POR HELENA OLIVEIRA
Para quem leu na imprensa esta semana ou no artigo em destaque nesta newsletter que as 62 pessoas mais ricas do planeta auferem a mesma quantidade de riqueza que a metade mais pobre da população mundial, decerto que esta “equivalência desigual” não será facilmente esquecida. O mesmo acontece com os que também ficaram a saber que aqueles que pertencem ao 1% mais rico do mundo detêm o mesmo que “todos os outros restantes”, sendo que nestes 99% estamos, todos nós, indubitavelmente, incluídos.
Mas também é verdade que, no mar infinito de informação em que nos afogamos todos os dias, e face a questões que mais directamente nos afectam, esta inacreditável e vergonhosa realidade em breve será substituída por outra. Sim, o mundo é injusto, sim, os ricos não deviam ser tão ricos, nem os pobres tão pobres, mas que podemos nós fazer para ir contra inevitabilidades desta natureza? À primeira vista, nada. Se os líderes globais se sentam à mesa e discutem, entre pratos bem recheados e copos bem regados, estas questões – categorizadas como “problemas no topo da agenda” – e nem eles, com todo o seu poder, económico e/ou político, conseguem mudar o status quo, quem mais o poderá fazer?
Em vez de uma economia que trabalhe em prol da prosperidade para todos, para as gerações futuras e para o planeta – a “premissa para a sustentabilidade” que tem vindo a ser discutida até à exaustão nestas mesmas reuniões de “alto nível” -, todos os dados indicam que, ao invés, estamos a criar uma economia talhada para o tal 1%. “Como é que isto aconteceu e porquê” são duas perguntas que o relatório da Oxfam apresentado em Davos tenta responder, para além de sintetizar vários “apelos urgentes” aos 2500 participantes que, desde quarta-feira, ocupam a luxuosa estância de ski situada na Suíça.
Para quem tiver interesse em ler o relatório na íntegra – e tendo em conta que a Oxfam consiste numa confederação internacional de 17 organizações que trabalham em rede em mais de 90 países, sendo globalmente reconhecida – mais facilmente compreenderá uma das suas mais seguras afirmações: “O nosso mundo não tem escassez de riqueza. Apenas não faz sentido, em termos económicos – e morais – que exista tanta nas mãos de tão poucos. A Oxfam acredita que a humanidade pode fazer melhor do que isto, que existe talento, tecnologia e imaginação suficientes para se construir um mundo melhor. Temos a possibilidade de construir uma economia mais humana, na qual os interesses da maioria sejam colocados em primeiro lugar. Um mundo onde possa existir trabalho decente para todos, no qual homens e mulheres sejam iguais, onde os paraísos fiscais passem a ser apenas mencionados em livros de história e no qual os mais ricos paguem uma parcela justa para apoiar uma sociedade que beneficie toda a gente”.
O VER sintetiza “o como e o porquê” de a desigualdade actual ter atingido os níveis mais elevados nos últimos 100 anos.
Poder, privilégios e influência estimulam a concentração de riqueza
Os responsáveis do relatório “An Economy for the 1%” identificam – e sustentam devidamente a sua pesquisa em conjunto com inúmeros estudos de entidades credíveis – vários factores que explicam a imoral desigualdade que grassa no mundo em pleno século XXI – a mais severa, segundo estimam, dos últimos 100 anos. Se é verdade que, nos últimos 30 anos, a dimensão da economia global mais do que duplicou, os benefícios deste crescimento chega – e como já se percebeu – às mãos de muitos poucos.
E as suas acusações, apesar de sérias e graves, são devidamente explicadas, contextualizadas e suportadas por dados inequívocos: são os detentores de capital e os CEOs que prosperam às custas do trabalhador médio; são as elites que moldam, de acordo com os seus interesses, os sistemas fiscais globais, mantendo de portas abertas os paraísos fiscais; são, em particular, as indústrias extractivas, e os sectores financeiro e têxtil aqueles em que existe maior tendência e facilidade para excluir as pessoas “normais” das enormes recompensas que geram; é o domínio corporativo, por via dos monopólios, que permite gigantescos retornos para um grupo restrito e com impactos destrutivos na vida das pessoas comuns; são os detentores da propriedade intelectual – com particular ênfase na indústria farmacêutica – que mais rapidamente dão origem a “multimilionários”, inflacionando preços e maximizando os seus lucros, ao mesmo tempo que negam os seus avanços aos mais doentes e vulneráveis; e são as elites, ricas em riqueza – passe o pleonasmo -, em poder e em “conhecimentos” que determinam que os seus rendimentos e riqueza consistem numa recompensa justa tendo em conta a sua produtividade e o valor que acrescentam “à sociedade”.
Identificados alguns dos motivos que explicam o porquê do aumento da desigualdade global, a verdade é que os “extremamente ricos” estão bem e recomendam-se e o mesmo acontece com os seus “seguidores”na cadeia da riqueza. Estima-se que até 2018 existam cerca de 18 milhões de milionários espalhados pelo mundo, os quais controlarão cerca de 76 triliões de dólares em activos financeiros pessoais. O que se traduz num aumento de 49% face aos valores da actualidade.
E como? A gestão inteligente da riqueza e a infra-estrutura financeira que a facilita contribui para que os muito ricos aumentem significativamente os seus retornos económicos, e de uma forma completamente dissociada de qualquer actividade produtiva. A gestão da riqueza/fortuna é um sector em franco crescimento e pode incluir a transferência de fundos para jurisdições com baixas tributações (tal como fazem muitas grandes empresas) ou para outras “secretas”. Ao fugirem activamente ao pagamento de impostos, em vez de acrescentarem valor para a sociedade, infligem-lhe, ao invés, um custo directo, reduzindo as receitas que os governos precisam para financiar os seus serviços públicos.
Apesar de a escala desta actividade ser muito difícil de calcular, e como já foi referido no artigo “O bolo e as migalhas”, as estimativas apontam para que o clube dos 62 mais ricos do mundo tenha cerca de 7,6 triliões de dólares em contas offshore. Adicionalmente, as receitas fiscais “perdidas” em África, Ásia e América Latina relativas aos montantes de riqueza aplicados nos paraísos fiscais cifram-se, também de acordo com estimativas, em quantias que rondam os 70 mil milhões de dólares anuais.
Apesar do reforço das regulações em torno da utilização dos paraísos fiscais em conjunto com a implementação de requisitos de transparência estarem já a ser reconhecidos como “desafios” por parte dos gestores de fortunas, muito há ainda a fazer para acabar com as brechas fiscais que permitem aos ricos enganar o sistema ou para conferir maior capacidade a sistemas tributários progressivos que, de forma efectiva e eficaz, assegurem que os impostos dos que mais os podem pagar sejam cobrados e utilizados para assegurar que todos os cidadãos tenham o acesso devido aos serviços públicos básicos a que têm direito.
Da economia que exclui para a inclusão e justiça
O presente paper publicado pela Oxfam conclui, assim, que apesar de a economia global ter vindo a crescer (apesar de se multiplicarem os rumores e os alertas de que novos problemas, à escala mundial, estão no horizonte), o facto dos rendimentos e da riqueza se terem crescentemente dissociado da produtividade e de um valor acrescentado real para a sociedade, marginaliza os que trabalham arduamente – mas que não detêm qualquer poder económico ou político – deixando-os completamente de fora do crescimento económico. A parcela respeitante aos rendimentos do trabalho, comparativamente aos do capital, está em declínio, o fosso existente entre os salários e a produtividade está a crescer a desigualdade de rendimentos está a abrandar o crescimento na sua totalidade, prejudicando significativamente os mais pobres e impedindo que milhões de pessoas “ultrapassem” a linha da pobreza.
Alertando que são os governos, em particular, que têm de lutar em prol dos cidadãos, representando a sua vontade e não os interesses dos grandes negócios, o relatório em causa faz um apelo aos líderes globais presentes em Davos que se comprometam com os seguintes princípios:
Remunerar os trabalhadores para que possam ter uma vida digna e reduzir o fosso salarial entre empregados “normais” e executivos de topo
As empresas estão a obter lucros recordistas em todo o mundo e as recompensas dos executivos a disparar para níveis astronómicos, ao mesmo tempo que demasiadas pessoas não usufruem de um salário mínimo nem de condições decentes de trabalho. Os compromissos específicos neste domínio são o aumento dos salários mínimos para níveis que permitam uma vida decente, com particular incidência na transparência dos rácios remuneratórios e protegendo os direitos dos trabalhadores através dos sindicatos.
- Promover a igualdade económica para as mulheres bem como os seus direitos
A política económica tem de combater a desigualdade económica e a discriminação de género em simultâneo. Os compromissos específicos neste domínio incluem a compensação para cuidados familiares não pagos, a abolição da discrepância de rendimentos entre géneros, a promoção de direitos iguais em questões de herança e propriedade de terras e a melhoria da recolha e tratamento de dados que permita avaliar de que forma mulheres e raparigas são afectadas pelas políticas económicas.
- Controlar a influência das elites poderosas
É imprescindível trabalhar arduamente no sentido de assegurar que os processos de decisão política sejam mais democráticos e menos propícios “à captura” por parte de poderosos interesses instalados: através de registos obrigatórios dos lobbys e regras mais apertadas no que respeita a conflitos de interesses; assegurando que informação de boa qualidade sobre processos administrativos e orçamentais seja de acesso público, gratuito e fácil; proceder a reformas do ambiente regulador, em particular no que respeita à transparência dos governos; separar as empresas do financiamento para campanhas políticas; introduzir medidas que impeçam o tráfico de influências entre grandes empresas e governos.
- Alterar o sistema global de I&D e o preço dos medicamentos para que toda a gente possa beneficiar de cuidados de saúde apropriados e acessíveis
“Depender” da propriedade intelectual como o único estímulo para o investimento em I&D confere aos grandes grupos farmacêuticos um monopólio no que respeita à produção e estabelecimento de preços nos medicamentos, ao mesmo tempo que aumenta o fosso entre ricos e pobres e coloca vidas em risco. É urgente uma negociação de um novo tratado global para a Investigação & Desenvolvimento; aumentar o investimento em medicamentos, incluindo genéricos mais acessíveis e excluir as regras da propriedade intelectual dos acordos comerciais. As farmacêuticas tentam justificar os elevados preços que praticam devido aos custos que têm com a I&D, ignorando ou fingindo ignorar o facto de que a pesquisa inicial e até alguns ensaios clínicos são normalmente financiados pelos bolsos públicos. Assim, o financiamento da I&D tem de ser dissociado do preço dos medicamentos para que seja possível quebrar os monopólios das grandes farmacêuticas, assegurando um financiamento adequado para a I&D de terapias necessárias e para o acesso aos produtos que dela resultarem.
- Repartir a carga fiscal de forma justa para nivelar e criar condições equitativas
É demasiada a riqueza que está concentrada nas mãos de poucos. A carga fiscal está a cair nos ombros dos trabalhadores “comuns”, ao mesmo tempo que as mais lucrativas empresas e os indivíduos mais ricos pagam “demasiado pouco”. Os governos terão de agir em conjunto para corrigir este gigantesco desequilíbrio: diminuindo a carga fiscal sobre o trabalho e o consumo e aumentando os impostos sobre as fortunas, o capital e os rendimentos provenientes desses mesmos activos; apostando na transparência dos incentivos fiscais e introduzindo uma taxa de imposto sobre o património líquido a nível nacional.
- Utilizar, de forma progressiva, a despesa pública para combater a desigualdade
É necessário dar prioridade a políticas, práticas e investimentos que aumentem o financiamento da educação e saúde públicas gratuitas para combater a pobreza e as demais desigualdades a nível nacional. Como também se deve evitar a implementação de reformas no mercado que não sejam comprovadamente úteis ou exequíveis nos sistemas de saúde e educação públicos, apostando na expansão da oferta de serviços essenciais por parte do sector público e não do privado.
- Como prioridade máxima, a Oxfam apela a todos os líderes mundiais que concordem com a implementação de uma abordagem global para que a era dos paraísos fiscais chegue ao fim
Os líderes mundiais precisam de estabelecer um compromisso no sentido de uma abordagem mais eficaz e efectiva para acabar com os paraísos fiscais e outro tipo de regimes fiscais prejudiciais, incluindo os regimes não preferenciais. É igualmente altura de colocar um ponto final no nivelamento “por baixo” do regime geral de tributação das empresas. Por último, mas de todo menos importante, todos os governos – incluindo os dos países em desenvolvimento – terão de concordar com a criação de um organismo de execução fiscal global que os inclua a todos com o objectivo comum de assegurar que os regimes fiscais nacionais não incorrem em implicações negativas a nível global.
Leia também: “O bolo e as migalhas”
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