Como já foi referido, este momento tem, no essencial, valor simbólico e cumpre o objectivo de divulgar localmente os propósitos desta iniciativa. Valor simbólico porque as modernas tecnologias de comunicação e informação permitiram que a formalização de adesão ao compromisso fosse já efectuada, figurando desde há dias o Município da Figueira da Foz como entidade aderente. Divulgação, porque o Município pretende constituir-se, através deste acto, como um veículo difusor de boas práticas no que respeita ao cumprimento dos compromissos com os fornecedores.
Como bem sabemos, a prática reiterada de atrasos nos pagamentos aos fornecedores não é – muito longe disso – um exclusivo do sector privado da economia. Também na administração pública é, desde há muito conhecido, o fenómeno dos atrasos nos pagamentos.
Conhecemos todos os elementos de ineficiência que essas práticas trazem consigo. Com expectativa de receber tarde, os fornecedores agravam os preços dos bens e dos serviços, introduzindo-lhes, no fundo, uma componente de juro e, no limite, recusam mesmo o fornecimento, levando à degradação da qualidade e da quantidade dos serviços públicos colocados à disposição dos cidadãos.
Há que dizer, todavia, que se há sector da administração pública que tem vindo a dar os passos certos neste domínio, é, sem dúvida, o das autarquias locais e, entre estas, das câmaras municipais.
Se subsistem, no elenco das mais de 300 câmaras municipais, alguns casos de grandes apuros financeiros, o facto é que, na sua generalidade, as câmaras municipais têm vindo, desde há uns anos, a apresentar um desempenho financeiro que se compara cada vez melhor com o das mais bem sucedidas práticas empresariais.
Essa melhoria pode, mais em pormenor, ser bem observada a partir da análise de dois indicadores importantes: o endividamento global dos municípios e o seu prazo médio de pagamentos.
Há, na minha opinião, dois elementos que influenciaram decisivamente a melhoria generalizada da posição financeira dos municípios. Um desses elementos respeita à produção legislativa ocorrida nos últimos anos, mesmo quando devam ser questionados certos aspectos das regras introduzidas. O outro elemento relaciona-se com o domínio da decisão política e com a convicção que, felizmente, se difundiu, de que não mais é possível gerir autarquias com base em gastos desajustados dos proventos, endividamento galopante e orçamentos com receitas imaginárias.
Julgo que aqui na Figueira da Foz demos boas provas nestes domínios. Desde que, em 2009, tomámos posse e, em especial, desde 2011 – com a celebração do Plano de Saneamento Financeiro – encetámos um percurso que nos trouxe de uma posição financeira muito delicada para o momento que vivemos hoje em que, não obstante as dificuldades que subsistem, nos afirmamos num parceiro credível para todos aqueles que connosco se relacionam.
Recordo que, entre 2009 e o fim de 2014, o prazo médio de pagamento a fornecedores do Município da Figueira da Foz passou de cerca de 200 dias para 22 e que o endividamento do Município foi reduzido em perto de 50%.
Não vale a pena também iludir as coisas. Um esforço desta magnitude, uma recuperação com este significado implica, como bem se compreende, o arrostar com algumas críticas. É o investimento que se atrasa, a intervenção de manutenção que se adia, o apoio à instituição ou ao evento que fica mais curto. Mas é justamente nessas dificuldades que mais se exige a ponderação do decisor político sobre a mais adequada prossecução do interesse público.
Em qualquer caso – julgo que, no nosso caso – obtivemos um equilíbrio aceitável entre a racionalização das despesas e a recuperação financeira, por um lado, e a manutenção dos níveis de serviço público, por outro.
É por isso, para nós, uma enorme satisfação podermos aderir ao Compromisso Pagamento Pontual e darmos assim um testemunho ainda mais claro da nossa firme determinação em mantermos as finanças municipais no rumo certo, reduzindo o endividamento e pagando a tempo e horas.
Para concluir, saúdo a Associação Cristã de Empresários e Gestores pela iniciativa, saúdo a Águas da Figueira, nosso concessionário, pela adesão à plataforma e lanço o mais vivo apelo a que as empresas presentes adiram também a este compromisso, engrossando a lista das entidades associadas e passando a usar o respectivo símbolo no seu material corporativo.
Afinal de contas, estamos perante mais um passo num dos grandes desígnios que animam a acção do Município, que é o de tornar, cada vez mais, a Figueira da Foz um território atractivo para a actividade empresarial e onde os negócios florescem num ambiente de grande confiança entre partes.
João Ataíde, presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz
Valores, Ética e Responsabilidade
