Essa é uma responsabilidade que cabe aos empresários e que, em particular e de uma maneira muito especial, me cabe enquanto Presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal. Toda a relação empresarial deve ser assente no respeito por compromissos. Por isso, um dos domínios a que temos dado prioridade é o do respeito pelos compromissos. Esta foi uma das razões pelas quais a CIP assinou com a ACEGE, em Janeiro de 2011, o Compromisso Pagamento Pontual. Para além da sua dimensão ética, o respeito pelo pagamento pontual tem também uma dimensão económica.
São, de facto, graves as consequências económicas da tendência para o laxismo relativamente aos prazos de pagamento entre as empresas.
Em primeiro lugar, pelas dificuldades de tesouraria que causa, em particular nas PME, especialmente vulneráveis em acomodar atrasos nos pagamentos. Não serão raros os casos em que este problema levou PME economicamente viáveis à falência.
Em segundo lugar, pelos círculos viciosos causados pelos efeitos cumulativos gerados por esta tendência. Muitos milhares de milhões de euros são, por esta via, retirados da economia.
Em terceiro lugar, esta tendência conduz a um aumento de custo dos bens e serviços na economia, quando os fornecedores (pelo menos os que estão em condições de o fazer) tentam repercutir nos preços que praticam os custos financeiros decorrentes dos atrasos de pagamento que antecipam.
Assinámos o Compromisso Pagamento Pontual, também porque queremos dizer ao Estado que somos nós a dar o exemplo, pagando e cumprindo a tempo e horas, mesmo quando é o Estado a dar o mau exemplo.
A este respeito, temos insistido (e continuaremos a insistir) na responsabilidade de o Estado liquidar os seus pagamentos às empresas a tempo e horas e a de accionar mecanismos que permitam a regularização das dívidas a fornecedores por parte dos hospitais, autarquias locais e regiões autónomas.
Depois de, ao longo de quase todo o ano de 2014, o processo de redução de dívidas aos fornecedores ter estagnado, os últimos boletins de execução orçamental dão conta de uma nova redução em finais do ano passado. Mesmo assim, ainda temos hoje perto de 1500 milhões de dívidas de entidades públicas a empresas por regularizar.
Bastaria, pois, que o Estado cumprisse, muito simplesmente, os seus compromissos, para injectar na economia um acréscimo de liquidez desta ordem de grandeza. Como conclui o documento preparado sobre este tema, pela ACEGE, o sector privado também tem vindo a fazer uma redução consistente mas lenta dos prazos de pagamento, desde 2012.
No entanto, com um prazo médio de pagamentos de 83 dias no sector privado, estamos ainda longe da média europeia de 47 dias e este ainda é um problema que cria enormes entraves ao desenvolvimento da nossa economia, com especial relevância nas PME.
Justifica-se, por isso, mantermos e reforçarmos os nossos esforços para promover uma mudança cultural que – acreditamos – já está em curso, mas é preciso continuar a estimular para que se consolide. Uma mudança que significa transformar uma cultura de pagamentos atrasados numa cultura de pagamentos a horas.
Minhas senhoras e meus senhores,
Permitam-me que alargue esta minha reflexão, partindo da nossa responsabilidade neste domínio restrito do respeito pelos compromissos comerciais, para a nossa responsabilidade mais alargada para com a sociedade em que exercemos a nossa actividade.
Partindo, também, de uma lógica de “ética de mínimos” essencial à vida em sociedade e reflectida, nomeadamente, no direito que nos rege, para a lógica mais ambiciosa de uma “ética de máximos”, onde já não é só a lei que nos impele a agir segundo determinadas regras, mas é a nossa consciência que nos desafia a irmos mais longe.
Como referi no início, é grande a nossa responsabilidade, enquanto empresários, na restauração de um clima de confiança, não só nos mercados mas em geral no tecido social em que vivemos.
A confiança nas instituições tem de ser restaurada, sob o risco de cairmos em situações de ruptura que ponham em causa os sistemas políticos e económicos em que continuamos a acreditar, assim como as causas que defendemos, como a liberdade, a democracia e a economia de mercado.
Como empresários, reconhecemos na empresa um bem social inestimável que tem origem na iniciativa, no risco e na livre criatividade humana, como factores de desenvolvimento económico, social e ambiental. Acreditamos nas potencialidades de um sistema económico baseado no mercado e na livre empresa.
Por isso, para deixarmos um futuro melhor às novas gerações, temos, antes de mais, de assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento deste sistema económico e precaver-nos contra as perversões do seu funcionamento que estão na origem da crise que ainda estamos a viver.
Como empresários cristãos, temos a responsabilidade acrescida de, pelo nosso exemplo, testemunhar que este sistema é compatível com os princípios da doutrina social da Igreja e que, sem abdicar das potencialidades que a economia de mercado nos oferece, é possível construir uma sociedade e uma economia em que o homem e seu bem – e não o dinheiro – sejam o centro, como o Papa Francisco tem continuamente afirmado.
Deste modo, o desafio que nos é lançado é o de ultrapassar os limites estreitos de uma ética de mínimos, assumindo o conceito consagrado pela ACEGE, segundo o qual “ética empresarial significa confrontar permanentemente a procura de uma maior rentabilidade com a defesa do Homem – seja trabalhador, cliente ou de qualquer forma influenciado pela acção empresarial – procurando a sabedoria de fazer da valorização do Homem um factor de competitividade, garantindo que a lógica do lucro se submeta aos direitos fundamentais da pessoa humana”.
Se é certo que as empresas devem olhar para si próprias e decidir, de acordo com o meio envolvente e as condições do mercado, o que devem elas próprias fazer para serem competitivas e para criarem emprego e riqueza, com base em critérios económicos, legais e éticos, também é verdade que podem e devem exigir ao Estado que faça o que tem a fazer, assumindo todas as suas responsabilidades e obrigações aos mais variados níveis, para enfrentar com energia o problema da economia real. Economia real (e passo a citar a recente encíclica do Papa Francisco) que é “aquela que torna possível, por exemplo, que se diversifique e melhore a produção, que as empresas funcionem adequadamente, que as pequenas e médias empresas se desenvolvam e criem postos de trabalho”.
Não poderia, pois, deixar passar esta ocasião sem, mais uma vez, insistir na importância do movimento associativo, através do qual se concretiza a nossa capacidade de intervir colectivamente na sociedade.
A nossa responsabilidade enquanto empresários passa também por assumirmos uma atitude de cidadania activa, não só individualmente mas também através de um associativismo empresarial forte e coeso.
Tem sido este o meu combate, um combate em que vale a pena perseverar.
Para ouvir o discurso de António Saraiva, Presidente da CIP, clique aqui
Valores, Ética e Responsabilidade
