como referiu Óscar Afonso, entre as mais importantes contam-se, naturalmente, a economia ilegal, a economia oculta e a economia informal.
O combate às economias ilegais e ocultas deve ser uma prioridade ao nível da governação, sem tolerância, e, de forma pedagógica, devia ser incorporada no plano educacional, desde o ensino básico, seguindo as práticas dos países com maior PIB (também aqueles com menor índice de ENR). É que, e na verdade, só com uma mudança de mentalidade será possível alterar verdadeiramente a realidade actual, onde parece comum o aplauso ao prevaricador.
Segundo Óscar Afonso, em 2022, o peso da economia não registada em Portugal ascendeu a um valor recordista na ordem dos € 82 mil milhões, o equivalente a 30% da dívida pública e, por exemplo, a seis orçamentos da saúde. Para o director da FEP, e desde que combatida eficazmente, seria possível uma recuperação de cerca de € 16 mil milhões em duas legislaturas.
Como se pode ler no site da FUP, o estudo em causa “estima que, se a ENR em Portugal fosse declarada e tributada a uma taxa directa de imposto de 20% (cenário base), a receita adicional equivaleria a 121% da despesa orçamentada em saúde (em 2022) e a 160% da despesa executada em educação (em 2021). Em alternativa, esta receita adicional (16.446 mil milhões de euros) poderia ser usada para passar de um défice de 0,4% do PIB em 2022 para um excedente de 5,5% do novo PIB, permitindo reduzir o ainda alto rácio da dívida pública, que pesa sobre os jovens”.
E como acrescenta Óscar Afonso, “A carga fiscal excessiva não tem sido suficiente para financiar um Estado social ineficiente (Portugal é um dos países da UE com maior risco de pobreza e desigualdade), o que agrava duplamente o peso da ENR, pois as prestações sociais e subsídios, sobretudo se bem dirigidos, ajudam a reduzir a economia paralela, ao contrário da carga fiscal. Os países mais avançados tendem a registar pesos menores de ENR, podendo servir como referência de melhores práticas”.
No final da apresentação, seguiu-se ainda um animado debate, no qual o Engº Luis Braga da Cruz sugeriu ao novo Governo não a criação de mais um organismo para analisar e combater esta problemática mas, e pelo contrário, o estabelecimento de um acordo de longo prazo com centros de estudos, para análise e acompanhamento de dados do ENR, como é o exemplo da Faculdade de Economia do Porto.
Soluções para o combate à economia paralela:
- Plano de médio/longo prazo ancorado na fiscalização;
- Redução da carga fiscal, nos impostos directos IRC e IRS versus carga fiscal em máximos actual;
- Maior eficácia no combate por parte das autoridades;
- Combate à corrupção com criminalização do enriquecimento ilícito;
- Desburocratizar, apostando na digitalização;
- Pedagogia: economia formal vs. informal nas escolas;
- Educação: literacia financeira e fiscal.
ACEGE - Núcleo do Porto
