POR HELENA OLIVEIRA
Em 2011, a União Europeia adoptou a Directiva 2011/7/UE, com o objectivo de combater os sistemáticos atrasos nos pagamentos relativos às transacções comerciais, os quais afectam não só o desempenho económico e a sobrevivência das empresas, como constituem igualmente um enorme obstáculo ao normal funcionamento do mercado único. A Directiva Europeia contra os Atrasos de Pagamento, que deveria ser transposta para a legislação nacional de todos os Estados-membros em Março de 2013, estipula um limite máximo para o pagamento de facturas até 60 dias aos fornecedores de empresas privadas e entre 30 e 60 dias aos fornecedores de empresas e organismos públicos.
A Itália foi o primeiro Estado-membro a implementar estas regras, as quais entraram em vigor, naquele país, a 1 de Janeiro de 2013, manifestando a sua vontade de, em particular, ajudar as pequenas e médias empresas a manterem a sua actividade, na medida em que são estas as mais afectadas pelo não cumprimento dos prazos de pagamento, em conjunto com o facto de as mesmas serem aquelas que menor acesso aos recursos financeiros têm.
Todavia, aquele que seria o primeiro país a transpor a directiva europeia para a sua legislação nacional, transformou-se, ao mesmo tempo, no pior pagador da Europa, ao ponto de a Comissão Europeia, depois de incontáveis avisos, ter avançado, em Junho deste ano, com um processo de infracção contra a Itália, à qual deu dois meses para “reagir” sobre o mesmo. Até agora, contudo, nem a Itália mostrou qualquer esforço para se redimir, nem a Comissão aprovou, ainda, medidas reais contra este incumprimento.
Os números são díspares, mas todos eles suficientemente gravosos para fazer da Itália um péssimo exemplo no que à observância dos prazos de pagamentos diz respeito, com o Estado italiano a bater recordes de incumprimento, apenas “igualado” pela Eslováquia.
Fornecedores queixam-se, União Europeia exige acção
Os dados são de Fevereiro de 2014, mas a situação não parece ter melhorado entretanto. Em 2013, uma das grandes promessas do governo italiano era exactamente a de diminuir os atrasos “gigantescos” nos pagamentos a fornecedores privados, os quais totalizavam, na altura, mais de 40 mil milhões de euros. A título de exemplo, a Associação Nacional de Construtores em Itália estima que o tempo médio de recebimento das facturas proveniente do sector público é de 200 dias ou cerca de 7 meses. O sector da saúde é, igualmente, um dos mais afectados por estes atrasos. Em declarações à Reuters, Franco Mascetti, CEO da Amplifon, uma das maiores empresas de dispositivos auditivos do mundo, afirma: “cerca de 25% das nossas receitas na Itália são provenientes da administração pública, sendo que o não pagamento de facturas permanece um enorme problema”, diz. E acrescenta: “o Estado manifestou alguma vontade em pagar as facturas mais antigas, mas continua a adiar o pagamento das novas, sendo que por vezes os atrasos chegam a ser superior aos 365 dias, atingindo, muitas vezes, os 400 dias”.
Do mesmo, ou pior, se queixa Stefano Rimondi, o responsável pela Bellco, um fornecedor de equipamento para diálise com receitas superiores a 100 milhões de euros e uma força de trabalho de 360 pessoas. Ao The Economist, Rimondi afirmou que a sua empresa está ainda à espera do pagamento de equipamentos vendidos em 2009, acrescentando igualmente que possui uma pessoa a trabalhar a tempo inteiro, todos os dias, na tentativa de “caçar” os maus pagadores. Todavia, a Bellco não é a única a sofrer da falta de pagamentos. Os restantes 250 membros da Assobiomedica, uma associação de empresas que fornece todo o tipo de equipamento médico, continuam à espera que o Estado italiano lhes pague a módica quantia de 5,6 mil milhões de euros em dívida. Adicionalmente, a Farmindustria, que representa 200 empresas farmacêuticas, junta-se “à fila de espera “do pagamento de facturas, as quais totalizam cerca de 4 mil milhões de euros.
Em Fevereiro último, a União Europeia escreveu ao então primeiro-ministro Enrico Letta – o qual acabou por resignar ao cargo exactamente no mesmo mês, tendo sido substituído por Matteo Renzi – a pedir explicações pelo facto de a Itália não estar a cumprir as regras da União Europeia, as quais, como já anteriormente referido, obrigam ao pagamento de facturas entre 30 a 60 dias. Na altura, e dado que não recebeu qualquer explicação por parte do governo italiano, a UE avisou o Estado-membro em causa que, caso não levasse a cabo medidas para inverter a situação, seria obrigada a lançar “procedimentos de infracção” ao governo de Roma, o qual poderia vir a ser multado devido ao incumprimento das regras da União Europeia. Com as empresas a “morrerem de falta de liquidez” durante a mais longa recessão na história do pós-guerra em Itália, a “libertação” dos muitos milhares de milhões de euros devidos aos fornecedores pelas autoridades públicas, era encarada como uma das poucas formas que o governo italiano teria para ajudar a sua economia moribunda.
O pior pagador da Europa
Antonio Tajani, actual vice-presidente do Parlamento Europeu e ex-comissário para a Indústria, Investigação e Energia da UE (entretanto substituído na nova Comissão liderada por Juncker), assumiu os pagamentos com atraso como uma das suas grandes batalhas pessoais. Em Junho deste ano, não teve outra alternativa senão a de propor a abertura de um processo contra o seu próprio país, o qual daria à Itália a possibilidade de, num período de dois meses, responder à UE, dando explicações sobre o não cumprimento da directiva europeia sobre pagamentos pontuais.
Em declarações à imprensa, Trajani afirmou que as autoridades públicas italianas levam, em média, 180 dias a cumprir os seus prazos de pagamento, o que coloca a pátria do actual vice-presidente do PE no topo dos piores pagadores entre os Estados-membros (número significativamente abaixo de outras estimativas bem mais gravosas). “A Itália deveria intervir rapidamente, encontrando uma solução estrutural para a resolução deste complexo problema”, afirmou Trajani. Na medida em que, de acordo com Trajani, a Itália pagou somente (até à data) um terço dos cerca de 90 mil milhões de euros que deve às empresas – com cerca de 75 mil milhões ainda a aguardar pagamento, estamos perante um sério problema, na medida em que “o primeiro efeito do atraso nos pagamentos se reflecte, de imediato, no número de despedimentos”, alerta.
Tajani acrescentou ainda que a acção contra a Itália levada a cabo pela Comissão Europeia não é contra o governo de Renzi, mas sim contra a própria Itália. No mesmo dia em que a Comissão decidiu pedir explicações “oficiais” à Itália (e também à Eslováquia) sobre o não cumprimento da Directiva Europeia contra os Atrasos de Pagamento, o mesmo organismo emitiu um comunicado no qual informava que tinha recebido um número significativo de queixas, as quais sublinharam o facto de as autoridades públicas daquele país levarem, em média, 170 dias para liquidar os pagamentos de serviços e bens auferidos, e 210 dias no que respeitava às obras públicas.
Adicionalmente, acusa também o comunicado emitido pela Comissão, vários organismos públicos italianos utilizam igualmente contratos que aplicam, aos atrasos nos pagamentos, taxas de juro menores do que as que são estipuladas pela própria Directiva (as quais têm de ser pelo menos 8% acima da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu).
Regressando a dados de Fevereiro, o governo italiano tinha prometido pagar 47,5 mil milhões de euros aos seus fornecedores privados na primeira metade do ano de 2014, objectivo que, mais uma vez, ficou longe de ser atingido. De acordo com estimativas do governo italiano, em 2013, a administração pública conseguiu pagar 21,6 mil milhões de euros, longe ainda da meta proposta de 27, 2 mil milhões de euros até 31 de Dezembro (de 2013). Adicionalmente, e também de acordo com as estimativas de Trajani, só em juros – superiores a 8% – somam-se mais “3 ou 4 mil milhões de euros” à factura em dívida.
As organizações empresariais, por seu turno, estimam que a quantia total em dívida no que respeita aos fornecedores privados ascenda aos 100 mil milhões de euros, números que não podem ser oficialmente confirmados, pois o ministério da Economia italiano faltou também à promessa de dirigir um inquérito que apurasse os verdadeiros valores em falta.
“Parece-me claro que teremos de fazer tudo para evitarmos uma multa da Europa e é isso que faremos”, declarou à Reuters o subsecretário de Estado para a Economia e Finanças, Pier Paolo Baretta. Mas, acrescenta, “pagar 40 mil milhões de euros relativos a atrasos em [velhos] pagamentos e pagar as novas facturas em simultâneo, ainda por cima com uma possível multa a pairar sobre nós, será uma operação muito complexa”.
Seja como for, Trajani continua a lutar para que a legislação relativa aos pagamentos pontuais seja cumprida por todos os Estados-membros da UE. Ainda no passado dia 18 de Novembro, a Direcção Geral das Empresas e da Indústria da Comissão Europeia foi palco de um evento sobre os resultados da transposição da directiva em causa (Março de 2013), no qual Trajani voltou a alertar para a necessidade de as pequenas e médias empresas terem consciência dos “seus novos direitos” face ao atraso nos pagamentos [a título de exemplo e de acordo com um inquérito realizado pela ACEGE, um ano depois da entrada em vigor da nova lei, 41% das empresas nacionais ainda desconheciam o seu teor].
Desde que a lei entrou em vigor nos Estados-membros, o prazo médio de pagamento entre as empresas diminuiu de 52 dias em 2012 para 47 dias em 2014, ao passo que no sector público a redução cifrou-se em 58 dias para 2014 face aos 65 dias em 2012.
Todavia, e apesar destas melhorias, uma enorme fatia das empresas europeias continua em risco de vir a fechar portas devido aos atrasos no pagamento e também aos incobráveis. O custo dos atraso snos pagamentos em 2014 cifrou-se nos 360 mil milhões de euros, um aumento de 10 mil milhões de euros desde 2012 [dados da Comissão Europeia].
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