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Desafiar as empresas a pagar a horas é uma das bandeiras que mais agitada tem sido pela ACEGE nos últimos anos. E no seguimento do inquérito realizado sobre os efeitos da legislação sobre pagamentos a fornecedores nas empresas portuguesas, a ACEGE, a CIP, o IAPMEI e a Apifarma podem orgulhar-se de um efeito: os gestores que participaram nas várias acções do (seu) Programa AconteSer têm uma apetência maior para adoptar uma cultura que respeita os prazos de pagamento
Sem poder prever os resultados, a ACEGE, em conjunto com parceiros de peso e ao abrigo do programa financiado pelo QREN-COMPETE, arriscou e jogou: comprometia-se a tudo fazer para que as empresas pagassem a horas aos seus fornecedores, Três anos passados, e com a economia a dar alguns sinais de retoma, o âmbito do Programa AconteSer tem vindo a ser “adoptado” por um número crescente de empresas e a ACEGE centrou a sua luta na urgência de encontrar soluções para combater as dificuldades de liquidez – e consequente estrangulamento – das empresas. Em Outubro de 2011, era lançado um estudo pioneiro coordenado pelo economista Augusto Mateus, “Compromisso de pagamento no prazo acordado” que revelou que, em cinco anos, os atrasos nos pagamentos tinham destruído 72 mil empregos e provocado, anualmente e no nosso país, uma factura de cerca de 600 milhões de euros, o equivalente, na altura, a 0,4% do PIB. Na mesma altura, falava-se já da Directiva Europeia [2011/7/CE] que preconizava uma mudança estrutural da cultura empresarial, através da defesa de uma prática de pagamentos atempados que abrangesse todos os sectores da economia e disciplinasse as relações comerciais entre entidades privadas e entre estas e as entidades públicas. Assim e apenas a 10 de Maio de 2013, a dita directiva seria, finalmente, transformada em Decreto-Lei [62/2013] e transposta para o direito nacional, aprovando medidas contra os atrasos de pagamentos em todas as transacções comerciais. Para a ACEGE, e para todas as empresas que esperavam a transposição da lei, esta era, sem dúvida, uma vitória. Mas se o leitor acedeu ao artigo em destaque nesta newsletter, ficou a saber que, de acordo com os dados da amostra que deram corpo ao inquérito preparado pela NETSONDA para a ACEGE sobre esta mesma lei, um ano depois da sua transposição, 41% dos empresários portugueses ainda a desconhecem. Algo que, num mundo onde o acesso à informação é “universal”, não só é surpreendente, como bizarro. E é por isso que, mais uma vez, a ACEGE olha para o seu Programa AconteSer e comprova que é possível liderar com responsabilidade. Basta ter vontade para tal, como mostram os dados que se seguem. Quando o conhecimento é poder O que se comprova totalmente no inquérito já mencionado, onde os participantes nas acções do AconteSer têm uma maior percepção da importância de pagar a horas, alteraram procedimentos de pagamento nas empresas para se adaptarem a esta nova legislação e passaram a fazer cumprir a lei aos incumpridores. Números que demonstram que o esforço posto na divulgação deste tema, é essencial para alterar a cultura de maus pagamentos instalada em Portugal. Analisando os números do inquérito, constatamos que 13% dos respondentes tinham participado nas acções promovidas pelo Programa AconteSer e, por isso mesmo, quando comparados com os demais inquiridos, a atenção dada à importância do pagamento aos fornecedores no prazo acordado é significativamente superior. Adicionalmente, 87% dos inquiridos afirmam que o mesmo os ajudou a ganhar maior atenção no que respeita a esta temática dos pagamentos a horas. Numa análise mais abrangente, 59% do universo total de inquiridos sabe que o decreto em causa tornou obrigatório o pagamento a 60 dias aos fornecedores de empresas privadas e, entre 30 e 60 dias, aos fornecedores do Estado e empresas públicas. Todavia, quando comparados com os inquiridos que participaram em alguma acção do Programa AconteSer, estes últimos apresentam uma tendência maior para conhecer o Decreto-Lei 62/2013 face aos que não estiveram envolvidos em nenhuma acção do programa, numa proporção de 79% versus 56%. O mesmo acontece com a percepção da importância da medida: os participantes do programa AconteSer consideram-na mais crucial do que os demais inquiridos (99% versus 92%).
Se conhecer é poder, este mesmo poder pode (e deve) traduzir-se em acções práticas: foi o que fizeram 21% do total dos entrevistados, alterando procedimentos de pagamento nas empresas em que trabalham para se adaptarem a esta nova legislação. A diferença, porém, é significativa, face aos participantes do programa AconteSER, com 32% destes a afirmarem ter modificado a sua “cultura” de pagamentos.
Relativamente ao Compromisso Pagamento Pontual, quem participou no Programa AconteSer tem uma tendência muito maior para o conhecer – 53% versus 14% – e o mesmo acontece com aqueles que estão informados sobre as medidas do Decreto-Lei já citado: 29% dos que mais bem informados estão sobre o conteúdo do decreto em causa também conhecem melhor o programa de pagamentos da ACEGE comparativamente a 6% dos que não detêm esse conhecimento. Por último, e sem surpresas, os participantes do Programa AconteSer demonstram também uma maior tendência para subscreverem um compromisso público de pagamento a horas face aos não-participantes (53% versus 14%), sendo que os que estão devidamente informados sobre a importância e consequências do cumprimento do Decreto-Lei 62/2013, subscreveriam muito mais facilmente o compromisso de pagamentos pontuais do que aqueles que ainda não perceberam as implicações que o Decreto-Lei proporciona (71% versus 52%). Regressando à sabedoria de Francis Bacon, afirmava o filósofo e político que “um homem de bom senso saberá criar melhores oportunidades do que aquelas que se lhe deparam”. Neste caso em particular, deverão ter os gestores o bom senso de se informarem, analisarem e contabilizarem o que poderão ganhar com o enraizamento de uma nova e urgente cultura que privilegie o cumprimento dos prazos acordados e devidos de pagamento. |
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Quando foi criado, em Outubro de 2011, pela 
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