Quase um ano passado sobre a crise pandémica global, com graves consequências ao nível da saúde, mas também da economia, 408 novas empresas comprometeram-se a pagar atempadamente aos seus fornecedores, juntando-se ao universo de organizações pertencente ao programa Compromisso Pagamento Pontual. Num evento online, promovido para assinalar a renovação pública deste “contrato”, os parceiros da iniciativa promovida pela ACEGE partilharam as suas visões face à importância deste “pagar a horas” e ao impacto causado pela Covid-19 nas suas áreas de influência, convergindo na ideia de que é cada vez mais urgente sensibilizar todos os agentes económicos para esta boa prática, essencial para a sobrevivência e crescimento do tecido empresarial nacional
POR HELENA OLIVEIRA
Seria, se a pandemia deixasse, um evento público e presencial, para distinguir as empresas que, em Portugal, renovaram a sua presença no programa Compromisso Pagamento Pontual (CPP). São agora 1507, sendo que destas, 408 fizeram-no em 2020, em plena crise, mas numa altura em que dar o exemplo se reveste de importância maior.
Numa conferência online que contou com a presença dos parceiros da primeira hora – CIP, IAPMEI, APIFARMA, em conjunto com a Informa D&B e a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), e também com a Caixa Geral de Depósitos que escolheu o ano de 2020 para iniciar o pronto pagamento de facturas (v. Caixa), foram distinguidas as 1507 organizações que renovaram o compromisso do pagar a horas aos seus fornecedores.
Tal como referiu Jorge Líbano Monteiro, secretário-geral da ACEGE e responsável pelo programa que assinalará, em Setembro deste ano, uma década de existência, “a renovação simbólica deste compromisso, por parte não só de empresas, mas também de câmaras municipais, juntas de freguesia, organizações sem fins lucrativos e organismos públicos, presentes em todo o país, de todos os sectores de actividade e que, em conjunto, empregam mais de 100 mil trabalhadores, fazem-nos acreditar que da transformação decorrente deste ‘contrato’ é possível alterar a cultura do atraso sistemático nos pagamentos tão enraizada entre os líderes portugueses”. E mesmo numa economia em que apenas 16% das organizações pagam no prazo.
O VER resume, de seguida, as intervenções dos oradores convidados, que versam não só sobre o caminho percorrido até agora para “pagar a horas e fazer crescer Portugal”, como também sobre o impacto da Covid-19 nas entidades que lideram mas, e sobretudo, sobre a importância extrema do cumprimento desta obrigação básica, deste “mínimo ético”, do qual depende a saúde das empresas, a criação ou manutenção dos postos de trabalho e, no final, toda a economia.
“No caso da economia nacional, dependente e frágil por natureza, a inexistência de uma cultura de pagamento ‘a tempo e horas’ tem um impacto devastador”, Heitor Costa, director executivo da Apifarma
Elencando o indiscutível contributo das empresas para a organização da sociedade, na medida em que “são agentes pró-activos ao serviço do investimento e da inovação, são um poderoso motor de valorização dos recursos humanos e cuidam da economia ao criar emprego e ao gerar riqueza”, Heitor Costa começou por falar das entidades que operam na área da Saúde, as quais possuem a particularidade de “contribuir para o bem-estar e para o aumento da longevidade das populações”. E recorda que no contexto absolutamente extraordinário que estamos a viver em resultado da pandemia de Covid-19, a vitalidade dos agentes da Saúde ganha particular relevância, na medida em que “são uma parte imprescindível da solução que permitirá ao mundo recuperar a economia e o equilíbrio do bem-estar social”.E, sublinha, tendo em conta este mesmo contexto, “veríamos com agrado que se assumisse que as empresas são parte integrante de um futuro mais saudável, mais equilibrado e mais sustentável”, o que passa por “privilegiar relações empresariais, também na área da Saúde, ancoradas no claro respeito pelos compromissos assumidos”.
Todavia e em Portugal, diz, “o serviço público de Saúde vive sub-financiado e de orçamentos suplementares, situação que conduz a um agravamento do stock da dívida do Estado aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde”. Como explicita, “no final de Novembro de 2020, a dívida dos hospitais públicos à Indústria Farmacêutica superava os 850 milhões de euros, apresentando uma tendência crescente desde o início desse mesmo ano”, acrescentando ainda que o Prazo Médio de Recebimento do total da dívida superava os 260 dias”. E a seu ver, e “apesar de o país assistir, de forma cíclica, a descidas do valor da dívida no final de cada ano – fruto das sucessivas injecções extraordinárias –, este é um fenómeno que penaliza fortemente o país”. E porquê? “Porque o Estado não garante e não contribui para a estabilidade de quem investe no país e porque não zela pelas boas contas e pelo interesse público”, acusa. Afirmando que esta situação não é sustentável, na medida em que este “desequilíbrio prejudica a capacidade do Serviço Nacional de Saúde de prestar os cuidados médicos necessários e compromete, ao mesmo tempo, o futuro de muitas empresas”, acresce ainda o facto de que “e num momento em que o país necessita de ultrapassar o desafio sanitário e preparar a recuperação económica e social, tal resulta em inegáveis prejuízos de reputação para Portugal”.
E é por isso, acrescenta, que sem negar a gravidade desta pandemia, importa não perder o foco de outros problemas. Como enfatiza, “no caso da economia nacional, dependente e frágil por natureza, a inexistência de uma cultura de pagamento ‘a tempo e horas’ tem um impacto devastador”. Até hoje, e apesar das inúmeras oportunidades para resolver o problema das dívidas na Saúde, continua, “o Estado optou sempre por preferir o remedeio à solução”, o que conduziu a “anos de incerteza gerados na máquina económica, provocando perda de competitividade e colocando em causa a capacidade para atrair potenciais investidores internacionais para Portugal”. E agora, afirma também, num período de tantas incertezas, confrontados com o desafio imenso da Covid-19, tudo se torna mais difícil e complexo. “Porque a juntar aos efeitos nefastos desta pandemia na economia, há que considerar o sofrimento e o arrasto de um longo período de pagamentos em atraso”, lamenta.
Desta forma, apesar de os agentes económicos procurarem evitar os efeitos desta crise que infligirá danos profundos e duradouros, “não podem travar este combate sem o compromisso público”. Para isso, “há que inverter as políticas restritivas sobre os agentes económicos da Saúde e apostar na criação de um ambiente favorável ao investimento” e, não menos importante, “é necessário consensualizar medidas concretas para renovar a confiança entre as partes, entre o Estado e os agentes privados”.
Afirmando ainda que todas as acções contam para induzir mais vitalidade na nossa economia, Heitor Costa terminou a sua intervenção louvando a iniciativa “Compromisso Pagamento Pontual” – a qual é apoiada pela APIFARMA desde o seu início – bem como a sua meta de “desenvolvermos uma nova economia, baseada no saudável equilíbrio entre o Estado e os seus fornecedores e na prática de relações comerciais responsáveis e virtuosas”.
“Esperamos operacionalizar rapidamente o novo quadro financeiro plurianual e, obviamente, o Plano de Recuperação e Resiliência”, Nuno Gonçalves, IAPMEI
Recordando igualmente que o IAPMEI é parceiro desde a primeira hora deste programa, Nuno Gonçalves demonstrou o seu contentamento por estar a assistir à distinção das empresas aderentes ao Compromisso Pagamento Pontual. E porque o IAPMEI tem desenvolvido também, e ao longo dos últimos anos, outras distinções de que são exemplo a PME Excelência ou a PME Líder, as quais não integram na sua análise o pagamento pontual – apesar de a robustez financeira ser contemplada – Nuno Gonçalves afirma que faz todo o sentido pensar, num futuro próximo, “no desenvolvimento de um conjunto de instrumentos que possam estimular mais empresas a integrar este pelotão do ‘pagamento pontual’, tal como já é feito e por exemplo, no caso da PME Líder”.
O responsável do IAPMEI não deixou de aproveitar a ocasião para partilhar igualmente o que o seu organismo tem feito ao longo do último ano em contexto de pandemia. Referindo a preocupação óbvia de “imputar liquidez às nossas empresas e à economia o mais rápido possível”, Nuno Gonçalves sublinha que o IAPMEI “não espera sequer uma hora para transferir o dinheiro para as empresas”, reforçando o facto de este “ser líder nessa matéria em termos de agências públicas, na transferência de recursos, quer dos quadros comunitários, quer, e sobretudo, dos meios financeiros que têm sido alocados para apoio à retoma da actividade económica, nomadamente ao nível do programa APOIAR.PT”. [que visa apoiar as micro e pequenas empresas com quebras de facturação que actuem nos sectores afectados pelas medidas excepcionais de mitigação da crise sanitária].
Adicionalmente, diz, “e por via da dificuldade que existe actualmente de estarmos próximos do nosso mercado, dos nossos clientes, das nossas empresas, temos actuado a nível remoto, como têm feito outros actores, temos tido centenas de contactos telefónicos por parte de empresas e empresários, em conjunto com reuniões remotas, a par ainda do desenvolvimento de inúmeros webinars, quer feitos in-house, quer em parceria com associações empresariais, centros tecnológicos e também com o sistema financeiro”. Também desde Junho último, o IAPMEI tem desenvolvido um conjunto de vídeos tutoriais, “que têm sido um grande sucesso”, com o objectivo de “dar aos nossos empresários um conjunto de instrumentos que está ao dispor das empresas, nas mais variadas áreas, desde a financeira, à dos incentivos fiscais, seguros de crédito, entre outras, e que estão disponíveis no nosso canal no YouTube”.
Nuno Gonçalves fez ainda saber que o IAPMEI espera operacionalizar, e rapidamente, “o novo quadro financeiro plurianual que deverá ver a luz do dia em termos de incentivos e, obviamente, o Plano de Recuperação e Resiliência que terá também um conjunto de apoios bastante alargado e em várias dimensões, nomeadamente na área da capacitação e que serão certamente bastante úteis para as empresas e seus colaboradores nesta crise tão complexa”.
“Em Portugal e do ponto de vista cultural, não só não se cumprem os pagamentos, como também não se dá importância a esse incumprimento”, Paula Franco, Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC)
“O mais importante é conseguir que estas mensagens cheguem às empresas, a todo o mercado” referiu Paula Franco a propósito do título da conferência – “Pagar a horas, fazer crescer Portugal” – o qual é também o lema do programa CPP, ao qual a Ordem dos Contabilistas Certificados se associou recentemente. Nas palavras da sua bastonária, porém, “em Portugal e do ponto de vista cultural, não só não se cumprem os pagamentos, como também não se dá importância a esse incumprimento”, o que reforça a urgência de uma mudança de mentalidade, para a qual pode contribuir a ajuda de diversos organismos, recorrendo ao exemplo anteriormente dado pelo IAPMEI face à possibilidade de se introduzir, na atribuição da distinção PME Líder, a performance das empresas no que respeita ao seu historial de pagamentos.
Para Paula Franco, um dos grandes problemas das empresas que não pagam a horas reside no facto de estas não se aperceberem – ou não se preocuparem – com o facto de o seu incumprimento ter implicações negativas em outras suas congéneres “o que gera obviamente uma situação que fragiliza o cumprimento e a sustentabilidade das empresas portuguesas”. Assim, e para fazer crescer Portugal, torna-se fundamental que esta matéria se transforme também num “ponto de honra”, acrescentou ainda.
No que respeita à Ordem que representa, o objectivo é alavancar este programa e ajudar que o pagamento pontual seja uma realidade. “Estamos em todas as empresas e, portanto, temos forma de as alcançar e fazer com que esta informação realmente se torne uma necessidade”, realça, afirmando igualmente que “todos nós, enquanto empresários, gostaríamos muito de saber, cada vez que vamos ter uma relação comercial com um novo cliente, como é que ele se comporta em termos de pagamento”. Se esta informação já consta, para as 1507 empresas aderentes, no website do Compromisso Pagamento Pontual, a verdade é que, a seu ver, se devia ir muito mais além. “Explicar, partilhar e permitir às empresas que, antes de assumirem compromissos comerciais, pudessem consultar quais são as empresas que cumprem, seria uma verdadeira meta, um factor decisor para se ter aquele cliente ou não”. Pois e na verdade, “é preferível não ter um novo cliente do que ter um mau cliente” e isto é algo que as empresas portuguesas têm de aprender, o que não acontece com todas”, remata.
Adicionalmente, e para a bastonária, seria também muito importante que esta preocupação do pagamento a horas se reflectisse em todos os projectos, inclusivamente no que diz respeito aos incentivos “que estão para chegar”, na medida em que “assistimos, muitas vezes, ao facto de muitas destas empresas recorrerem a financiamentos, a incentivos, não privilegiando, elas próprias, o pagamento aos seus fornecedores”. Desta forma, defende que o pagamento atempado deveria existir também enquanto critério de atribuição destes mesmos incentivos e “para podermos estar no mercado de forma honrosa, de forma séria, para que seja possível fazer crescer Portugal”. Sublinhando que a sustentabilidade das empresas é um dos maiores problemas a enfrentar no futuro, agravado ainda mais pela actual crise pandémica, Paula Franco tem, contudo, esperança de que a situação que agora vivemos possa servir para “uma nova alavanca” e para novas formas de funcionamento de que as empresas portuguesas tanto precisam para criar a tão desejada sustentabilidade.
A bastonária da OCC relembrou igualmente a “grande responsabilidade do Estado e o facto de os seus pagamentos influenciarem muitíssimo as empresas e a economia no geral”. Ou seja, e a seu ver, “é fundamental a continuidade de um esforço enorme para que os pagamentos sejam feitos de outra forma por parte do Estado, porque influenciam imenso as empresas, as quais, por sua vez, não tendo a disponibilidade financeira para cumprirem os seus compromissos, irão falhar em relação a outras, o que se transforma numa bola de neve de incumprimentos”.
Para que tal aconteça, sublinha o “muito que há a fazer” nesta dinamização e projecção por parte da ACEGE e de todas as suas entidades parceiras, reforçando igualmente o empenho da OCC neste programa e na necessidade de o trazer para “o centro da discussão e para o centro dos objectivos das empresas”.
“ O Estado não pode ter dois pesos e duas medidas”, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)
“Desde Setembro de 2011 que estamos neste combate de sensibilização das empresas, independentemente da sua dimensão, e já agora do Estado, como forma de, e como é lema deste nosso encontro, fazer crescer Portugal. Todos nós queremos que Portugal atinja crescimento digno desse nome e isso implica um conjunto de factores, de atitudes e entre elas, esta boa prática dos Pagamentos Pontuais”, referiu António Saraiva no início da sua intervenção.
Apesar de considerar “uma vitória” o facto de existirem 1507 empresas aderentes a este compromisso, o presidente da CIP lamentou o facto de, no universo empresarial do país, este número ser ainda reduzido. Todavia, e “num ano em que vivemos uma das piores crises de que há memória, disruptiva, que nos obriga a todas estas novas maneiras de estar, de nos reinventarmos, com as dificuldades enormes que sentem estas pequenas unidades empresariais, do sector da restauração desde logo ao pequeno comércio, num ano em que sofrem drásticas reduções das suas facturações e em que são penalizados nas suas tesourarias, é de louvar termos esta crescente sensibilização do nosso tecido empresarial traduzida na entrada de 400 novas empresas”, acrescentou.
Para o presidente da CIP, este facto revela “um sinal de esperança, um sinal que nos deve animar a fazermos mais e melhor”, acrescentando que “podemos dar o nosso pequeno contributo para este grande objectivo que é não estrangular tesourarias, que é não levar à morte e ao desemprego, que importa que paguemos nos prazos contratualizados, porque a gestão de tesouraria obriga a que esse planeamento e a que essa obtenção de receita chegue na data calendarizada para se honrar os compromissos que as entidades têm para com terceiros”. Assim, continua, “se este ciclo virtuoso for respeitado, se esta boa prática for cumprida, todos contribuiremos de facto para o crescimento do nosso país, para a sustentabilidade do nosso tecido empresarial que, sendo composto, como sabemos, por micro e pequenas empresas, e sendo igualmente certo que é pelas suas tesourarias que as entidades empresariais morrem, há que as robustecer”.
Para tal, e referindo os apoios que a CIP, enquanto confederação empresarial, tem solicitado ao Estado através do governo, António Saraiva espera que estes “sejam rapidamente lançados, alguns deles a fundo perdido – em determinadas condições, é claro, pois estamos a utilizar dinheiros públicos” na medida em que são absolutamente necessários para “salvar postos de trabalho e para manter a capacidade instalada”. Acreditando que a retoma vai acontecer e sublinhando que a questão das vacinas serve como um sinal acrescido de esperança para superarmos esta pandemia pela parte da saúde, o presidente da CIP frisa que “há que a alimentar também a economia, não a podendo deixar morrer”.
Admitindo que “estar hoje no Governo é uma tarefa ciclópica”, António Saraiva diz que “só jogando em ‘selecção’ e em regime de coesão em termos de soluções, medidas, atitudes, será possível superarmos esta dificuldade acrescida”. Assim e para manter a capacidade instalada e salvar os postos de trabalho, “é exigido que as tesourarias sejam mantidas e, com esse objectivo, esperamos que os apoios que temos solicitado sejam rápidos, eficientes e que respondam às necessidades, o que tem sido o nosso apelo e a forma como temos construído caminho”.
Para António Saraiva, é nesta interacção de atitudes que o Governo, os parceiros sociais, as empresas, as Ordens, a banca, “conseguirão criar formas de sustentabilidade, de manutenção das empresas, acautelar postos de trabalho e, na retoma, que vai chegar, estarmos em condições de fazer crescer Portugal, que é o grande objectivo que todos temos”.
Afirmando concordar com as palavras de António Macedo (v.Caixa) de que “vamos sair desta crise com marcas”, o presidente da CIP convida a que delas sejam retiradas aprendizagens e que estas não sejam apenas cicatrizes com que ficaremos. “Que sejam marcas de experiência, de cidadania, de novas atitudes, porque cidadãos e Estado têm hoje uma enorme missão pela frente”.
E, por falar em Estado, “as suas dívidas têm de ser reduzidas”, afirma com veemência. “Nada impede que tenhamos boas práticas e que os pagamentos pontuais sejam iguais para todos, seja para as empresas de grande ou pequena dimensão, seja para o Estado”, diz, afirmando ainda que esse é o pedido recorrente que tem sido feito. “Muitas empresas que conheci, e que lamentavelmente já desapareceram, morreram porque o Estado foi incumpridor nos prazos de pagamento, provocando-lhes graves danos de tesouraria e de sobrevivência”. E acusa também este Estado de “ter dois pesos e duas medidas”, na medida em que exige “ a nós, cidadãos e empresas, o pagamento a horas das nossas obrigações fiscais, sob pena de pesadas multas e de outros efeitos que depois nos limitam a actividade”. Ou seja, “não se pode ter dois pesos e duas medidas e o Estado tem que dar o bom exemplo, tem de ser igualmente cumpridor”.
Reforçando a ideia de que este é um jogo de selecção e que o pagamento a horas tem de ser uma boa prática adoptada por todos, o presidente da CIP voltou a recordar que “estamos há 10 anos neste combate de despertar consciências e boas práticas”. A ideia é assim “continuar, alargar este apoio a outros que seguramente a nós se associarão”, afirmando-se “ seguro que com estas boas práticas, com os bons exemplos que hoje aqui premiamos, felicitando as empresas que hoje aqui estão e preservando estas boas atitudes, o exército alargar-se-á e, tal como o lema deste encontro invoca, colocaremos Portugal a crescer, pagando a horas”.
Paulo Macedo e o (bom) exemplo da Caixa Geral de Depósitos
Dizia o romancista Victor Hugo que “há pessoas que observam as regras de honra como se vêem as estrelas, de longe”. Paulo Macedo afirma que “nós precisamos, queremos e achamos essencial o contrário”
“É da acção, da persistência e da divulgação que estas acções vivem”, afirmou Paulo Macedo relativamente ao programa Compromisso Pagamento Pontual, do qual a Caixa Geral de Depósitos, a que preside, é também parceira. Acrescentando também que “ é importante mantermos este gesto simbólico e em particular na altura que atravessamos”, o presidente da CGD elogiou igualmente o facto de todas as empresas “presentes” estarem muito longe de qualquer sentimento de desistência, mesmo vivendo um contexto que envolve a perda de vidas e muito sofrimento.
“É de persistência, como todos os que aqui estão, que têm sido feitos os nossos dias e acreditamos que a nossa capacidade de adaptação vem a par com a nossa capacidade de resistência, dentro de uma conjuntura bastante má, com uma crise concreta e com danos gravosos, não valendo a pena dizermos que não sairemos dela com marcas, mas que o faremos seguramente”, afirma. “Mas para sairmos fortes, há que honrar os compromissos que temos feito, sendo que todos sabemos que o pagamento a horas é crucial”, acrescenta.
Citando o romancista Victor Hugo que afirmava que “há pessoas que observam as regras de honra como se vêem as estrelas, de longe”, Paulo Macedo afirma que “nós precisamos, queremos e achamos essencial o contrário” e que “há valores que continuam reais quando tanta coisa tem que mudar”. Para o gestor, “a actividade económica, a banca claramente, o comércio de uma forma muito particular, baseia-se nesta ideia de confiança mútua, de respeito e é isso que permite que as empresas se fortaleçam, que desempenhem a sua função, e que se criem condições para remunerações justas, sendo esta uma questão ética e moral”.
Afirmando que a participação e a parceria da CGD nesta iniciativa prendem-se com a sua relevância “e também com o que praticamos”, Paulo Macedo tem também autoridade e a possibilidade de apresentar a instituição a que preside como um excelente exemplo deste compromisso de pagamento a horas. Na verdade, e como explica, “a Caixa, durante todo o ano de 2020 e obviamente este ano também, começou a pagar a pronto todos os fornecimentos, desde o momento em que estes são validados”. Assim, “a qualquer fornecedor, e independentemente da sua dimensão, a partir do momento em que o serviço é validado, nós pagamos imediatamente a factura”. Para o presidente da CGD, “a questão do pagamento a tempo e horas obviamente que faz todo o sentido para a Caixa enquanto banco, mas faz também sentido para a nossa sociedade, sendo igualmente um factor potente em termos de racionalidade nas empresas”.
Para terminar e recordando que a palavra ‘economia’ tem a raiz no grego oikos, palavra que abrangia conceitos relacionados entre si como a família, a propriedade da família e a casa e que continuam a ser a base da nossa civilização e cultura, “assim também é a caixa”. E é “este sentimento de pertença e de proximidade que nos leva a encarar a actividade económica quer com princípios quer com propósito, sendo por isso também que nos associámos a esta iniciativa, na qual quem a organiza e quem está a ser de distinguido, está de parabéns”.
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