Remodelar a “velha” economia social

Constituída por um grupo de cidadãos e de entidades públicas, privadas e da economia social, a Iniciativa para a Economia Cívica (IEC) é uma plataforma que pretende canalizar esforços “para a produção de bens e de serviços públicos”, gerando assim riqueza e criando emprego. A ideia passar por remodelar a “velha” economia social, transformando-a numa “nova economia de base local e de interesse geral”, capaz de dar respostas inovadoras e sustentáveis aos desafios e aos problemas actuais que a nossa sociedade enfrenta.

O consórcio fundador desta iniciativa considera-se um grupo de “agentes da disrupção, da mudança e da inovação” e pretende criar parcerias e redes, em conjunto com a descoberta de mecanismos e instrumentos financeiros adequados, que conduzam ao desenvolvimento de uma economia “orientada para a resolução de problemas, necessidades e desafios” reais.

No evento de apresentação da Iniciativa ao público, que teve lugar no dia 14 de Novembro no Museu do Oriente, em Lisboa, Maria do Carmo Marques Pinto, na qualidade de membro da equipa promotora deste projecto, referiu que o mesmo não pretende actuar apenas em Portugal. Por diversas vezes, a jurista especialista em questões europeias e ex-directora do Banco de Inovação Social (BIS) frisou que o foco de actuação não será a “nossa sociedade”, mas sim as “nossas sociedades”, considerando que “um idoso é sempre um idoso, em qualquer parte do mundo, tal como o é uma criança abandonada, um jovem desempregado ou um dependente de alguma substância”.

É por este motivo que o leque de parceiros é tão vasto, abrangendo entidades nacionais e internacionais, pessoas singulares e colectivas (empresas, instituições, etc.), de forma a responder aos mais diversos desafios existentes em qualquer parte do País e além fronteiras. A título de exemplo, existem parcerias já firmadas com algumas câmaras municipais do interior do País, como Gouveia, Vila Real, Fundão e Bragança, o mesmo acontecendo com a Universidade de Évora e a de Lisboa. No mesmo grupo, estão ainda a Fundação Oriente, o Banco Português de Gestão, a sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados e a organização The Young Foundation.

A partilha e a “abertura” são duas das características mais marcantes desta iniciativa. No seu discurso, Maria do Carmo Marques Pinto referiu que o grupo está disponível para acolher “quem quiser partilhar a vontade de destinar recursos e procurar soluções para os problemas”. O facto de a equipa defender uma economia de base local de interesse geral tem uma explicação simples: “temos que reagir ao nível local dos problemas, que é o nível mais próximo dos cidadãos”; no entanto, “a nível global, devemos criar condições para que os recursos possam efectivamente mudar a vida das pessoas, quer se trate de abandono escolar, de maus-tratos ou de dependência”, esclarece a jurista.

Mas vai mais longe… Ao questionar se “estaremos todos empenhados”, por exemplo, em impedir o abandono escolar por parte de crianças e jovens, refere que, “apesar dos recursos que temos serem escassos e mal aproveitados”, não é aí que reside o principal problema. Ao invés, parece não existir “vontade suficiente” para que algo mude efectivamente. Maria do Carmo Marques Pinto considera igualmente que apesar de sermos “adeptos da revolução tecnológica”, no sentido em que facilmente adoptamos as suas “novidades”, quando esta “adopção” se refere a novas medidas ou formas inovadoras de resolver os problemas sociais, assistimos a uma preocupante contracção dos cidadãos.

Não basta gostar, há que fazer
Após a apresentação ao público, o consórcio fundador da IEC quer agora candidatar-se ao fundo “Portugal Inovação Social”, recentemente anunciado pelo Governo. Trata-se de um fundo europeu no valor de 150 milhões de euros e no qual Portugal é pioneiro, e que pretende apoiar, até 2020, um conjunto de projectos de empreendedorismo e de inovação que consigam alinhar os interesses público e privado, promovendo a inclusão social. Este instrumento financeiro combina subsídios, empréstimos bonificados, investimento e social impact bonds. As iniciativas que visem a inclusão social em áreas como a saúde e a educação serão as principais beneficiadas por este investimento.

Adicionalmente, está já prevista para dia 8 de Dezembro uma convocatória para a Assembleia Constituinte desta iniciativa cuja ambição é tornar-se associação. Os seus promotores apelam, assim, à participação de todos aqueles que acreditem no projecto e que pretendam partilhar conhecimentos, experiências ou ideias que possam melhorar as condições e a qualidade de vida de todos. Partindo do mote “um like é importante, mas não chega”, a iniciativa em causa alerta para a necessidade de os seus apoiantes terem a consciência de que as respostas aos problemas “vão ser construídas em conjunto”, traduzindo esses likes em doings.

Colocar o foco nas pessoas é a principal mudança que esta iniciativa propõe, de forma a atribuir mais responsabilidades, ao invés de direitos, aos cidadãos, e desafiando-os a ser activos na busca de soluções para problemas concretos e diários com os quais se deparam. Assumindo que este “foco” pode ser visto, por muitos, como um déjà vu, no sentido em que o mesmo tem sido defendido e apregoado por vários outros projectos, a Iniciativa para a Economia Cívica apresenta um conjunto de razões que estão na base da sua formação, e que a tornam diferente de tudo o que já existia.

Tendo em conta que as despesas sociais globais não se traduzem, na mesma medida, em riqueza e desenvolvimento social, o consórcio considera “obsoletas” e disfuncionais todas as “velhas formas” de economia social, propondo assim uma economia cívica.

Em suma, esta “nova” economia pretende estimular a participação dos cidadãos na tomada de decisões e na apresentação de medidas que possam ser benéficas para a sociedade. Dado que é mais participativa e mais próxima dos cidadãos, surge como um “vasto território de oportunidades” que permite a criação e desenvolvimento de novas organizações sociais e comerciais, em conjunto com uma “utilização interdisciplinar de recursos”, conjugando conhecimento com experiência. Desta forma, estima-se que a mesma possa ser um importante gerador de empregos, representando mais de 10% do PIB dos Estados-Membros da União Europeia.

Apesar de ser o impacto social a melhor medida de avaliação deste tipo de economia, os números merecem importância similar. A equipa promotora da iniciativa considera que, tal como acontece na economia “normal”, a análise estatística dos “desafios sociais”, a par da sua utilização inteligente, permite actuar de forma certeira, objectiva e fundamentada, e, consequentemente, resolver problemas reais e não especulativos.

E são os problemas reais e locais que necessitam, à luz dos proponentes deste projecto, de soluções eficazes e que cruzem vários recursos, capazes de responder a diversas necessidades. Entre os desafios locais, encontram-se questões como a solidão de idosos, cuidados de saúde, desemprego, preservação do património, etc., o que comprova que o Estado não consegue, de facto, chegar a todo o lado. E é fundamentalmente aqui que a Iniciativa pretende actuar: onde o Estado não chega, que é essencialmente o interior do País e, mais que isso, junto dos cidadãos.

Fazer “magia”
Partindo da premissa “reagir ao nível local, mas agir de forma global”, é suposto que sejam ouvidos os representantes das comunidades locais e apurados os verdadeiros problemas das mesmas, mas que sejam criadas respostas que realmente melhorem o dia-a-dia das populações, reunindo um conjunto de estratégias e canalizando recursos que façam a diferença, para os cidadãos. É deste modo – através de uma nova forma de gerir os recursos disponíveis – que a Iniciativa para a Economia Cívica pretende mudar e melhorar a vida dos cidadãos.

Uma outra preocupação deste projecto está relacionada com os parâmetros e com os “tempos” de actuação. A lei prevê quase tudo, “mas aquilo que não enquadra é um obstáculo”, refere Margarida Couto, representante da sociedade de advogados Vieira de Almeida, explicando que o seu papel “é remover todas essas barreiras”. A advogada, que dedica parte do seu tempo a prestar serviços a instituições sociais que não os podem pagar, salienta que “é cada vez mais importante sabermos o impacto do nosso apoio”, não bastando que “as instituições peçam ajuda”. No seu entender, “este projecto pode ser transformacional para Portugal e não apenas para a economia social ou cívica”.

Na qualidade de director internacional de estratégia e responsável na The Young Foundation, Filippo Addarii, em conjunto com a sua equipa, tem uma elevada preocupação com a educação. Esta foi, aliás, a tarefa principal, nos últimos anos, da organização que representa: “se as pessoas não podem ir para a universidade, esta vai às pessoas”, refere. E é esta união entre pessoas e instituições que é fundamental para que haja inovação social.

Dando o exemplo de uma cidadã que, voluntariamente, vai à prisão falar com reclusos acerca de cidadania, Addarii explica a importância deste gesto, considerando que “não se trata apenas de ajudar criminosos, mas sim de lhes dar ferramentas para que sejam eles os próprios a ajudar outros a serem melhores cidadãos e a fazerem ‘magia’”. É este o motivo pelo qual faz parte da Iniciativa. O responsável assume, convicto, que este projecto não pretende “fazer política”, mas sim “construir um modelo que não seja complicado e que faça a ‘magia’ que alguém faz quando vai visitar um recluso à prisão”.

Esta organização é apenas um de vários exemplos que podem ilustrar a necessidade de uma nova economia social, capaz de fazer face aos prejuízos causados pela crise que, em particular desde 2008, tem devastado o mundo. No entanto e felizmente, são diversos os que podem ser apresentados e provenientes de vários cantos do mundo. Por exemplo, a denominada Big Society Capital, uma instituição independente, sediada no Reino Unido, que pretende tornar mais sustentável o investimento social daquele país ou o departamento de Inovação Social e Participação Cívica, criado por Barack Obama na própria Casa Branca. Também o Papa Francisco tem desempenhado um papel activo na procura de soluções que melhorem o dia-a-dia do maior número possível de pessoas, na expectativa sempre presente de “melhorar o mundo”.

Adicionalmente, começam a surgir diversos projectos, de cariz mais local, que têm como objectivo levar os cidadãos a serem mais participativos e atentos. Em Portugal, um bom exemplo é o projecto No Meu Bairro que nasceu em Coimbra e que incentiva os habitantes ou visitantes de algumas localidades (numa lista em crescimento) a reportarem os problemas que nelas encontrem, para que possam ser resolvidos. As diversas situações podem ser denunciadas no próprio site, por e-mail ou através das redes sociais, e são posteriormente comunicadas às autarquias. Existem, inclusivamente e de forma crescente, iniciativas similares, não só em Portugal, mas um pouco por toda a parte, cuja missão é melhorar a qualidade de vida das comunidades, numa lógica que elege a proximidade como factor primordial a ter em conta.

Os dados apresentados permitem concluir que há ainda muitos passos para dar no caminho para uma sociedade mais justa, feliz, equilibrada e responsável. No entanto, é visível que as mentalidades estão a mudar e que a “revolução” já começou.