POR GABRIELA COSTA
“Olham para nós apenas como números e estatísticas de desemprego” – Beneficiária de 25 anos da Cáritas Diocesana de Coimbra”
Com um total de 1,7 milhões de jovens – 16,1% da população nacional, sendo a média da União Europeia de 17,4% -, Portugal apresenta grandes desafios no que respeita à realidade de pobreza e exclusão social entre a geração dos 18 aos 29 anos. De acordo com dados do Eurostat relativos a esta faixa etária (atribuída aos jovens pela Comissão Europeia), e consultados pela Cáritas Portuguesa em Maio de 2017, o desemprego juvenil situava-se nos 20,8%, bem acima da média da UE, 14,7%.
Os últimos números oficiais sobre Jovens, Desemprego e Abandono Escolar (de 2016) disponíveis aquando dessa consulta indicam também uma prevalência de 4,9% de jovens NEET, ou seja, jovens que não estão a trabalhar, nem a estudar ou em formação, face a 8% da média europeia. E ainda que o nosso país tem uma elevada taxa de abandono escolar precoce – 14% -, comparativamente aos 10,7% da média da UE.
Já no que concerne Custos da Habitação (2013), a Cáritas alerta para uma sobrecarga de 33,5% com os mesmos, entre os jovens (ainda assim abaixo da média da UE, de 40,4%). No relatório “Os jovens na Europa precisam de um futuro!”, integrado numa pesquisa da Cáritas Europa em 16 países realizada em Setembro do ano passado e cujos resultados foram apresentados em Fevereiro, em Lisboa, a organização sublinha ainda que em risco de pobreza estão 29,4% portugueses, mais que a média europeia: 28,1%.
Identificando os principais desafios relacionados com a pobreza e a exclusão social entre este grupo etário em Portugal, o relatório tece um conjunto de recomendações aos decisores políticos, que a organização entende serem fundamentais para que se quebre este ciclo “que está a condicionar o futuro dos jovens em Portugal e na Europa”. Fundamentadas numa análise da experiência de terreno da rede Cáritas em Portugal que é comparada com os dados oficiais, estas recomendações partem da constatação dos factores que mais condicionam a vida dos jovens portugueses: as duas causas mais determinantes são, de acordo com a rede da Conferência Episcopal Portuguesa, os salários baixos e condições de trabalho precárias; e a educação desadequada ou de pouca qualidade.
Mas a Cáritas aponta ainda a banalização das situações de contratos irregulares (muito através dos “falsos recibos verdes”) e a retenção em programas de estágio; e a falta de coordenação entre os serviços públicos de emprego, as escolas e as universidades relativamente à formação, oportunidades de emprego, orientação profissional e vocacional como outros dos principais constrangimentos de peso face ao lugar que os mais novos ocupam actualmente no mercado laboral e na sociedade.
Desemprego e trabalho precário perpetuam pobreza
No relatório que apela a uma mudança que possa trazer esperança no futuro para os jovens, a Cáritas Portuguesa aponta quatro grandes desafios que os jovens entre os 18 e os 29 anos enfrentam nos últimos anos, os quais podem gerar situações de vulnerabilidade social, da exclusão à pobreza. No que respeita a trabalho digno, e segundo os dados do Eurostat consultados pela organização em Maio de 2017, conclui-se que as oportunidades de emprego e os níveis salariais diminuíram acentuadamente desde a crise financeira de 2008. O desemprego jovem disparou para níveis sem precedentes e, apesar da recuperação económica que se faz sentir e das medidas que foram implementadas para contrariar este flagelo, Portugal regista ainda um elevado índice de desemprego entre os mais novos. De resto, e como é sabido, muitos deles emigraram e, entre os que ficaram, o sentimento – correspondente à realidade – é de que as habilitações de nível superior não estão a ser valorizadas pelo mercado de trabalho.
Embora programas como a Garantia Jovem (resposta à elevada taxa de desemprego entre esta camada populacional através de ofertas de emprego e aposta na qualificação através de continuação dos estudos, formação profissional ou estágio) e outras medidas similares desenvolvidas para combater os números negros que assolaram as gerações vindouras no período da crise estejam a gerar algumas oportunidades, não estão a ser criados empregos de qualidade, alerta também a Cáritas, sublinhando que para a perpetuação do emprego precário está a contribuir o facto de que muitos jovens estão retidos em programas de estágio, sem qualquer protecção social.
[quote_center]Em 2016 o desemprego juvenil situava-se nos 20,8%, bem acima da média da UE[/quote_center]
O custo elevado da educação é o terceiro desafio que fragiliza os jovens, já que as famílias de baixos rendimentos não conseguem suportar as despesas relativas aos estudos dos seus filhos, e o mesmo está relacionado com a transmissão intergeracional da pobreza, conclui o relatório. Por último, e porque adquirir uma habitação própria é muito difícil para a maioria dos jovens devido aos empregos precários e a um mercado de habitação a preços muito elevados, é necessário promover habitação a preços acessíveis para contrariar o sentimento comum de insegurança em relação ao futuro, que impede o seu compromisso com o arrendamento ou a aquisição de habitação.
Em maior ou menor grau, estes desafios são comuns aos jovens europeus, segundo Jorge Nuño Mayer, secretário-geral da Cáritas Europa, que abordou em Lisboa o contexto europeu deste relatório e lembrou o imperativo de “todos, governantes, intervenientes políticos, organizações da sociedade civil e Igreja, se juntarem para escutar os jovens, olharem a sua realidade e promover mudanças”.
Jovens sem protecção social básica
Face à actual realidade do País no que respeita à integração dos jovens no sistema educativo e à sua qualificação e inserção no mercado de trabalho, a Cáritas elabora um conjunto de cinco grandes recomendações políticas, apelando à sua adopção por parte dos responsáveis governamentais, e apontando caminhos que devem também ser trilhados pelos líderes empresariais.
A primeira, e uma das que poderá ter maior impacto na qualidade de vida dos jovens, passa por promover níveis salariais dignos, incluindo entre as medidas para a criação de emprego, e alargar a protecção social em caso de desemprego.
O objectivo é que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diminua, com a implementação desta medida, as discrepâncias significativas de salários que existem em função da idade, e o desfasamento generalizado entre estes e o nível de qualificações. Esta desigualdade foi acentuada pelas medidas de emprego jovem, que “tiveram efeitos indesejados uma vez que não asseguram salários dignos e contribuem para situações de pobreza no trabalho”, já que os trabalhadores que se encontram ao seu abrigo “não têm direito a férias nem têm direito a auferir do subsídio de desemprego no final do período de estágio” – dado que as autoridades públicas nacionais reduziram a duração dos estágios de 12 para 9 meses (e em Portugal o acesso ao subsídio de desemprego só é possível depois de um período mínimo de 12 meses de trabalho).
[quote_center]O nosso país tem uma elevada taxa de abandono escolar precoce, 14%[/quote_center]
Neste contexto, a recomendação da Cáritas Portuguesa visa os programas de Garantia Jovem, do Fundo Social Europeu e da Segurança Social. Esta medida poderá ser apoiada pela Comissão Europeia através das Recomendações Específicas por País do Processo do Semestre Europeu, no âmbito das quais cada país deve estabelecer regras a nível nacional para promover e pôr em prática os direitos consignados na Carta Social Europeia.
A segunda recomendação é prevenir a precariedade laboral, as irregularidades e a evasão fiscal nos contratos de trabalho por meio do controlo do abuso do estatuto de trabalhador independente pelos empregadores, por parte do Ministério. Como se sabe, os designados “recibos verdes” são usados em Portugal como um contrato regular, mesmo para categorias profissionais que não se enquadram neste tipo de contrato (destinado a trabalhadores independentes), sendo muito utilizados na “contratação” de jovens, e constituindo um dos factores que mais contribui para que persistam irregularidades generalizadas nos contratos de trabalho. Ao abrigo deste regime de “falsos recibos verdes”, os empregadores “não são responsáveis pelo pagamento da segurança social e outros impostos, e os trabalhadores têm de assumir todas estas despesas por si mesmos”. Acresce que os empregadores “podem despedir os seus trabalhadores sem quaisquer custos e uma parte significativa da força de trabalho não tem acesso a nenhuma protecção”.
A Cáritas reivindica pois, com esta recomendação, protecção social básica para quem estiver em idade laboral. A CE poderá apoiar esta medida também ao abrigo das suas Recomendações por País, accionando os direitos previstos na Carta Social Europeia.
Apoio à educação e habitação acessível
A terceira recomendação visa conceder oportunidades iguais no acesso à educação e assegurar condições que ajudem os estudantes a prosseguir os estudos, nomeadamente para jovens de agregados em risco de pobreza e exclusão social (por exemplo, através da oferta de materiais de estudo e livros, alimentação e apoio ao alojamento e às despesas com transportes públicos).
Perante os impedimentos financeiros com que as (ainda muitas) famílias em situação de carência se confrontam para proporcionar o acesso à educação aos seus filhos, e face também às dificuldades na continuidade dos estudos na universidade que as situações de pobreza entre os estudantes criam, a rede de 20 Cáritas diocesanas em Portugal advoga que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deve “apoiar os estudantes para que prossigam e completem os seus estudos, particularmente jovens de agregados em risco de pobreza e exclusão social”. E recorda que se durante o período da crise o desemprego, cortes salariais e reduções das prestações sociais deixaram muitas famílias “sem condições para assegurar as despesas com a educação dos filhos” (principalmente na universidade), ainda hoje “o nível máximo para se receber uma bolsa escolar exclui inúmeras famílias que enfrentam dificuldades financeiras significativas”, e “o sistema de bolsas escolares não é capaz de dar resposta aos casos de sobreendividamento” de muitas delas.
[quote_center]Portugal tem uma prevalência de 4,9% de jovens NEET, quase metade da média europeia[/quote_center]
Esta medida aplica-se à Garantia Jovem, Fundo Social Europeu, Programa Retomar e Bolsas (políticas públicas). Para a Cáritas, e neste contexto, a Comissão deve definir uma estratégia europeia para garantir o princípio da universalidade na educação e ajudar os Estados-membros a implementá-lo nos seus sistemas nacionais de educação; reforçar os seus instrumentos financeiros para os ajudar a fornecer os materiais essenciais aos estudantes, pelo menos durante o período da escolaridade obrigatória; e, a nível universitário, alargar os critérios de apoio, para que as famílias com problemas financeiros temporários possam receber algum apoio para a educação dos seus filhos.
Facilitar a habitação a preços acessíveis para os jovens de acordo com os seus rendimentos e proporcionar-lhes a oportunidade de iniciar uma vida independente é a quarta recomendação proposta para combater a pobreza e exclusão social entre os jovens. A medida visa fazer face à enorme dificuldade que alguém em início de carreira enfrenta para suportar as despesas com a habitação, uma vez que aos “elevados custos das casas para arrendar ou comprar, especialmente nos centros das cidades, como Lisboa”, se junta a instabilidade causada pelos “baixos salários pagos a este grupo da população”. Paralelamente ao preocupante índice de desemprego jovem, “a falta de oportunidades de trabalho nas áreas rurais força muitos jovens a deslocarem-se para os grandes centros urbanos”, com custos acrescidos. De resto, “é praticamente impossível que seja concedido um empréstimo bancário a uma pessoa jovem se estiver desempregada, em emprego temporário ou sem contrato de trabalho”. Neste contexto, mesmo aqueles que estão a trabalhar “enfrentam muitas dificuldades para iniciar uma vida independente” pelo que o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social devem facilitar habitações económicas a este grupo etário, defende a Cáritas.
[quote_center]29,4% de portugueses continuam em risco de pobreza[/quote_center]
Esta medida enquadra-se no programa Porta 65 – Jovem, um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, que podem estar constituídos em agregados ou arrendar uma casa em coabitação. Nesta matéria, o relatório recomenda que a CE faça apelo a uma política de habitação social que alargue a oferta dos países para cobrir a procura de casas pelos jovens.
Finalmente, a quinta recomendação propõe desenvolver uma estratégia nacional para promover a participação cívica dos jovens.
Constatando que “na generalidade, não existem políticas que promovam a participação cívica dos jovens” e que “não existe uma cultura de voluntariado” em Portugal, a Cáritas considera que as escolas, universidades, ONGs, serviços de apoio social e as autoridades públicas não estão suficientemente coordenadas para serem capazes de encorajar os jovens a participarem nas causas cívicas e em projectos que procuram melhorar diversas situações sociais”. E, neste âmbito, insta o Plano Nacional de Juventude a criar políticas públicas que incluam o voluntariado como prática regular dos jovens. O Plano Nacional de Juventude, o programa Garantia Jovem e o Fundo Social Europeu podem intervir nesta questão, com o apoio da Comissão Europeia, cujo Corpo Europeu de Solidariedade deverá ser adaptado aos diferentes Estados-membros, ajudando-os a definir e desenvolver uma estratégia de promoção da participação cívica dos jovens. Na perspectiva da Cáritas, a CE deverá ainda proporcionar apoio financeiro para ajudar Estados membros como Portugal a integrar a participação cívica na educação formal, informal e não-formal.
Como recorda o presidente da Cáritas Portuguesa, estas recomendações partem de uma “auscultação da realidade em Portugal”, que revela um presente difícil e um futuro incerto para os jovens. Para Eugénio Fonseca, “é preciso que todos, governantes e responsáveis políticos, estejam atentos àquilo que é a vida de todos os dias dos portugueses, olhando para os jovens “a partir daquilo que eles representam hoje para a sociedade portuguesa”.
Jornalista
